Justiça mantém condenação do ex-prefeito Biné Figueiredo por improbidade
Eliane e Biné Figueiredo foram acusados de improbidade
Sentença que condenou o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, além da a Fundação Projeto Comunitário Alimentar e outras três pessoas foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A acusação aponta atos de improbidade administrativa, que consistiram em desvios de medicamentos, carteiras escolares e merenda escolar pertencentes ao município.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por intermédio da Promotoria de Justiça de Codó, e apontou que, no dia 26 de maio de 2009, um caminhão da Líder Agropecuária, foi abordado por policiais militares, no entroncamento das rodovias MA-026 e BR-316.
Foram encontrados no baú do veículo carteiras escolares, merenda escolar e medicamentos, todos do município, conforme termo de encaminhamento de mercadorias apreendidas. O caminhão estaria acompanhado por um veículo que conduzia Eliane Costa Carneiro Figueiredo, ex-primeira dama e companheira do ex-prefeito. O motorista, que no dia prestava serviços para a empresa Cosama, teria afirmado ter trabalhado como motorista na Secretaria de Esportes da prefeitura, quando era administrada pelo ex-prefeito. O MPMA disse ter verificado que tanto a Cosama quanto a Líder eram empresas do Grupo Figueiredo, de propriedade de Benedito Figueiredo.
Segundo a ação, o motorista, após ter se recusado a abrir o compartimento de carga, teria fugido do local, levando as chaves. O delegado regional e o comandante da PM teriam, então, decidido remover o caminhão para o posto fiscal, por meio de ligação direta.
Antes disso, porém, Flora Maria Oliveira Reis teria comparecido ao local com as chaves, afirmando que a carga consistia em carteiras pertencentes à Fundação Alimentar, apresentando nota fiscal emitida por uma empresa de móveis.
Sentença
Após a recuperação da carga e o trâmite judicial do processo, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo e Eliane Costa Carneiro Figueiredo foram condenados, cada um, a oito anos de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo; Flora Maria Oliveira Reis e Eudix Tereza Carneiro da Silva receberam a mesma condenação, só que por 5 anos, período igual ao que a Fundação Alimentar foi proibida de contratar com o Poder Público.
Os envolvidos recorreram ao TJMA, alegando cerceamento (impedimento) de defesa, falta de descrição adequada das condutas atribuídas a eles e sustentaram que a decisão foi totalmente equivocada e afastada das provas nos autos.
O desembargador Marcelino Everton, relator do processo, disse que o despacho que determinou a expedição das cartas precatórias (pedido que um juiz envia a outro de outra comarca).foi devidamente publicado, assim como descritas, adequadamente, as condutas imputadas a cada um dos envolvidos, citando jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJMA.
O magistrado entendeu que os elementos que constam no processo comprovam a existência de atos de improbidade, com depoimentos de testemunhas e prova material (auto de apreensão).
Wellington se reúne com aprovados no último concurso de Barreirinhas
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (14), com aprovados do último concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016.
Na oportunidade, o deputado ouviu as reivindicações dos aprovados no concurso que alegam irregularidades na etapa final do certame, no que concerne à nomeação e à posse.
“Recebemos muitas reclamações e denúncias por parte dos aprovados no último concurso de Barreirinhas. Na próxima semana, teremos uma reunião preparatória para a programação de uma Audiência Pública com aprovados no concurso, Prefeitura de Barreirinhas, Câmara Municipal, membros do Judiciário, Defensoria e Ministério Público. Só então, teremos os esclarecimentos necessários quanto às vagas que foram ofertadas no concurso da Prefeitura, já que, até o presente momento, os aprovados não foram convocados”, disse Wellington.
Após a reunião no gabinete do deputado Wellington com os aprovados, ficou agendada uma outra reunião, dessa vez, preparatória para a audiência pública, que deve acontecer na próxima quinta-feira (23), às 16h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreirinhas.
STJ arquiva denúncia do PMDB contra Edmar Cutrim por falta de provas
A pedido do Ministério Público Federal, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de uma ação movida pelo diretório nacional do PMDB contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim.
