Suspeita de desvio de verba abre crise em Ribamar
Por desconfiar de desvio de recursos, Luís Fernando pediu à Justiça o bloqueio das verbas; Gil Cutrim reage em nota, mas deverá sair mesmo com sua imagem arranhada.
Um bloqueio de R$ 4,5 milhões nas contas da Prefeitura de São José de Ribamar escancarou a crise política entre o prefeito eleito Luís Fernando Silva (PDSB), e o atual prefeito do município, Gil Cutrim (PDT).
Determinado pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira – que atendeu ação cautelar movida pelo tucano – o bloqueio atinge R$ 4.041.989,58 da multa da repatriação e outros R$ 593.835,59 do Fundeb.
A ação expõe de forma clara o racha entre os dois, mas que, até esta sexta-feira, estava velado. Gil Cutrim chegou à Prefeitura ribamarense pelas mãos de Luís Fernando. Intrigante é que o tucano chegou a desconfiar de desvios por parte do pedetista, como se já tivesse experiência ou prática dos ‘modus operandi’ de prefeitos em fim de mandato.
Em nota, Gil ainda reclamou da atitude do ex-aliado, mas deverá sair mesmo com sua imagem arranhada. No comunicado, só faltou o pedetista dizer que “tudo que aprendeu como prefeito ele deve a Luís Fernando”.
“Os recursos da repatriação seriam utilizados pela atual gestão para cumprir obrigações do município com fornecedores e complementação da folha de pessoal; sendo que parte deles ficaria em caixa para o próximo prefeito – assim como ficarão outros recursos provenientes da receita própria e do FPM, por exemplo – já que a administração pública é impessoal e contínua, não havendo, no entendimento da atual gestão, razões legais para uma intervenção desta natureza”, diz o texto.
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MA tem divida com o Tesouro Nacional de R$ 1,4 bi
Outros estados da federação também acumulam altas dívidas com a União, que hoje chegam quase a R$ 470 bilhões.
O Maranhão tem uma dívida que ultrapassa R$ 1 bilhão com o Tesouro Nacional, é o que revela um levantamento feito com base nos dados disponibilizados pelo Banco Central. A pesquisa mostra ainda que o endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões.
Em um valor total de R$ 1.484.437.910,09, o Maranhão acumula com o Tesouro Nacional uma conta considerada alta. Só a dívida do estado junto à administração direta já bate a casa dos bilhões, mais precisamente R$ 1.424.071.181,83.
Os outros estados da federação também acumulam altas dívidas com a União, que hoje chegam quase a R$ 470 bilhões. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto a autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.
Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.
No entanto, foi mantida a renegociação das dívidas por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses. Assim, para os estados aderirem ao plano, terão que apresentar um pacote de medidas austeras ao Planalto e ao Ministério da Fazenda com o objetivo de reequilibrar suas contas.
Consequências
Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos de Oliveira, é preciso estar atento para três dimensões de efeitos que a nova lei pode causar. A primeira seria positiva, pois a renegociação das dívidas resolveria o caos instalado em todo o setor público. “Estados e municípios vivem uma ruptura social terrível. Essa lei dá ao país uma solução para um problema conjuntural fruto da irresponsabilidade dos governadores de estados e municípios”.
Por outro lado, o economista chama atenção para dois outros pontos importantes. Para ele, mudar as regras constantemente fortalece uma tradição de irresponsabilidade fiscal e administrativa. “É um desaguar de problemas de estados e municípios na União, talvez estimulados pelo governo federal para que com isso ganhe poder político”.
Para Oliveira, ao deixar de regulamentar o Regime de Recuperação Fiscal, cria-se uma fragilidade institucional. Ainda que se proponha um novo projeto de lei, “a tramitação no Congresso vai depender de negociação, e você não sabe que “Frankenstein” vai sair daí. Enquanto isso não acontece, tudo será decidido caso a caso e casuísmo não define instituição”, diz.
O Tesouro Nacional ainda não se posicionou sobre o assunto.
Veja, na íntegra, a tabela de dívidas dos estados com o Tesouro Nacional:
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Parecer jurídico liga Famem a “esquema criminoso”
Famem indicava Coopmar a prefeitos alinhados
Pareceres jurídicos do Departamento Jurídico da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão ligam a entidade ao ‘esquema criminoso’ envolvendo dezessete prefeituras maranhenses que desviou cerca de R$ 170 milhões dos cofres públicos.
Em um dos documentos, prefeitos são orientados sob a legalidade da contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas.
“A rigor, no termos da Constituição Federal, o serviço público deve ser prestado por servidores públicos efetivos. No entanto, é cabível a transferência da execução dos serviço para entidades que não estejam integradas à administração pública, sem, contudo, retirar o caráter público do serviço, que obrigatoriamente se submetem aos princípios e regras atinentes ao serviço público”, diz trecho do departamento jurídico da entidade que representa os municípios.
>>Desvio de dinheiro pode envolver outras cooperativas
>>Quadrilha que usa OSCIPs de fachada já faturou mais de R$ 30 mi
>>Cooperativa de fachada é suspeita de usar “laranja” em estrutura societária
>>Com capital social de R$ 10 mil, ‘cooperativa fantasma’ já arrematou mais de R$ 20 milhões de prefeituras
>>Prefeituras herdam dívidas trabalhistas deixadas por ‘cooperativa fantasma’
>>’Cooperativa fantasma’ pode ter sido usada para desviar verbas de prefeituras do interior
O esquema que causou prejuízos de R$ 230 milhões chegou a ser alvo da Operação Cooperare, deflagrada no dia 13 deste mês, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil do Maranhão.
