STJ arquiva denúncia do PMDB contra Edmar Cutrim por falta de provas
A pedido do Ministério Público Federal, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de uma ação movida pelo diretório nacional do PMDB contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim.
A ação foi proposta em 2014, quando o partido alegou suposto abuso de poder político praticado por Cutrim quando este, à época, exercia o cargo de presidente da Corte de Contas.
O conselheiro apareceu em gravação feita pela então governadora Roseana Sarney (PMDB) tratando, com o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) e com o ex-deputado Rubens Pereira, da “transfusão” de prefeitos e lideranças da base governista para a oposição. Na gravação, ele também cita reunião com vereadores e relata ajuda financeira a aliados no interior.
Relator do processo, Fischer seguiu parecer do MPFl que afirmou, após a realização de inúmeras diligências, “não ter encontrado nos autos elementos que vinculem o conselheiro as condutas que deram origem à investigação, nem elementos que justifiquem a continuidade da apuração”.
“Ante as razões expostas pelo Ministério Público Federal, determino o arquivamento da presente sindicância”, despachou o ministro.
Ainda em 2014, Fischer já havia negado liminar solicitada pelo PMDB na qual o partido pleiteava o afastamento de Edmar Cutrim da presidência do Tribunal.
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Prefeita de Nova Olinda demite agentes de saúde seletivados para contratar cabos eleitorais
Iracy Weba e o marido, deputado Hemetério Weba: contratação irregular de cabos eleitorais e demissão de funcionários que prestaram seletivo
A prefeita de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Weba (PV), que no ato de sua posse festejou gastando com um dos shows mais caros do Braso do Brasil, resolveu demitir todos os agentes comunitários de saúde do município para colocar seus cabos eleitorais nas funções. Agentes que prestaram seletivo e em tese são efetivos, alguns com mais de 20 anos de serviço para o município foram demitidos.
Com apenas seis dias mandato, Iracy despachou 13 agentes comunitários de saúde e depois de uma semana demitiu mais 11 agentes, totalizando 25 famílias penalizadas. A agente Maria do Socorro afirma que a demissão foi arbitrária e sem amparo legal, uma vez que os agentes que estavam em atividade passaram por seletivo. “A categoria de agente de saúde, por lei, é acessada por meio de seletivo. A única razão é porque não apoiamos a candidata Iracy Mendonça Weba não fomos pra ruas levantar bandeira. Ser agente comunitário de saúde não é só ter um título de eleitor, mas possuir uma série de conhecimentos do programa e uma gama de regras a serem cumpridas. Além disto, é criado um laço de afetividade e confiança com as famílias atendidas pelos agentes”. afirmou.
Segundo denúncia dos agentes demitidos, os novos agentes foram empossados unicamente pelo fato de terem feito campanha para a esposa do deputado Hemério Weba, sem ter passado por seletivo nem ter a qualificação exigida como é exigido em lei.
De acordo com o Art. 9o da Lei 11.350/2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Desde 1996 que o município de Nova Olinda possui o PACS – Programa de Agente Comunitário de Saúde – e neste período passou por dois seletivos públicos, um em 1996 e outro em 2001, possuindo cobertura de 44 ACS’s .Mesmo com todas as alterações políticas, nenhum gestor promoveu demissões em massa.
Ministério Público denuncia ex-prefeito por omissão
Prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 14 de fevereiro, Denúncia em desfavor do ex-prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, e da ex-secretária de Administração, Luciene Oliveira Sales, por não fornecerem dados sobre licitações para obras de pavimentação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.
Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Francisco Thiago da Silva Rabelo, a manifestação é baseada no Inquérito Civil nº 16/2016, instaurado em setembro de 2016, com o objetivo de averiguar a regularidade das obras.
O ex-prefeito entregou parcialmente cópias de contratos, empenhos e ordens de pagamento referentes ao período de 2013 a 2016. Após um mês, o requerimento foi encaminhado à ex-secretária de Administração, que não entregou os dados.
“A omissão do ex-prefeito e da ex-secretária prejudicou o curso das investigações, que ficaram paralisadas, uma vez que os dados técnicos imprescindíveis não foram fornecidos”, relata o promotor, na manifestação.
O MPMA pede a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária à reclusão no período de um a três anos, além do pagamento de multa.
ADEPOL pede extinção do “Serviço Velado” no Maranhão
E mais uma polêmica sobre o serviço velado no Maranhão pretende movimentar os debates nos próximos dias. O Blog do Jorge Aragão teve acesso a informação que a ADEPOL – Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão – pediu a extinção do “Serviço Velado”.
O Blog teve acesso a um ofício da ADEPOL encaminhado ao secretário de Segurança Pública do Maranhão, o delegado Jefferson Portela, no dia 27 de janeiro deste ano. Segundo a ADEPOL, o ofício tem o intuito de destacar ações que podem melhorar o trabalho do delegado de Polícia Civil no Maranhão.
