“O parlamento independente é aquele que reflete as necessidades do povo”, diz Wellington
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), durante sessão especial que aconteceu na última quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Presidente Dutra, teceu comentários sobre a importância de se ter um Parlamento independente. Segundo o deputado, o Parlamento Municipal e Estadual deve refletir as necessidades da população.
“O Parlamento independente é aquele que reflete as necessidades do povo. Como deputado estadual, o que eu posso fazer é legislar, fiscalizar e propor soluções. Vocês, enquanto vereadores, podem e devem fazer o mesmo, só que no âmbito municipal. Somos todos membros do Legislativo e essa união e aproximação, certamente, beneficia o povo que nós elegeu”, disse Wellington.
As sessões na Câmara Municipal de Presidente Dutra são realizadas as segundas-feiras. Mas como o Deputado Wellington e o Superintende do DNIT estavam na cidade foi marcada uma sessão especial para recebê-los. A sessão especial abordou a pauta que levou o deputado Wellington à cidade, sendo a falta de infraestrutura um dos pontos de discussão, como por exemplo a recuperação e manutenção asfáltica da BR-135, no perímetro urbano de Presidente Dutra.
“Nossa visita a Presidente Dutra tem um motivo. Quem nos convocou foi a população, por meio do nosso projeto ‘Ouvindo o Maranhão’. Captamos as demandas, já apresentamos possíveis soluções e esperamos contar com vocês para que, juntos, articulemos ações que façam diferença na vida das pessoas”.
Ao final, o deputado Wellington colocou o seu gabinete à disposição dos vereadores e disse esperar que essa parceria entre Legislativo Municipal e Estadual continue dando certo.
Advogados de Roseana tentam reverter decisão judicial no TJ
A defesa da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) deve entrar, ainda nesta segunda-feira, 13, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão. A estratégia nesse momento turbulento é tentar reverter a decisão da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, que determinou o sequestro de todos os bens e contas bancárias de Roseana e outros nove acusados de formar uma organização suspeita de participação em um esquema criminoso.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) o suposto rombo nos cofres públicos teria ultrapassado R$ 1 bilhão, através de um esquema de compensações de precatórios por débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os supostos desvios de recursos públicos teriam ocorrido no período em que Roseana governou o Estado, entre 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, segundo informou o Ministério Público Estadual (MPE).
Os advogados de Roseana esperam reverter a decisão ainda nesta semana. Como tem endereço fixo, renda, é tecnicamente primária, o que facilita uma decisão favorável à ex-governadora.
Ex-sócio de OSCIPs ‘fantasmas’ pode ter usado indústria têxtil para lavar dinheiro da corrupção
Capital Jeans Indústria Textil no centro da corrupção.
A Capital Jeans Indústria Textil Ltda, localizada no número 150 da Avenida dos Holandeses, no Araçagy, em São José de Ribamar, pode virar o centro da corrupção por suspeita de ter participado da rede de lavagem de dinheiro usada por Georgevan Ferreira Santos, ex-sócios de OSCIPs de fachada que teria faturado mais de R$ 30 milhões de prefeituras no interior do estado.
Segundo dados da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), a Capital Jeans que foi aberta em 26 de março de 2015, tem no quadro societário o próprio Georgevan Ferreira que por longos anos atuou como dirigentes de duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips): Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos e COOPES – Cooperativa de Profissionais Específicos da Saúde.
O blog publicou, em outubro de 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em convênios firmados entre seis prefeituras com as duas Oscips e descobriu uma série de irregularidades com o dinheiro públicos destes municípios. A descoberta só foi possível depois de uma representação do vereador de Chapadinha, Marcelo Pessoa de Menezes (PSB) protocolada no órgão e que acabaram resultando no acompanhamento e fiscalização in loco de auditores fiscais, mediante o Termo Circunstanciado (TC) de número 010.377/2011-5.
A indústria têxtil, da qual Georgevan Ferreira faz parte, tem apenas dois anos e foi criada justamente no período das investigações que apuram uma série de irregularidades em contratos de Oscips no interior do estado. Preocupado, Georgevan não só mudou de ramo como também trocou de celular e ‘sumiu’ do estado por um bom tempo.
