Jairo Cavalcanti é o novo procurador-chefe do MPC
O procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira foi empossado, nesta-quarta feira 3, no cargo de procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC). A posse ocorreu em sessão extraordinária realizada pouco antes da sessão do Pleno, com a presença do presidente do tribunal, conselheiro Caldas Furtado, e dos conselheiros e conselheiros substitutos integrantes do Pleno.
Jairo Cavalcanti teve seu nome referendado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) após ter sido escolhido por seus pares em listra tríplice, em substituição ao procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, que cumpriu seu mandato de dois anos à frente do MPC, biênio 2015-2016.
Acompanhado pelos três outros integrantes do MPC e dos demais integrantes do Pleno, o novo procurador-chefe agradeceu a confiança dos pares que lhe conferiram seu segundo mandato à frente do órgão, fazendo em seguida a leitura formal do Termo de Compromisso.
O procurador foi saudado de forma efusiva pelo presidente do TCE-MA, que lembrou seu alto grau de compromisso com a causa do controle externo, destacando uma postura proativa que o leva a ir além das funções estritas do cargo, no esforço de colaborar para o aperfeiçoamento do processo de contas e da atuação da Corte de Contas como um todo.
Caldas Furtado também destacou a postura do governador Flávio Dino, se limitou a respeitar escolha dos procuradores de contas, contribuindo para a autonomia do órgão — fato que não ocorreu na escolha do novo chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
A eleição de Jairo Cavalcanti Vieira ocorre no aniversário de uma década de existência do Ministério Público de Contas, data lembrada tanto na fala do novo chefe da MPC quanto pelo procurador que deixa hoje o cargo.
Em maio de 2007 os processos de contas do TCE maranhense deixavam de ser acompanhados por procuradores cedidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e passavam a contar com os serviços de quatro procuradores selecionados por meio concurso público.
Othelino destaca aniversário de Barra do Corda com entrega de uma série de obras
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta quinta-feira (04), o aniversário de 182 anos da cidade de Barra do Corda, região central do Maranhão, que recebeu, na ocasião, uma série de obras de iniciativa da Prefeitura e outras em parceria com o governo do Estado. Ele participou de vários eventos importantes e marcantes, na quarta-feira (03), em companhia do prefeito Eric Costa (PCdoB) e também do secretário estadual de Articulação Política, Márcio Jerry, que, naquele ato, representava o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A programação festiva teve início com uma missa em ação de graças às conquistas do município.
Segundo Othelino, o primeiro evento foi a entrega de uma patrulha ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para uso nas atividades agrícolas. Na ocasião, o prefeito Eric Costa anunciou que, de imediato, vai adquirir outras três para os produtores rurais. Logo em seguida, a comitiva participou da solenidade de distribuição de mil títulos de posse definitiva de terras, um momento muito marcante.
“O que é importante, não só no aspecto da autoestima da pessoa, é saber que aquela posse, aquela propriedade finalmente é oficialmente sua. Com o título, o cidadão pode ir ao cartório e tirar o registro do imóvel, como permite tirar financiamentos bancários.
Enfim, é a regularização de quem tinha apenas a posse e passa a ter a propriedade de forma, juridicamente, perfeita. Foram entregues mil títulos definitivos, e eu pude ver a emoção daquelas pessoas recebendo. Inclusive, algumas já idosas, tendo, pela primeira vez, uma propriedade oficialmente em seu nome”, comentou.
Othelino destacou ainda, no pronunciamento, a inauguração da Unidade Básica de Saúde, no bairro Tamarino, em Barra do Corda, um local que tem densidade populacional e que agora passa a ser atendido por esta estrutura com a presença de equipes médicas durante todos os dias.
Prioridades
Na parte da tarde, houve ainda outros eventos, inclusive torneios de futebol e anúncios de outras obras para Barra do Corda. “E foi bom ver a população, o prefeito entregando essas obras e anunciando outras que ainda virão. Eric Costa disse que, no que diz respeito à entrega de títulos definitivos, a medida ainda é uma prioridade nesse seu próximo mandato por reconhecer a importância disso para a população”, disse.
O deputado frisou que Barra do Corda hoje passa por um momento importante, apesar das dificuldades que são frutos da crise em que vive o país e, consequentemente, o Maranhão. Mas, segundo ele, é um município que tem uma carteira de investimentos sendo feita, grande parte pela prefeitura municipal da cidade, outra pelo governo do Estado, como por exemplo, o Centro de Especialidades Médicas que está funcionando lá, o Viva Cidadão, etc.