O ofício encaminhado pelo presidente da ADEPOL, Marconi Chaves Lima, contem cerca de XX itens, entre eles: melhoria das condições de trabalho, concurso público, manutenção do reconhecimento ao Direito da Aposentadoria Especial, pagamentos de precatórios e assim por diante.
Entretanto, chamou atenção o item de XIX do ofício da ADEPOL, onde é solicitado a extinção do serviço velado. Veja abaixo.
O assunto deve render um novo debate sobre o “Serviço Velado” aqui no Maranhão.
Governo do Estado assina convênio para desenvolvimento do município de Matinha
Prefeita de Matinha, Linielda Nunes, assina convênio com o Governo do Maranhão
Nesta quarta-feira (15), como parte da comemoração do 68º aniversário do município de Matinha, na Região dos Lagos, na Baixada Maranhense, o Imesc e a prefeitura assinaram convênio do projeto ‘Elaboração de estudos e diagnósticos e a construção de diretrizes para o desenvolvimento inclusivo e sustentável do município de Matinha’. O documento foi elaborado em consonância com o ‘Plano de Governo para o município de Matinha – quadriênio 2017-2020’. Na ocasião, também, foi assinado um acordo celebrado entre o Imesc, Prefeitura de Matinha e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fapead).
O projeto prevê ampla pesquisa de campo, tanto na sede quanto na área rural da cidade. O trabalho de campo, combinado aos dados estatísticos produzidos e sistematizados pelo instituto, resultarão em um diagnóstico da situação da cidade, abordando as potencialidades e desenhando as diretrizes para o desenvolvimento inclusivo e sustentável de Matinha. Para o presidente do Imesc, Felipe de Holanda, esse trabalho tem seu foco na construção de uma nova dinâmica nas políticas públicas estaduais, contribuindo para incentivar a constituição de nova mentalidade da gestão pública municipal. “Todos os setores técnicos do Imesc estão envolvidos nesse projeto, que tem um caráter transversal e multidisciplinar, pois faz parte de um programa envolvendo a necessidade de desenvolvimento econômico do município e as dimensões de sustentabilidade somada ao caráter de planejamento democrático, conforme solicitado pela prefeita de Matinha”, frisou.
Felipe de Holanda destacou que a iniciativa é realizada em sintonia com a visão do governador Flávio Dino de valorizar a dimensão participativa nas ações governamentais. Ele destacou que o Imesc trabalha para ampliar as parcerias com outros municípios do estado, sempre levando em consideração o apoio ao planejamento e ao monitoramento e avaliação das políticas públicas, por meio do diálogo com outras prefeituras. A prefeita de Matinha, Linielda Nunes, falou da importância do convênio para o município, destacando o protagonismo do Imesc no processo de planejamento e gestão da cidade. “Com intuito de fazer o município crescer socialmente, economicamente e sustentavelmente, procuramos o Governo do Estado para que pudesse nos ajudar. Assim, o Imesc nos abraçou, elaborando o projeto de desenvolvimento de Matinha. Esse é um projeto que não é imediatista, portanto, vamos trabalhar para que aconteça e permaneça para o benefício desta e das próximas gestões”, disse.
Matinha
Localizada no polo turístico Lagos e Campos Floridos, a cidade de Matinha apresenta uma extensa área formada por vastos campos inundáveis. Tem potencial significativo para o desenvolvimento turístico por causa das belas paisagens naturais, sua história, gastronomia e cultura popular, incluindo as populações tradicionais. O potencial no ramo turístico se destaca nos segmentos ecológico, rural, urbano, cultural e religioso. Se bem explorados podem trazer renda ao município. As atividades de piscicultura e aquicultura, também, apresentam destaque entre as atividades produtivas do município.
O diretor de Estudos e Pesquisas do Imesc, Frederico Burnett, falou do projeto, inédito no Maranhão. “Quando a Prefeitura de Matinha solicitou apoio do Imesc para trabalhar um projeto de desenvolvimento, foi uma oportunidade de aplicar os conhecimentos que o instituto tem e, também, um desafio, pela urgência que a ação exige”, afirmou. As pesquisas realizadas pelo Imesc, nos próximos meses, gerarão 15 produtos que darão suporte aos programas de desenvolvimento econômico e social, além de questões de meio ambiente, território e gestão pública. Os estudos vão incrementar as ações da prefeitura e ampliar a capacidade de atração de investimentos públicos e privados no município. As atividades de campo dos técnicos do Imesc terão início este mês, com coleta e análise de dados. Em março a equipe fará trabalho de campo em visitas locais que se estenderão até maio deste ano.