Segundo as investigações, as prefeituras contratavam a COOPMAR, que não tinha estrutura de cooperativa com divisão de lucros, mas sim de uma empresa comum. O esquema era montado para que pudessem participar apenas cooperativas e por ser uma cooperativa de fachada era a única empresa a vencer os processos de licitação.
Um pequeno grupo da cooperativa se beneficiava com os recursos milionários por meio de suas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal.
Há indícios de montagem de licitação, além de pratica de subdimensionamento de valor a ser pago por profissional com a intenção de afastar os interessados e direcionar o objeto da contratação.
ESQUEMA PODE ENVOLVER DIRETORIA
Apesar de a Famem negar envolvimento com esquema, pelo menos seis diretores da entidade – que administram seis dos 17 municípios investigados – foram citados na lista dos suspeitos de fraudar licitações. Entre os municípios envolvidos, consta São José de Ribamar, cidade que por coincidência é comandada pelo prefeito Gil Cutrim, presidente da Famem. Timon, Arari, Chapadinha e Caxias completam a relação dos prefeitos citados que integram a diretoria da instituição.
O blog descobriu que há outros indícios de que a entidade era um dos braços da máfia: relação entre os sócios e diretores da Famem, além do grau de parentesco entre membros da entidade e da cooperativa.
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Aos 69 anos, morre o radialista Raimundo Filho
O jornalista Raimundo Filho morreu nesta sexta-feira, aos 69 anos, em São Luís. Ele estava internado no Hospital Guará desde o início da semana e lutava contra complicações provenientes das diabetes.
Além de atuar em rádios da capital como Difusora AM e Educadora AM, Raimundo foi repórter fotográfico na Universidade Federal do Maranhão, onde começou carreira na comunicação.
O radialista também trabalhou em redações de jornais e atuou como apresentador em canais de TVs locais. Atualmente Raimundo Filho mantinha um blog que tratava de diversos assuntos, mas com destaque à Cultura do Maranhão.
O velório dele está sendo realizado na Central da Pax União na Rua Oswaldo Cruz, Centro da capital.
Abaixo, um dos programas do radialista que vai deixar saudade.
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Mesmo com a ‘ficha-suja’, Zé Vieira será diplomado
O prefeito eleito de Bacabal, Zé Veira (PR), primeiro colocado nas urnas, mas com denúncias de crimes de improbidade administrativa, será diplomado pela juíza Daniela Bonfim, titular da 13 zona eleitoral, cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral, às 11h de amanhã, 31 de dezembro. A diplomação ocorrerá na sede cartório eleitoral da cidade. Já a posse deverá ocorrer no domingo, na câmara dos vereadores.
A diplomação acontece após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, conceder pedido de tutela provisória de urgência antecipada com pedido de liminar em favor de Vieira. A posse dele estava condicionada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou a representação da coligação de Zé Vieira, garantindo a sua diplomação e, posteriormente, posse na prefeitura de Bacabal até o julgamento definitivo pelo TSE.
Até a decisão, havia orientação da justiça eleitoral para que o cargo de prefeito fosse ocupado, a partir de 1º de janeiro pelo novo presidente da câmara dos vereadores, até que a decisão final sobre a permanência de Vieira, ou a realização de eleições suplementares fosse tomada pelo TSE.
Vieira teve sua eleição questionada pelo adversário, deputado Roberto Costa (PMDB), devido a uma condenação do mesmo pelo crime de improbidade administrativa. Contra o prefeito eleito pesam seis condenações junto ao Tribunal de Contas da União transitadas em julgado, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa.
As decisões do TCU se tratam de desvio de recursos federais e, respeitando a soberania da corte, não podem ser derrubadas por decisão de 2/3 da Câmara de Vereadores, conforme entendimento do STF modificado neste ano.
ENTENDA O PROCESSO
A defesa de Zé Vieira ajuizou, no último dia 21, junto ao Tribunal Superior Eleitor (TSE), tutela provisória de urgência antecipada com pedido liminar a fim de que Candidatura, perante o Tribunal Regional do Maranhão, até decisão definitiva pelo TSE, onde figuram como recorridos o Ministério Público Eleitoral e a Coligação “Bacabal Rumo ao Futuro”, formada pelos partidos PMDB, PSDB, PV, DEM, PDT, PT, PMB, PSB e REDE.
Os advogados de Zé Vieira defendem que a coligação do candidato Roberto Costa vinha apresentando recursos para evitar que o caso chegasse TSE. “Contudo, a Coligação adversária protocolizou na data de ontem (20/12/2016) Agravo Interno e novos Embargos de Declaração, o que não deixam dúvidas quanto à nítida intenção de retardar o envio do Especial ao Tribunal Superior Eleitoral. A litigância de má‐fé se dá pela clara oposição de resistência injustificada ao regular andamento do processo e interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório, na forma do artigo 80, incisos IV e VII, do Código de Processo Civil4, pelo que se requer o deferimento da presente medida”, ressalta a defesa de Zé Vieira.
É alegado ainda que o processo estaria violando os princípios da soberania popular e a segurança jurídica. “A demora na apreciação do Recurso Especial significaria a assunção do presidente da Câmara Legislativa por tempo indeterminado, causando desarrazoada instabilidade institucional e descontinuidade administrativa. Ademais, não há qualquer risco de prejuízo ou dano irreparável na concessão da tutela antecipada in casu. Em verdade, estarão sendo festejados o direito à elegibilidade, a soberania popular”.
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