
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba ingressou na última quarta-feira, 8, com uma Denúncia contra Maria Cleuzimar de Sousa Silva Costa, Júnior Mário Lopes da Silva e os policiais militares Jozicleber Oliveira Silva e Reginaldo Guimarães Fialho. Os quatro estariam envolvidos no maior esquema de tráfico de drogas no município.
Uma série de denúncias levadas ao Ministério Público davam conta de que Maria Cleuzimar Costa, conhecida como “Salvadora”, e seu companheiro, Júnior da Silva, seriam os donos de um ponto de venda de drogas, que funcionava no bar Esquina 10, de propriedade de Salvadora. O sargento Josicleber Silva, que era o comandante do destacamento de Polícia Militar no município, seria sócio da “boca de fumo”.
Os diversos depoimentos colhidos pela Promotoria apontam que a relação entre traficantes e policiais fazia com que não houvesse qualquer tipo de ação da Polícia Militar de combate ao tráfico no bar Esquina 10, apesar de ser conhecido ponto de venda de entorpecentes pela comunidade. Além disso, as drogas apreendidas no município, seja com usuários ou de outros traficantes, eram entregues a Salvadora, que as vendia novamente.
Há fortes indícios, também, de que ações da Polícia Civil eram frustradas pelos militares. Operações de busca e apreensão no local da “boca de fumo” nunca encontraram qualquer prova pois, provavelmente, Salvadora era avisada com antecedência pelos seus sócios policiais.
O Ministério Público do Maranhão acredita que os policiais militares tinham conhecimento de que estavam sendo investigados, inclusive que estaria havendo interceptação telefônica, como afirmam testemunhas. Nesse contexto “coincidentemente, para não dizer convenientemente, a Polícia Militar de Alto Parnaíba, sob o comando do acusado Jozicleber Oliveira Silva, passou a realizar diversas prisões nesta urbe e a divulgar as fotografias de tais operações na página do Facebook do referido órgão, inclusive uma ação de caridade em favor de uma pessoa com deficiência”, explica o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.
Para o membro do Ministério Público, “essas divulgações não eram feitas antes de tais policiais começarem a ser investigados, o que levanta a hipótese de que só aconteceram porque provavelmente suspeitaram da investigação contra si”.
PRISÕES
Uma dessas operações prendeu, justamente, Maria Cleuzimar de Sousa Silva Costa, Júnior Mário Lopes da Silva, em flagrante por venda de entorpecentes. A prisão aconteceu pouco antes do cumprimento do mandado de prisão temporária expedido pela Justiça contra Salvadora. Indícios apontam, no entanto, que a prisão teria sido forjada por policiais militares, sob o comando direto de Jozicleber Silva.
Já o sargento Reginaldo Fialho nega participação no fato, pois não estaria em Alto Parnaíba. No entanto, ele admitiu ter participado de um outro flagrante preparado. Contra ele também pesa um indiciamento por posse ilegal de armas de fogo, além do envolvimento na associação para tráfico de drogas com Salvadora.
Um mandado de prisão temporária também foi emitido contra os policiais militares, que estão presos desde 3 de dezembro de 2016. No ato da prisão, Jozicleber Silva e Reginaldo Fialho foram encaminhados para o 4ª Batalhão da Polícia Militar, em Balsas. Eles chegaram a ingressar no estabelecimento portando aparelhos de telefonia celular, apreendidos em suas celas no dia seguinte.
PENALIDADES
Todos os envolvidos foram denunciados com base nos artigos 33 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar) e 35 (Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34) da Lei nº 11.343/06.
As penas previstas são de reclusão por cinco a 15 anos, além do pagamento de 500 a 1500 dias-multa (art. 33) e reclusão de três a dez anos e pagamento de 700 a 1200 dias-multa (art. 35). As penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços, de acordo com o artigo 40 da mesma lei.
Os dois policiais também foram denunciados por “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional”, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano.
No caso de condenação de Jozicleber Oliveira Silva e Reginaldo Guimarães Fialho, o Ministério Público pede a aplicação de pena acessória de perda do cargo de policial militar. Já para Maria Cleuzimar de Sousa Silva Costa foi requerida a pena acessória de incapacidade para o exercício do poder familiar em relação aos seus filhos, que foram usados para a venda de entorpecentes

O vereador Beto Castro (PROS), apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, um requerimento pedindo que o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) determine, com urgência, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), serviço de recuperação e melhoramento da Feira do Bairro de Fátima.
Segundo o vereador, o espaço é de fundamental importância para a economia da capital, porém, lamenta que os feirantes não trabalhem em num ambiente físico com instalações adequadas e dignas para expor seus produtos ao consumidor final.
No requerimento, Beto Castro informa que a prefeitura precisa, urgentemente, executar a reforma do local dentro das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
“É necessário que o produto do abastecimento da Feira do Bairro de Fátima tenha um local próprio de comercialização, com equipamentos de primeira linha, totalmente seguro e higienizado, para dar qualidade aos produtos oferecidos à população”, diz trecho do documento.
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Luanna Bringel ao lado do seu pai Juscelino e do deputado federal Juscelino Filho
O cenário é de decepção em Vitorino Freire, com os primeiros dias da administração da prefeita Luanna Bringel (DEM).
Depois de três tentativas de voltar ao comando da prefeitura, a família Rezende recorreu ao prestígio e carisma do ex-prefeito Juscelino Rezende para tentar a eleição. Colocado à frente do processo Juscelino Rezende elegeu a filha Luanna com 49,32% dos votos válidos, conversando de porta em porta, em nome das velhas amizades e do serviço prestado como prefeito.
Filhos isolaram o pai em São Luis
Depois da eleição, Juscelino Rezende foi posto de escanteio e isolado em São Luis. Todos os compromissos que ele havia feito pessoalmente, estão sendo ignorados.
Juscelino é o pai da prefeita Luanna e do deputado federal Juscelino Filho, as duas pessoas que dão as ordens na prefeitura, sem conhecimento aprofundado dos problemas de Vitorino Freire e sem contato com as forças políticas e comunitárias locais.
O resultado não poderia ser outro: o desgaste.

