Em nota, MP esclarece contratação de serviços de alimentação
Senhor Antonio Martins,
Em relação à postagem de nota no seu blog que trata da adesão do Ministério Público do Maranhão a uma Ata de Registro de Preços para contratação de serviços de alimentação, decoração, recursos audiovisuais, entre outros, cumpre-nos esclarecer o que segue:
1 – O registro de preços, segundo o renomado Hely Lopes Meirelles, “é o sistema de compras pelo qual os interessados em fornecer materiais, equipamentos ou serviços ao poder público concordam em manter os valores registrados no órgão competente, corrigidos ou não, por um determinado período e fornecer as quantidades solicitadas pela Administração no prazo previamente estabelecido. No entanto, é importante ressaltar que a Administração Pública não é obrigada a contratar quaisquer dos itens registrados”.
2 – Portanto, nesse tipo de procedimento licitatório há apenas o registro de itens e valores, não sendo obrigatória a contratação desses produtos.
3 – Dessa forma, os serviços acima referenciados na Ata de Registro de Preços (ARP) não serão necessariamente utilizados em sua totalidade, apenas sendo empenhados os itens efetivamente consumidos, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do ministério Público do Maranhão.
4 – Esse tipo de procedimento – adesão à Ata de Registro de Preços – garante à Administração Pública a necessária cobertura licitatória nas hipóteses em que necessite utilizar serviços e produtos previstos, mas não implica gastos imediatos ou prévio empenho de recursos.
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Vereadores elogiam interatividade do novo site da Câmara Municipal
O site da Câmara de São Luís mudou. Desde a última quarta-feira (02), quem acessa o novo portal (www.saoluis.ma.leg.br) encontra um layout adaptado para garantir maior interatividade e facilitar a transparência e o acesso às informações. O novo formato visa tornar a página eletrônica mais dinâmica, com espaço maior para notícias e novas ferramentas que aumentam a participação dos cidadãos ludovicenses.
Na manhã desta segunda-feira (6), logo após a sessão solene de abertura dos trabalhos relativos ao primeiro período da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Luís, vários parlamentares comentaram a novidade, após o lançamento. Os vereadores Estevão Aragão (PSB), Honorato Fernandes (PT), Pedro Lucas (PTB), Marcelo Poeta (PCdoB) e Osmar Filho (PDT) parabenizaram o chefe do legislativo, vereador Astro de Ogum (PR), e toda a equipe da Superintendência de Comunicação Social da Casa pelas inovações implantadas no portal de notícias do Parlamento municipal.
Para Estevão Aragão, as inovações facilitam ainda mais o acesso dos internautas às informações acerca das ações dos vereadores e dos serviços prestados pela Câmara.
“O novo site surge como resultado e reflexo de uma mudança do modelo de produção de conteúdo. É uma aposta na agilidade e na qualidade da informação jornalística, pois as inovações facilitam ainda mais o acesso dos internautas às informações acerca das ações dos vereadores e dos serviços prestados pela Câmara”, destacou.
Da mesma opinião compartilha Honorato Fernandes. Segundo ele, o que se vê hoje é a Câmara dar um passo muito importante na velocidade da veiculação da notícia.
“O Programa ‘Câmara em Destaque’, por exemplo, veiculado na Rádio Difusora AM; e o ‘Câmara em Ação’, veiculado na televisão, agora estarão na página da internet, disponibilizando, para todos, arquivos que estarão armazenados para qualquer internauta acessar e ter conhecimento das propostas que são apreciadas e aprovadas nesta Casa”, afirmou.
Os vereadores destacaram ainda um espaço dedicado a eles em que mostra a foto com o histórico de cada um dos 31 representantes do legislativo.
“Parabenizo o presidente Astro [de Ogum] pelo novo formato da página eletrônica da Câmara na internet. Realmente, está bem mais fácil de navegar e localizar assuntos de interesse e a foto com histórico de cada um dos 31 vereadores”, elogiou Marcelo Poeta.
A maioria das declarações dos parlamentares mostra que a novidade foi aprovada, pois segundo eles, o site inova ao apresentar ferramentas de acessibilidade, em diferentes navegadores com opções por letras maiores e por uma tela com contraste destacado para facilitar a leitura.
“Naveguei por vários sites de câmaras do país. Vi que o site da Câmara de São Luís é, hoje, um dos melhores, a nível nacional. Eu gostei, por exemplo, da interatividade que ficou mais evidente no novo site com opção de “curtir” a notícia no Facebook ou reproduzi-la no Twitter, Whatsapp e Instagram. Eu mesmo constantemente utilizo esses canais de mídias sociais para interagir com meus eleitores. Com essa opção será mais pratico compartilhar nossas ações aqui”, ressaltou Pedro Lucas.
O vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Osmar Filho, destacou que as inovações no site significam mais um avanço desta administração, que tem à frente o Astro de Ogum, para que o Parlamento municipal possa melhor levar a todos os cidadãos de São Luís e do mundo as ações de todos os 31 vereadores com assento na Casa.
