Justiça suspende todas as licitações em São João Batista
O juiz Ivis Monteiro Costa suspendeu todas as licitações do município de São João Batista. A decisão foi com base em uma Ação Civil Pública do Ministério Público, onde o promotor Felipe Rotondo alega que, após a constatação, com estranheza, da publicação no diário oficial de alguns avisos de licitações sem o respeito ao devido procedimento legal, na medida em que constatou que, de acordo com a numeração das licitações, algumas não haviam sido publicadas.
Ainda segundo o Ministério Público, foram requisitadas da Prefeitura Municipal de São João Batista, através do Prefeito Municipal, do Procurador do Município e do Pregoeiro Oficial, cópias dos processos licitatórios, desde a fase preparatória até o último ato realizado no dia do envio da resposta referentes a todos os Avisos de Licitação já elaborados neste ano de 2017, além de requisição da comprovação da publicação dos editais e dos respectivos avisos que deveriam ser colocados à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgados na forma que determina a lei. Na ação, o promotor diz que a prefeitura limitou-se a pedir extensão do prazo para responder a tais requisições. A partir de então, foram colhidas, na Promotoria de Justiça desta Comarca, diversas declarações de pessoas que afirmaram ter interesse em participar dos processos licitatórios, porém não conseguem ter acesso aos editais e nem sequer informações acerca da realização dos atos, razão pela qual o representante ministerial desta comarca notificou o Pregoeiro Oficial para que comparecesse à promotoria de justiça em dia e hora designada.
“Em depoimento prestado, o pregoeiro informou que os editais, de fato, não haviam sido publicados no Diário Oficial do Estado, mas tão somente no Diário Oficial da União, e que, por esse motivo, se comprometia a anular os procedimentos licitatórios já iniciados. Em ato contínuo, foi expedida mais uma recomendação (n° 09/2017-PJSJB), direcionada ao Prefeito Municipal, ao Procurador do Município, ao Pregoeiro Municipal e a sua equipe de apoio, bem como ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e aos demais Membros da CPL deste município para que anulassem os procedimentos licitatórios com indícios de vícios de publicação nos avisos de licitação, tendo sido todos devidamente notificados. Entretanto, a procuradoria municipal informou o não acatamento à recomendação, alegando que para a realização dos pregões bastaria a publicação em jornal de grande circulação, o que havia se dado quando da publicação no jornal “O Debate”, bem como no Diário Oficial da União, o que, segundo o requerente, não fora provado. Após, fora novamente colhido depoimento de pessoa interessada nas licitações, que reiterava o argumento de que nunca tinha o devido acesso à documentação dos procedimentos, o inviabilizava qualquer forma de participação nos processos licitatórios”, finaliza a peça.
Com base nas informações do Ministério Público, o juiz determinou que o Prefeito Municipal de São João Batista, João Cândido Dominici, o Pregoeiro Oficial e o Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sebastião Ricardo França Ferreira: a) SUSPENDAM, imediatamente, todas as licitações em curso no município de São João Batista, quais sejam, os avisos de licitação de números 01 a 15/2017, bem como os atos de execução decorrentes dos referidos contratos licitatórios; b) APRESENTEM, no prazo de 48 horas, cópias de todos os procedimentos licitatórios iniciados até a data da ciência desta decisão; c) Em caso de novas licitações, a partir deste decisum, sejam obedecidas, de forma rigorosa, as normas atinentes aos procedimentos licitatórios, em atenção às Leis 8666/90, 10.520/02 e Decreto n° 3555/00, devendo-se publicar os avisos de licitações no Diário Oficial do Estado do Maranhão e, para os pregões, além das demais exigências legais, sejam publicados no site do Tribunal de Contas da União e em outros meios eletrônicos, dando-se a maior publicidade e formalidade possível aos atos, disponibilizando-os à consulta por qualquer cidadão, devendo o ente municipal informar a este juízo a realização de todo e qualquer procedimento licitatório até o fim desta demanda ou ulterior deliberação.
