“Carrinhos-lotação” são recolhidos pela SMTT
O transporte clandestino de passageiros de passageiros é considerado ilegal.
Na manhã dessa quinta-feira (08), uma movimentação foi registrada no Anel Viário. Dezenas de motoristas de “carrinhos-lotação”, foram pegos de surpresa em uma operação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), com o apoio Ministério Público, Polícia Civil e Militar. O objetivo da operação é coibir o transporte clandestino dos “carrinhos”.
Ainda de acordo com o delegado Rey Robson, a operação deve continuar na cidade. ” A operação vai continuar em alguns pontos estratégicos da capital. A participação da polícia, foi solicitada pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) para dar apoio em caso de prisões dos motoristas”, disse o delegado.
Juiz anula mais uma eleição feita pelo grupo de Roberto Costa
Câmara de Bacabal pode permanecer 15 dias com presidente interino
Terminou hoje mais um round na luta pela presidência da Mesa Diretora de Bacabal. Mais uma vez os dois grupos estão sentados no banquinho, no canto do ringue, aguardando o próximo round.
O juiz Marcelo Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e respondendo pela 1ª Vara de Bacabal, decidiu no final da tarde de hoje que o presidente em exercício, vereador Irmão Leal (o mais idoso dentre os vereadores) tem o prazo de até 15 dias para dar posse ao vereador João da Cruz Rodrigues, o Joãozinho do Algodãozinho. Se isso não acontecer, Irmão Leal pagará multa de 1 mil reais por cada dia de não cumprimento.
Outra decisão do juiz Marcelo Moreira é que a eleição da Mesa Diretora, simulada depois que Irmão Leal terminou a sessão na sexta-feira (3) e presidida pelo vereador Serafim Reis (PMDB), não valeu.
Descumpriu ordem judicial
O juiz Marcelo Moreira enfatiza o descumprimento de ordem judicial e mandou informar ao Ministério Público a respeito.Na sentença o juiz cunhou “ Em resumo, o vereador Francisco Leal, em arrepio à ordem deste Juízo, recusou-se, mesmo tendo , desde as 15h20 do dia 3 de fevereiro, recebido a documentação do Sr. Joãozinho e diante da presença deste no recinto da Câmara no horário determinado, a empossa-lo. Desrespeito ao Poder Judiciário, desrespeito à população de Bacabal, já cansada de chicanas”.
Quem imprimiu tanta confiança aos vereadores de Roberto Costa?
Na sexta-feira (3), depois de recusar dar posse ao vereador Joãozinho, diante da impossibilidade de realizar a eleição, o presidente interino convocou nova sessão para segunda-feira (6) e encerrou aquela. Os vereadores de Roberto Costa assumiram então o comando do plenário e simularam uma eleição. Algo deu a esses edis tanta confiança de que a Justiça validaria essa eleição que, nenhum deles compareceu na sessão da segunda-feira (6).
O argumento para anular a eleição simulada é o de que “A mesma decisão que determinou a realização de nova eleição, determinou que a Casa fosse presidida, até que o sufrágio mencionado fosse ultimado, pelo vereador eleito mais idoso que é, justamente, Francisco Leal”.
Todos de volta para o confinamento
Confinados desde o dia 30 de dezembro, os vereadores que apoiam Roberto Costa/João Alberto devem permanecer assim por mais uns dias. Vários locais já foram usados pelo Senador e pelo Deputado para manterem seus aliados incomunicáveis, inclusive sem o uso de celular.O último local de confinamento foi uma chacára em São José de Ribamar de onde os vereadores saíram para a sessão de sexta-feira (3) e para onde voltaram após a sessão. Pode ser aí que permanecerão até que o vereador Irmão Leal decida dar posse a Joãozinho Algodãozinho, posto que está impedido judicialmente de convocar nova eleição até que esse vereador seja empossado.
Para que o leitor entenda vamos por pontos:
O grupo de vereadores de Roberto Costa/João Alberto e o grupo do prefeito José Vieira Lins, disputam a presidência da Mesa Diretora da Câmara.
No dia 1º de janeiro, cada grupo realizou uma eleição. Edvan Brandão passou a se julgar presidente pelo grupo de João Alberto e César Brito (do grupo de José Vieira) adotou a mesma postura.