“Além do designer moderno, facilidade de navegação, rapidez no acesso, maior disponibilidade de serviços, o novo site da Câmara vai disponibilizar diariamente aos cidadãos de São Luís e do mundo as ações de todos os 31 vereadores com assento na Casa”, concluiu.
A superintendente de Comunicação, Itamargareth Correia Lima, explicou que por conta da transferência do site antigo para o atual, os conteúdos encontram-se em fase de transição, mas todas as informações serão revisadas e atualizadas nos próximos dias. Ela destacou também que a equipe de comunicação da Casa e os assessores de vereadores deverão passar por um treinamento sobre as inovações do novo portal.
“A página da Câmara na internet agora está com uma aparência mais leve e, ao mesmo tempo, abrangendo um maior número de notícias na capa. O site já está no ar, mas por enquanto, os conteúdos encontram-se em fase de transição, por conta da transferência do site antigo para o atual. No entanto, todas as informações serão revisadas e atualizadas nos próximos dias. Além disso, nos próximos dias estaremos realizando um treinamento com a equipe de comunicação da Casa e os assessores de vereadores sobre as inovações do novo portal”, afirmou.
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Ex-vereador do DEM e PRP pode ser pré-candidato a deputado pelo PSDC
Ex- vereador Sebastião Albuquerque.
O ex-vereador de São Luís, Sebastião Albuquerque, que já esteve por quatro mandatos na Câmara Municipal, filiado a partidos como DEM e PRP, agora pretende se aventurar à uma das 41 cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições gerais de 2018, possivelmente estando filiado ao PSDC.
Até o momento, o ex-parlamentar garantiu com exclusividade ao blog que tem recebido convites de diversas legendas partidárias interessadas em tê-lo como filiado até outubro deste ano, para buscar uma cadeira no Legislativo estadual. “Ainda estamos analisando com cautela, mas em especial há uma possibilidade de sairmos com uma pré-candidatura pelo PSDC”, enfatizou.
No entanto, o ex-vereador ressaltou que continuará aberto ao diálogo com outras siglas para definir o novo projeto político que deve trilhar nos próximos anos. “Há uma intenção de que possamos participar da disputa do próximo pleito, mas ainda é cedo para fechar questão sobre o assunto”, frisou Sebastião Albuquerque.
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Páscoa deste ano tem menos lançamentos
A Páscoa deste ano virá com menos lançamentos em meio à queda no consumo em razão da retração econômica. Em feira promovida em São Paulo nesta ontem, para mostrar as novidades para 2017, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) aposta na tradição do brasileiro de dar ovos de presente para reverter a queda expressiva de vendas em 2016, ano descrito pelo setor como “difícil”.
O número de lançamentos caiu de 147 no ano passado para 120 este ano. E o número de empresas expositoras no salão de Páscoa deste ano diminuiu de 11 para 9. Elas representam mais de 70% do mercado de chocolate no País.
De acordo com a Abicab, apesar dessa diminuição no número de lançamentos, houve maior diversificação de produtos para atender à demanda do consumidor, com ovos de variados tamanhos e faixa de preço mais ampla para atender a todos os bolsos. E nos lançamentos, as fabricantes optaram por misturar novos produtos aos tradicionais. Algumas fabricantes, como a Nestlé, Cacau Show e Arcor, informaram que reajustaram os preços dos ovos em 2017. No caso da Nestlé, a variação de 6% a 8% foi justificada pelo aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e dos custos de matéria-prima.
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Conta de energia ficará mais barata devido à redução de subsídios do setor elétrico
A conta de luz vai cair, em média, 2,03% neste ano, devido à redução de pagamentos de subsídios do setor elétrico. As subvenções incluídas na tarifa de energia deste ano serão de R$ 13,904 bilhões, menos que no ano passado, quando somaram R$ 18,291 bilhões. Desse total, o consumidor terá de pagar R$ 11,9 bilhões, que serão repassados para a conta de luz.
A queda contrariou as previsões de aumento estimadas pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que alertou para um impacto de até 6% no preço da energia em 2017, em razão de cobranças que, segundo a associação, são irregulares e foram incluídas no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Trata-se de encargo cobrado mensalmente da população e das empresas para bancar custos de universalização de energia, subsidiar programas sociais do setor e financiar as indenizações das concessões elétricas, entre outras funções.
Na prática, o que ocorreu é que, embora a conta de subsídios seja grande, ela ficou menor do que a do ano passado. Além disso, as receitas da CDE aumentaram em relação a 2016. Por isso, a arrecadação necessária para cobrir o orçamento também será menor. Pelos cálculos da Aneel, os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão uma queda maior, de 2,70%.
Isso acontece porque a divisão da conta entre as regiões é desigual, e esses clientes pagam 4,53 vezes mais do que os do Norte e Nordeste. Para os consumidores dessas duas regiões, a redução será de 0,35%.
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