“Intimem-se as autoridades apontadas, para que cumpram a presente decisão nos prazos mencionados, a partir da notificação, ABSTENDO-SE DE PRATICAR QUALQUER ATO RELATIVO AOS MENCIONADOS PROCEDIMENTOS, ATÉ REGULARIZADA A SITUAÇÃO E POSSIBILITADA A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá recair preferencialmente sobre a pessoa do Prefeito Municipal, do Pregoeiro Oficial e do Presidente da CPL, de forma individualizada, e apenas subsidiariamente contra o Município de São João Batista/MA, bem como a respectiva invalidação dos atos eventualmente praticados. Cite-se o Município para, querendo, contestar a presente demanda no prazo legal”, finaliza o juiz.
Weverton Rocha pode ser vice de Flávio Dino em 2018
O que dizer dessa traquina estratégia do deputado federal Weverton Rocha (PDT) em vir a compor chapa a vice, nas eleições de 2018, ao lado do governador Flávio Dino (PCdoB), que buscará a reeleição? No entanto, a sutil articulação já estaria sendo costurada pelo nobre parlamentar, que pode abrir mão de não sair candidato ao Senado da República, deixando a vaga aberta para que o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), possa disputar o cargo majoritário.
Ao que tudo indica a única condição de impedir uma eventual candidatura de Weverton Rocha ao Senado é deixar que o também pedetista presidente da Assembleia possa ser postulante ao cargo. Nesse contexto o governador Flávio Dino não teria como negar o apoio ao deputado Humberto Coutinho, por ter sido um dos mentores de ter colocado o ex-juiz federal na seara política e de ter liberado “patrocínios” diversos ao comunista desde o primeiros passos.
Como Weverton Rocha não é bobo nem nada, entende que a condição básica para que ele desista de ser candidato ao Senado, é garantir a vaga de vice, na chapa a ser encabeça, na campanha de 2018 pelo governador Flávio Dino.
Assim caminha a política no Maranhão!
Máfia do Judiciário do Piauí teria planejado matar jornalista
Dois advogados piauienses que militam na área agrária – José Odon Maia Alencar Filho e Antonio Tito Pinheiro Castelo Branco – disseram que as prisões, na última sexta (3), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Piauí, dos advogados Manoel de Sousa Cerqueira Júnior e Lincoln Hermes Saraiva Guerra e do juiz aposentado Cícero Rodrigues Ferreira são apenas a ‘ponta do iceberg’ de uma verdadeira máfia que atua na grilagem de terras no sul do Piauí e em estados vizinhos.
Segundo os advogados agrários, muita ‘gente grande’ está envolvida na organização criminosa, como advogados, gestores, membros do Judiciário e empresários de outros estados.
Centenas de famílias das regiões de Uruçuí, Ribeiro Gonçalves e Baixa Grande do Ribeiro teriam sido lesadas pelo grupo de ‘grileiros’ mafiosos.
De acordo com os dois advogados agrários, o juiz afastado José Ribamar Oliveira e Silva, que já respondeu pela Comarca de Uruçuí, seria um dos integrantes do grupo criminoso.
Oliveira e Silva foi afastado pelo TJ-PI por envolvimento com o ex-coronel da PM-PI José Viriato Correia Lima, 64 anos, preso desde 1999 e condenado a mais de 120 anos de prisão por chefiar o crime organizado no Piauí.
O magistrado afastado era juiz criminal em Parnaíba (município vizinho ao Maranhão) quando liberou Correia Lima, que cumpre pena na Penitenciária Mista de Parnaíba, para “tratamento de saúde”.
Só que Correia Lima – segundo confessou um preso da Penitenciária Mista que teria conversado com o ex-coronel antes de ele deixar a cadeia – saiu, na verdade, para colocar em prática o plano de assassinar o deputado estadual (PDT) e ex-secretário de Segurança do Piauí Robert Rios e o jornalista Arimatéia Azevedo, diretor do Portal AZ (que publicou várias matérias sobre a grilagem de terras no Piauí).
Correia Lima teria ido ao Teresina Shopping (Bairro dos Noivos), onde Rios e Arimatéia costumavam se encontrar, mas não viu oportunidade para praticar o crime, porque, segundo teria contado o ex-coronel, um dos netos que acompanhavam Arimatéia, começou a chorar.
