Operação do Gaeco combate receptação e adulteração de veículos
Na manhã desta quinta-feira, 20, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4, com objetivo de desarticular esquema criminoso que já vem sendo investigado desde o ano de 2020. A organização criminosa pratica reiteradamente crimes de lavagem de capitais, receptação, adulteração de sinais de identificação veicular, dentre outros.
A Operação 4×4 resultou da continuidade dessas investigações a respeito de organização criminosa que atua no segmento de comercialização de autopeças, mais precisamente no ramo de Sucatas em Teresina (PI) e região. O nome da operação, inclusive, faz alusão à forma como o principal investigado é conhecido, por conta de uma loja com o mesmo nome.
Nesta quinta-feira, o Gaeco cumpriu Mandados de Busca e Apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de pessoas apontadas pelas investigações como integrantes da organização criminosa. Dentre os locais das buscas estão a Adolfo 4×4 e a Adolfo Autopeças, além da Neném Autopeças, estabelecimentos situados na capital piauiense.
Foram apreendidos documentos e eletrônicos, que podem embasar o aprofundamento das investigações.
A operação contou com o apoio do Instituto de Criminalística de Timon (MA), 11º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão Especial de Policiamento do Interior do Estado do Piauí e Departamento de Roubos e Furtos de Veículos de Teresina (PI).
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“Adversários são alvos de investigações direcionadas”, diz deputado
Em discurso na Assembleia Legislativa, Othelino denunciou suposta pressão sobre policiais na SECCOR
Othelino afirma que ex-secretário Raimundo Cutrim estaria constrangendo servidores e tentando influenciar investigações contra adversários do governo estadual.
O deputado estadual Othelino Neto usou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a suposta atuação do ex-deputado e ex-secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, na Superintendência de Combate à Corrupção (SECCOR).
Segundo Othelino, Cutrim estaria pressionando delegados e agentes de polícia a direcionar investigações contra adversários do governador Carlos Brandão.
O parlamentar relatou que servidores da SECCOR têm resistido às supostas pressões e recusado pedidos que consideram inapropriados. Segundo ele, Cutrim tem frequentado diariamente o órgão e alegado estar agindo sob ordens diretas do governador.
Em resposta, alguns delegados teriam se recusado a atender suas exigências, alegando que seu papel institucional não permite interferências políticas.
“Ele tem lá, todos os dias praticamente ido e constrangido servidores púbicos, constrangidos delegados, constrangido agentes de polícia, exigindo que persigam adversários do Governador Carlos Brandão. E chega lá dizendo que está indo com ordens do Governador. E tem sido repelido, tem recebido ‘não’ de bons servidores públicos”
Othelino destacou que a atuação de Cutrim na segurança pública em gestões anteriores já foi polêmica. Ele comparou a atual situação a episódios passados, afirmando que práticas semelhantes já foram utilizadas para tentar prejudicar opositores políticos.
Além das denúncias de pressão sobre policiais, Othelino afirmou que um suposto esquema de manipulação de informações estaria em curso. Segundo ele, veículos de comunicação estariam sendo pautados por aliados do governo para divulgar conteúdo desfavorável a adversários políticos.
O deputado mencionou que um dos responsáveis por essa articulação seria o irmão do governador, que, segundo ele, estaria coordenando a divulgação de informações para pressionar opositores.
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STF decide hoje se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos
O desfecho deste julgamento pode atingir familiares do governador Carlos Brandão (PSB), que ocupam cargos no governo maranhense.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira, 19, um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.
O caso está na pauta do plenário da Corte. O assunto começou a ser analisado no ano passado, quando o relatório do ministro Luiz Fux foi apresentado.
Conforme revelamos anteriormente, o desfecho deste julgamento pode atingir familiares do governador Carlos Brandão (PSB), que ocupam cargos no governo maranhense. É o caso, por exemplo, do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, sobrinho do chefe do Executivo estadual.
O tema chegou ao STF por meio de um recurso, que ganhou repercussão geral. Ou seja, o que o tribunal decidir será aplicado a todos os casos semelhantes.
No caso concreto em análise, o Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo (TJ-SP) declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Tupã (SP) que permitia a nomeação de parentes das autoridades nomeantes, até terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargo de secretário municipal. No recurso ao STF, o município afirma que a nomeação de parentes em cargos políticos não estaria abrangida pela Súmula que veda a prática do nepotismo.
Essa súmula diz que a viola a Constituição a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.
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Ônibus do semiurbano voltam a operar em São Luís nesta quarta (19)
Agência de Mobilidade Urbana atendeu reivindicações; transporte urbano, por sua vez, continua em greve.
Após audiência de conciliação realizada na noite desta terça-feira (18), no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), no bairro Areinha, em São Luís, a Agência de Mobilidade Urbana (MOB), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no estado do Maranhão (Sttrema) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) chegaram a um acordo para o fim da greve no transporte público semiurbano da Grande Ilha de São Luís, que volta a funcionar já nas primeiras horas desta quarta-feira (19), abrangendo os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís. O transporte urbano da capital maranhense, por sua vez, não teve avanços nas negociações para o encerramento da paralisação.
