Pinheiro decreta ’emergência’ para contratar empresa acusada de receptação de medicamentos roubados
Luciano Genésio já é alvo de escândalos de corrupção com apenas 26 dias de governo.
O prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares (PP), conhecido por Luciano Genésio, pode ser denunciado à Justiça por usar um decreto de emergência para contratar, sem licitação, serviços de uma empresa com sede em Teresina (PI), acusada de ter praticado crime de receptação de medicamentos e itens roubados. Na situação de ‘caos’ em que se encontra o município, segundo o ato de ‘emergência’ assinado pelo prefeito, contratar fornecedores sem idoneidade seria uma temeridade, ainda que essa intenção possa ser movida dos melhores propósitos.
A Dimensão Distribuidora foi uma das beneficiadas com o decreto que abriu a porta da prefeitura para a “farra dos contratos” sem licitação. Aproveitando que a porta dos cofres municipais ficará aberta, nos próximos 30 dias, Luciano Genésio resolveu assinar dois contratos com a empresa piauiense, com valores que variam de R$ 300 mil à R$ 1 milhão. Os extratos não especificam o objetivo do contrato, mas é provável que a empresa tenha sido contratada para fornecimento de medicamentos e matérias hospitalares para unidades de saúde da rede municipal.
Medicamentos desviados da Secretaria de Saúde do Piauí foram encontrados no deposito da empresa em Teresina.
No procedimento emergencial adotado, o Município considera o total desconhecimento da real situação econômica, financeira e patrimonial da administração devido ao descumprimento integral pela gestão anterior acerca dos procedimentos relacionados ao processo de transição de governo, porém, ontem o blog mostrou um documento contradizendo os motivos citados pelo chefe do executivo pinheirense no ato.
Nos termos da Lei de Licitações, a Dimensão jamais poderia ser contratada pela Prefeitura de Pinheiro por causa da necessária idoneidade que a empresa e seus representantes legais teriam de ter para poder participar de contratações públicas. Num levantamento junto ao judiciário piauiense, o blog descobriu que em novembro de 2011, a Distribuidora foi acusada por receptação de itens e produtos roubados de dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Na época, segundo informações obtidas pelo blog, foram apreendidos na sede da companhia soros venosos, além de várias caixas de medicamentos sem nota fiscal ou origem identificada.
>>Documento contradiz motivos citados por prefeito de Pinheiro em decreto de emergência
>>Decreto de emergência vira farra sem licitação em Pinheiro
O crime chegou a ser investigado pela policia por meio de inquérito. Nesse período, a empresa distribuía medicamentos para seis hospitais no Piauí: Hospital Natan Portela, Maternidade Evangelina Rosa, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Dirceu Arcoverde, Hospital Infantil Lucídio Portela e em Picos no hospital Justino Luz.
O QUE DIZ A LEI?
O Direito Público estabelece que toda contratação deve ser precedida de licitação, mas essa regra pode ser afastada como se observa no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. A chamada ressalva licitatória permite que em algumas situações haja a contratação direta, mas o dispositivo não deixa claro, por exemplo, se empresas sem idoneidade podem ser contratadas em casos de situação de emergência, conforme o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, que regulamenta o amparo legal da contração direta realizada pela Administração Pública nos casos de emergência e calamidade pública.
O decreto de emergência na saúde de Pinheiro também se estende aos serviços de manutenção e conservação da limpeza pública municipal. No entanto, o que ninguém entende é como um prefeito decreta emergência alegando caos e resolve gastar dinheiro justamente com uma empresa acusada de receptação?
Jadyel Silva é o único que aparece no quadro societário da empresa acusada de receptação de medicamentos roubados.
QUATRO DENUNCIADOS
Depois que o caso foi investigado pela policia, o Ministério Público resolveu apresentar denúncia à Justiça, em setembro de 2012, contra quatro pessoas que responderão por crime de receptação no episódio do sumiço de medicamentos e até camisinhas de dentro da Secretaria Estadual de Saúde em 2011.
Para o MP-PI, os representantes da distribuidora Dimensão e o proprietário do depósito cometeram crime ao receberem medicamentos do Ministério da Saúde que teriam sido desviados por funcionários da SESAPI.
DOCUMENTO
Baixe aqui a denúncia oferecida à Justiça Federal pelo MPF
Na época, Jadyel Silva Alencar, que é titular da empresa, teria declarado à Polícia que ‘não sabia que o material que estava no depósito da empresa era desviado’. Os réus responderão na Justiça Federal. Se condenados, podem pegar pena de até oito anos de reclusão.
ENTENDA O CASO
A operação que desencadeou as denúncias aconteceu em novembro de 2011, quando a delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária (Decooterc), juntamente com o núcleo de inteligência da secretaria estadual de Fazenda estouraram um depósito de medicamentos localizado na rua Piripiri, no bairro Pio XII, contendo medicamentos desviados da SESAPI.
