Deputado federal Weverton Rocha se torna réu no STF

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).

O deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhã, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.

O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

Procurada pela imprensa, a assessoria do deputado informou que ele acredita no Judiciário e tem “plena confiança” de que, ao final da ação penal, “ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.

“A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, acrescentou a nota.

A denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.

A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.

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MA é um dos 22 estados com déficit na previdência

O Maranhão é um dos 22 estados – além do DF – que opera no vermelho quando o assunto é previdência. Os dados fazem parte do levantamento divulgado por Estadão, na última segunda-feira, dia 27 de março.

O estudo que mostra o tamanho do problema deixado para os governadores foi divulgado na semana em que o presidente Michel Temer anunciou que os servidores dos Estados e municípios ficariam de fora da reforma da Previdência. Atualmente, além do Maranhão, as previdências do Distrito Federal e de 21 dos 26 Estados operam no vermelho.

Em apenas seis anos – entre 2009 e 2015, último dado disponível –, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, em valores atualizados pela inflação. Para pagar os aposentados, os Estados usam o dinheiro do seu caixa. A parcela da receita comprometida com a Previdência, na média, subiu de 9,5% para 13,2%. Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já gastam mais de 20% da receita com Previdência (ver quadro).

Os números que mostram a nova dinâmica de gastos, Estado por Estado, constam de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Três fatores levaram à deterioração acelerada, explica um dos autores do trabalho, Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Ipea.

O primeiro deles até contraria outros levantamentos: o número de funcionários na ativa está caindo – o que leva à redução das pessoas que contribuem com a Previdência. Na média, a retração foi de 3,6% em sete anos. Mas, em alguns Estados, foi bem maior porque os governadores tentam cortar despesas reduzindo a máquina pública. No Rio Grande do Sul, houve corte de 18% no pessoal. Em São Paulo, de 12%.

Por outro lado, ocorre uma aceleração nos pedidos de aposentadorias. O número de inativos cresceu 25% entre 2009 e 2015. Há Estados em que o ritmo foi frenético. No Acre e Tocantins, o número de aposentados praticamente dobrou.

 

O terceiro fator foi pontual, mas nefasto: houve reajustes generalizados nos salários dos servidores, que foram repassados, em sua maioria, integralmente para os aposentados. Não há espaço para mais reajustes, mas o número de aposentados vai continuar a crescer e o de servidores, a cair. “Esse descompasso não vai apenas aumentar o déficit, mas também prejudicar a qualidade dos serviços públicos dos Estados”, diz Claudio Hamilton, do Ipea.

Realidade. “O que o Ipea constatou é a mais pura realidade: sem uma reforma, em cinco ou dez anos todos os Estados estarão como o Rio de Janeiro”, diz o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. Sua gestão fez um PDV, plano de demissão voluntária, seguiu o exemplo da União e apertou as regras para concessão de pensões, e agora estuda a criação de um fundo para amparar a Previdência. Mas ele alerta: “Uma hora seremos obrigados a contratar, porque não tem como fazer segurança sem policial na rua ou dar aula sem professor; a qualidade do serviço público está caindo no País todo”, diz.

Na tentativa de aliviar a crescente pressão sobre as contas, nos próximos dias os Estados voltarão a procurar o governo para pedir o compartilhamento das contribuições (tipo de tributo que é de exclusividade da União). “Não vamos conseguir oferecer todos os serviços se a receita não aumentar”, diz André Horta, presidente do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz).

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Barco sem tripulantes é encontrado em Cedral-MA

Uma embarcação completamente vazia, sem nenhum passageiro ou tripulante, atracou nesta segunda-feira (27), na praia do Sassoitá, região litoral do município de Cedral. De acordo com informações, na embarcação foram encontradas apenas bolsas que fediam e várias sacas de arroz.

