Flávio Dino diz que ‘incompetência’ de ex-governantes levou o caos a prisões
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), atribuiu ‘à incompetência e falcatruas de ex-governantes’ o estado caótico dos presídios do Estado. Em seu perfil oficial no Twitter, Flávio Dino se manifestou sobre a decisão da 3.ª Vara Federal de São Luís que condenou o Estado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para cada família dos 64 detentos mortos dentro de unidades prisionais maranhenses, de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 – governo Roseana Sarney (PMDB).
“Infelizmente, o peso do caos que recebi é avassalador”, queixou-se o governador. Ele informou que a Procuradoria-Geral do Estado vai estudar as demandas para depois decidir que medidas poderá tomar.
A conta global a ser paga pelos cofres públicos do Maranhão às famílias dos presos mortos vai bater em R$ 6,4 milhões.
O governador disse, ainda, que herdou ‘problemas gigantescos em todos os setores’.
Mas afirmou. “Não desanimo. Força sempre.”
Indenização. A sentença foi publicada no dia 27 de fevereiro. A Justiça decidiu ainda que os filhos dependentes dos detentos devem receber pensão de dois terços do salários mínimo até os 25 anos de idade.
Se os detentos não tinham filhos, a pensão é válida para atuais cônjuges. Foi fixado o valor em um terço do salário mínimo durante o período de 10 anos.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que presos submetidos a condições degradantes em presídios devem ser indenizados.
Por 7 votos a 3, o Plenário do STF definiu a responsabilidade civil do Estado pelas pessoas que mantém presas. E se elas estão sem ‘condições mínimas de humanidade’, devem ser indenizadas.
Em sua decisão, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis julgou improcedente pedido de indenização por dano coletivo em favor de toda a população maranhense.
Mas julgou procedente ‘o pedido de indenização por dano coletivo envolvendo direitos individuais homogêneos dos familiares dos 64 presos mortos de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais do Estado’.
“Condeno o Estado do Maranhão a pagar indenização no valor de R$ 100 mil à família de cada preso assassinado a título de dano moral”, decretou o magistrado.
O pedido de indenização foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão. Ulisses Sousa, um dos advogados que assina o pedido, afirma que a decisão é coerente com o entendimento recente do Supremo sobre a responsabilidade civil do Estado. “O Estado é responsável por manter a integridade física dos presos. Se isso não acontece, é obrigado a pagar indenização por danos morais.”
Para Ulisses Sousa, ‘o Supremo já definiu, inclusive, que o Estado é responsável até mesmo em caso de condições degradantes dentro de presídios’.
Julião Amim descumpre acordo com Deoclides Macedo por vaga na Câmara
Atual7
Acerto feito há cinco meses era para que o primeiro voltasse para a Setres e o segundo assumisse a cadeira em Brasília
O deputado federal Julião Amim (PDT) descumpriu um acordo de boca que havia feito com o também pedetista Deoclides Macedo e permanece ocupando a cadeira na Câmara dos Deputados.
O acerto era para que Amim abrisse a vaga, assim que Macedo resolvesse pendências junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a contagem de seus votos. O que ocorreu desde outubro do ano passado e foi confirmado no início de fevereiro deste ano.
A confiança de que esse entendimento seria cumprido era tamanha que, até mesmo carta aberta aos seus leitores, em especial aos da população do município de Porto Franco, Deoclides Macedo chegou a emitir, entre sorrisos abertos de uma orelha à outra, já declarando que voltaria à Câmara Federal.
Contudo, cinco meses depois, Julião Amim resolveu esquentar a cadeira de deputado e continuar controlando a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) direto de Brasília.
Voltando, Paulo Sérgio fala em marcar novamente a história do Sampaio
G1
Paulo Sérgio foi reapresentado pelo Sampaio e anunciou volta aos trabalhos físicos
Jogador histórico do Sampaio, um dos protagonistas do acesso do Tricolor à Série B em 2013 e dono do gol memorável diante do Fortaleza, no mesmo ano na Série C do Brasileiro, o zagueiro Paulo Sérgio está próximo ao voltar aos gramados e vestir a camisa da Bolívia Querida novamente. O jogador conseguiu recuperação de sequentes lesões no joelho, que o deixaram fora do futebol por duas temporadas.