A ação foi proposta em 2014, quando o partido alegou suposto abuso de poder político praticado por Cutrim quando este, à época, exercia o cargo de presidente da Corte de Contas.
O conselheiro apareceu em gravação feita pela então governadora Roseana Sarney (PMDB) tratando, com o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) e com o ex-deputado Rubens Pereira, da “transfusão” de prefeitos e lideranças da base governista para a oposição. Na gravação, ele também cita reunião com vereadores e relata ajuda financeira a aliados no interior.
Relator do processo, Fischer seguiu parecer do MPFl que afirmou, após a realização de inúmeras diligências, “não ter encontrado nos autos elementos que vinculem o conselheiro as condutas que deram origem à investigação, nem elementos que justifiquem a continuidade da apuração”.
“Ante as razões expostas pelo Ministério Público Federal, determino o arquivamento da presente sindicância”, despachou o ministro.
Ainda em 2014, Fischer já havia negado liminar solicitada pelo PMDB na qual o partido pleiteava o afastamento de Edmar Cutrim da presidência do Tribunal.
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Prefeita de Nova Olinda demite agentes de saúde seletivados para contratar cabos eleitorais
Iracy Weba e o marido, deputado Hemetério Weba: contratação irregular de cabos eleitorais e demissão de funcionários que prestaram seletivo
A prefeita de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Weba (PV), que no ato de sua posse festejou gastando com um dos shows mais caros do Braso do Brasil, resolveu demitir todos os agentes comunitários de saúde do município para colocar seus cabos eleitorais nas funções. Agentes que prestaram seletivo e em tese são efetivos, alguns com mais de 20 anos de serviço para o município foram demitidos.
Com apenas seis dias mandato, Iracy despachou 13 agentes comunitários de saúde e depois de uma semana demitiu mais 11 agentes, totalizando 25 famílias penalizadas. A agente Maria do Socorro afirma que a demissão foi arbitrária e sem amparo legal, uma vez que os agentes que estavam em atividade passaram por seletivo. “A categoria de agente de saúde, por lei, é acessada por meio de seletivo. A única razão é porque não apoiamos a candidata Iracy Mendonça Weba não fomos pra ruas levantar bandeira. Ser agente comunitário de saúde não é só ter um título de eleitor, mas possuir uma série de conhecimentos do programa e uma gama de regras a serem cumpridas. Além disto, é criado um laço de afetividade e confiança com as famílias atendidas pelos agentes”. afirmou.
Segundo denúncia dos agentes demitidos, os novos agentes foram empossados unicamente pelo fato de terem feito campanha para a esposa do deputado Hemério Weba, sem ter passado por seletivo nem ter a qualificação exigida como é exigido em lei.
De acordo com o Art. 9o da Lei 11.350/2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Desde 1996 que o município de Nova Olinda possui o PACS – Programa de Agente Comunitário de Saúde – e neste período passou por dois seletivos públicos, um em 1996 e outro em 2001, possuindo cobertura de 44 ACS’s .Mesmo com todas as alterações políticas, nenhum gestor promoveu demissões em massa.
Ministério Público denuncia ex-prefeito por omissão
Prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 14 de fevereiro, Denúncia em desfavor do ex-prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, e da ex-secretária de Administração, Luciene Oliveira Sales, por não fornecerem dados sobre licitações para obras de pavimentação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.
Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Francisco Thiago da Silva Rabelo, a manifestação é baseada no Inquérito Civil nº 16/2016, instaurado em setembro de 2016, com o objetivo de averiguar a regularidade das obras.
O ex-prefeito entregou parcialmente cópias de contratos, empenhos e ordens de pagamento referentes ao período de 2013 a 2016. Após um mês, o requerimento foi encaminhado à ex-secretária de Administração, que não entregou os dados.
“A omissão do ex-prefeito e da ex-secretária prejudicou o curso das investigações, que ficaram paralisadas, uma vez que os dados técnicos imprescindíveis não foram fornecidos”, relata o promotor, na manifestação.
O MPMA pede a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária à reclusão no período de um a três anos, além do pagamento de multa.