Justiça manda blog apagar fake news contra Paulo Victor em 24horas
A decisão judicial ressaltou que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de imprensa, prejudicando a imagem do presidente da Câmara de São Luís sem apresentar uma apuração rigorosa ou ouvir o parlamentar.
A matéria jornalística publicada, mesmo considerando o caráter público da parte autora, extrapola os limites da liberdade de imprensa e de expressão. No presente caso, a probabilidade do direito da parte autora está evidenciada pela divulgação indevida e pela associação precipitada da prática de ilícitos.
Com base nesse entendimento, o juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, respondendo pelo Plantão Judicial Cível de 1º grau da Comarca da Ilha, determinou que o blog Atual7, de propriedade de Yure Almeida, retire do ar, no prazo de 24 horas, uma publicação com caráter ofensivo contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).
O processo teve início a partir de uma publicação destacando que o Gaeco teria pedido a prisão da parte autora, mas Vara dos Crimes Organizados autorizou apenas buscas, afastamento de sigilo e sequestro de bens. No pedido liminar, o parlamentar alegou que a matéria jornalística publicada, mesmo considerando o caráter público da parte autora, extrapola os limites da liberdade de imprensa e de expressão.
Segundo o relator, a jurisprudência, em casos análogos, tem se posicionado no sentido de determinar a retirada de conteúdo da internet quando a divulgação de informações, mesmo referentes a pessoas públicas, viola o direito à intimidade, à honra e à imagem, ou quando compromete o sigilo de investigações.
Com isso, a decisão judicial ressaltou que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de imprensa, prejudicando a imagem de Paulo Victor sem apresentar uma apuração rigorosa ou ouvir o parlamentar, como prevê o jornalismo ético.
A liminar enfatizou que a publicação violou o segredo de justiça e associou indevidamente Paulo Victor a situações que ainda estão em análise. Sem qualquer comprovação, o texto representou um ataque direto à honra e à dignidade do presidente da Câmara.
A Justiça determinou a retirada imediata da matéria em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. Paulo Victor celebrou a decisão como uma vitória contra a desinformação e reforçou a importância de um jornalismo responsável.
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O Globo: Brandão, Weverton, Eliziane e Fufuca no páreo pelo Senado
A estratégia do governo Lula de buscar composições ao centro e até com a direita para tentar impedir o avanço do bolsonarismo no Senado na eleição de 2026 já acumula obstáculos. Há resistências do PT em diversos estados na abertura de espaços para outras legendas, além de disputas internas entre petistas e na base.
Preocupado com a governabilidade e um eventual crescimento da oposição, Lula determinou que seu partido priorize alianças para o Senado, o que em muitos casos vai significar abrir mão de candidaturas próprias. A questão se torna mais complexa, no entanto, pelas fissuras na própria base.
Ministros como Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos, e André Fufuca (Esporte), do PP, disputam espaço nos estados — Pernambuco e Maranhão, respectivamente — com siglas do arco de Lula e vão precisar de uma negociação intensa para garantir suas candidaturas ao Senado. Integrantes do PT, como o líder do governo na Câmara, José Guimarães, no Ceará, e o ministro Rui Costa (Casa Civil), na Bahia, também estão cotados, mas já enfrentam concorrência.
— O partido precisa de estratégia. Se o presidente Lula ganhar a eleição e a extrema-direita tiver maioria no Senado, vai ser uma situação extremamente difícil. Tem lugar que não tem nem como cogitar candidaturas do PT. Vamos discutir também a eleição de aliados — avalia o senador Humberto Costa (PT-PE), que comandou Grupo de Trabalho Eleitoral do partido na eleição de 2024 e é cotado para repetir a tarefa daqui a dois anos.
Maranhão tem quatro municípios em emergência devido à estiagem
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta terça-feira (24), a situação de emergência em quatro cidades maranhenses afetadas pela estiagem. Estão na lista as cidades de Nova Olinda do Maranhão, Passagem Franca, Turiaçu e Turilândia.
Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, o Maranhão tem seis reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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PF apura responsabilidades por queda da ponte que liga o MA ao TO
A Polícia Federal iniciou investigações para apurar as responsabilidades relacionadas à queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada sobre o rio Tocantins, a qual conecta os estados do Maranhão e Tocantins. O acidente ocorreu no final da tarde do último domingo (22), quando diversos veículos, incluindo caminhões-tanque carregados com ácido sulfúrico e defensivos agrícolas, caíram no rio.
As diligências preliminares serão conduzidas pelas Superintendências Regionais da Polícia Federal no Maranhão e no Tocantins . Além disso, um procedimento de investigação precedente foi instaurado e policiais federais já foram deslocados para coletar dados e evidências sobre o caso. As equipes também irão avaliar a multidisciplinariedade das perícias necessárias e identificar demandas de equipamentos técnicos para aprofundar as investigações.
Para reforçar os trabalhos periciais, uma equipe composta por cinco peritos do Instituto Nacional de Criminalística, sendo dois engenheiros civis, dois especialistas em local de crime e um especialista em meio ambiente, será deslocada ainda nesta terça-feira (24/12) para a Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz.
A Polícia Federal destaca a importância de apurar as causas do acidente e os danos ambientais decorrentes, assegurando a responsabilidade dos envolvidos e contribuindo para a segurança e proteção da população e do meio ambiente.
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Sindicato vence na Justiça e desmoraliza o jurídico de Inaldo/Fred
Nova decisão desbloqueia contas da prefeitura de Paço do Lumiar e obriga pagamento do décimo terceiro salários devido aos servidores da Secretaria de Educação do Município, no prazo de 72 horas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) obteve, nesta terça-feira, 24, uma importante vitória frente ao bloqueio das contas da Prefeitura de Paço do Lumiar. (Eis aqui a decisão na íntegra)
A entidade conseguiu liminar que obriga a prefeitura luminense pagar o décimo terceiro salários devido aos servidores da Secretaria de Educação do Município, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. A decisão é do juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, que responde pelo Plantão Cível, na Comarca da Ilha de São Luís.
O despacho, nesta véspera de Natal, acabou desmoralizando o jurídico do prefeito ‘tampão’ Inaldo Pereira (PSDB), que deve seguir na gestão do sucessor Fred Campos (PSB). Conforme revelamos anteriormente, às vésperas do recesso judiciário, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, acatou ação movida pelo Ministério Público do Maranhão e determinou o bloqueio das contas da administração luminense, impedindo o pagamento da folha de pessoal, previdência, 13º salário e etc, atingindo ainda, verbas alimentares dos servidores e aposentados.
O procurador jurídico de Inaldo/Fred levou o caso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em grau de recurso, mas ao analisar o pedido para desbloquear as contas, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, manteve a decisão do juiz de primeiro grau. (Confira o despacho na íntegra)
O caso, no entanto, teve um entendimento diferente no pedido da assessoria jurídica do Sinproesemma. A vitória parcial, infelizmente, beneficia somente os servidores da educação. Enquanto isso, muitos servidores e aposentados passarão Natal sem ter o que comer. Eles alegam que a falta de pagamento vai além da questão financeira: é também emocional. O fim do ano, tradicionalmente uma época de esperança e renovação, se transformou em um período de angústia para essa categoria.
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