Governo do Maranhão irá pagar indenização de R$ 100 mil às famílias de presos mortos
Uma decisão da 3ª vara do Tribunal Regional Federal (TRF) condenou em primeira instância o Estado a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil para cada uma das famílias dos 64 presos que foram mortos entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais do Maranhão.
Além do valor de 100 mil, a Justiça também fixou o pagamento de pensão vitalícia em valor não inferir a um salário mínimo por mês, e mais o ressarcimento de outros danos materiais que sejam eventualmente apurados na sentença. A decisão cabe recurso.
A Justiça ainda obriga o Estado a pagar indenização por dano moral e material, no valor a ser apurado em liquidação, à Juliane Carvalho Santos, Ana Clara Santos, Lorane Beatriz Santos, Márcio Ronny da Cruz e Abyancy Silva Santos, consideradas “vítimas a violência ordenada de dentro das delegacias ou quaisquer outras unidades prisionais do Estado”
Em sua decisão, o juiz Clodomir Sebastião Reis, acatou a alegação das entidades de que “nos presídios maranhenses, vive-se um verdadeiro colapso, tendo em vista a ocorrência de violação de direitos fundamentais, caracterizada por um cenário de superlotação das celas, péssimas condições de higiene e salubridade, baixa qualidade da alimentação e ociosidade dos presos”.
Ainda segundo a decisão da Justiça é “dever do Estado de garantir a vida e a integridade física e dignidade dos encarcerados”.
A decisão judicial é baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) solicitada pela a Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Em nota, o governo do Maranhão disse que vai buscar uma maneira de recorrer da decisão judicial. Confira a nota na íntegra:
NOTA
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) informa que vai avaliar a possibilidade de recorrer da decisão, pois atualmente já existem ações individuais propostas pelos mesmos fatos, ocorridos entre 2013 e 2014, havendo então dúvidas quanto à extensão da responsabilidade do Estado. A PGE/MA respeita a decisão judicial e lamenta os fatos que ensejaram a judialização da questão, mas informa que vai trabalhar para defender o interesse público da população maranhense, como é seu dever institucional.
Direito de resposta
Acerca das matérias “Empresa Fantasma capacita professores em São João Batista” e “ Acusada de esquema adora ostentar nas redes sociais”, publicadas no blog do Antônio Martins nos dia 17/11/2016 e 21/11/2016, respectivamente, eu, Albiane Oliveira Gomes venho prestar os esclarecimentos pertinentes e meu direito de resposta, concedido judicialmente.
Inicialmente gostaria de me apresentar aos leitores deste blog, haja vista a imagem deturpada que me foi atribuída nos post do Sr. Antônio Martins. Desde os meus 19 anos sei o que é trabalhar honestamente para conseguir meu sustento e de minha família. Comecei na empresa DUCOL como técnica de planejamento, onde permaneci de 1994 a 2004. Ainda na mesma empresa fui Coordenadora do setor de qualidade de 2005 a 2007. Concluí minha graduação em Pedagogia pela UFMA em 2003 e desde então comecei a me dedicar à carreira docente, num contínuo processo de formação e profissionalização. Minha formação Lato sensu integra três especializações, sendo uma em Educação de Jovens e Adultos (IESMA-2005), outra em Docência do Ensino Superior (UCAM-2005) e a terceira em Supervisão Escolar (UCAM-2007). Quanto à formação Stricto sensu conclui o mestrado em Políticas Públicas pela UFMA em 2010, e, mais recentemente, em 2016, o doutorado em educação pela UFPA. Tendo logrado êxito em Seletivo para Professor Substituto, em 2004 ingressei no quadro funcional da UFMA, onde permaneci até 2006, ocasião da minha posse como professora do município de São Luís, mediante concurso público. Ainda em 2006, comecei a dar aulas no curso de Pedagogia da UNDB, tendo permanecido até o ano de 2011. Em 2009 fui novamente aprovada no concurso público do município de São Luís, desta vez como coordenadora pedagógica. Atualmente possuo vínculo apenas com o município de São Luís em razão da minha aprovação em concurso público. Ainda, logrei êxito no último concurso que prestei pela UEMA para professora adjunta, aguardando apenas a nomeação. Para maiores informações acerca da minha formação acadêmica e trajetória profissional estão disponibilizadas no meu Currículo Lattes, no link: http://lattes.cnpq.br/2000850391605148.
