Assembleia vai apreciar orçamento de R$ 33 bi em segunda votação
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão apreciará em segunda discussão, nos próximos dias, o Projeto de Lei 420/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa do estado para o exercício financeiro de 2025 [LOA 2025]. A peça define orçamento de R$ 33.056.633.600,00 para o próximo ano. O valor é recorde, uma vez que o executado neste ano é de R$ 29,1 bilhões.
A matéria foi apreciada e aprovada em primeira discussão na sessão plenária de quinta-feira (28), depois de ter recebido parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle da Casa.
Com a aprovação, o projeto da LOA 2025 retorna à Comissão de Orçamento para que sejam discutidas e indicadas emendas dos 42 deputados estaduais.
Somente depois disso é que a peça vai ao Plenário para uma votação em segunda discussão. Depois de aprovada em dois turno, a matéria irá à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
“Esta Lei estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633.600,00 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes, compreendendo: Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração Estadual direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto”, destaca trecho do projeto.
O Executivo também destacou no projeto, a possibilidade de remanejamento total ou parcial do orçamento 2025, de acordo com as necessidades que eventualmente serão apresentadas no próximo ano.
“Art. 6º O Poder Executivo poderá, mediante decreto, remanejar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nesta Lei Orçamentária de 2025 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso e de resultado primário. Art. 7º Fica o Poder Executivo, no exercício de 2025, autorizado, mediante decreto, a transpor ou transferir dotações orçamentárias na mesma unidade orçamentária ou entre unidades orçamentárias diferentes, de uma categoria econômica para outra ou de um programa de trabalho para outro”.
Decisão judicial assegura aumento de emendas
No último fim de semana o desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu pedido de liminar apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) e determinou que o Governo do Estado reajuste o valor das emendas parlamentares a serem pagas em 2025.
Na ação, o comunista reclama da decisão do Executivo de destinar 0,86% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano que vem para as emendas, o que importaria em um gasto anual da ordem de R$ 197 milhões. E pediu que o Judiciário determinasse ao Estado o pagamento de 2% da RCL: nesse caso, o valor subira para R$ 459 milhões.
Para o magistrado, ao estabelecer percentual para emenda parlamentar inferior ao do Executivo federal, o Estado do Maranhão estaria ferindo o princípio da simetria.
“Na espécie, constata-se que o pedido formulado encontra respaldo em sólida jurisprudência do c. Supremo Tribunal Federal, a qual firmou entendimento de que as normas da Constituição Federal relativas a emendas parlamentares individuais, incluídas as regras de limites percentuais e execução impositiva, são de observância obrigatória pelos Estados-Membros, em respeito ao Princípio da Simetria”, destacou.
O Governo deve recorrer da decisão.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Motorista fura barreira da SMTT e atropela agente, em São Luís
Um agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís foi atropelado, na manhã deste domingo, 1°, no Cohafuma, enquanto desempenhava suas funções em uma obra promovida pela Prefeitura.
O atropelamento ocorreu na primeiras horas do dia, e há suspeitas de que o motorista responsável estava sob efeito de álcool no momento do incidente.
A vítima sofreu apenas ferimentos leves, mas foi levada a um hospital da capital, onde permanece em observação para garantir sua segurança e recuperação.
O motorista foi conduzido a uma delegacia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. As autoridades devem investigar as circunstâncias do atropelamento, incluindo a realização de exames para confirmar o possível consumo de álcool.
Em casamento, Barroso faz deferência a Flávio Dino: “Mãos limpas”
Antes de interpretar “Aquarela Brasileira”, de Martinho da Vila, durante a festa casamento de Flávio Dino e Daniela Lima no sábado (30), o ministro Luís Roberto Barroso fez uma deferência ao colega de STF
“Com as mãos limpas. O que, no Brasil, não deixa de ser um fenômeno. Portanto eu tenho a maior admiração, o maior carinho por ele”, disse Barroso sobre Dino.
Barroso e Dino nutrem amizade desde antes do ex-governador chegar ao STF. Na posse de Flávio no Supremo, o presidente da Corte afirmou que a chegada era uma “vitória da democracia e da civilidade”.
Diretor da PF participa do casamento de Dino
O diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, esteve entre as autoridades presentes no casamento de Flávio Dino com Daniela Lima, ocorrido no sábado (30), na Raposa.
Nomes como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, colegas de Dino no Supremo Tribunal Federal (STF), também participaram do evento.
Andrei foi flagrado, já na manhã deste domingo (1º), ao lado de Moraes, no restaurante do Hotel Luzeiros, em São Luís.
STF rejeita embargos e manda arquivar cassação de Paula Azevedo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, mais uma vez, pedido da ex-prefeita de Paço do Lumiar (MA), Paula Azevedo (PCdoB), para suspender o processo de cassação na Câmara Municipal, em agosto deste ano, conforme decisão obtida pelo blog do Antônio Martins.
A defesa de Azevedo impetrou dos embargos de declaração solicitando a suspensão do processo de cassação alegando descumprimento da Súmula Vinculante 46. O argumento, entretanto, não foi suficiente para convencer o ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, o relator ratificou o entendimento aplicado para manter, em todos os seus termos, a decisão agravada. Com isso, ele determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos.
Seguiram o relator os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, que é ex-aliado da gestora cassada. O julgamento foi concluído no plenário virtual, na terça-feira, 26, mas o acórdão só foi publicado nesta sexta-feira, 29.
Clique aqui e leia o acórdão da 1ª Turma
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.