A briga foi parar na Justiça. No dia 27 o Juiz Marcelo Moreira anulou as duas eleições e declarou válida a posse de todos os vereadores, com exceção de João Garcez Filho, vulgo “Maninho” e João da Cruz Rodrigues, vulgo “Joãozinho do Algodãozinho”.
Alegou o vereador Edvan Brandão e os demais vereadores do grupo de Roberto Costa, que Maninho (PRB) se encontrava em situação de incompatibilidade constitucional por ser ocupante de 4 cargos públicos: 2 cargos de professor do Estado, 1 cargo de professor do Município de Bacabal e mais o de Vereador. (releia)
Joãozinho do Algodãozinho (Solidariedade) não foi empossado porque na solenidade de posse ele não apresentou o diploma eleitoral.
Na decisão o juiz determinou a posse dos mesmos (caso sanassem as pendências) para o dia 3 de fevereiro, além de determinar também para esse dia a nova eleição da Câmara.
Somente Maninho foi empossado
O presidente interino da Câmara, vereador Leal, publicou edital com as regras da eleição. E foi baseado nessas regras que se recusou a não dar posse para o vereador Joãozinho do Algodãozinho. Segundo Irmão Leal, somente o vereador Maninho compareceu no horário e foi empossado. Joãozinho não teria comparecido. (reveja).
Em nota, MP esclarece contratação de serviços de alimentação
Senhor Antonio Martins,
Em relação à postagem de nota no seu blog que trata da adesão do Ministério Público do Maranhão a uma Ata de Registro de Preços para contratação de serviços de alimentação, decoração, recursos audiovisuais, entre outros, cumpre-nos esclarecer o que segue:
1 – O registro de preços, segundo o renomado Hely Lopes Meirelles, “é o sistema de compras pelo qual os interessados em fornecer materiais, equipamentos ou serviços ao poder público concordam em manter os valores registrados no órgão competente, corrigidos ou não, por um determinado período e fornecer as quantidades solicitadas pela Administração no prazo previamente estabelecido. No entanto, é importante ressaltar que a Administração Pública não é obrigada a contratar quaisquer dos itens registrados”.
2 – Portanto, nesse tipo de procedimento licitatório há apenas o registro de itens e valores, não sendo obrigatória a contratação desses produtos.
3 – Dessa forma, os serviços acima referenciados na Ata de Registro de Preços (ARP) não serão necessariamente utilizados em sua totalidade, apenas sendo empenhados os itens efetivamente consumidos, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do ministério Público do Maranhão.
4 – Esse tipo de procedimento – adesão à Ata de Registro de Preços – garante à Administração Pública a necessária cobertura licitatória nas hipóteses em que necessite utilizar serviços e produtos previstos, mas não implica gastos imediatos ou prévio empenho de recursos.
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Vereadores elogiam interatividade do novo site da Câmara Municipal
O site da Câmara de São Luís mudou. Desde a última quarta-feira (02), quem acessa o novo portal (www.saoluis.ma.leg.br) encontra um layout adaptado para garantir maior interatividade e facilitar a transparência e o acesso às informações. O novo formato visa tornar a página eletrônica mais dinâmica, com espaço maior para notícias e novas ferramentas que aumentam a participação dos cidadãos ludovicenses.
Na manhã desta segunda-feira (6), logo após a sessão solene de abertura dos trabalhos relativos ao primeiro período da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Luís, vários parlamentares comentaram a novidade, após o lançamento. Os vereadores Estevão Aragão (PSB), Honorato Fernandes (PT), Pedro Lucas (PTB), Marcelo Poeta (PCdoB) e Osmar Filho (PDT) parabenizaram o chefe do legislativo, vereador Astro de Ogum (PR), e toda a equipe da Superintendência de Comunicação Social da Casa pelas inovações implantadas no portal de notícias do Parlamento municipal.
Para Estevão Aragão, as inovações facilitam ainda mais o acesso dos internautas às informações acerca das ações dos vereadores e dos serviços prestados pela Câmara.
“O novo site surge como resultado e reflexo de uma mudança do modelo de produção de conteúdo. É uma aposta na agilidade e na qualidade da informação jornalística, pois as inovações facilitam ainda mais o acesso dos internautas às informações acerca das ações dos vereadores e dos serviços prestados pela Câmara”, destacou.
