Iracema Vale destaca comemorações pelos 190 anos da Assembleia na abertura do Ano Legislativo
Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada na manhã desta segunda-feira (3), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou os 190 anos do Parlamento Estadual, que serão comemorados com uma ampla programação a ser iniciada no próximo dia 16 de fevereiro.
“Este é um momento ainda mais especial porque, em 2025, celebramos os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta Casa, que nasceu em 1835, é um dos pilares da democracia maranhense. Aqui, ao longo de quase dois séculos, foram debatidos e aprovados os mais importantes projetos para o desenvolvimento do nosso estado”, destacou Iracema Vale logo em seu discurso.
A deputada disse ainda que, ao longo dos 190 anos, a Assembleia acompanhou a história do desenvolvimento do Maranhão, atravessando períodos de transformações, crises e avanços, mas sempre mantendo sua missão junto à população.
“Tenho a imensa honra de fazer parte dessa história, especialmente como a primeira mulher a presidir o Legislativo maranhense. Esta é uma conquista coletiva, porque simboliza o avanço das mulheres na política e mostra que o Maranhão está disposto a ser mais igualitário, seja elegendo mais mulheres ou as apoiando na ocupação de espaços importantes. Agradeço, mais uma vez, a cada um dos meus pares deputados pela confiança depositada em mim. Este é um reconhecimento que me enche de gratidão, mas, acima de tudo, me motiva a continuar trabalhando incansavelmente por esta Casa e pelo nosso estado”, ressaltou.
Na ocasião, Iracema Vale anunciou o lançamento do selo comemorativo em alusão aos 190 anos da Assembleia e deu mais detalhes sobre a programação de aniversário, que iniciará no dia 16 de fevereiro.
Nessa data, será realizada uma corrida comemorativa que reunirá 3 mil corredores, com inscrições feitas por meio da doação de cestas básicas. Já no dia 17, está previsto um curso especial com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froes Sobrinho, que trará reflexões sobre a justiça e o papel do Legislativo na construção de um estado mais justo.
No dia 18 de fevereiro, acontecerá a inauguração do Memorial ALEMA, um espaço que contará a trajetória desta Casa, preservando a sua história e oferecendo um local de pesquisa para toda a população maranhense. Já no dia 19, será feito o lançamento da plataforma Alema Play, um aplicativo onde serão exibidos filmes e documentários sobre assuntos diversos e ainda sobre o trabalho desenvolvido nesta Casa.
Por fim, no dia 20 de fevereiro, acontecerá a sessão solene alusiva aos 190 anos da ALEMA e aos 35 anos da Constituição Estadual, ocasião em que será lançada a Constituição Estadual Anotada, um importante instrumento para fortalecer o conhecimento sobre nossas leis e garantir mais transparência e acessibilidade ao cidadão.
“Além das celebrações, iniciamos este biênio com metas claras e o dever de continuar aproximando a Assembleia do povo maranhense. Queremos estar cada vez mais presentes nas comunidades e municípios, ouvindo as demandas da população e discutindo os grandes temas do estado com responsabilidade e empenho”, concluiu Iracema Vale.
Começa hoje (3) ano letivo na rede estadual de ensino
Começa nesta segunda-feira (3) o ano letivo de 2025 da rede estadual de ensino do Maranhão. O retorno dos estudantes egressos às salas de aulas, por sua vez, irá ocorrer de forma gradual, de acordo com suas séries, sendo o retorno do 2° ano na terça e do 3° ano na quarta-feira. Em 2025, a rede de ensino estadual do Maranhão vai receber, ao todo nesta volta às aulas, mais de 240 mil estudantes em unidades espalhadas por todos os 217 municípios e organizados institucionalmente em 20 Unidades Regionais de Educação (UREs).
Em São Luís, o representante da Seduc Antônio Heluy, subsecretário de educação, vai participar das ações de acolhimento aos estudantes do Centro Educa Mais Margarida Pires Leal, além de reuniões com gestores escolares.
Ex-presidente da Câmara de Vargem Grande vira alvo do MPF no MA
Germano Barros é investigado por suposta apropriação indébita previdenciária
O MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão abriu uma “notícia de fato” para apurar suposta denúncia de apropriação indébita previdenciária envolvendo o ex-presidente da Câmara de Vargem Grande, Germano Barros (SD).
