Empresario é alvo de ação do MP por fraude em licitação
Empresario Roberto Tavares
Devido a um conjunto de irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar, o Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 25 de outubro, requereu o afastamento do cargo do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso. Outras 10 pessoas, entre agentes públicos e empresários, também foram acionadas.
Na mesma ação, foram pedidos os afastamentos da secretária municipal de Educação, Iracélia Naiva de Oliveira, dos pregoeiros da Prefeitura de Pio XII Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento Ferreira (que exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de 2013, 2014-2015 e 2016) e do vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar do município, Paulo Gustavo da Conceição Araújo.
Ainda são alvo da ação a ex-secretária de Educação, Iara Araújo Portilho, o ex-secretário de Administração, Antonio Roberval Lima, , o empresário Roberto Tavares Silva e José Arimateia Carvalho, presidente da Associação dos Produtores da Região Bacuri dos Quaresmas.
Após as investigações, o Ministério Público conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário municipal da ordem de R$ 4.615.816,00.
Entre as irregularidades, foram constatados superfaturamento de preços, entrega de produtos da merenda de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores, gêneros alimentícios em condições impróprias ao consumo ou em armazenamento inadequado.
1,5 TONELADA DE BANANA
Um episódio que chamou a atenção dos servidores da Promotoria de Pio XII, quando realizavam diligências no depósito da merenda escolar da Secretaria de Educação e nas escolas do município, foi o que envolveu a suposta entrega de 1.430kg de bananas por produtores da agricultura familiar. Conforme as guias de entrega verificadas, somente dois produtores teriam entregue, no dia 8 de setembro de 2016, esse quantitativo. No entanto, em inspeções feitas nos dias 12, 13 e 14 do mesmo mês, nas escolas e no depósito, o produto não foi encontrado. “Como é que 1.430kg, quase uma tonelada e meia de banana, foi consumida em apenas quatro dias?”, questiona o promotor Francisco Thiago Rabelo, autor da Ação Civil Pública.
Além disso, nas guias de remessa analisadas pelos servidores do MP, na maioria das escolas, não consta o recebimento de banana.
PENALIDADES
Para o titular da Promotoria de Pio XII, é “imprescindível o afastamento cautelar do prefeito” e dos demais agentes públicos dos cargos, a fim de evitar prejuízos à instrução processual, “bem como forma de acautelar a ordem pública, na medida em que, no exercício de suas funções, poderão continuar a dilapidar o patrimônio público”.
A fim de garantir a devolução ao erário dos recursos desviados, bem como o ressarcimento pelos danos provocados, foram requeridos, como medidas cautelares, o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos automotores.
Também foi solicitada a suspensão de todas as licitações e contratos para fornecimento de merenda escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e determinação ao responsável pelo município para realização de nova licitação, em regime de urgência, para fornecimento de merenda escolar pelo final do período letivo de 2016.
Ao final do processo, o Ministério Público requer que os acionados sejam condenados por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: ressarcimento integral dos danos (materiais e morais), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período previsto na Lei 8.249/92, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração por eles recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa(s) jurídica(s) da(s) qual(is) seja(m) sócio(s) majoritário(s).
Mesmo recebendo quase R$ 2 milhões, prefeito de Gov. Nunes Freire insiste em não pagar o funcionalismo
O enrolado Marcel curio
A Prefeitura de Gov. Nunes Freire, recebeu até hoje, 27 de outubro de 2016, quase R$ 1,700,000. Porém ainda falta o ultimo repasse do mês atual, mas mesmo assim o gestor teima em não pagar os funcionários públicos.
O Ministério Público do Maranhão, entrou a alguns dias atrás, com pedido de pagamentos dos servidores municipais, alguns desses servidores já estão com dois meses de salários atrasados. Funcionários como Professores, digitadores, Vigias e outros demais funcionários ainda não receberam seus pagamentos.
O atual prefeito, Marcel Everton Dantas Silva, o Marcel Curió, após perder as eleições municipais no último dia 02, abandonou a cidade deixando uma dívida enorme de energia elétrica em inúmeros prédios públicos que estavam alugados para administração, alguns desses prédios a gestão atual tentou usar gatos no fornecimento de energia mais sem sucesso. A verdade de fato é que não funciona quase nada mais na cidade, as secretárias municipais estão quase todas funcionando de forma inapropriado no prédio do ex secretário de educação e aliado do prefeito.
De acordo com informações repassadas, a prefeitura municipal, pagou os proventos de alguns funcionários nesta quarta-feira (26), devido a denúncia que ministério público tinha feito a justiça, porém ainda ficou muitos funcionários sem receber e os mesmos tem todo direito de receberem seus respectivos salários. Ainda segundo informações muitos servidores estão indo atrás dos seus direitos junto a promotoria de justiça da cidade e também ao fórum e esperam a solução imediata do problema.
Clique aqui e confira direto no site os detalhes dos recursos repassados ao município.
Trabalhadores da Construção Civil protestam na BR-135, em São Luís
Trabalhadores da Construção Civil protestam por mais valorização
Trabalhadores da área da Construção Civil interditam, desde as 6h desta quinta-feira (27), os dois lados de um trecho da BR-135, na Avenida dos Portugueses, bairro Anjo da Guarda em São Luís. O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e é contra a contratação de pessoal de fora do estado por parte das empresas na área.