A equipe investigava um depósito supostamente clandestino na zona Sul de Teresina, que revelou o desvio de remédios de dentro da própria secretaria estadual de Saúde (SESAPI). Na época, as informações eram de que os desvios chegavam a até R$ 3 milhões.
Jadyel, proprietário da Dimensão, é um dos réus que respondem na Justiça Federal por receptação.
MAIS DENÚNCIAS
O blog vai continuar revelando os detalhes das contratações com empresas forasteiras, sem licitação. Como tenho repetido que o caso é de polícia. Hoje, por exemplo, mostramos mais um dos escândalos de corrupção envolvendo uma gestão que sequer completou seu primeiro mês. Amanhã, sexta-feira (27), vamos revelar porque o contrato da Prefeitura com a empresa Np Capacitação e Soluções Tecnológicas, com sede na cidade de Curitiba (PR), é mais uma prova que o decreto de emergência serviu apenas para abrir a porta da prefeitura para a farra dos contratos sem licitação.
A série de denúncias que vem sendo publicada pelo blog, desde a última segunda-feira, pode levar os órgãos de controle e fiscalização a tomar as devidas providências em relação aos atos do prefeito Luciano Genésio, que segue abusando da impunidade em apenas 26 dias de governo.
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Escolas de samba de São Luís temem por falta de recurso para desfile
De O ESTADO – A temporada pré-carnavalesca já se iniciou e as escolas de samba de São Luís estão se preparando para o desfile. No entanto, muitas agremiações estão temendo não receber o subsídio do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal para a finalização das suas produções e, dessa forma, ficarem impossibilitadas de se apresentarem ao público durante o desfile da Passarela do Samba.
Na terça-feira, 24, foi realizada uma reunião entre os representantes das 11 escolas de samba da cidade e o titular da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino, na sede do órgão estadual. Também participaram representantes da Prefeitura de São Luís.
No fim do encontro, não ficou acordada a data em que será feito o repasse para as agremiações da verba que será utilizada no custeio das suas atividades, situação essa que causou temor entre os carnavalescos.
Recurso
Cada escola de samba da cidade receberia R$ 70 mil do Governo do Estado, que seria pago via Lei de Incentivo à Cultura. Já a Prefeitura de São Luís faria o repasse para cada agremiação no valor de R$ 60 mil, feito por meio de um convênio assinado entre Estado e Município, exclusivo para a essa finalidade.
Josafar Ferreira Lima é presidente da Mocidade Independente da Ilha e, em contato com O Estado na tarde de ontem afirmou que é necessário o recurso para a conclusão das atividades da agremiação. “Até agora não foi acordado nada. É preciso o recurso do Estado e do Município para as escolas. Se não tiver esse recurso não pode haver o Carnaval na passarela”, disse.
Ele afirmou que os figurinos da escola estão prontos; as fantasias estão sendo confeccionadas; e a próxima etapa vai ser a organização dos carros alegóricos, no entanto, é necessário o subsídio para o término das atividades.
Dificuldade
Opinião semelhante foi compartilhada por João Moraes, da Favela do Samba. Durante o encontro, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, ele chamou atenção para a importância da antecipação dos valores e aguarda um posicionamento dos órgãos públicos. “Isso dificulta a produção das escolas. Mas vamos aguardar um posicionamento do Governo”, destacou.
Apesar do impasse, que pode comprometer o desfile, algumas escolas já confirmaram a sua participação na Passarela do Samba. “A Flor do Samba vai desfilar no Carnaval, independentemente do que acontecer”, declarou o vice-presidente da agremiação, André Campos.
Saiba mais
Subsídio será pago, diz nota
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que o subsídio que será pago às escolas de samba para o carnaval 2017 está garantido no valor de R$ 70 mil, mesma quantia repassada em 2016. Informou também que está tomando todas as providências legais para agilizar o pagamento e que na próxima semana divulgará a data do depósito.
A Prefeitura de São Luís foi procurada para se posicionar, mas até o fechamento desta página não envio um posicionamento.
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Decisão do TJ-MA mantém inelegibilidade de Washington em Bacuri
Washington Luis segue inelegível em Bacuri (Foto: Divulgação)
BACURI – Uma decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos mantém a inelegibilidade de Dr. Washington (PDT) no município de Bacuri. O magistrado extinguiu Mandado de Segurança que tramitava na Justiça Estadual, o que torna automaticamente sem efeitos, recente decisão do desembargador Raimundo Barros.
Barros havia homologado pedido de desistência de medida cautelar incidental formulada pelo município de Bacuri, o que, em tese, abria a possibilidade de Washington tomar posse no comando do Executivo.
Ocorre que a decisão de Barros foi prolatada após mandado de segurança ter sido extinto, o que impede o pedetista de assumir mandato.
