‘Superfederação’ isolará Juscelino e fortalecerá Fufuca e Pedro Lucas
Aliança pode unir o PP com Republicanos e União Brasil
O Partido Progressista articula uma ‘superfederação’ com os partidos Republicanos e União Brasil. O avanço para a aliança entre as siglas segue em ritmos diferentes. Contudo, se for efetivada, a aliança entre as legendas pode potencializar ainda mais o ministro André Fufuca no Maranhão e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes. Por outro lado, isso pode intensificar ainda mais o isolamento do ministro Juscelino no estado.
Bastante influente em Brasília, Fufuca seria o nome escolhido para comandar a ‘superfederação’. No âmbito estadual, ele contaria com apoio do deputado federal Pedro Lucas Fernandes. A dupla poderia alcançar poder de voto capaz de influenciar qualquer decisão colegiada. A junção entre as três legendas consolidaria o grupo como maior bancada do Congresso Nacional, com 153 deputados federais e 17 senadores.
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Municípios maranhenses lideram repasses de emendas sem projetos
Cidades menos desenvolvidas do Maranhão receberam proporcionalmente mais recursos por meio das chamadas emendas Pix do que municípios mais estruturados, segundo levantamento da Folha de São Paulo com dados de 2023 e 2024.
Esse tipo de emenda, que é transferido diretamente para as prefeituras sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representou quase metade (47%) das transferências para cidades com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) “baixo” ou “muito baixo”. Já nos municípios com IDHM “alto” ou “muito alto”, essa proporção foi menor, de 32%.
O município de Afonso Cunha (MA) exemplifica essa tendência, tendo recebido 100% das suas emendas individuais na modalidade Pix nos últimos dois anos. Esse modelo de transferência, apesar de facilitar a chegada dos recursos, dificulta o rastreamento do dinheiro, já que não há exigência de prestação detalhada de contas no portal da transparência federal.
Em números absolutos, R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões destinados a cidades mais pobres do país por meio de emendas individuais não tiveram sua aplicação detalhada. Isso inclui municípios maranhenses, muitos dos quais dependem dessas transferências para custear despesas locais.
A preferência por esse modelo se deve à sua liberação rápida, explica Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil. Segundo ela, prefeitos de cidades menores evitam emendas com finalidade definida, que exigem mais burocracia, passando por aprovação de projetos e relatórios de execução. “Muitos deputados já foram prefeitos e entendem essa dificuldade, então optam por esse tipo de transferência para mostrar resultados rapidamente ao eleitorado“, diz Atoji.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares cresceram substancialmente e se tornaram a principal ferramenta de influência política no Maranhão e no restante do país. Elas são usadas como moeda de troca entre o Congresso e o Executivo, tanto no governo Bolsonaro quanto no de Lula.
A ampliação do uso das emendas Pix, especialmente em anos eleitorais como 2024, gera preocupações sobre favorecimento político e possíveis desvios de dinheiro. O Ministério Público Federal já monitora esses repasses, investigando ao menos 400 municípios e três governos estaduais que receberam grandes volumes desse recurso sem transparência sobre sua aplicação.
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Flávio Dino barra verba retroativa para magistrados de Minas Gerais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão que reconhecia o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a magistrados.
A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.490.702/MG), interposto pela União contra entendimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais.
O caso envolvia a interpretação da Resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura o pagamento do auxílio-alimentação para magistrados. A decisão contestada havia reconhecido o direito ao pagamento de valores anteriores à norma, alegando simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público.
No entanto, ao analisar o recurso, o ministro Flávio Dino concluiu que a interpretação adotada contrariava a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que proíbe o Judiciário de conceder aumentos ou benefícios financeiros a servidores sem previsão legal específica. Ele destacou que a resolução do CNJ não prevê efeitos retroativos, tornando indevido o pagamento de valores anteriores a 2011.
Além disso, o ministro reforçou que a remuneração da magistratura deve seguir critérios estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e em normas aprovadas pelo Congresso Nacional ou pelos Conselhos Nacionais, como o CNJ. Segundo Dino, permitir pagamentos retroativos sem base legal comprometeria a organização e previsibilidade do sistema remuneratório.
A decisão também criticou a proliferação de penduricalhos salariais, mencionando que há dificuldades em identificar quais parcelas pagas aos magistrados são indenizatórias e se respeitam o teto constitucional. Ele citou casos como o de um suposto “auxílio-alimentação natalino”, demonstrando preocupação com a criação de novos benefícios sem regulamentação formal.
Com o provimento do recurso da União, a decisão da Turma Recursal foi desconstituída, tornando improcedente o pedido dos magistrados pelo pagamento retroativo do auxílio-alimentação. A decisão reforça a necessidade de observância estrita às normas constitucionais e impede o uso do princípio da isonomia para justificar novos benefícios sem amparo legal.
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Roseana Sarney deixa governo Brandão e retorna à Câmara Federal
A deputada federal Roseana Sarney (MDB) deixou nesta segunda-feira (10) o cargo de secretária extraordinária de Assuntos Legislativos, no Governo do Estado, para retomar o seu mandato em Brasília. Com isso, o deputado Hildo Rocha (MDB) volta à suplência do partido.
Para a pasta que era ocupada por Roseana no Executivo Estadual, quem retorna é o ex-deputado estadual Raimundo Cutrim. A movimentação ocorreu por articulação direta do governador Carlos Brandão (PSB).
Roseana havia sido nomeada por Brandão no dia 31 de janeiro, com a declaração de que ficaria no cargo por curto espaço de tempo.
Na ocasião a emedebista afirmou que cumpriria uma missão do seu grupo político.
“Olá pessoal, como muitos acompanharam, a minha nomeação para o cargo de Secretária de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos, trata-se de atendimento a uma convocação do nosso grupo político para missão específica relacionada ao início do período legislativo, a ser cumprida em breve período para, em seguida, retornar ao exercício do mandato de deputada federal. Obrigada pelo carinho de todos”, escreveu.
Hildo Rocha, que ficou temporariamente na função de deputado federal, participou da eleição da Mesa Diretora da Câmara, e votou no deputado federal Hugo Mota (Republicanos), então candidato à Presidência da Casa.
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Ex-secretário Jefferson Portela vira assessor de Felipe Camarão
O delegado de Polícia Civil e ex-secretário de Segurança do Maranhão Jefferson Portela agora é assessor do vice-governador, Felipe Camarão (PT).
Ele foi cedido da Secretaria de Segurança Pública para a Vice-Governadoria, “a fim de que exerça função de excepcional interesse público”.
O ato de requisição, assinado pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi publicado na edição de segunda-feira, 10, do Diário Oficial do Estado.
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