Paulo Sérgio foi apresentado pelo Sampaio e iniciou sua preparação física específica para retorno de lesão. O jogador tem previsão de volta aos gramados em um período de um mês.
– Foi um período complicado. Não é fácil passar por tantas cirurgias e ficar tanto tempo longe do futebol, que é a profissão que escolhi e me proporcionou muitas alegrias. Só quero deixar essa fase ruim para trás e me dedicar completamente neste novo ciclo que se iniciou a partir de agora – disse o zagueiro.
Paulo Sérgio falou ainda sobre a ansiedade em voltar aos gramados depois de ficar tanto tempo afastado. O zagueiro deixou seu recado à torcida do Sampaio e promete deixar mais uma vez seu nome na história do clube.
– Bate uma ansiedade grande. Sei que o Sampaio não vive um bom momento, e minha vontade é poder estar em campo e ajudar o clube a sair dessa situação difícil. Quero dar o máximo e poder propiciar alegria novamente ao nosso torcedor, que está carente, e com vontade de ver a Bolívia reviver suas grandes conquistas. Estou pronto para contribuir e voltar a ser o Paulo Sergio que todos conhecem. O Paulo Sergio voltou – afirmou.
Paulo Sérgio foi reapresentado pelo Sampaio e anunciou volta aos trabalhos físicos
Após saída do Departamento Médico, Paulo Sérgio foi entregue ao Departamento Físico do Sampaio Corrêa. O jogador vem realizando trabalhos específicos, aguarda respostas as ações realizadas durante as atividades e dependendo da evolução pode retornar até mesmo antes do prazo inicial de um mês.
Assessor de vereador é preso suspeito de assalto a mão armada
Na rua Frei Serafim, no Bairro Nova Caxias, dois homens assaltaram moradores e levaram seus celulares. O momento do assalto foi registrado em uma câmera de segurança de um comércio localizado por perto.
A identificação da placa da moto permitiu aos policiais do Esquadrão Águia localizar o endereço do proprietário. Chegando ao local, além da moto, foi encontrado o suspeito, Jadson. Ele é assessor de um vereador de Caxias.
As vítimas foram fazer o reconhecimento do acusado e confirmaram que ele realizou o assalto. Jadson foi levado ao 1º distrito policial, onde ficará à disposição da Justiça.
Seu comparsa ainda não foi identificado.
Justiça condena prefeitura de Pedreiras a nomear aprovados em concurso
A Justiça do Maranhão determinou que o município de Pedreiras, a 279 km de São Luís, proceda à nomeação dos aprovados para os últimos cargos vagos do concurso realizado em 2012 para a Prefeitura. O concurso, realizado para o provimento de vários cargos, ofereceu 246 vagas e o Judiciário já havia proferido uma sentença que tornou nulo um decreto municipal, datado de janeiro de 2013, que determinou a suspensão de todos os atos referentes ao andamento do concurso.
A sentença determinou que o Município de Pedreiras publicasse um edital de convocação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecidas no edital que ainda não tenha sido nomeados e empossados, obedecendo a estrita ordem de classificação constante do resultado final divulgado por meio de edital, que homologou o certame. A exceção foi para o cargo de Controlador, que encontra-se sub judice.
O Município ficou obrigado a apresentar a relação completa dos candidatos convocados ou nomeados durante o prazo de validade do concurso que não assumiram o exercício de suas funções, quer por desistência formal do candidato a investidura no cargo, ausência de comprovação da escolaridade ou outros requisitos do cargo, decurso do prazo para posse e exercício quer por reprovação nos exames admissionais.
Na decisão, a Justiça determinou a notificação do Município de Pedreiras, por intermédio dos Procuradores do Município habilitados nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, publicar edital de convocação no Diário Oficial do Município, convocando os seguintes candidatos para seus respectivos cargos e lotações. A prefeitura pagará R$ 5 mil por dia de descumprimento.