“A decisão do eminente desembargador Raimundo Barros, que homologou pedido de desistência da medida cautelar incidental nº 59720/2016 formulada pelo município de Bacuri, por sua nova gestão, é completamente inócua, pois atacava liminar proferida no mandado de segurança nº 59402/2016, que foi extinto por não ter sido sequer conhecido, ante a sua manifesta prejudicialidade em decisão lavrada do eminente relator, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos”, pontuou o advogado Eduardo Aires Castro.
Castro explicou que Washington segue em situação de inelegibilidade e sem poder, por isso, tomar posse no município.
“A decisão não afasta a incidência da inelegibilidade do senhor Washington Luis de Oliveira, prevista na alínea “g”, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 65/90, por ter tido a prestação de contas de governo e gestão da Prefeitura de Bacuri relativo ao exercício financeiro de 2010, de sua responsabilidade, desaprovada pela Câmara Municipal”, enfatizou.
Na Justiça – Washington Luis acabou na primeira colocação, na eleição 2016, com 47,82% dos votos. Apesar disso, ele não pode assumir o comando do Executivo, por causa da situação de inelegibilidade.
O segundo colocado no pleito foi Júnior Tropical (PSD), com 27,31% dos votos válidos.
A Lei Eleitoral nº 13.165/2015 prevê, na situação de Bacuri, novas eleições. O caso, contudo, está sob a análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Vereador Paulo Victor que regulamentar aplicativos de mobilidade em São Luís
Uber ainda não opera na capital maranhense.
A provação do Projeto de Lei que trata da proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte de passageiros pela Câmara Municipal de São Luís no ano passado, gerou forte reação popular nas redes sociais. Esse movimento motivou um vereador a criar outro projeto para regularizar o serviço tipo Uber e similares na capital.
A possibilidade de operação da Uber levou os taxistas da capital, alegando que pagam altas taxas de impostos, a fazerem lobby para impedir o que chamaram de concorrência prejudicial ao setor. A classe fez um pedido à vereadora Luciana Mendes (PP) para elaboração de projeto de lei que foi protocolado na Câmara de Vereadores, ainda em setembro de 2015.
Desconhecido da população, o Projeto de Lei nº 119/2015 passou pelos trâmites da Casa e foi aprovado, em julho de 2016, por unanimidade dos vereadores presentes, antes mesmo de qualquer possibilidade de operação da Uber – que é um serviço de transporte privado que funciona por meio de um aplicativo que oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional.
Diante dos impasses entre a criação de uma lei municipal que impede o funcionamento do serviço em São Luís e a vontade popular, a Uber, que previa seu funcionamento nas capitais do país até dezembro de 2016, anunciou por fim que não tinha previsão de operação na capital maranhense. Apesar do projeto aprovado pela Câmara não ter sido sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e nem promulgado pelo presidente da Casa, Astro de Ogum, a lei continuou sendo um empecilho legal para implementação do serviço.
No entanto, em 2017, o impasse pode ter um novo capítulo, com a criação de um projeto de lei que revoga o da ex‐vereadora Luciana Mendes (PP), que não conseguiu reeleger‐se para a atual legislatura. O vereador Paulo Victor (PROS) protocolou na Câmara Municipal de São Luís, na segunda‐feira (23), o Projeto de Lei 001/2017 que visa regulamentar aplicativos de mobilidade na capital maranhense.
Projeto de Lei 001/2017 é de autoria do vereador Paulo Victor (PROS) e foi protocolado na segunda.
POLÊMICA
Diferente da vereadora Luciana Mendes, que sustentou que o serviço de táxi é regido pela Lei nº 248, de 8 maio, que estabelece normas para a exploração dos serviços de transporte individual de passageiros em táxis na cidade de São Luís, o vereador Paulo Victor embasou, entre outras alegações, seu projeto na Constituição do Estado do Maranhão no artigo 114 da Constituição Federal, quanto à liberdade do exercício do trabalho, da livre concorrência e do livre registro da atividade econômica.
“O Projeto 119/2015 é uma anomalia constitucional. Estamos atendendo a um clamor social que as pessoas reivindicam. Elaboramos um projeto de lei com base no decreto do prefeito de São Paulo que regulamentou a atividade na cidade. Temos um projeto ousado que vai dar muita discussão, sobretudo para aprová‐lo nesta Casa. Mas eu conto com a mudança de pensamento dos vereadores, além do fato que houve uma renovação de 50% no quadro de parlamentares, e eu torço por isso para que percebam que a cidade de São Luís vai ganhar com mobilidade urbana, gerando emprego e renda. Sobretudo este projeto condiciona sua regulamentação a vários fatores, entre eles o recolhimento de imposto sobre serviço e uma taxa anual. Então isso de fato vai contar muito para que seja apreciado e aprovado pela Câmara”, justificou Paulo Victor.