Segundo trabalhadores, muitas pessoas que trabalham nas empresas da região vêm de fora e os operários locais estão ficando sem emprego. Por conta da movimentação, o trânsito no local está completamente parado na região localizada em frente ao Hospital da Mulher. Quem precisou chegar cedo ao local de trabalho, teve que percorrer parte do caminho a pé.
Humilhação nas urnas faz prefeito instalar caos em São João Batista
O prefeito interino de São João Batista, Fabrício Costa Correa Júnior, o Júnior de Fabrício (PPS), obteve nesta eleição, míseros 11 votos equivalente a 0,07% do eleitoral joanino. Foi a pior votação de um gestor no cargo na historia politica do Maranhão. A humilhação escancarou a crise sem precedentes naquele município que vive um momento histórico e raro: o ápice da pior administração que passou pela cidade.
Além de agravar a crise administrativa na cidade, a derrota eleitoral aumentou ainda mais o ‘desastre’ de um gestor no comando daquela Prefeitura. Pior: o responsável pelo caos, Júnior de Fabrício, queria ser ‘reeleito’ em outubro. Com uma ganância eleitoral insaciável, ele tentou aproveitar a oportunidade que saiu da condição de ‘vice-decorativo’, para virar prefeito de fato, mas sua curta gestão foi suficiente para convencer a população de sua falta de capacidade para continuar administrando a cidade. Dos oito candidatos que disputaram a eleição este ano na cidade, Fabrício ficou na ultima posição.
Movido por uma ira irracional, o prefeito interino resolve destilar todo seu arsenal mortífero contra o povo joanino. Exemplo mais que comprovado, são os atrasos nos vencimentos dos funcionários públicos municipais que, inclusive, estão sem ver a cor do dinheiro há meses.
Tem gente que não aguenta tanta pressão e resolve botar a boca no trombone, ou seja, denunciar que estão vivendo um caos sem precedentes em toda a história do município. O que se sabe, é que após a derrota humilhante, nas eleições deste ano, Júnior de Fabrício parece que perdeu o controle de suas faculdades morais e mentais, está vendo inimigos por todo lado e consequentemente destilando sua ira pelos quatro cantos da cidade.
Nestes últimos dias de seu desgoverno, ele resolveu arbitrariamente cancelar contratos, ameaçou contratados de demissão, fez novas licitações e começou a dá calote em fornecedores. O prefeito ‘humilhado nas urnas’ pretende aprontar a mais hedionda das desventuras: deixa como herança maldita máquinas e equipamentos da Prefeitura sucateados. Os entulhos de ferro velhos se acumulam, se transformando em um paraíso para mosquitos da dengue, ratos e animais peçonhentos.
A sujeira metálica é tanta, que nem mesmo os ratos querem mais fazer ninho no local. Um verdadeiro raio-x do desgoverno de Júnior de Fabrício, que em três meses, fez São João Batista regredir a um patamar bastante inferior.
MEDIDA CONTRA DESMONTE
Para evitar um desmonte maior, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo resolveu agir. O representante do Ministério Público vai realizar uma Audiência Pública com a população de São João Batista para discutir a situação de atrasos de salários e acúmulos de cargos na Prefeitura Municipal.
Segundo o comunicado que já foi noticiado na imprensa da região, a Audiência Pública será realizada no próximo dia 1º de novembro, na Colônia de Pescadores. Outras medidas também serão tomadas para garantir uma “transição legal” visando ajudar o gestor eleito dá inicio ao mandato 2017/2020.
Estudantes ocupam prédios em protesto contra a PEC 241 no MA
Prédio do Cintra é ocupado por estudantes secundaristas em São Luís
Quatro prédios acadêmicos estão sendo ocupados em São Luís e em Pinheiro, como forma de protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que visa limitar gastos do Governo Federal, nos próximos 20 anos.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o Centro Integrado do Rio Anil (Cintra) e o prédio do curso de História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) estão sendo ocupados. A assessoria de comunicação do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) confirmou que os campus Centro Histórico e Pinheiro estão ocupados.
A reportagem do G1 entrou em contato com a organização da ocupação na escola Cintra. O presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Maranhão (UESMA), Brendo Costa, falou sobre as atividades realizadas durante a ocupação.
“As aulas foram interrompidas na manhã de hoje. O nosso objetivo é transformar a escola em um local de resistência contra essa Proposta. Estamos em espírito de resistência. Durante o dia, nós fazemos rodas de conversas e à noite, nós promovemos atos culturais: apresentações musicais e batalhas de rap”, explicou.
Na manhã da última segunda-feira (24), alunos de escolas públicas e universidades da cidade interditaram a via num protesto contra a PEC. Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), muitos professores deixaram a sala de aula para se reunir e discutir sobre os prejuízos que a educação vai ter com a proposta de emenda constitucional. (Leia a nota da Seduc na íntegra)
NOTA
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que apenas o colégio Cintra está ocupado por conta das manifestações, contudo, as aulas continuam normalmente. Já na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o único prédio ocupado é o de História, no Campus do Centro Histórico de São Luís.
Aprovado texto-base da PEC 241
Na noite desta terça-feira (25), O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados votaram a favor, 111 votaram contra, e dois se abstiveram.