Lobão a uma semana da sabatina de Moraes
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em recente conversa com o senador maranhense Edison Lobão, da CCJ
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB), coordenará, no próximo dia 22 (quarta-feira), os trabalhos da sabatina do ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente da República Michel Temer (PMDB) para o Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga aberta na Corte com a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo em Paraty (RJ).
É da CCJ a responsabilidade de sabatinar o ministro e, caso ele seja aprovado no colegiado, sua indicação será então submetida ao plenário da Casa. De acordo com presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), o nome de Moraes vai ser distribuído a todos os membros da CCJ em vista coletiva e, posteriormente, o presidente da comissão irá convidá-lo para comparecer à sabatina.
Filho do prefeito de Barreirinhas estaria acumulando cargos públicos indevidamente
Augusto Ferreira
Respire fundo. Imagine que você é advogado, trabalha como suboficial de Gabinete no Tribunal de Justiça; tem cargo de secretário executivo na Assembleia Legislativa e um emprego público na Prefeitura de Barreirinhas. Respirou? Então acompanhe.
A rotina de “super herói” relatada acima é do advogado Augusto Bacelar de França Ferreira que estaria acumulando três funções públicas de forma indevida. Ele é filho do prefeito de Barreirinhas, Albérico de França Ferreira Filho.
O caso específico de três vínculos – citado acima – cairia bem se Augusto tivesse asas ou pudesse ser mais rápido que uma bala, mas a Constituição veda a percepção remuneratória cumulativa. O texto que trata da impossibilidade de se acumular a função de secretário municipal com as funções de outro cargo (efetivo ou eletivo), consta no art. 37, XVI e XVII, e 38, II.
Augusto Bacelar aparece no quadro de servidores do TJ-MA.
Levantamento realizado pelo blog revela que o secretario aparece desde 2012 no quadro de servidores sem vinculo efetivo do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele, segundo as informações apuradas, estaria lotado como Suboficial de Gabinete da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, com salario líquido de R$ 16.133,55.
Funcionário do Poder Judiciário, Augusto também estaria acumulando o cargo de Suboficial de Gabinete no Tribunal de Justiça com o de secretário executivo do primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), do qual recebia liquido a bagatela de R$ 5.548,80.
Como o blog só teve acesso a documentos que mostram o vínculo empregaticios nos dois órgãos públicos não dá pra saber ainda se Augusto Bacelar continua nas funções ou se já foi exonerado dos cargos.
Na AL, ele é secretário da 1ª Secretaria que era comandada por Edilázio.
Embora o acúmulo de cargo seja vedado pela legislação, no dia 02 de janeiro de 2017, Augusto Bacelar foi nomeado como Procurador Geral do Município de Barreirinhas pelo seu próprio pai, mas não passou muito tempo na função, pois foi exonerado do cargo no dia 07 deste mês, para assumir a função de secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica.
Este mês, foi nomeado como secretário no governo do pai
Este mês, foi nomeado como secretário no governo do pai
Além de acumular cargos públicos indevidamente, Augusto Bacelar seria sócio de sete empresas, sendo uma no estado de Pará, cinco no Maranhão e uma no Ceará. O capital social dessas empresas soma R$ 681.500,00. A primeira sociedade dele foi firmada no dia 24 de março de 2006. O blog vai trazer nos próximos dias mais detalhes sobre esse assunto envolvendo esse caso. Aguardem!
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Bandidos atacam Agência dos Correios de Igarapé do Meio
Bandidos atacaram na noite de domingo (12) a Agência dos Correios do município de Igarapé do Meio, a 162 km de São Luís. Segundo a polícia, os bandidos abriram o cadeado do portão e arrombaram a fechadura da porta da Agência.
Os funcionários da Agência dos Correios da cidade informaram que só ficaram sabendo que o local havia sido invadido quando chegaram para trabalhar na manhã da segunda-feira (13).
O atendimento ao público foi suspenso e ainda não há previsão de quando será normalizado.
A lavradora de Sousa Santana precisou dos serviços na Agência dos Correios e foi surpreendida com a notícia da ação criminosa. “Eu vim só saber se meu cartão Bolsa-Escola já tinha chegado. Eu vou tentar ligar para ver se falo com alguém daí”, disse.
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Professores “fantasmas” de PIO XII são alvo de investigação
Também foram denunciados diretores de escolas e da Regional de Educação de Santa Inês
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Pio XII, ofereceu Denúncia, na sexta-feira, 10, contra 10 professores da rede estadual de ensino, dois diretores de escola estadual e a chefe da Regional de Educação de Santa Inês da Secretaria de Estado da Educação.
Conforme a Denúncia, formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, os professores denunciados permaneceram entre 2013 e 2016 sem trabalhar nas escolas estaduais, mas recebendo seus proventos.