Estão em andamento ainda a execução da MA-012 e também a reforma e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na cidade, pois um dos problemas mais graves hoje e que mais incomoda a população é a falta de água. “O nosso desejo é que essa obra fique pronta o quanto antes para que diminua o sofrimento da população”, disse.
No pronunciamento, Othelino Neto destacou ainda a inauguração de poços artesianos em comunidades que estavam precisando e sofrendo com a falta de água. “Essa conjunção, essa união de forças vai melhorando a qualidade de vida da população de Barra do Corda e a nossa confiança só aumenta de que, sob o comando do prefeito Eric Costa, a cidade haverá de ter ainda muitos outros avanços”, afirmou.
Othelino citou também a questão do Campeonato Maranhense, com a mudança imposta pelo Tribunal de Justiça Desportiva, que modificou a final do segundo turno do torneio para o Cordino, que não terá mais como adversário o Sampaio e sim o Moto.
“Finalmente, faço votos de que o Cordino tenha êxito, que se saia bem neste fim de semana, em Barra do Corda, na partida de ida. E que na disputa de volta, na quarta-feira que vem, possa ser vencedor e já, antecipadamente, ser campeão estadual no ano de 2017”, disse o deputado.
As consequências de um erro eleitoral em Nova Olinda do Maranhão…
DE FACHADA Yracy Weba ela foi eleita, mas quem manda é o marido deputado
É triste a realidade político-administrativa do município de Nova Olinda do Maranhão.
Cinco meses após a posse de Iracy Weba, a cidade segue comandada pelo marido, o deputado estadual Hemetério Weba (PV). E as consequências não são agradáveis.
Desde quando conseguiu eleger a mulher, o parlamentar passa a maior parte do tempo em Nova Olinda.
A oposição cobra da Comarca de Santa Luzia do Paruá uma resposta rápida para o processo eleitoral de Nova Olinda, que está sub judice na Justiça Eleitoral. Membros da sociedade civil organizada também cobram celeridade na conclusão e uma nova eleição, limpa, sem fraudes e sem abuso de poder.
Membros da oposição e servidores públicos denunciam que desde quando a prefeita entregou a administração nas mãos de Hemetério que começaram as demissões e perseguições de toda ordem.
Até concursados viraram alvo do deputado-prefeito.
Com medo de retaliações muitos preferem o silêncio.
E Nova Olinda sofre as consequências da escolha eleitoral…
TCE suspende licitação em São Bento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu ontem (3) suspender a Tomada de Preços nº 007/2017, aberta pela Prefeitura de São Bento, que tinha como objeto a prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia.
A administração municipal fica, também, até o julgamento do mérito, impedida de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame.
A medida, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), inclui ainda a citação do prefeito do município e da presidente da Comissão Permanente de Licitação do município para apresentação de defesa no prazo de quinze dias.
A decisão atende a denúncia formulada por um interessado na concorrência, alegando dificuldade em obter o edital da Tomada de Preços. Apesar das várias tentativas realizadas, o licitante só teria tido acesso ao edital via email poucas horas antes da realização do certame, inviabilizando assim sua participação.
São Bento, para quem não sabe, é administrada atualmente por Luizinho Barros (PCdoB).
Em abril do ano passado ele foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Vínculos. Segundo a Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela PF, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e pelo Ministério Público Federal (MPF), o comunista integrava um esquema que funcionava a partir da contratação de fantasmas para a prestação de serviços pela Prefeitura de São Bento, na gestão dele.
Depois disso, ele foi novamente eleito prefeito, em outubro.
Contador de ‘Pacovan’ preso na ‘Jenga’ é ex-vereador de Paço do Lumiar
Um dos 18 presos nesta quinta (4) na Operação Jenga, da Polícia Civil do Maranhão, foi José Etelmar Carvalho Campelo, 46 anos, contador do esquema criminoso chefiado pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan”, também preso hoje.
O evangélico José Etelmar, ou “Irmão Campelo”, como seu nome apareceu nas urnas nas eleições para vereador de 2008, 2012 e 2016, foi eleito vereador de Paço do Lumiar em 2012, pelo Partido da República (PR), com 803 votos.
A legenda do prefeito eleito em 2012 em Paço, Josemar Sobreiro Oliveira, também era o PR.
“Irmão Campelo” também concorreu para o mesmo cargo (vereador) em 2008, pelo PSDB, e em 2016, quando tentou a reeleição pelo PR, mas não conseguiu a vaga na Câmara de Paço.
A Operação Jenga, desencadeada na manhã desta quinta, desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis na Grande Ilha.
A suspeita da polícia é que o esquema criminoso – que “trabalhava” com dinheiro desviado de prefeituras do Maranhão – tenha movimentado mais de R$ 100 milhões.