Prefeito realizará sorteio de 448 apartamentos em São Luís
Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT)
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), estará realizando nesta quinta-feira, 9, o sorteio de endereços das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, das pessoas contempladas nos residenciais Piancó I e II, construídos na área Itaqui-Bacanga. A solenidade está prevista para acontecer às 15h, na Central de Habitação, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro do São Francisco.
Segundo o prefeito, são 448 apartamentos que marcarão a consolidação do sonho da casa própria para famílias de baixa renda na capital. Edivaldo ressalta que o evento integra mais uma nova etapa do programa de habitação executado em parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de São Luís, que já soma mais de 11 mil unidades entregues, desde a primeira gestão.
O programa desenvolvido na capital maranhense é considerado o maior de todo o Norte e Nordeste do país. Cada unidade habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida em São Luís reserva de 3% a 5% das moradias para pessoas que residem em áreas de risco, desabrigadas ou que sejam beneficiárias do aluguel social. Todo trabalho de identificação dos cidadãos que têm prioridade, é promovido por equipes técnicas da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).
Promotor recomenda que Zé Vieira exonere parentes que ocupam cargos na Administração
O Promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bacabal, expediu nesta quarta-feira (8), uma Recomendação para o prefeito José Vieira Lins no sentido de que o mesmo proceda no prazo de 10 dias “a Exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança , função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consaguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, como Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefes de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores de cargos de direção, chefia ou assessoramento na Administração Municipal.
Projeto do Uber espera criação das comissões na Câmara para tramitar
Projeto de lei nº 001/2017, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS), aguarda apenas a efetivação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Luís para começar a tramitar no Legislativo, antes de ser apreciado e votado em plenário. A matéria deve gerar polêmica nesse início de trabalho na Casa, pois trata da regulamentação do serviço de transporte tipo Uber e similares na capital maranhense.
No fim da legislatura passada, a então vereadora Luciana Mendes (PP) apresentou uma proposta para barrar a implantação do Uber em São Luís, a pedido dos taxistas, alegando concorrência desleal, sob justificativa de que a categoria paga alta carga tributária para o município. A elaboração do projeto foi protocolado na Câmara, em setembro de 2015, passando pelas comissões, sendo aprovado em julho de 2016.
Conforme Paulo Victor, como o projeto da ex-vereadora não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e nem promulgado pela própria Câmara Municipal, a lei não tem amparo legal. Mediante o impasse o vereador do PROS resolveu ampliar a discussão e colocar a matéria em questão nesta nova legislatura.
“Elaboramos um projeto de lei com base no decreto do prefeito de São Paulo, que já regulamentou a atividade do Uber. Entendemos que temos um projeto ousado que vai gerar muita discussão nesta Casa. Eu conto com o apoio dos colegas vereadores, por entender que a cidade de São Luís vai ganhar com mobilidade urbana, emprego e renda. Sobretudo, essa matéria condiciona sua regulamentação a vários fatores, entre eles o recolhimento de impostos sobre o serviço e taxa anual”, ressaltou o vereador Paulo Victor.
“Carrinhos-lotação” são recolhidos pela SMTT
O transporte clandestino de passageiros de passageiros é considerado ilegal.
Na manhã dessa quinta-feira (08), uma movimentação foi registrada no Anel Viário. Dezenas de motoristas de “carrinhos-lotação”, foram pegos de surpresa em uma operação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), com o apoio Ministério Público, Polícia Civil e Militar. O objetivo da operação é coibir o transporte clandestino dos “carrinhos”.
Ainda de acordo com o delegado Rey Robson, a operação deve continuar na cidade. ” A operação vai continuar em alguns pontos estratégicos da capital. A participação da polícia, foi solicitada pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) para dar apoio em caso de prisões dos motoristas”, disse o delegado.
Juiz anula mais uma eleição feita pelo grupo de Roberto Costa
Câmara de Bacabal pode permanecer 15 dias com presidente interino
Terminou hoje mais um round na luta pela presidência da Mesa Diretora de Bacabal. Mais uma vez os dois grupos estão sentados no banquinho, no canto do ringue, aguardando o próximo round.
