Publicado ato que convoca eleição da Câmara para biênio 2025-2026
Convocação para a sessão de escolha ocorreu na edição de ontem do DOM
A sessão solene ocorrerá no dia 01 de janeiro de 2025 / Foto: Leonardo Mendonça
A Câmara de São Luís publicou na edição desta segunda-feira, 23, do Diário Oficial do Município (DOM), o Edital de Convocação nº 001/24, para a eleição da nova Mesa Diretora, que deve ocorrer no dia 01 de janeiro de 2025.
Segundo o DOM nº 869, o pleito deve ocorrer em sessão solene realizada a partir das 17h, no Auditório Alberto Abdalla, localizado na Fiema – Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – bairro Cohama.
A Convocação atende às disposições contidas no artigo nº 51, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São Luís, e artigo nº 15, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís.
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MPF investiga desabamento da ponte entre Maranhão e Tocantins
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre a contaminação do Rio Tocantins após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).
O inquérito civil foi instaurado porque, com o desabamento da ponte, caíram no rio caminhões carregados com ácido sulfúrico e agrotóxicos. A investigação também busca responsabilizar os envolvidos e garantir a reparação dos danos ambientais causados pelo desastre.
Os procuradores da República Alexandre Silva Soares e Thayná Freire de Oliveira solicitaram informações à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), e às prefeituras de Imperatriz e Estreito, sobre a suspensão dos serviços e o monitoramento da contaminação da água.
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Acionado por quebra de decoro, Othelino foi absolvido de acusações
Provavelmente por solicitação de forças superiores, o suplente de deputado Zé Inácio (PT) apresentou uma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pedindo a cassação do mandato do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) por alegada quebra de decoro parlamentar.
No entanto, o problema reside no fato de que, além dos supostos fatos terem ocorrido antes do mandato, Othelino acabou sendo absolvido de todas as acusações feitas contra ele, de acordo com os documentos anexados na representação assinada pelo advogado Marcus Lobo. (Eis aqui a petição)
O que é e o que configura?
Segundo o glossário de termos legislativos do Congresso Nacional, o decoro parlamentar são “princípios e normas de conduta que orientam o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato“. A quebra deste, portanto, pode levar a medidas disciplinares.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, estabelece que está passível de perder o mandato o parlamentar que tiver “procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar”. De acordo com a legislação, a responsabilidade por analisar possíveis infrações a estas regras cabe à Comissão de Ética – que atua mediante a provocação da Mesa Diretora.
E este ponto merece uma atenção: a acusação chega à Assembleia Legislativa após o partido do deputado acusado apresentar uma série de ações no Supremo Tribunal Federal. Duas dessas ações, por exemplo, tiveram consequências diretas no Palácio Manuel Beckman: uma anulou a reeleição antecipada da presidente Iracema Vale e outra levou à demissão de três diretores da Casa.
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Fred curte viagem durante bloqueio que deixa servidores sem salário
A postura do prefeito eleito provoca desconforto em apoiadores políticos em Paço do Lumiar
A postura do prefeito eleito Fred Campos (PSB) de manter as férias em Gramado, enquanto milhares de servidores sofrem sem salários após a Justiça determinar o bloqueio das contas da Prefeitura de Paço do Lumiar, tem sido alvo de críticas generalizadas, que incluem até aliados políticos no município luminense. Os mais afoitos, por exemplo, já estimulam a hashtag “#FredMalvadao” com foco no trending topics do Twitter.
A avaliação de apoiadores do prefeito eleito e é de que ele deveria agir o mais rapidamente possível para diminuir os impactos da decisão judicial que pode deixar vários servidores sem a ceia natalina e que a presença dele nessa hora seria um alento para as pessoas que foram prejudicadas, além de uma demonstração de empatia.
A atitude de Fred Campos deu ainda mais munição a opositores dele no município. Alguns deles, por exemplo, acham que o prefeito eleito não teve o mesmo desempenho quando atuou nos bastidores para afastar a ex-prefeita Paula Azevedo, para colocar no comando municipal o prefeito ‘tampão’ Inaldo Pereira (PSDB), apenas com um objetivo: usar a estrutura da máquina para ajudar na sua eleição.
A vésperas do recesso judiciário, a decisão que determinou o bloqueio nas contas da administração municipal foi proferida pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, com base em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão. O mesmo magistrado que afastou Paula Azevedo e pretende deixar vários servidores sem a ceia de Natal, aparece posando ao lado de Fred, sorridente, durante a diplomação.
Magistrado que afastou Paula Azevedo e pretende deixar vários servidores sem a ceia de Natal, posa ao lado de Fred, sorridente, durante a diplomação.
O prefeito eleito, que não esconde sua influência no judiciário e posa ao lado de desembargadores, demonstra que só resolve atuar quando algo lhe interessa. Enquanto isso, os pais e mães de família estão desesperados sem saber como vão fazer nesse fim de ano. Antes mesmo da posse do novo gestor, a população luminense já começa a experimentar o peso da mão de Fred, pois sua postura omissa aparenta demonstrar certo interesse na decisão.
Fred, um dos alvos da operação 18 minutos, faz questão de demonstrar sua influência no judiciário maranhense em suas redes sociais
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Flávio Dino bloqueia R$ 4 bi em emendas que seriam pagas este mês
Flávio Dino determinou bloqueio de mais de R$ 4 bilhões em emendas (Gustavo Moreno / STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, determinou a suspensão de pagamento por parte do Governo Lula (PT) de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que seriam destinados até o fim do ano para deputados e senadores que integram o Congresso Nacional.
No despacho o ministro afirmou que o pagamento destas emendas somente deve ser efetivado depois de as medidas de transparências já definidas em decisão anterior, sejam cumpridas pelo Congresso.
A decisão de Flávio Dino se deu com base em um mandado de segurança do PSOL, que questionou uma te tentativa da Câmara de liberar as emendas de comissão.
A Câmara havia encaminhado ao Governo Federal um ofício que mudava a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas até o dia 31 deste ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde uma decisão do STF de agosto.
Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao Estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com dois dos líderes ouvidos pela reportagem, a assinatura do documento se deu após pedido do deputado alagoano. O ofício, que inclui a tabela com mudanças no destino das emendas, foi revelado pela revista Piauí e confirmado pelo Globo.
O ofício com a assinatura dos líderes foi enviado pela Câmara no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão de reuniões das comissões da Casa com o argumento de dar celeridade às tramitações das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos.
A ação, de acordo com esses parlamentares, fere regras aprovadas pelo Congresso no mês passado para dar mais transparência à execução das emendas, fruto de acordo com o ministro Flávio Dino, do STF. O texto da lei prevê que líderes de bancadas apresentem propostas sobre como os recursos das comissões devem ser distribuídos. Essas indicações, contudo, devem ser aprovadas pelos colegiados em até 15 dias, o que não ocorreu.
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