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, o ex-chefe do legislativo vargem-grandense é acusado de efetuar descontos previdenciários de vereadores, mas não repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, incorrendo na violação do artigo 168-A do Código Penal.
A Notícia de Fato é o ponto de partida de um procedimento apuratório. Ela pode originar-se de indício de irregularidade relatado ao MPF. A demanda dirigida aos órgãos é submetida à apreciação dos procuradores, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação.
Consequências para Germano
O caso que está sendo apurado pode trazer consequências ao ex-presidente da Câmara vargem-grandense. A apropriação indébita previdenciária é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que prevê detenção, de dois a cinco anos e multa.
O blog vai seguir mostrando essa situação que envolve o vereador Germano, irmão do ex-prefeito Carlinhos Barros. O delito de apropriação indébita previdenciária, convém ressaltar que os empregadores são obrigados a arrecadar as contribuições dos segurados empregados a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração, conforme o disposto na Lei do Custeio da Seguridade Social.
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Em discurso, Iracema Vale destaca história da mulher na Assembleia
A parlamentar foi reconduzida à Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão para biênio 2025/2027
A deputada Iracema Vale reafirmou seu compromisso com a democracia, o diálogo e a igualdade de gênero, em seu discurso de posse como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/2027. realizado durante solenidade neste sábado, 1º de fevereiro, no Plenário Nagib Haickel. A parlamentar também destacou a importância da transparência e da proximidade com o povo maranhense para a efetivação de uma gestão democrática e visando ao bem-estar de todos.
“Hoje, a emoção se mistura com a responsabilidade. Assumir, mais uma vez, a missão de conduzir esta Casa é reafirmar meu compromisso com um Parlamento forte e próximo da nossa gente”, disse Iracema Vale.
A chefe do Legislativo maranhense destacou ainda a responsabilidade de liderar um Parlamento que completará 190 anos em 2025, celebrando a trajetória de mulheres pioneiras que desafiaram as barreiras de uma sociedade predominantemente masculina. Entre elas, lembrou Zuleide Bogéa, eleita primeira deputada estadual do Maranhão, em 1934 .
“Se hoje ainda enfrentamos violência política de gênero, imaginem naquela época. Quão árdua deve ter sido sua jornada e o quanto precisou lutar para provar que lugar de mulher também é aqui”, refletiu.
Iracema Vale também celebrou a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, hoje composta por 12 deputadas. “Tenho a honra de dividir este plenário com a maior bancada feminina que esta Casa já teve. Juntas, somos 12 mulheres fortes e comprometidas com suas regiões, trabalhando para que a presença feminina na política seja cada vez mais natural e respeitada”, ressaltou.
Por fim, ela reiterou seu compromisso com o fortalecimento do Legislativo como um espaço democrático e independente.
“Vamos seguir trabalhando para garantir um Parlamento soberano, aberto ao diálogo e comprometido com o povo. A Alema sempre estará disposta a unir forças com os demais poderes pelo bem do Maranhão”, concluiu.
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STF mantém ressarcimento por internação em hospital particular
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Recurso Extraordinário (RE) 1530762 interposto pela Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM).
A decisão manteve a obrigação da prefeitura de reembolsar os custos da internação de um paciente no Hospital UDI, motivada pela falta de leitos na rede pública de saúde. A ação também envolveu o Estado do Maranhão e a unidade privada.
A PGM alegou que o paciente era domiciliado em Nova Olinda, município fora da jurisdição da capital, e que ele buscou atendimento em hospital privado por vontade própria. O recurso destacou a ausência de comprovação de que o paciente havia tentado atendimento na rede pública.
“Defende-se que o município de São Luís não tem legitimidade para custear o tratamento, uma vez que o paciente não reside em sua jurisdição”, afirmou a petição.
O ministro Moraes ressaltou que recursos extraordinários só são aceitos pelo STF quando envolvem questões constitucionais de interesse geral. Ele destacou a necessidade de argumentos sólidos que demonstrem a relevância da questão para além de interesses individuais.
“O recorrente deve apresentar formalmente a preliminar de repercussão geral, não bastando meras alegações desacompanhadas de fundamentos robustos”, declarou Moraes em seu despacho.
Moraes também afastou a alegação sobre a responsabilidade da cidade de Nova Olinda pelas despesas médicas. Ele pontuou que essa questão não foi devidamente discutida na instância anterior.
“Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso extraordinário”, concluiu o ministro.
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