Presidente da Câmara de Paço do Lumiar é investigado por desvio de dinheiro público
O novo presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Arquimário Reis Guimarães, o Marinho do Paço (PROS), é réu em ações de improbidade administrativa na Comarca de Santa Quitéria e é investigado em pelo menos três ações no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), entre eles uma que apura um calote de R$58.949,80 contra Itaú Unibanco S/A.
A Ação de Execução de Titulo Extrajudicial impetrada pelo banco contra Marinho foi motivada pelo não pagamento de crédito bancário – empréstimo para capital de giro contratado, em 24 de abril de 2012, em nome da empresa A. Reis Guimarães, cujo nome de fantasia é Fortal Distribuidora Comércio Representação e Serviços.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
Marinho é alvo de vários processos na Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região. Um deles tramita na 1ª Vara do Trabalho de São Luís por irregularidade trabalhista.
Além disso, o chefe do legislativo luminense enfrenta ainda outros dois inquéritos na justiça maranhense. O primeiro investiga contratação de sua empresa A. Reis Guimarães pelo município de Santa Quitéria. Nesse processo também são réus o ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira e a ex-preimeira-dama Dalila Pereira Gomes. Na ação, o MPE alega que o gestor e a primeira-dama praticaram atos em desacordo com a lei e contra os princípios norteadores da Administração Pública, se locupletando com o dinheiro público e administravam a prefeitura como se essa fosse um feudo deles.
DOCUMENTO
Veja na íntegra a ação de improbidade contra Marinho
Segundo a ação ao qual o blog teve acesso, em depoimento, o ex-secretário de saúde, Odair José Oliveira Costa, que exerceu o cargo do início da atual gestão até o mês de julho de 2015, relata que em 2014, quando teria havido incremento das verbas destinadas à Saúde, o então prefeito teria contratado a empresa de Marinho para o fornecimento do mesmo objeto contratado junto à empresa Dismabel, primeira contratada.
Ainda segundo o relato do ex-secretário, com a segunda contratada, com endereço na Avenida Contorno Norte, Quadra: 13, Número 21, Paranã II, Paco do Lumiar, de propriedade do vereador, teria havido a contratação e transferência de R$ 2.069.154,00 (dois milhões, sessenta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais) para a compra de material hospitalar que nunca teria sido entregue. O ex-secretário teria ressaltado no depoimento que dos R$ 500 mil na conta do fundo da saúde teriam sobrado apenas R$ 50 mil.
CONTAS DA CAMPANHA REJEITADAS
O novo presidente da Câmara de Paço do Lumiar também teve suas contas de campanha de 2016, para vereador, desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Marinho do Paço cometeu pelo menos quatro irregularidades, todas apontadas pelo Cartório Eleitoral e reafirmadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o que acabou levando à desaprovação. Com isso, o vereador pode agora ter de enfrentar processo de cassação de mandato.
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Novo piso do magistério terá impacto de R$ 5,038 bi
Veja a evolução do salário dos professores desde 2009.
O novo piso nacional do magistério público será de R$ 2.298,80 em 2017, um aumento de 7,64% em relação ao ano passado. Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o impacto nos cofres municipais será de R$ 5,038 bilhões.
De 2009 a 2016, os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O aumento estimado pela CNM foi confirmado pelo Ministério da Educação (MEC)).
A entidade esteve presente na coletiva de imprensa que divulgou os números, e entregou o estudo aos jornalistas com o posicionamento da Confederação – que é a representante nacional dos governos locais.
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Santa Casa é socorrida pela Caixa Econômica com um empréstimo de R$ 2,5 milhões para sanar parte das dívida
Escândalo de agiotagem em Estreito envolve empresário local e funcionário do BB
Cheques e documentos foram apreendidos em operação em combate à agiotagem, em Estreito
O empresário Melquezedec Cirqueira de Souz admitiu o crime de usura (agiotagem).
Esquema de agiotagem envolvendo empresário e escrituário do Banco do Brasil na cidade de Estreito foi descoberto pela Polícia Civil nesta sexta-feira (13), de acordo com o Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo. O empresário Melquezedec Cirqueira de Souza, dono da empresa M.C. de Souza LTDA, em parceria com um escrituário do Banco do Brasil, Ranielly de Sousa Araujo, faziam a agiotagem – cedendo dinheiro e cobrando juros de 8% ao mês. Melquezedec tentou se livrar das evidências do crime, mas foi frustrado pela ação policial. Entre as evidências encontradas, estão 30 cheques comprometidos, blocos de anotações, cartões, celulares e cinco munições de calibre .22.
Após investigações de um possível esquema de agiotagem envolvendo o empresário, foi dado cumprimento de mandado de busca e apreensão no endereço do suspeito. No momento da ação policial, que aconteceu por volta das 10h da manhã, Melquezedec tentou se desfazer de inúmeros cheques que estavam em sua posse, mas teve a ação frustrada pelos investigadores que acompanhavam o delegado na busca. Além dos 30 cheques, emitidos pelas mais diversas pessoas físicas e jurídicas da cidade – vítimas da agiotagem -, foram encontrados também blocos de anotações com o nome das pessoas e os valores devidos. Comprovantes de depósito para a conta da empresa de Melquezedec, 3 cartões bancários, uma CPU e 1 celular também foram apreendidos. Já na delegacia, Melquezedec assumiu a pratica do crime de usura (agiotagem), relatando que cedia dinheiro e cobrava juros de 8% ao mês. O esquema funcionava com a ajuda de um funcionário do Banco do Brasil.
Funcionário do Banco do Brasil
Parte do dinheiro que o empresário emprestava era fornecida por um escriturário do Banco do Brasil, o Ranielly de Sousa Araujo que confirmou, em interrogatório, que mprestava dinheiro a Melquezedec cobrando juros de 3% ao mês. Feita a representação pela busca e apreensão domiciliar no quarto do hotel em que o Sr. Ranielly reside, o mandado foi expedido na mesma tarde e cumprido por volta das 17h. No local, foram encontradas anotações de valores de dívidas em nome de Melquezedec e de outros, além de 5 munições de calibre .22. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagar fiança de R$ 2.640,00.
Raimundo Melo é o plantonista do TJMA
O desembargador Raimundo Melo é o plantonista do TJMA
O desembargador Raimundo Melo é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (13) até domingo (15), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Os servidores plantonistas são Silvio Roberto Soares e Thaís Froz, cujo telefone celular disponibilizado para contato é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em forma de sobreaviso.
Antes de dirigir-se ao local de atendimento, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas, que – além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação – são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao desembargador de plantão.
No período de 16 a 22 de janeiro – no horário de 18h às 8h do dia seguinte – o desembargador Bernardo Rodrigues responderá pelo plantão judicial de 2ª Instância.