Durante a reunião na sede do TRT-MA, que contou com representantes dos rodoviários, dos empresários, da Prefeitura de São Luís e do Governo do Maranhão, a MOB comunicou que iria atender algumas demandas apresentadas pelo SET, para que a entidade pudesse apresentar uma contraproposta ao Sttrema. Após negociações, MOB, empresas e rodoviários chegaram a um acordo que prevê 7% de reajuste salarial e aumento de 10% no valor do ticket alimentação para os trabalhadores.
“Agradecemos ao MOB pela boa vontade em tentar resolver a situação, com o intuito de atender as reivindicações dos trabalhadores e garantir a normalidade do serviço. No que se refere ao semiurbano, conseguimos chegar a um entendimento”, declarou Marcelo Brito, presidente do Sttrema.
De acordo com a última atualização divulgada pela MOB, em setembro de 2024, o sistema semiurbano de transporte público da Grande Ilha de São Luís conta com 444 ônibus, entre ativos e reservas, operados por 19 empresas em 82 linhas.
Em nota, o Sttrema informa que os representantes da Prefeitura de São Luís, responsável pela regulamentação do transporte urbano, não se pronunciaram durante a rodada de negociações desta terça-feira. As discussões sobre o fim da greve serão retomadas em uma audiência de conciliação, marcada para esta quarta-feira (19), às 11h.
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SET aciona Justiça por calote de R$ 300 mi da Prefeitura de São Luís
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informou, nesta terça-feira, 18, por meio da sua assessoria de imprensa, um compilado de declarações do diretor-executivo da entidade, Paulo Pires, sobre a greve dos rodoviários.
No comunicado, o gestor patronal rebate declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD) de que a paralisação “não é dos rodoviários, é dos empresários de ônibus” e aponta débitos da ordem de R$ 300 milhões do Município com os empresários.
“Temos um problema grave, de natureza técnica. Nós precisamos que o Município e o Estado façam o seus papeis técnicos de análise do sistema, das suas receitas e despesas, e que deem condições às empresas para que possam atender as reivindicações dos rodoviários. Estamos sendo acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e pela Justiça, mas, infelizmente, o Município não tem participado de todas as audiências, não tem atendido os pedidos de reunião e estamos, agora, jogados ao caos na cidade. Então, apelamos novamente ao Poder Público para que possamos sentar e discutir com tranquilidade a questão; aos rodoviários, para que cumpram a liminar judicial que determina que 80% da frota circule para que a população seja atendida”, disse Paulo Pires.
O diretor Executivo afirma que está previsto no contrato a revisão de quatro em quatro anos pela Prefeitura e Estado, mas isso não vem sendo cumprido.
“A revisão ordinária do contrato era para ter sido feita nos primeiros quatro anos, não foi feita; era para ser feita neste ano, não foi. Então, é obrigação da Prefeitura fazer essa revisão de contrato. As empresas já recorreram à Justiça para que isso seja feito. Temos mais de seis ações cobrando prejuízos que a Prefeitura já causou às empresas, que são da monta de mais R$ 300 milhões, mas nós somos obrigados a continuar cumprindo o contrato, mesmo com prejuízo, e cumprimos na medida do possível. Fizemos investimentos de R$ 130 milhões no ano passado em ônibus novos, que foram entregues em praça pública, para cumprir o contrato. Agora, esperamos que o Município se debruce sobre as contas, que o novo secretário de Transportes, que deve ser competente o suficiente, faça a análise e a revisão do contrato, e assim, possamos ter a solução técnica para o serviço e população seja atendida” destacou Paulo Pires.
“A situação é complicada, mas todos precisam assumir seu papel e parar de terceirizar o problema para Câmara e outros organismos. Assumam sua responsabilidade, leiam o contrato. A Lei Municipal 3.430 que diz como se paga o sistema de transporte. Se obedecessem a lei, já era suficiente, se obedecessem o contrato não estaríamos neste caos”, completou.
Paulo Pires informou que, hoje, a tarifa de remuneração de São Luís é R$ 5,55, sendo que o passageiro paga R$ 4,20 e a Prefeitura e o Estado pagam R$ 1,35 por cada passageiro para que o peso da passagem não fique só em cima do usuário.
“Os custos aumentaram após a pandemia , mesmo assim, não penalizamos a população com aumento da passagem, então, é necessário que essa diferença entre como subsídio para dar equilíbrio ao sistema. Hoje, se chegou ao ponto de precisarmos darmos aumento salarial e não temos condições porque o contrato não foi cumprido. Já é o terceiro secretário que é demitido às vésperas de uma revisão de contrato e agora alega ignorância no assunto. Nós temos diversas ações ajuizadas cobrando do Município qual é a base de cálculo que é feito esses reajustes, pois sabemos que não é feito pelo nosso contrato. É preciso ter responsabilidade na hora de questionar esse processo. É importante que os responsáveis assumam os seus papeis, assumam o que é necessários para devolver o serviço para a população. Nós estamos à disposição para, a qualquer momento, sentar com o Município e o Governo do Estado para encontrarmos uma solução viável para que a população seja mais prejudicada”, concluiu Paulo Pires.
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