PROS promove encontro estadual de vereadores
Quais os caminhos para uma boa administração? Como elaborar projetos que beneficiem a educação nos Municípios? Como fiscalizar os recursos destinados aos municípios. Estas são apenas algumas das questões que serão discutidas no 1º Encontro de Vereadores do PROS no Maranhão, marcado para o dia 10 de fevereiro em São Luís.
Com o encontro, que além dos vereadores vai reunir prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo partido em todo o Maranhão, Gastão Vieira – presidente do PROS no estado – quer estreitar os laços com novos legisladores.“Durante o evento vamos discutir a melhor forma de fazer uma boa administração, seja nas prefeituras ou nas Câmaras Municipais, com foco na elaboração de projetos de lei que garantam a melhoria principalmente na educação dos municípios. Esta será a nossa bandeira: garantir que nossas crianças e nossos jovens possam ter direito a uma educação de verdade”.
Em 2016 o PROS/MA elegeu dois prefeitos, seis vice-prefeitos e 68 vereadores, em 51 municípios maranhenses, incluindo dois em São Luís. “É uma maneira nova de fazer política com ética, transparência, com seriedade. Neste encontro estaremos dando o primeiro passo para o fortalecimento das ações do PROS no Maranhão”, reafirmou Gastão Vieira.
O QUE: 1º Encontro de Vereadores do PROS/MA
QUANDO: 10 de Fevereiro de 2017
ONDE: Plenarinho da Assembleia Legislativa / São Luís-MA
HORA: 08h30min
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TAC propõe regularizar o cadastro imobiliário de São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon) para a regularização do cadastro de registro de imóveis de São Luís.
A Semfaz e o Sinduscon se comprometeram, no prazo de 180 dias, a interceder junto aos donos de imóveis da capital, que ainda não realizaram a transferência para os seus nomes junto à Prefeitura de São Luís, para que formalizem a mudança de propriedade.
Por meio do TAC também ficou estabelecido que o Município de São Luís deverá emitir certidão negativa, igualmente no prazo de seis meses, a empresas que atuam na área da construção civil, desde que apresentem provas de que os débitos fiscais, caso existam, são unicamente referentes ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis de proprietários que não providenciaram a transferência formal junto à Prefeitura e em cartórios competentes.
Como provas, as empresas poderão apresentar contrato de compra e venda e documento que ateste a posse do imóvel (recibo de entrega da chave do imóvel ou autorização de transferência de titularidade do imóvel).
Em caso de impossibilidade da construtora apresentar documentos que comprovem a venda, o Município deverá realizar diligências na unidade com o objetivo de constatar a informação.
As empresas igualmente poderão adotar medidas administrativas e judiciais junto aos adquirentes dos imóveis com a finalidade de formalizar a transferência.
Entenda o caso
O Sinduscom informou à 26ª Promotoria de Justiça Especializada (Ordem Tributária e Econômica) que muitos compradores de imóveis em São Luís não realizam a transferência formal de propriedade na Prefeitura de São Luís, sendo assim, o IPTU continua a ser emitido no nome da construtora, que responde formalmente em caso de inadimplência.
Se o IPTU não é pago, a empresa fica impedida de receber a certidão unificada de quitação dos tributos municipais. Por sua vez, sem a posse deste documento, a empreiteira fica impossibilitada de receber valores referentes a serviços prestados em programas habitacionais firmados com o Governo Federal, entre outros.
Para o promotor de justiça José Osmar Alves, a falta da certidão impacta negativamente na indústria da construção civil em São Luís, reconhecida como grande geradora de emprego e renda, porque inviabiliza o trabalho de muitas empresas do setor, agravando a crise da economia local e nacional. “A assinatura deste TAC é de vital importância para a sociedade de São Luís, porque é necessário organizar o cadastro de móveis, estabelecendo um prazo para a transferência formal. É uma questão de justiça fiscal que tem profundo impacto na nossa economia”, completou.
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Princípio de rebelião no grupo de João Alberto
Não é bom o clima entre os vereadores que dão apoio ao ex-candidato a prefeito de Bacabal Roberto Costa e ao senador João Alberto.