De acordo com o procedimento investigatório do Ministério Público, para concretizarem a prática ilegal, os professores falsificavam a folha de ponto, com aquiescência dos diretores das escolas e da Regional de Educação.
Os denunciados são Ivan do Vale Segundo, Valquíria de Fátima Andrade, Iracélia Naiva de Oliveira, Valmilúcia da Silva Nascimento, Damião da Silva Veloso, Gilcênio Vieira de Sousa, Maria Neide de Oliveira, Iara Adriana Araújo Portilho, Elisiário Sousa Oliveira e Everaldo Gonçalves Batalha.
Todos são professores da rede estadual de ensino que foram contratados pelo município de Pio XII, no período de 2013 até 2016, para exercer variadas funções. Durante esse período eles receberam valores monetários do estado e do município, sem, no entanto, realizar qualquer atividade nas escolas estaduais onde eram lotados.
Também foram denunciados os diretores das escolas estaduais Centro de Ensino Jansen Veloso e Centro de Ensino Rafael Braga Oliveira, respectivamente, Joycenildo da Silva Franco e Gilson Assis Silva, além da chefe da Regional de educação de Santa Inês, Maria Zuíla de Sousa Silva.
Segundo a denúncia, os diretores “eram coniventes com os representados, que assinavam as folhas de frequência e preenchiam o diário de classe, mesmo sem prestarem serviços nas escolas estaduais”.
Na denúncia do Ministério Público, o promotor de justiça Thiago Rabelo argumenta, que, “como (ficou) vastamente demonstrado nos autos, a Secretaria de Educação do Maranhão jamais realizou qualquer tipo de parceria com o Município de Pio XII que viabilizasse essa permuta, devem ser considerados partícipes (os diretores das escolas), devendo ter suas responsabilidades penais na medida de suas culpabilidades a serem demonstradas na instrução processual, nos termos do Art. 29 do CP”.
No que se refere à professora Iara Adriana Araújo Portilho, a investigação constatou que ela trabalhou como secretária de Educação de Pio XII de 2013 até 2016, recebendo remuneração do município e do estado, sem prestar serviço à Secretaria de Estado da Educação. “Requisitou-se à Regional de Educação de Santa Inês para que informasse se existia ou não autorização legal para afastamento de Iara Adriana, sendo respondido pela negativa”, relata o texto da Denúncia.
PENALIDADES
Como punição aos denunciados, o Ministério Público requereu a condenação pelos crimes de peculato (pena varia de dois a doze anos) e falsidade ideológica (pena de um a cinco anos).
Para os delitos praticados por Ivan de Paiva Vale, Valquíria de Fátima Andrade, Iracélia Naiva de Oliveira, Valmilúcia da Silva Nascimento, Damião da Silva Veloso, Gilcenio Vieira de Sousa, Maria Neide de Oliveira e Iara Adriana Araújo Portilho, que, conforme apurado nos autos, deixaram de prestar serviços nas escolas estaduais, de fevereiro de 2013 até julho de 2015 e de fevereiro de 2016 até julho de 2016, perfazendo um total de 36 meses, foi requerido aumento da pena por 36 vezes.
Para Elisiário Sousa Oliveira e Everaldo Gonçalves Batalha, que pagavam pessoas para trabalharem em seus locais de lotação, de fevereiro de 2013 a julho de 2015, num total de 30 meses, foi solicitado o aumento da pena em 30 vezes.
Em relação aos diretores das escolas estaduais (Joycenildo da Silva Franco e Gilson Assis Silva) e à chefe da Regional de Educação de Santa Inês, Maria Zuíla de Sousa Silva, foi o pedido o enquadramento deles, ainda, como partícipes dos crimes.
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Prefeitos discutirão planos municipais de saneamento
Prefeitos vão sentar com a Funasa (Foto: Arquivo)
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) promoverá hoje reunião com gestores de 116 municípios do Maranhão, para apresentar o andamento dos Planos de Saneamento Básico e garantir a continuidade das ações.
O evento tem parceria da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Secretaria de Estado das Cidades (SECID), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Companhia de Saneamento Ambiental do MA (CAEMA), Arquidiocese e
O objetivo é municiar novos gestores de informações sobre o andamento dos planos de saneamento que já estão sendo elaborados nos municípios.
Segundo o superintendente da Funasa no Maranhão, André Campos (PMDB), o engajamento dos gestores importante para que, a partir do plano, políticas públicas sejam adotadas e programas sejam implementados. Com os Planos, será possível melhorar os serviços de saneamento básico a curto, médio e longo prazo e consequentemente a promover a saúde coletiva e ambiental.
A reunião desta terça-feira marca o início dos trabalhos de 2017 e a elaboração dos Planos nos municípios conta com a execução da FUNASA e apoio técnico da UFF, que firmaram termos de cooperação técnica para assessorar municípios com menos de 50 mil habitantes, no Estado do Maranhão.
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