Páscoa deste ano tem menos lançamentos
A Páscoa deste ano virá com menos lançamentos em meio à queda no consumo em razão da retração econômica. Em feira promovida em São Paulo nesta ontem, para mostrar as novidades para 2017, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) aposta na tradição do brasileiro de dar ovos de presente para reverter a queda expressiva de vendas em 2016, ano descrito pelo setor como “difícil”.
O número de lançamentos caiu de 147 no ano passado para 120 este ano. E o número de empresas expositoras no salão de Páscoa deste ano diminuiu de 11 para 9. Elas representam mais de 70% do mercado de chocolate no País.
De acordo com a Abicab, apesar dessa diminuição no número de lançamentos, houve maior diversificação de produtos para atender à demanda do consumidor, com ovos de variados tamanhos e faixa de preço mais ampla para atender a todos os bolsos. E nos lançamentos, as fabricantes optaram por misturar novos produtos aos tradicionais. Algumas fabricantes, como a Nestlé, Cacau Show e Arcor, informaram que reajustaram os preços dos ovos em 2017. No caso da Nestlé, a variação de 6% a 8% foi justificada pelo aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e dos custos de matéria-prima.
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Conta de energia ficará mais barata devido à redução de subsídios do setor elétrico
A conta de luz vai cair, em média, 2,03% neste ano, devido à redução de pagamentos de subsídios do setor elétrico. As subvenções incluídas na tarifa de energia deste ano serão de R$ 13,904 bilhões, menos que no ano passado, quando somaram R$ 18,291 bilhões. Desse total, o consumidor terá de pagar R$ 11,9 bilhões, que serão repassados para a conta de luz.
A queda contrariou as previsões de aumento estimadas pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que alertou para um impacto de até 6% no preço da energia em 2017, em razão de cobranças que, segundo a associação, são irregulares e foram incluídas no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Trata-se de encargo cobrado mensalmente da população e das empresas para bancar custos de universalização de energia, subsidiar programas sociais do setor e financiar as indenizações das concessões elétricas, entre outras funções.
Na prática, o que ocorreu é que, embora a conta de subsídios seja grande, ela ficou menor do que a do ano passado. Além disso, as receitas da CDE aumentaram em relação a 2016. Por isso, a arrecadação necessária para cobrir o orçamento também será menor. Pelos cálculos da Aneel, os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão uma queda maior, de 2,70%.
Isso acontece porque a divisão da conta entre as regiões é desigual, e esses clientes pagam 4,53 vezes mais do que os do Norte e Nordeste. Para os consumidores dessas duas regiões, a redução será de 0,35%.
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Câmara de São Luís apresenta sua nova marca de gestão
A Câmara Municipal de São Luís já tem uma nova identidade visual. A nova marca, que servirá como ícone da atual gestão (2017-2018), sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PR), simboliza a união, no qual estão refletidos elementos característicos que enfatizam a solidez do parlamento ludovicense em busca de uma cidade melhor.
Atualizado graficamente, o logotipo tem como base quatro mãos dadas simbolizando a união, o companheirismo, o cuidado, o respeito, a cumplicidade, a amizade, o amor e a confiança que juntas, podem fazer uma São Luís melhor.
Os elementos que formam o grafismo remete também ao Palácio Pedro Neiva de Santana, prédio da Câmara Municipal, localizado em uma das áreas mais reconhecidas de São Luís, a Rua da Estrela, 257, no Centro Histórico.
— As mãos são partes do corpo humano que exprimem a ideia de força, poder, movimento. Por sua vez, o aperto de mão simboliza a cumplicidade entre as pessoas. Esse gesto é muito utilizado em diversas culturas como forma de cumprimento, saudação e respeito — destaca trecho do Manual de Identidade Visual da Casa.
O slogan também foi atualizado, igualmente reforçando a união do legislativo em busca de uma cidade melhor. O que era antes “Câmara de São Luís – faz parte de sua vida” passa a ser: “Câmara de São Luís – juntos por uma São Luís melhor”.
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Divulgado gabarito de concurso para professores de São Luís
O gabarito das provas do processo seletivo para professores da Prefeitura de São Luís, aplicadas nesse domingo (5), foi divulgado nesta terça-feira (7) e pode ser visto AQUI. Mais de 30 mil candidatos disputaram as 822 vagas abertas no concurso.
Os candidatos foram avaliados por meio de 70 questões, divididas entre conhecimentos básicos e específicos, valendo 1 ponto por acerto, 0,25 ponto negativo caso a resposta esteja errada e 0 nos casos de não haver marcação ou haver mais de uma marcação.