Segundo informações dos moradores da região, o barco, cujo nome estampado na carcaça é Baraka, não pertence a nenhum pescador da área. Segundo a Marinha do Brasil, ele foi identificado como uma embarcação japonesa.

Na madrugada desta terça-feira (28), uma equipe da Marinha foi destacada para Cedral. O objetivo dessa ação é tentar rebocar a embarcação para São Luís, onde especialistas e peritos devem buscar explicações para o que ocorreu com os tripulantes e com o barco em si.

A primeira impressão, segundo a Polícia Militar, é que tenha havido um saque dentro da embarcação, com isso há a presunção de que o barco foi atacado por piratas, porém, é desconhecida a destinação dada aos tripulantes.

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Assaltos a ônibus deixam usuários e trabalhadores com medo em São Luís

Três pessoas tentaram assaltar ônibus na Aurora, em São Luís; um morreu, outro foi preso e o terceiro fugiu

Assaltos a coletivos, sempre com muita violência na Região Metropolitana de São Luís. Assim, trabalhadores e usuários do transporte público são alvos fáceis nesta onda de violência. Nessa segunda-feira, por exemplo, cinco pessoas foram capturadas e outra morreu em pontos diferentes da cidade que tiveram registros de assalto a ônibus, entre elas duas adolescentes de 14 e 15 anos

A morte foi de um suspeito de assalto, na Aurora. Um passageiro reagiu e atingiu o homem que armado com uma ‘garrucha’ anunciou o roubo. Os outros dois crimes desta natureza foram na Rua das Cajazeiras, no Centro, local onde hoje funciona o 1º DP e o Plantão Central, entre outras delegacias.

Para Sindicato dos Rodoviários, tem crescido o número de ocorrências, principalmente durante o dia. Em 2016, os dados do sindicato mostram que a média era de 1 assalto por dia. Em 2017, a média subiu para 2 assaltos por dia. Ao todo, em 2016 foram 604 assaltos. Já este ano, em janeiro e fevereiro, foram 141 crimes.

– A partir do momento que o motorista pega o ônibus e sai da garagem, ele já está na zona de perigo, pois são assaltos constantes e agressões aos passageiros, ao motorista e ao cobrador. Eles estão ‘num mato sem cachorro’ – disse o vice-presidente do sindicato, José Coimbra.

Para ajudar no combate aos assaltos, a Prefeitura de São Luís prometeu implantar um sistema para o passageiro acionar a polícia, mas o sistema ainda não está funcionando.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que o botão de segurança já foi implantado em todos os 936 ônibus que compõem a frota de São Luís. Esclareceu ainda que as pessoas responsáveis por operacionalizar o sistema estão passando por treinamentos. A Polícia Militar declarou que faz operações com abordagens e barreiras para reduzir os índices de assalto a ônibus na capital.

Maura Jorge pode ser “laranja” de Roseana Sarney em 2018

A ex-prefeita Maura Jorge sendo maquiada e ao lado gravando programa do PTN que será exibido em abril

Ao que tudo indica, a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Lago da Pedra (PTN) pode concorrer ao Governo do Maranhão, nas eleições de 2018, na condição de “laranja”, numa eventual candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ao Palácio dos Leões.

A ex-parlamentar vem sendo testada em alguns eventos midiáticos já que tem imagem de mulher guerreira e tem se colocado na contramão da gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), tendo até sido impedida de subir num palanque no interior, em determinada visita do gestor comunista.

Na tarde da última segunda-feira, 27, Maura Jorge, gravou inserções para o PTN, cujo programa partidário deve ir ao ar no dia 23 de abril. A ideia seria expandir a imagem política daquela que pode ser a arque rival do governador Flávio Dino no pleito que vem, deixando passar ao largo a figura da ex-governadora Roseana Sarney, que trataria apenas de projetos futuros para o Maranhão para os próximos quatro anos, em seus programas no horário eleitoral gratuito, na busca por um quinto mandato consecutivo no Executivo Estadual.