O senador deve desembarcar em São Luis na manhã desta quinta-feira (9) e encontrar um clima nada amistoso quando reunir com os seus apoiadores.
Nove vereadores estão trancafiados desde o final de dezembro como garantia para que não mudem o voto na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bacabal. É uma situação de estresse, confidenciada por um dos edis na última sexta-feira dentro da Câmara, quando houve a tentativa de realizar a eleição.
Os vereadores ficam todo o tempo incomunicáveis com o mundo exterior. Celular somente é permitido para falar com a imprensa aliada e dar ares de que não estariam confinados.
Quando saem é sempre em comboio, para evitar qualquer assédio por parte do grupo de José Vieira. Esse é um cenário que leva ao esgotamento da paciência, ainda mais que por diversas vezes foi prometido que tudo estaria resolvido em poucos dias, mas todas as estratégias montadas pelos advogados e pelo articulador Roberto Costa, se mostraram ineficazes.
Segundo uma boa fonte deste Blog, quando João Alberto reunir hoje com os vereadores, numa chácara em São José de Ribamar (isto se não mudarem o local até a hora da reunião), encontrará pelo menos três vereadores inquietos e indóceis, querendo voltar para a convivência familiar.
A um passo da metropolização da Grande Ilha
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), destacou a importância de consolidação da região metropolitana da Grande São Luís, durante reunião do Colegiado Deliberativo de Implantação da Região Metropolitana, ocorrida na última quarta-feira, 8, no Palácio dos Leões.
O encontro foi presidido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e contou com prefeitos de 13 municípios próximos à Ilha que integrarão a área. Em especial, os gestores de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) e São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB). O ato é um dos passos exigidos pelo Estatuto das Metrópoles para a consolidação da Grande São Luís como Região Metropolitana.
Na oportunidade, o gestor da capital maranhense destacou a importância do projeto para o desenvolvimento econômico, social e urbano dos municípios envolvidos e ratificou seu apoio e o compromisso da Prefeitura de São Luís nessa iniciativa, tendo em vista que a cidade será a sede da Região Metropolitana.
“Reafirmamos aqui nosso compromisso e engajamento a essa iniciativa de grande envergadura proposta pelo Governo do Estado. Sem dúvida, com a consolidação da Região Metropolitana da Grande São Luís, teremos a oportunidade de avançar ainda mais em diversos setores como transporte, infraestrutura urbana, meio ambiente, saúde, entre outros aspectos”, disse Edivaldo.
CCJ do Senado será comandada pelo descaso
Do: blog do Josias de Souza
De todos os reincidentes horrores da política brasileira, o pior é o descaso dos políticos com a opinião pública. Esse descaso persiste desde a chegada das caravelas. Dura tanto tempo porque, no fundo, reflete o que a oligarquia política do país pensa de si mesma e da sociedade. Os oligargas avaliam que, acima de um certo nível de poder e renda, ninguém deve nada. Muito menos explicações a quem quer que seja.
Encrencado na Lava Jato, Edison Lobão foi eleito nesta quarta-feira presidente do mais prestigioso colegiado do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça. Chegou ao posto empurrado pelo réu Renan Calheiros e por José Sarney, pai de Roseana Sarney, também encrencada na Lava Jato. Do alto do novo posto, Lobão presidirá a sabatina de Alexandre de Moraes, o tucano que seu correlegionário Michel Temer indicou para o Supremo Tribunal Federal.
Lobão presidirá também a sabatina do substituto do procurador-geral da República Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da chefia do Ministério Público e das investigações da Lava Jato expira em setembro.
Um descaso como Lobão só presidirá a comissão mais importante do Senado porque é impossível para a oligarquia que dá as cartas no país desde Cabral —o Pedro Álvares, não o Sérgio— imaginar que deve respeito e consideração à subcivilização que financia a bilheteria do circo. A única maneira de interromper esse espetáculo grotesco é acabar com o foro privilegiado e caprichar nas sentenças.