O juiz Marcelo Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e respondendo pela 1ª Vara de Bacabal, decidiu no final da tarde de hoje que o presidente em exercício, vereador Irmão Leal (o mais idoso dentre os vereadores) tem o prazo de até 15 dias para dar posse ao vereador João da Cruz Rodrigues, o Joãozinho do Algodãozinho. Se isso não acontecer, Irmão Leal pagará multa de 1 mil reais por cada dia de não cumprimento.
Outra decisão do juiz Marcelo Moreira é que a eleição da Mesa Diretora, simulada depois que Irmão Leal terminou a sessão na sexta-feira (3) e presidida pelo vereador Serafim Reis (PMDB), não valeu.
Descumpriu ordem judicial
O juiz Marcelo Moreira enfatiza o descumprimento de ordem judicial e mandou informar ao Ministério Público a respeito.Na sentença o juiz cunhou “ Em resumo, o vereador Francisco Leal, em arrepio à ordem deste Juízo, recusou-se, mesmo tendo , desde as 15h20 do dia 3 de fevereiro, recebido a documentação do Sr. Joãozinho e diante da presença deste no recinto da Câmara no horário determinado, a empossa-lo. Desrespeito ao Poder Judiciário, desrespeito à população de Bacabal, já cansada de chicanas”.
Quem imprimiu tanta confiança aos vereadores de Roberto Costa?
Na sexta-feira (3), depois de recusar dar posse ao vereador Joãozinho, diante da impossibilidade de realizar a eleição, o presidente interino convocou nova sessão para segunda-feira (6) e encerrou aquela. Os vereadores de Roberto Costa assumiram então o comando do plenário e simularam uma eleição. Algo deu a esses edis tanta confiança de que a Justiça validaria essa eleição que, nenhum deles compareceu na sessão da segunda-feira (6).
O argumento para anular a eleição simulada é o de que “A mesma decisão que determinou a realização de nova eleição, determinou que a Casa fosse presidida, até que o sufrágio mencionado fosse ultimado, pelo vereador eleito mais idoso que é, justamente, Francisco Leal”.
Todos de volta para o confinamento
Confinados desde o dia 30 de dezembro, os vereadores que apoiam Roberto Costa/João Alberto devem permanecer assim por mais uns dias. Vários locais já foram usados pelo Senador e pelo Deputado para manterem seus aliados incomunicáveis, inclusive sem o uso de celular.O último local de confinamento foi uma chacára em São José de Ribamar de onde os vereadores saíram para a sessão de sexta-feira (3) e para onde voltaram após a sessão. Pode ser aí que permanecerão até que o vereador Irmão Leal decida dar posse a Joãozinho Algodãozinho, posto que está impedido judicialmente de convocar nova eleição até que esse vereador seja empossado.
Para que o leitor entenda vamos por pontos:
O grupo de vereadores de Roberto Costa/João Alberto e o grupo do prefeito José Vieira Lins, disputam a presidência da Mesa Diretora da Câmara.
No dia 1º de janeiro, cada grupo realizou uma eleição. Edvan Brandão passou a se julgar presidente pelo grupo de João Alberto e César Brito (do grupo de José Vieira) adotou a mesma postura.
A briga foi parar na Justiça. No dia 27 o Juiz Marcelo Moreira anulou as duas eleições e declarou válida a posse de todos os vereadores, com exceção de João Garcez Filho, vulgo “Maninho” e João da Cruz Rodrigues, vulgo “Joãozinho do Algodãozinho”.
Alegou o vereador Edvan Brandão e os demais vereadores do grupo de Roberto Costa, que Maninho (PRB) se encontrava em situação de incompatibilidade constitucional por ser ocupante de 4 cargos públicos: 2 cargos de professor do Estado, 1 cargo de professor do Município de Bacabal e mais o de Vereador. (releia)
Joãozinho do Algodãozinho (Solidariedade) não foi empossado porque na solenidade de posse ele não apresentou o diploma eleitoral.
Na decisão o juiz determinou a posse dos mesmos (caso sanassem as pendências) para o dia 3 de fevereiro, além de determinar também para esse dia a nova eleição da Câmara.
Somente Maninho foi empossado
O presidente interino da Câmara, vereador Leal, publicou edital com as regras da eleição. E foi baseado nessas regras que se recusou a não dar posse para o vereador Joãozinho do Algodãozinho. Segundo Irmão Leal, somente o vereador Maninho compareceu no horário e foi empossado. Joãozinho não teria comparecido. (reveja).