A nota máxima na etapa é de 70 pontos e o candidato deve obter no mínimo 6 pontos em Conhecimentos Básicos, 12 em Conhecimentos Específicos e 21 no total para atingir a aprovação.
O período para interposição de recursos ficará aberto entre as 9 horas da quarta-feira e as 18 horas da quinta-feira, dias 8 e 9 de fevereiro. O candidato interessado deverá utilizar sistema eletrônico que será disponibilizado no site da organizadora.
A prova discursiva foi composta de duas questões que deveriam ser respondidas em até 15 linhas. A aplicação aconteceu para todas as funções. A nota máxima nessa etapa é de 20 pontos e somente serão corrigidas as redações dos candidatos que conseguirem a aprovação na etapa objetiva e estiverem classificados dentro do número previsto pelo edital de abertura.
Das vagas e salários
São oferecidas no concurso público oportunidades no magistério para professores de artes, ciências, educação física, educação infantil, filosofia, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática, atendimento educacional especializado, braile, língua brasileira de sinais, intérprete de língua brasileira de sinais, suporte pedagógico e professor 1° ao 5° ano.
Para nível médio, as vagas são destinadas aos cargos de cuidador escolar, monitor de transporte escolar e para transcritor e adaptador de Sistema Braille. Já no superior, as oportunidades são nas áreas de arquitetura, assistência social, engenharia civil, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, revisor de braile e terapia ocupacional.
As remunerações variam de R$ 1.112,09 para cargos de nível médio; e de até R$ 2.661,20 para o nível superior. O concurso conta ainda com vagas no cadastro de reservas, para serem acionados em caso do surgimento de demanda. O concurso tem validade de dois anos.
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Ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar é condenado por improbidade
ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto,
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto, terá que ressarcir R$ 227.946,77 ao erário, por atos de improbidade administrativa durante sua gestão como chefe do Legislativo Municipal, incluindo irregularidades na prestação de contas, utilização de notas fiscais inidôneas sem registro na Receita Estadual, fragmentação indevida de despesas, contratação de serviços sem licitação, entre outros.
A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que – seguindo voto do desembargador José de Ribamar Castro – manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da Comarca de Paço do Lumiar, que julgou procedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-vereador, cuja condenação estabelece também pagamento de multa civil no valor de R$ 22.794,00, suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Na condição de presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco teve a prestação de contas referente ao execício de 2005 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou 37 irregularidades no relatório financeiro apresentado.
Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o chefe do Legislativo de Paço de Lumiar pugnou pelo reconhecimento da prescrição da ação, alegando ter decorrido mais de cinco anos do término do exercício financeiro no qual as supostas irregularidades foram cometidas.
Alegou que não ficou comprovado o dolo no caso, uma vez que houve prestação de contas e inexistiu prejuízo ao erário, afirmando que todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público são escusáveis. Sustentou que não restou comprovado o elemento subjetivo do suposto ato ímprobo, como exige a jurisprudência em casos da espécie.
Os argumentos levantados no recurso não convenceram o desembargador José de Ribamar Castro (relator), que rejeitou a preliminar ventilada por José Francisco Gomes Neto. O magistrado explicou que o prazo prescricional de cinco anos para a propositura da demanda de improbidade somente passa a fluir – no caso do ocupante de mandato eletivo – a partir do término deste.
De acordo com o relator, se o agente público praticou o ato de improbidade no primeiro mandato e depois se reelegeu, o prazo prescricional é contado a partir do fim do segundo mandato, e não do término do primeiro. Sendo assim – diz o relator – não decorreu o quinquídio legal para consumação do lapso prescricional.
O desembargador enfatizou que não há qualquer reparo a ser feito quanto às penalidades aplicadas, uma vez que ficou expressamente consignado que a sentença levou em consideração na dosimetria a personalidade do agente e sua vida pregressa na administração pública, participação no ilícito e extensão do dano e proveito patrimonial obtido indevidamente.
Tais requisitos – segundo o magistrado – desfavorecem o ex-presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, tendo em vista que este responde por outra demanda de improbidade, bem como obteve proveito pessoal decorrente de pagamento de subsídio acima do percentual estabelecido em lei.
O relator enfatizou a existência de dolo na conduta de José Francisco que, como ordenador de despesas, demonstrou que detinha ciência de tais excessos na sua atuação administrativa, agindo com evidente descaso e negligência, não se sustentando a assertiva de que no caso ocorreu mera irregularidade, uma vez que ficou cabalmente demonstrada a malversação dos recursos públicos, em benefício pessoal.