O vereador tem potencializado a ideia de aprovação do projeto e afirmou que já conta com oito vereadores, inclusive alguns dos que votaram a favor do projeto da ex‐vereadora Luciana e agora mudaram de ideia. “Já apresentei o projeto para alguns vereadores, uns apoiaram, e um ou outro já disseram de cara “eu não vou votar”, mas de fato são 31 vereadores e eu creio que haverá mais adesões”.
SERVIÇOS DISTINTOS
Para o parlamentar, existe distinção entre os serviços. “Eles querem igualar, mas não pode. O serviço tipo Uber é bem diferente do serviço de táxi. O táxi é uma concessão pública diferente do Uber, que é uma regulamentação para o transporte individual remunerado de passageiros”, explicou.
De acordo com Paulo Victor, na ocasião da aprovação do projeto de Luciana Mendes, alguns vereadores não conheciam o serviço da Uber, e hoje têm opinião diferente. “Por incrível que pareça, alguns vereadores gostaram do meu projeto e até já utilizaram o serviço em outras cidades e acharam diferenciados e que a gente tinha que discutir a matéria de novo nesta Casa. A maioria quer reanalisar, inclusive eles podem se juntar ao projeto e criar emendas, fazer o que acham pertinente. Tem um ou dois que tem uma ligação forte com a categoria de táxis e não vão entrar nessa linha, mas a mudança de opinião de uns e a chegada de novos vereadores, pode nos levar a ter uma grande surpresa”, ponderou.
Paulo Victor, apesar de ter obtido quase cinco mil votos, ficou como suplente nas últimas eleições, e tomou posse do cargo na ausência do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) que assumiu a titularidade da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). “Por eu vim da suplência, muitos acham que serei um vereador apático, mas não, vim para fazer uma agenda positiva, trabalhar pelo povo no poder legislativo, umas dessas demandas sociais é a regularização desse serviço”, revelou.
O Yet GO começou a operar na semana passada, em São Luís.
YET GO
O Yet GO começou a operar na semana passada, em São Luís. O aplicativo estreou com aproximadamente 300 motoristas, com a proposta de fazer corridas a um preço de 40% até 70% mais barato, dependendo do serviço solicitado pelo cliente.
O aplicativo cobra uma tarifa de R$ 1,70 por Km para o carro comum e R$ 2,00 para o carro de luxo. A tarifa base será de R$ 3,00 e R$4,00, respectivamente. Se os valores forem comparados aos de um táxi comum rodando em Bandeia 1, o usuário tem uma economia de cerca 40%. O desconto é ainda maior, de até 70%, se a comparação for feita com base na tabela de preço de táxis de aeroporto.
UBER
Neste mês, uma publicidade da Uber causou frisson entre os internautas ludovicenses. Usando uma imagem de São Luís, o aplicativo fez um convite aos motoristas para que se inscrevam para trabalhar no aplicativo. O assunto imediatamente repercutiu nas redes sociais entre os que aguardam pela chegada da plataforma.
“Torne-se um motorista Uber e obtenha renda extra ou supere os seus ganhos mensais. Possui um carro? Comece já” diz a publicidade do aplicativo no Instagram, acompanhada da imagem de um dos cartões postais da capital maranhense, da Avenida Beira-Mar, no Centro, mostrando o Rio Anil e o Palácio dos Leões, sede governo estadual.
Apesar da publicidade ter criado expectativa entre os ludovicenses, a assessoria da Uber disse que ainda não tem previsão para que o aplicativo comece a operar em São Luís. “Estamos constantemente avaliando a possibilidade de novas cidades receberem a Uber, como já acontece em mais de 500 cidades no mundo. Parte dessa avaliação, que é feita em vários níveis, inclui buscar talentos e compartilhar informações com os cidadãos que queiram ter uma nova oportunidade de renda com autonomia, flexibilidade e dignidade dirigindo na plataforma da Uber, e não significa a entrada imediata da Uber em São Luis. Quando houver algo definitivo, faremos um anúncio oficial”, disse nota divulgada na imprensa.
Aplicativo facilita vida de quem precisa do serviço de taxi em São Luís.
EASY TAXI
Enquanto o Uber não começa a fazer corridas em São Luís e o Yet GO trabalha para recrutar mais motoristas, um dos seus rivais, o Easy Taxi, que já atua na capital, começou a oferecer viagens com um preço diferenciado. No aplicativo agora já é possível optar pelo Easy Economy, que dá até 30% de desconto na corrida. O pagamento com abatimento do valor é feito por meio do cartão de crédito e o preço é gerado automaticamente pelo próprio aplicativo.
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TCE aprova auditoria no sistema carcerário do MA
Complexo Penitenciário de Pedrinhas será alvo de auditoria.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.
A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.
O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.
Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazercom que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.
No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.
Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.
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