O que pretendo demonstrar aqui é que sempre busquei construir uma trajetória profissional baseada em princípios éticos e morais, com muita seriedade e comprometimento. Todo meu histórico profissional resulta de muito esforço e anos de dedicação. Se hoje desenvolvo os serviços de consultoria e treinamento na área educacional é porque sou uma profissional qualificada para tanto. Nunca me utilizei de meios imorais para conseguir nada em minha vida. O trabalho honesto sempre foi meu único aliado.
O segundo ponto a esclarecer diz respeito à minha empresa, a GCT, tida pelo blogueiro Antônio Martins como “empresa fantasma”, o que não passa de uma mentira. Constituída desde 05/05/1998, e, executando inicialmente as atividades econômicas ligadas ao ramo têxtil, a empresa sempre gozou de regularidade fiscal. Em razão da minha formação na área da educação, ocorreu tão somente a mudança do ramo das atividades desenvolvidas para a prestação de serviços de consultoria e treinamento educacional, quando passou a adotar o nome empresarial ALBIANE O GOMES GESTÃO CONSULTORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL ME em 19/02/2014. Desde então, a empresa vem se ocupando das atividades supracitadas de maneira lícita, conforme os ditames legais, com emissão de notas fiscais de todos os serviços prestados até então a prefeituras e outras entidades privadas. Toda a documentação correlata já foi devidamente comprovada em processo judicial.
A informação de que o endereço da empresa perante a Receita Federal seja de uma residência precisa ser esclarecido. Desde a sua criação, a GCT sempre funcionou no endereço de minha residência, qual seja à Rua Gardência Ribeiro Gonçalves, nº 07, Loteamento Espaço Sideral, Parque Vitória, São José de Ribamar/MA.
Ocorre que, devido a dificuldades na emissão do alvará de funcionamento da empresa no endereço supramencionado (ausência de registro do imóvel), precisei alterar o endereço empresarial. Para tanto, utilizei-me do endereço de um imóvel cedido por uma colega de trabalho, pois precisava do alvará com urgência e o mais viável seria mudar o local da empresa. Foi uma medida de urgência, tanto que atualmente o endereço constante no site da Receita Federal é o mesmo de anos atrás (Parque Vitória), onde encontra-se a fachada da empresa, caso qualquer pessoa queira confirmar.
Outra inverdade divulgada pelo presente blog é quanto a GCT estar prestando serviços com dispensa de licitação. O processo licitatório para prestação dos serviços de formação continuada dos profissionais da educação do município de São João Batista se deu na modalidade Pregão Presencial, tendo a GCT sido declarada ganhadora, com todos os trâmites legais devidamente considerados e atestados pela Comissão de Licitação daquele município assim como a divulgação em diário oficial.
Quanto estar “ostentando em redes sociais” também não passa de uma informação caluniosa, com distanciamento total da realidade. Quem me conhece sabe que sou uma pessoa simples, de hábitos reservados e que de forma muito esporádica acesso as redes sociais.
Apesar de prestar eventualmente serviços de consultoria educacional e ser servidora pública municipal, não gozo de uma vida de ostentações, luxos, viagens, como afirmou o Sr. Antônio Martins. A única viagem que fiz ao exterior foi em razão de minha participação em evento acadêmico em Lisboa-Portugal durante o meu doutoramento em educação. As informações constantes do blog não passam de informações infundadas e desprovidas de verdade, todas com intuito de macular minha imagem pessoal e profissional e, também, atingir a gestão do município de São João Batista/MA à época, ou seja, questões políticas com as quais não tenho nenhum tipo de ligação.
Importante colocar aqui que além do abalo moral à minha imagem e integridade, assim como à lisura da minha empresa (GCT Gestão Consultoria e Treinamento) em razão das matérias caluniosas divulgadas pelo Sr. Antônio Martins, tive prejuízos materiais inestimáveis, inclusive rescisões de contratos de serviços que já havia prestado. Contudo, as providências nas esferas cível e penal já foram tomadas, no sentido de amenizar todo o transtorno sofrido e que venho sofrendo até o presente momento. Espero que o judiciário consiga impor a medida de justiça necessária ao caso, para que situações como esta não venham atingir outro (a) cidadão (ã) de bem. Hoje a alvejada fui eu, mas amanhã poderá ser qualquer um de vocês, amigos (as) leitores (as). Com a fé de que a justiça será feita, finalizo meus esclarecimentos e solicito apoio para que, acima de tudo, a verdade prevaleça. Abraço a todos!
