Itaqui teve em 2016 pior movimentação de cargas desde 2014
O Porto do Itaqui registrou em 2016 o seu pior desempenho em movimentação de cargas desde 2014. De acordo com o presidente da Empresa Maranhão de Administração Portuária (Emap), Eduardo Lago Filho, o Ted Lago, foram movimentadas ano passado 16,9 milhões de toneladas no principal porto do Maranhão, o que representa uma queda de 22,4% na comparação com o desempenho de 2015, quando passaram pelo Itaqui 21,8 milhões de toneladas.
O desempenho de 2016 traz outro dissabor para os atuais administradores do sistema portuário maranhense: o movimento do ano passado foi inferior também ao de 2014, quando embarcaram e desembarcaram 17,4 milhões de toneladas, ou seja, uma queda de 500 mil toneladas.
Ainda não dá para saber o que representa esse desempenho para o Itaqui em termos de posicionamento no ranking nacional, pois o Anuário Estatístico da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Secretaria de Portos da Presidência da República será divulgado somente no mês de fevereiro, mas os números referentes ao movimento portuário do terceiro trimestre já o colocavam em sexto lugar, pelo movimento de 4 milhões toneladas, que representaram uma queda de 35,3% na comparação com o mesmo trimestre de 2015.
Neste ranking trimestral da Antaq, o Itaqui aparece atrás dos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Suape (PE), como atestam os números abaixo que mostram o movimento em milhões de toneladas nos dez maiores portos do Brasil:
- Santos 26,4 -7,2%
- Itaguaí (Sepetiba) 16,1 11,6%
- Paranaguá 9,8 -10,8%
- Rio Grande 6,5 -4,0%
- Suape 5,9 34,4%
- Itaqui 4,0 -35,3%
- Vila do Conde 3,9 8,5%
- São Francisco do Sul 2,4 -34,1%
- Aratu 1,8 8,1%
- Vitória 1,8 2,8%
- Total Movimentado 89,9 -4,1%
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Governo recua e decide retirar Funac da Aurora em dezembro
Governo comprometeu-se em instalar um posto da PM e reformar uma quadra de esportes.
Em audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, realizada nesta quarta-feira (25), conduzida pelo juiz Douglas Martins, o governo decidiu fechar acordo com a Associação de Moradores da Aurora para retirar a unidade da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) do local até o dia 30 de dezembro.
A decisão foi tomada depois que os moradores entraram na Justiça pedindo a retirada da unidade da Funac e da repercussão negativa sobre as denúncias de alugueis irregulares. Além de membros da associação e do governo, a audiência foi acompanhada por pelo menos 200 pessoas, no auditório do Fórum Sarney Costa, no Calhau.
O governo comprometeu-se, ainda, instalar um posto da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) funcionando 24h no bairro e reformar uma quadra de esportes – com a implantação de uma academia, até o prazo de fechamento da sede da Funac no bairro.
Entenda o caso
O governo do Maranhão paga aluguel desde 2015, mas o local só começou a funcionar no começo deste ano e mesmo assim de forma precária. Foram 18 meses de aluguel de uma casa fechada, totalizando um gasto aos cofres públicos de mais de R$ 170 mil.
O dono do prédio é o engenheiro Jean Carlos Oliveira, que aparece na lista de filiados do PCdoB e também é funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que administra o Porto do Itaqui.
O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, investiga desde terça-feira (10) o caso do aluguel do referido imóvel.
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Prefeito Edivaldo decreta medidas para redução de gastos em São Luís
A prefeitura de São Luís divulgou nesta quarta-feira (25) que foi assinado um decreto que estabelece diretrizes para manter e otimizar a redução de despesas de custeio e com pessoal do Poder Executivo.
De acordo com o Decreto nº 48. 812, de imediato, a meta é reduzir em 30% as despesas com custeio, em 50% as despesas com aluguel de veículos e em 10% gastos com telefonia móvel. “A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano”, explicou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos. A aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto – exceto as aquisições para fins de desapropriação.
Pelo decreto, fica instituído um comitê gestor responsável por monitorar o cumprimento das medidas com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura. Além disso, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.
As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão.
O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos. As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração.
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Documento contradiz motivos citados por prefeito de Pinheiro em decreto de emergência
Decreto assinado por Luciano Genésio desmente a si próprio sobre ausência de transição.
Um ofício, datado do dia 17 de outubro de 2016, obtido pelo blogdoantoniomartins.com contradiz a versão dada pelo prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares (PP), mais conhecido como Luciano Genésio, nas razões citadas no decreto que estabeleceu a situação de emergência na cidade, que fica localizada a 333 km de São Luís.
