Débito com empresa de coleta de lixo é R$ 20 mi em SL

• 8 de dezembro de 2016
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Limpeza pública pode entrar em colapso (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

De OESTADO – A Prefeitura de São Luís apresenta débitos de quase R$ 20 milhões com a empresa prestadora de serviços de coleta e transporte de lixo. Os dados, divulgados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostraram ainda que todas as prefeituras do Brasil devem às empresas que realizam o serviço de limpeza pública. Em todo o país, o valor devido pelas Prefeituras já atinge R$ 7,56 bilhões, e deve chegar a R$ 10 bilhões até o fim do ano.

Segundo um indicador de inadimplência, organizado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), em 2015, somente sete capitais apresentavam índices de inadimplência acima de 20%, este ano o número dobrou.

São Luís, no ano passado, apresentava uma taxa de 9%, o que representa apenas um mês de atraso. Este ano, até setembro, este número chegou a 17%, ou seja dois meses de atraso. E a tendência, segundo o órgão, é que esse número aumente ainda mais.

De acordo com o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, este problema implica diretamente no serviço que é prestado à população, já que as empresas são obrigadas a recorrer a empréstimos para garantir o pagamento de funcionários e fornecedores. Esses empréstimos acabam gerando juros que não estavam previstos no orçamento inicial do contrato. “Empresas de limpeza urbana são bem enxutas. Trabalham com um orçamento enxuto”, disse Carlos Silva Filho.

Colapso
A preocupação do presidente da Abrelpe é de que esta situação leve a um colapso nos serviços de limpeza urbana. Márcio Matheus, presidente do Selur, aponta que a estimativa de recuperação dos créditos devidos demandará pelo menos duas gestões municipais para ser alcançada.

O primeiro impacto decorrente dessa inadimplência é a redução do quadro de pessoal. Em todo o Brasil, segundo a Abrelpe, 75% das empresas já promoveram demissões e outras 20% estão avaliando ou já têm previsão de cortar pessoal.

Pelo menos 9 mil funcionários já foram demitidos no país, o que representa cerca de 5% da mão de obra direta do setor, e este número pode chegar a 30 mil demissões até o fim do ano. “Os desligamentos apresentam um índice elevado, e mostram a gravidade da situação já que essa medida geralmente é a última opção”, complementa Carlos Silva Filho.

Últimas posições
Outro ponto impactado pelos atrasos é a coleta em si. Não por acaso, o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana para os municípios brasileiros (Islu), que analisa os serviços de limpeza urbana sob a ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e foi organizado pelo Selur, deixa São Luís nas últimas posições entre as cidades com mais de 250 mil habitantes.

Atrás da capital maranhense apenas, Boa Vista, em Roraima, Teresina, no Piauí, São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e Belém, no Pará.

A inadimplência verificada no setor agrava uma realidade já emergencial na gestão dos resíduos sólidos no Brasil, pois de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 76 milhões de pessoas não têm acesso a tratamento e destinação final adequada de resíduos, e sofrem diariamente com os impactos dos resíduos lançados em locais inadequados, o que além dos danos ambientais, onera consideravelmente os custos de tratamento de saúde, além de ser causa de um considerável índice de mortalidade, afetando
principalmente bebês e crianças.

“Chega um ponto em que há um atraso daquilo que é desejado. Temos problemas na coleta, baixo índice de reciclagem. Os efeitos dessa situação podem ser altamente danosos, para o meio ambiente e, principalmente, para a saúde pública, já que os resíduos acumulados nas vias públicas são fonte de vetores transmissores de várias doenças”, alerta o diretor-presidente da Abrelpe.

A Prefeitura de São Luís foi procurada para tratar sobre o assunto, mas até o fechamento desta página não se pronunciou.

SAIBA MAIS

Segundo a Abrelpe, a principal justificativa das Prefeituras, para os atrasos de pagamento, é a queda na arrecadação de impostos, seguida da falta ou redução de repasses de recursos federais e estaduais. Esse quadro é recorrente em todo final de exercício e se agrava nos finais de mandato municipal, demonstrando irresponsabilidade fiscal. E esse é justamente o ponto que mais preocupa, pois a situação econômica dos municípios não apresenta sinais de melhora.

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Godofredo Viana: Vereador é morto após diplomação

• 8 de dezembro de 2016
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O vereador Cesar Augusto Miranda (PR) foi executado em uma farmácia, na noite de quarta-feira (7), no município de Godofredo Viana, a 860 quilômetros de São Luís. Ele foi o quinto mais votado, entre os eleitos no município em 2016, com 265 votos.