As denúncias de José Odon Maia Alencar Filho e Antonio Tito Pinheiro Castelo Branco foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para serem apuradas.
Prefeita Linielda recebe patrulha agrícola para fomentar agricultura em Matinha
Em cerimônia realizada com o governador Flávio Dino nesta segunda-feira (6), no Palácio Henrique de La Rocque, a prefeita Linielda de Eldo recebeu uma patrulha mecanizada para fortalecer a agricultura familiar de Matinha. Ela esteve acompanhada do vice-prefeito, Marquinhos de Aristóteles, do secretário Eldo Jorge, vereador Lilico, além de assessores e políticos como Ari de Belas Águas.
No total, 55 municípios receberam equipamentos para incentivo à produção agropecuária, sendo que foram entregues um total de 33 patrulhas agrícolas, frutos de emendas parlamentares dos deputados federais Zé Carlos do PT e Jucelino Resende, e dos estaduais Valéria Macedo, Hemetério Weba e Bira do Pindaré; além do início oficial da entrega de sementes de feijão do Programa Mais Sementes, que já distribuiu sementes de milho e arroz para esta safra no final de 2016.
Os implementos estão ligados a programas como ‘Mais Produção’, ‘Agropolos’ e o projeto Salangô. Durante a cerimônia, o governador defendeu que investir nos pequenos produtores não é só uma política social, mas uma forte estratégia econômica, para que o país volte a crescer. “Hoje vamos entregar mais de 100 equipamentos, entre tratores, caminhões, resfriadores, enfim, um conjunto de insumos, implementos e equipamentos, para que esses produtores possam aproveitar o regime climático excepcional que o Maranhão tem para produzir mais alimentos, com isso melhorar a qualidade de vida das suas famílias, e ajudar a economia do estado”, destacou.
A prefeita Linielda de Eldo destacou os benefícios que os implementos agrícolas recebidos proporcionarão às cadeias produtivas locais. “É mais um importante apoio do Governo do Estado para Matinha e que vem reforçar as políticas de desenvolvimento do setor agrícola que já estamos reforçando, com estímulo ao crescimento da agricultura familiar e a geração de trabalho e renda no campo”, disse Linielda.
Promoção pessoal deixa o prefeito de Olho d´Água das Cunhãs na mira do MP
O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação para o prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira, suspender, de imediato, qualquer pintura, impressão ou outro tipo de inserção ou veiculação em prédios, documentos, bens públicos móveis (como uniforme escolar, por exemplo) ou imóveis, na publicidade dos atos e campanhas do Município, que contenha as cores ou remeta ao símbolo do partido político do gestor, o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O documento, emitido pela promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, no dia 23 de fevereiro, prevê que o prefeito faça a imediata remoção, às suas próprias custas, portanto sem ônus para o Município, de todas as modificações eventualmente já realizadas, por meio de nova pintura e nova confecção de material gráfico com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade.
O prazo indicado pelo Ministério Público para o prefeito tomar as providências é de 20 dias. Na Recomendação, a promotora de justiça orienta que o símbolo a ser adotado na publicidade oficial da prefeitura seja o brasão oficial do Município de Olho d’Água das Cunhãs. “Desta forma, poupam-se gastos e tempo desnecessários quando da elaboração dos logotipos que vinham sendo utilizados e modificados a cada gestão do Poder Executivo”, explica a promotora Gabriele Gadelha.
A representante do Ministério Público informou que a Recomendação foi emitida após o prefeito, que foi reeleito em 2016, deixar de utilizar na publicidade oficial o brasão do município e adotar como símbolo uma imagem muito parecida com a do PDT. O símbolo constitui-se do desenho de uma mão segurando uma flor.
A promotora de justiça baseou a Recomendação no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a publicidade oficial “deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Ela acrescentou, ainda, entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o “o ato de fazer promoção pessoal às custas do erário configura ato de improbidade administrativa que causa lesão aos cofres públicos”.
A promotora Gabriele Gadelha advertiu também que a omissão do prefeito na adoção das medidas recomendadas poderá levar o Ministério Público a ingressar com medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, inclusive Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.