O documento que pode até ser usado para cancelar o decreto questiona, por exemplo, o ato assinado no dia 2 de janeiro pelo chefe do executivo pinheirense. Na justificativa que acompanha o decreto, Luciano Genésio elenca a ausência de transição administrativa entre gestão passada e o novo governo que, segundo ele, seria imprescindível para tomar conhecimento da situação administrativa e financeira do município de Pinheiro.
“Considerando a ausência de transição administrativa entre gestão passada e o novo governo, que tomou posse no dia primeiro de janeiro de 2017, imprescindível para tomar conhecimento da situação administrativa e financeira do município de Pinheiro”, declarou ele no texto do decreto.
Decreto pode ser cancelado na justiça.
O problema é que Luciano Genésio acabou desmentindo a si próprio ao admitir ausência de transição. No dia 17 de outubro, o próprio prefeito pepista montou a equipe para auxiliar no processo transitório, conforme documento protocolado por ele e rubricado por uma funcionaria da prefeitura em 18 daquele mês.
>>Decreto de emergência vira farra sem licitação em Pinheiro
Além do oficio, fotos divulgadas pela assessoria do prefeito mostram imagens do que seria o primeiro encontro da equipe do atual gestor com a equipe do ex-prefeito. A reunião teria ocorrido no prédio da Secretaria Adjunta de Indústria e Comércio, localizada na Praça Sarney, ocorreu no dia 3 de novembro.
Segundo release divulgado na imprensa, entre as informações solicitadas e obtidas estavam: a relação de contratos temporários de pessoal em vigência, relação de serviços terceirizados de pessoal, com indicação de respectiva remuneração e ocupantes; relação de bens móveis e imóveis incorporados ao patrimônio do município. Por tanto, não passa de mentiras a informação segundo a qual o decreto de emergência foi baseado na ausência de transição administrativa.
Encontro entre as duas equipes ocorreu na Secretaria Adjunta de Indústria e Comércio.
Para decretar emergência ou calamidade pública o município precisa encaminhar o decreto municipal para a Defesa Civil Estadual, que é um conjunto de esforços coordenados para salvaguardar a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Com o decreto, a prefeitura passa a ter o direito de fazer contratações diretas, sem a necessidade de licitação, e contrair empréstimos sem precisar de autorização legislativa.
Por tanto, o decreto de emergência na saúde que também se estende aos serviços de manutenção e conservação da limpeza pública municipal serviu apenas para abrir a porta da prefeitura de Pinheiro para a farra dos contratos sem licitação. Treze dias após a publicação do documento, o prefeito Luciano Genésio dispensou licitações para realizar uma série de compras emergenciais que somam quase R$ 2 milhões de reais com empresas de fora do município e até do estado.
Documento sobre transição foi recebido pela prefeitura em 18 de outubro.
Documento foi assinado pelo próprio Luciano Genésio.
Nos próximos dias, o blog vai trazer todos os detalhes dessas contratações com estas empresas forasteiras que, na maioria das vezes, não têm equipamentos e chegaram ao município oferecendo um serviço duvidoso. O caso é de polícia e as denúncias podem levar os órgãos de controle e fiscalização a tomar as devidas providências.
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Justiça manda prefeito tomar posse em Bacuri
Ele disputou subjudice porque teve as contas de 2010, quando era prefeito, reprovadas em maio de 2016 pelos vereadores.
BACURI – Uma decisão do desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deve garantir a posse de Dr. Washington (PDT) como prefeito de Bacuri.
O magistrado deferiu um pedido de desistência formulado pelo Município, o que acabou tornando sem efeito liminar concedida pelo desembargador Antônio Bayma.
O pedetista disputou a eleição subjudice porque teve as contas de 2010, quando ainda era prefeito da cidade, reprovadas em maio de 2016 pelos vereadores.
No dia 11 de dezembro de 2016, no plantão, o desembargador Guerreiro Junior havia suspendido os efeitos do decreto legislativo que confirmara a reprovação e garantido a possibilidade da declaração de Washington como prefeito eleito.
Esta decisão havia sido invalidada pela liminar de Bayma, concedida no dia 14 de dezembro.
Ocorre que o despacho baseava-se em pedido formulado por advogados nomeados pelo ex-prefeito José Baldoíno da Silva Nery que na data do protocolo já havia sido cassado.
“Devo considerar o pedido de desistência do município de Bacuri, eis que o pedido cautelar foi proposto por um prefeito que não mais representava o município em questão. […] Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do presente pedido cautelar incidental, […] cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida e, por via de consequência, restabeleço os efeitos da decisão liminar concedida pelo eminente desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnio”, destacou Barros.
O desembargador já comunicou a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que deve, assim, efetivar a diplomação de Dr. Washington como prefeito eleito de Bacuri.
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