Da mesma opinião compartilha Honorato Fernandes. Segundo ele, o que se vê hoje é a Câmara dar um passo muito importante na velocidade da veiculação da notícia.
“O Programa ‘Câmara em Destaque’, por exemplo, veiculado na Rádio Difusora AM; e o ‘Câmara em Ação’, veiculado na televisão, agora estarão na página da internet, disponibilizando, para todos, arquivos que estarão armazenados para qualquer internauta acessar e ter conhecimento das propostas que são apreciadas e aprovadas nesta Casa”, afirmou.
Os vereadores destacaram ainda um espaço dedicado a eles em que mostra a foto com o histórico de cada um dos 31 representantes do legislativo.
“Parabenizo o presidente Astro [de Ogum] pelo novo formato da página eletrônica da Câmara na internet. Realmente, está bem mais fácil de navegar e localizar assuntos de interesse e a foto com histórico de cada um dos 31 vereadores”, elogiou Marcelo Poeta.
A maioria das declarações dos parlamentares mostra que a novidade foi aprovada, pois segundo eles, o site inova ao apresentar ferramentas de acessibilidade, em diferentes navegadores com opções por letras maiores e por uma tela com contraste destacado para facilitar a leitura.
“Naveguei por vários sites de câmaras do país. Vi que o site da Câmara de São Luís é, hoje, um dos melhores, a nível nacional. Eu gostei, por exemplo, da interatividade que ficou mais evidente no novo site com opção de “curtir” a notícia no Facebook ou reproduzi-la no Twitter, Whatsapp e Instagram. Eu mesmo constantemente utilizo esses canais de mídias sociais para interagir com meus eleitores. Com essa opção será mais pratico compartilhar nossas ações aqui”, ressaltou Pedro Lucas.
O vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Osmar Filho, destacou que as inovações no site significam mais um avanço desta administração, que tem à frente o Astro de Ogum, para que o Parlamento municipal possa melhor levar a todos os cidadãos de São Luís e do mundo as ações de todos os 31 vereadores com assento na Casa.
“Além do designer moderno, facilidade de navegação, rapidez no acesso, maior disponibilidade de serviços, o novo site da Câmara vai disponibilizar diariamente aos cidadãos de São Luís e do mundo as ações de todos os 31 vereadores com assento na Casa”, concluiu.
A superintendente de Comunicação, Itamargareth Correia Lima, explicou que por conta da transferência do site antigo para o atual, os conteúdos encontram-se em fase de transição, mas todas as informações serão revisadas e atualizadas nos próximos dias. Ela destacou também que a equipe de comunicação da Casa e os assessores de vereadores deverão passar por um treinamento sobre as inovações do novo portal.
“A página da Câmara na internet agora está com uma aparência mais leve e, ao mesmo tempo, abrangendo um maior número de notícias na capa. O site já está no ar, mas por enquanto, os conteúdos encontram-se em fase de transição, por conta da transferência do site antigo para o atual. No entanto, todas as informações serão revisadas e atualizadas nos próximos dias. Além disso, nos próximos dias estaremos realizando um treinamento com a equipe de comunicação da Casa e os assessores de vereadores sobre as inovações do novo portal”, afirmou.
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Ex-vereador do DEM e PRP pode ser pré-candidato a deputado pelo PSDC
Ex- vereador Sebastião Albuquerque.
O ex-vereador de São Luís, Sebastião Albuquerque, que já esteve por quatro mandatos na Câmara Municipal, filiado a partidos como DEM e PRP, agora pretende se aventurar à uma das 41 cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições gerais de 2018, possivelmente estando filiado ao PSDC.
Até o momento, o ex-parlamentar garantiu com exclusividade ao blog que tem recebido convites de diversas legendas partidárias interessadas em tê-lo como filiado até outubro deste ano, para buscar uma cadeira no Legislativo estadual. “Ainda estamos analisando com cautela, mas em especial há uma possibilidade de sairmos com uma pré-candidatura pelo PSDC”, enfatizou.
No entanto, o ex-vereador ressaltou que continuará aberto ao diálogo com outras siglas para definir o novo projeto político que deve trilhar nos próximos anos. “Há uma intenção de que possamos participar da disputa do próximo pleito, mas ainda é cedo para fechar questão sobre o assunto”, frisou Sebastião Albuquerque.
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