A apuração sobre a existência de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Codó está sendo feita pelo MP
Um inquérito civil público, aberto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da comarca de Codó apura denúncia a respeito da contratação de funcionários fantasmas pela Câmara Municipal da cidade.
A apuração sobre a existência de servidores que estão com o nome na folha de pagamento, mas não aparecem na Câmara de Vereadores de Codó, ou seja, recebem sem trabalhar, está sendo conduzida pela promotora Linda Luz Matos Carvalho
Entre as iniciativas tomadas pela promotora para apurar detalhadamente a denúncia está a comunicação aos servidores investigados a respeito do procedimento feito pelo MP e o envio de ofício para Câmara Municipal de Codó solicitando a relação de todos os cargos em comissão e dos servidores nomeados nestes cargos, a relação de funções gratificadas e dos servidores que exercem estas funções, além da relação de todos os servidores contratados temporariamente.
A Câmara Municipal de Codó tem um prazo de 30 dias para encaminhar ao Ministério Público todas estas informações.

Dídima Coelho repete Dóris Rios em contratos fantasmas.
Uma empresa de fachada é responsável pela coleta de lixo no município de Vitória do Mearim. A Palladium Construtora Ltda receberá mais de R$ 389mil, por um contrato de dois meses, em que não houve licitação. O extrato do contrato de prestação de serviço foi assinado pela prefeita Didima Maria Correa Coelho, a Dídima Coelho (PMDB), no dia 5 de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 08 deste mês.

Segundo registo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a última alteração contratual feita, a sede da empresa está localizada no número 32 da Rua da Paz, no Coroadinho, periferia de São Luís. O blog esteve no local, no entanto, se deparou com uma residência bem humilde que estava fechada.
Ao indagar alguns vizinhos veio à surpresa: nenhum deles sabia ou tinha notícia que no endereço tenha funcionado um dia a sede de uma empresa responsável por limpeza urbana.
“Eu estou sopreso, pois, como podemos observar o endereço mostra pouca estrutura para ser uma empresa responsável por coleta de lixo”, diz um homem no local que, pediu para não revelar sua identidade.

Construtora registrada em casa humilde da periferia de São Luís.
POLITICO É UM DOS SÓCIOS
A Construtora Palladium tem um capital social de R$ 800 mil. No quadro de sócios constam duas pessoas: Jerry Adriano Cadete Pereira que aparece como administrador e como sócia Maria Cristina Viveiros Barros. Constatamos que a empreiteira estaria em atividade, mas no ato de sua contratação não teria número de funcionários e nem veículos para prestar serviço, para o porte do qual foi contratada.
Como a empreiteira, de fato, existe só no papel, é provável que os serviços estejam sendo realizados por funcionários municipais ou por pessoas diretamente contratadas pelas prefeituras, utilizando equipamentos da administração municipal. A prefeitura de Vitoria do Mearim, que contratou a Construtora Palladium, é um dos municípios campeões em contratações de empresas fantasmas dos últimos anos, conforme revelou o blog em matérias abaixo.
>>Denunciado na Operação Rapina assina prestação de contas da Prefeitura de Vitória do Mearim
>>Prefeita é suspeita de pagar por serviços não realizadosCorrupção marca os 182 anos de Vitória do Mearim
>>Prefeita de Vitória do Mearim é alvo de mais 50 ações judiciais
>>Detento tem empresa contratada pela Prefeitura de Vitória do Mearim
>>Nota fiscal pode revelar pagamentos por serviços não realizados em Vitória do Mearim
>>Empresa usa domínio do site da prefeitura de Vitoria do Mearim
>>Doadores de Ricardo Rios têm cargos na Prefeitura de Vitória do Mearim
>>Prefeita de Vitoria do Mearim contrata empresa ‘fantasma’
>>Dono de empreiteira contratada pela Prefeitura de Vitória financiou campanha de deputado
O empresário Jerry Adriano Cadete Pereira, sócio da firma foi candidato a vereador do município de Serrano, em 2004. Na mesma cidade, ele também disputou a prefeitura em 2012 e acabou sendo humilhado nas urnas obtendo apenas 104 votos.

A Construtora Palladium tem em seus registros na Receita Federal, como principal atividade, construção de edifícios, perfurações e sondagens, serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente, obras de terraplenagem, comércio varejista de materiais de construção em geral, dentre outras coisas. A construtora pode até existir no papel, mas na prática, na residência em que a companhia está oficialmente registrada, não vimos movimentos de operários e muito menos a existência de um galpão para guardar materiais e maquinários que é fundamental para empresas que atuam nesse ramo.
Foi exatamente esse perfil da empresa que levantou ainda mais a suspeita de que a Palladium tenha sido usada para fornecer “notas frias” que pudesse justificar gastos de supostos desvios de dinheiro público, nos dois primeiros meses de gestão, que deveria ser destinado para custear manutenção, conservação e limpeza da cidade. O blog vai trazer mais detalhes sobre o assunto nos próximos dias. Aguardem!
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