São Luís sem ônibus nesta segunda-feira (17)

Já encerrando a noite deste domingo (16) não houve nenhum novo movimento para tentar frear a greve dos rodoviários marcada para iniciar na manhã desta segunda-feira (17). Os rodoviários cumpriram o prazo de 72 horas desde o estabelecimento do estado de greve e os ônibus já devem parar de circular nas primeiras horas.

A última sexta-feira (14) foi a mais recente tentativa de acordo quando a categoria e os empresários se reuniram em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), e não houve nenhum avanço.

Os rodoviários pedem reposição salarial e melhorias nas condições de trabalho. Segundo o Sttrema, em novembro de 2024 a categoria encaminhou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho para 2025, um documento que assegura todos os direitos dos Rodoviários para o ano vigente.

Até o momento, a prefeitura de São Luís e a secretaria municipal de Trânsito e Transporte não se manifestaram sobre a greve.

O sistema semiurbano também irá paralisar. A MOB informou por meio de nota que ofereceu reajuste no subsídio às empresas de ônibus, mas a proposta não foi aceita. Assim, não teremos transporte coletivo nas quatro cidades da Ilha.

Tayron e Facinho anunciam nova sede da Câmara de Cândido Mendes

Presidente da Casa de Leis firmou parceria com o prefeito para construção de um novo e moderno prédio para sediar o Legislativo municipal

 

O presidente da Câmara Municipal de Cândido Mendes, Tayron Sousa (PL), anunciou uma parceria de grande impacto com o prefeito Facinho (PL), reconhecido como o gestor das melhores obras do Maranhão. O objetivo é a construção de um novo e moderno prédio para sediar o Legislativo municipal, considerado um marco que simboliza o compromisso com a transparência, a eficiência e o fortalecimento da representatividade política no município.

A nova sede da Câmara será um espaço totalmente moderno e funcional, com gabinetes individuais para todos os vereadores, um plenário equipado com tecnologia de ponta e um amplo auditório com capacidade para 300 pessoas, permitindo maior participação popular nas sessões e eventos legislativos.

O prefeito Facinho, ao comentar sobre a parceria, ressaltou que a iniciativa reforça o alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo para promover avanços estruturais e institucionais em Cândido Mendes:

“Essa obra é um reflexo do nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade. Ter um Legislativo bem estruturado é fundamental para que os vereadores possam desempenhar seu papel de forma ainda mais eficiente, beneficiando toda a população. Nossa gestão tem trabalhado incansavelmente para transformar Cândido Mendes, e essa parceria com a Câmara Municipal é mais um passo nesse caminho.”

Já o presidente Tayron Sousa destacou a importância da nova sede para a valorização do Poder Legislativo e a melhoria da qualidade do trabalho parlamentar:

“A construção desse novo prédio representa um avanço significativo para a Câmara Municipal de Cândido Mendes. Será um espaço adequado, moderno e acessível, garantindo melhores condições de trabalho para os vereadores e proporcionando à população um local digno para acompanhar os debates e decisões que impactam diretamente a cidade. Essa parceria com o prefeito Facinho demonstra a união de esforços pelo bem do povo candido-mendense.”

Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Cândido Mendes dá um passo decisivo rumo à modernização e à transparência, reafirmando seu compromisso com o progresso do município e o bem-estar da população.

 

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STF julgará nepotismo de agentes políticos; decisão atinge Maranhão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima quarta-feira, 19, a discussão se a proibição ao nepotismo, prevista na Súmula Vinculante 13, alcança a nomeação para cargos políticos.

Por isso, o desfecho deste julgamento pode atingir familiares do governador Carlos Brandão (PSB), que ocupam cargos no governo maranhense. É o caso, por exemplo, do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, sobrinho do chefe do Executivo estadual.

A matéria, objeto do Recurso Extraordinário 1.133.118, da relatoria do ministro Luiz Fux, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual (Tema 1000). O STF decidirá se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante — como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

No caso concreto, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação para questionar norma do Município de Tupã (SP) que admite a nomeação para cargo político de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante.