Cordialmente,
Albiane Oliveira Gomes
Marcelo Poeta quer construção de ponte para ligar bairros Vera Cruz e Anil
O Plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã dessa terça-feira (07), requerimento de autoria do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), solicitando à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semosp), a construção de uma ponte na Rua da Matança para interligar o Anil ao Vera Cruz. O objetivo, segundo o parlamentar, é desafogar o trânsito da Avenida Casemiro Júnior nos horários de pico, além de beneficiar os moradores das demais bairros da região, como Pão de Açúcar, Vila Palmeira e Bequimão.
No documento que foi aprovado por unanimidade e subscrito por vários vereadores, Marcelo Poeta pede que a ponte seja construída numa parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de São Luís, por meio do Projeto Interbairros, que é uma ação conjunta das duas gestões que visa colocar em prática alternativa que possa desafogar o trânsito de veículos num determinado trecho considerado complicado para se trafegar.
Além de apontar uma conexão para driblar congestionamento da Casemiro Júnior, Marcelo destaca que o pedido se faz necessário, uma vez que moradores destas comunidades convivem com um medo em comum, pois uma das pontes de madeira construída para interligar os bairros está com suas estruturas comprometidas.
Segundo o vereador, a estrutura que pode servir como conexão entre as duas comunidades, seria uma alternativa para driblar congestionamento da Avenida Casemiro Júnior.
— A ponte entre os bairros Vera Cruz e Anil poderia ser construída por meio do Projeto ‘Interbairros, ação realizada por meio da parceria firmada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. A estrutura seria uma alternativa para quem deseja fugir dos engarrafamentos da Avenida Casemiro Júnior nos horários de picos e iria atender os moradores destas comunidades que convivem com um medo em comum, pois uma das estruturas de madeira construída para interligar os bairros está totalmente comprometida — declarou.
ALARGAMENTO DE RUA
Além de pedir a construção da ponte sobre o rio Anil para servir como nova conexão viária criada pelo Programa Interbairros, Marcelo Poeta disse ainda em entrevista ao Programa Câmara News, que vai requerer ao Executivo que, juntamente aos órgãos competentes, estudem a possibilidade de efetuar a desapropriação de um terreno na Travessa da Paz visando alargamento da via, localizada no bairro Pedra Caída.
O vereador afirmou que a referida rua é bem estreita, pois ela uma das principais ligações com a Rua Tarquínio Lopes, no Anil, que também serve como rota de fuga, obrigando a passagem de apenas um veículo por vez.
Capitão da PM é preso em São Luís
Um veículo roubado em Fortaleza em 2014 estava em circulação pelas ruas de São Luís com placas clonadas. O condutor do veículo surpreende: é um Capitão da Polícia Militar do Maranhão, Rômulo Portela Santana, lotado na cidade de Rosário (MA).
Rômulo Santana foi preso em flagrante na tarde desta quinta-feira (9) e alegou que comprou este veículo há seis meses de uma pessoa que foi intermediada por outro PM. Em depoimento, ele disse à polícia que “comprou o veículo com entrada de 20 mil reais e teria acordado que quando o documento do veículo viesse, ele pagaria o restante”. Porém, a PM constatou que ele estava circulando com o veículo sem documentação.
O veículo é registrado em Brasília, mas estava no Ceará quando foi roubado. O capitão foi autado em flagrante e foi arbitrada fiança caso ele deseje pagá-la para responder em liberdade. Em 30 dias, o inquérito será encaminhado ao Poder Judiciário.
Bancada federal barra manobra de João Marcelo
Vários deputados federais conseguiram, nessa quarta-feira (8), desmontar uma manobra para fazer do deputado João Marcelo(PMDB) o coordenador da bancada. A decisão será tomada em reunião e não mais, como tentou o deputado, por assinatura de uma lista de apoio.
Foi derrubado também o chamado voto qualificado dos senadores que dava a um senador um peso três vezes maior que o de um deputado.
João Marcelo obteve indicação dos três senadores e com isso tentou atropelar os colegas da Câmara. Na reunião de ontem os deputados manifestaram descontentamento com a iniciativa, lembrando sobretudo que sempre a escolha do coordenador se deu por consenso entre os parlamentares.
Os deputados e senadores voltarão a se reunir na próxima semana. Além do próprio João Marcelo, que agora tentará obter o voto e não uma assinatura de apoio, deverão concorrer os deputados Rubens Júnior(PCdoB) e Júnior Marreca(PEN).