Indústria Textil foi criada quando Oscips foram investigadas pelo TCU.
PATRIMÔNIO DE R$ 2 MILHÕES
O capital inicial de algumas empresas ligadas a Georgevan Ferreira ultrapassa R$ 2 milhões, segundo os registros da Receita Federal. Um levantamento feito pelo blog comprova que ele tem participação societária em quatro empresas. Em umas delas, apenas Georgevan possui um patrimônio avaliado em mais de R$ 1,2 milhão.
As empresas têm sede em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. O ramo de atividades das empresas é bem variado. A utilização delas serve para esconder construções, confecção de peças do vestuário e planejamento e assessoria. O blog já está preparando uma matéria especial para mostrar a participação de Georgevan como sócio ou sócio majoritário de todas as empresas.
Georgevan Ferreira, de camiseta amarela.
ALVO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA
Além do Termo Circunstanciado (TC) de número 010.377/2011-5 que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU), Georgevan Ferreira enfrenta uma série de processos na justiça. Numa dessas ações, que tramita na justiça cearense, ele foi alvo de um despejo por falta de pagamento, através do processo de número 0786139-69.2000.8.06.0001. O blog vai trazer todos os detalhes no próximo post. Aguardem!
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PRF registra quatro acidentes e um protesto nas últimas horas
Nas últimas horas, pelo menos quatro acidentes foram registrados nas estradas que cortam o Maranhão, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA).
Entre os registros não houve ocorrência de morte, mas quatro pessoas ficaram feridas. Em São Luís, na noite de ontem (11), a avenida dos Portugueses foi interditada por um protesto motivado por um acidente entre um carro de passeio e um cavalo.
O animal atropelado foi recolhido pela Blitz Urbana e o fogo decorrente da manifestação foi apagado. A obstrução da via foi completamente liberada por volta de 22h30.
Osmar Filho pede inclusão de bairros não contemplados no Programa “Minha Casa Legal”
O vereador Osmar Filho (PDT) apresentou, nessa terça-feira (07), requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para que seja encaminhado ofício à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), pedindo a realização de estudos técnicos com objetivo de verificar a execução do programa “Minha Casa Legal”, aos bairros não contemplados da área Itaqui–Bacanga, garantido às famílias a posse de seus imóveis, através da regularização fundiária.
A área que abriga um grande porte de empresas é uma das mais populosas com 135.633 habitantes, ou seja, mais de 10% da população da capital que atualmente conta com um índice populacional de 1.039.610 habitantes. De acordo com o parlamentar que é vice-presidente da Câmara, muitos moradores da região ainda não conseguiram regularizar a situação de seus patrimônios.
“Essas famílias estão esperando desde a década de 1990. A regularização é um instrumento importante da política urbana”, declarou Osmar Filho, lembrando que a regularização fundiária em São Luís foi iniciada pelo então prefeito Jackson Lago na década de 1990, mas acabou sendo esquecida pelos gestores que o sucederam, sendo retomado apenas na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora, Osmar Filho afirmou que seu pedido também se baseia no termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária no Maranhão, celebrado entre o governo do Estado, a Prefeitura de São Luís e o governo federal. Ele explica que um acordo assinado em agosto de 2015, tem por finalidade estabelecer a cooperação mútua entre os três entes para a regularização de áreas de domínios municipal, estadual e federal, para fins habitacionais e comerciais e propiciar aos cidadãos que nelas vivem de forma irregular o direito à titulação legal de seu imóvel.
“É necessário que o poder público tome providências para que os moradores possam ter a titularidade dos lotes onde moram, garantindo a segurança social e jurídica daquela comunidade. Com a adesão ao Acordo de Cooperação assinado em agosto de 2015 foi possível intercalar ações em conjunto dos três entes que atuavam isoladamente em seus territórios para empreender programas de regularização fundiária. A união de forças, por exemplo, diminuir as barreiras burocráticas para garantir o direito à terra. E o nosso pedido se baseia nisso para que bairros não contemplados no Eixo Itaqui-Bacanga possam ser incluídos no programa”, disse Osmar Filho.
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