O TJ-SP decidiu que a ressalva prevista na norma afronta a SV 13, que somente excluiu a sua incidência de maneira excepcional.

‘Doença infantil’

Em sustentação oral feita na sessão do dia 17 de abril de 2024, o subprocurador-geral de Justiça, Wallace Paiva Junior, representou o MP-SP. Ele afirmou que não é possível criar exceção para a nomeação de agente público.

“O nepotismo, doença infantil do patrimonialismo, não deve comportar essa exceção. A proibição ao nepotismo não deve ser exclusiva da alta administração, não deve ser exclusiva do primeiro escalão”, afirmou ele.

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Ex-presidente da Câmara terá de devolver R$ 101 mil em Gov. Acher

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou Maria de Jesus Gomes Brito, responsável pelas contas anuais da Câmara Municipal de Governador Archer no exercício de 2021, à devolução de R$ 101 mil aos cofres municipais, além do pagamento de multa no valor de R$ 20,3 mil. Débito e multa são parte da decisão que julgou irregular a prestação da câmara municipal do município nesse exercício.

A rejeição das contas é decorrente de irregularidade detectada pela unidade técnica em relação à folha de pagamento da câmara municipal, já considerado o gasto com subsídio de vereadores, que ultrapassou o limite de 70% da Receita do Poder Legislativo, ignorando o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal.

Também teve suas contas julgadas irregulares o presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Maranhão no exercício de 2021, Josemar dos Santos Carvalho.

A irregularidade que determinou a rejeição das contas diz respeito à compra de material de limpeza em níveis considerados “escandalosos” pela corte, em relação às reais necessidades do parlamento municipal. Além disso, o relatório do setor técnico do TCE aponta que a despesa com folha de pagamento da câmara municipal ultrapassou o limite de 70% da receita do poder legislativo, além de descumprimento de dispositivos da Lei n.º 8666/93.

Na mesma sessão, o pleno emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de Marcio Dias Pontes (São Félix de Balsas, 2018, com ressalvas), Mayra Ribeiro Guimarães (Nova Iorque, 2018), Amilcar Gonçalves Rocha (Barreirinhas, 2021, com ressalvas), Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia, 2022), José Leandro Maciel (Vitorino Freire, 2016, com ressalvas), Tiago Ribeiro Dantas (Feira Nova do Maranhão, 2017, com ressalvas), José Augusto Sousa Veloso Filho (Bela Vista do Maranhão, 2020, com ressalvas, grau de recurso) e Luciano Ferreira de Sousa (Timon, 2020, com ressalvas).

Foram julgadas regulares as contas de Gleison da Silva Ibiapino (Câmara Municipal de Gov. Edson Lobão, 2020, com ressalvas) e Alcione de Araújo Cunha Resende (Câmara Municipal de Campestre do Maranhão, 2021, com ressalvas).

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Capitã que foi envolvida com ‘Jogo do Tigrinho’ é demitida da PMMA

A capitã Marcela Soares Mouzinho Uhlmann foi demitida da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) após acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão a declarar indigna do cargo e incapaz de permanecer na corporação após denúncia de envolvimento com a divulgação de jogos de azar como o famigerado “Jogo do Tigrinho”. O ato foi confirmado nesta quarta-feira, 12, pelo governador Carlos Brandão (PSB).

A agora ex-militar havia sido presa em junho do ano passado, durante uma operação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), suspeita de ligação com uma organização criminosa envolvida com as apostas.

Na ocasião, a oficial resistiu à abordagem e foi autuada por desacato. Seu marido, Paulo Ricardo Santos Reis Silva, de 33 anos, tentou se esconder em uma caixa d’água, mas também foi preso. As investigações apontaram que ele atuava como segurança e fornecedor de armas para o grupo criminoso, enquanto a capitã teria facilitado o acesso ao armamento. Além disso, foi identificado um desvio ilegal de energia elétrica na residência do casal.

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