Segundo a polícia, o parlamentar, que tomaria posse em 2017, foi morto com três tiros, dentro da própria farmácia que o tornou conhecido na cidade. Ainda não se sabe o que motivou o crime ou quem participou do assassinato.

‘Cesar da Farmácia’ foi diplomado na manhã desta quarta-feira pela juíza Lewman de Moura Silva, da 64ª Zona Eleitoral, durante cerimônia realizada no Salão Paroquial do município.

Cesar Augusto pertencia ao grupo político de Júnior Matos (PR) – filho da ex-prefeita Conceição Matos – que foi prefeito derrotado nas eleições de outubro por apenas 69 votos em Godofredo.

Outros casos
O vereador Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos, foi assassinado com 15 tiros ao chegar em casa, na noite de 23 de agosto, na cidade de Governador Nunes Freire (MA), a 180 km da capital maranhense, São Luís. Esmilton Santos era trabalhador rural, segundo informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, estava em seu quarto mandato como vereador do município e era candidato a reeleição pelo PRB.

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Jefferson Portela recebe título de cidadão de São Luís

• 8 de dezembro de 2016
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O secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, de 52 anos, é o mais novo cidadão honorário da cidade de São Luís. Em concorrida solenidade realizada na tarde dessa quarta-feira (7), Portela recebeu o título das mãos do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), que propôs a homenagem ao gestor público cujo trabalho, com foco na Segurança Pública, tem sido reconhecido na Capital e em todo o Estado.

Na oportunidade, o chefe do Legislativo Municipal utilizou a tribuna da Casa para parabenizar o empenho com o qual o secretário Jefferson Portela tem se dedicado ao combate a criminalidade em São Luís.

— O Jefferson é dono de um vasto currículo que o permite desempenhar ações com excelência, sempre visando à melhoria da qualidade de vida do cidadão maceioense — comentou o vereador, sobre o secretário natural do município de Chapadinha.

Com a palavra, o secretário Jefferson Portela disse que a homenagem é coletiva para todos os que o fizeram chegar ao seu posto atual, principalmente para os demais que fazem parte de sua vida profissional na área pública. Ele disse ainda em seu discurso, que uma segurança pública eficiente dentro de suas responsabilidades é resultado de uma boa gestão governamental, citando como exemplo o polo Coroadinho, em São Luís.

— Sinto-me muito honrado, com o título de cidadão ludovicense, me sinto abraçado oficialmente. Ofereço esse título a tantos ludovicenses que são naturalizados pelo cotidiano, que na bravura da vida fazem a diferença na sociedade — pontuou o secretário.

CONVIDADOS
O evento foi prestigiado por representantes de toda a cúpula que compõe a pasta da segurança pública, parlamentares, familiares, amigos  e líderes religiosos.  Entre eles participaram da solenidade de homenagem, os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Estevão Aragão (PSB), Josué Pinheiro (PSDB), Barbosa Lages (PDT); Rose Sales (PMB), Honorato Fernandes (PT), José Joaquim (PSDB), Marquinhos (DEM) e Francisco Chaguinhas (PP); o Delegado-Geral da Polícia Civil, Lawrence Melo; do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Frederico Pereira; do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Célio Roberto; do Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública, Fernando Moura de Lima; do Secretário de Estado do Governo, Antônio Nunes, esse representando o Governador Flávio Dino e do Secretário Municipal de Segurança, Breno Gaudino.

PERFIL
Jefferson Miler Portela e Silva nasceu no município maranhense de Chapadinha, no dia 26 de novembro de 1964. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Também possui formação em Ciências Criminais pela Faculdade São Luís. Em Brasília, participou da formação profissional para delegados pela Academia Nacional de Polícia e sem seguida ingressou na Polícia Civil do Maranhão.

Com 52 anos de idade, dos quais mais de 18 anos dedicados à carreira de delegado, Portela já atuou em diversos setores da segurança pública, antes de chegar a ocupar o cargo de Secretário de Segurança do Estado. Ele atuou como titular do 10° e 14° Distrito de Polícia, na capital e no interior tem passagens pela regional de Itapecuru Mirim e como titular do Departamento de Homicídios.

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Defesa Civil atualiza mapa de áreas de risco na capital

• 8 de dezembro de 2016
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Casarões considerados em situação de risco de desabamento, em situação precária e que ofereçam risco aos moradores no Centro Histórico de São Luís foram vistoriados nesta terça-feira (6) por equipes da Defesa Civil Municipal. O trabalho da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) integra o mapeamento de atualização destas áreas e incluiu prédios ocupados dentro destas condições.

Durante todo o dia, os agentes da Defesa percorreram ruas, vistoriaram prédios e orientaram ocupantes sobre os problemas. A ação é realizada anualmente pela Prefeitura de São Luís, sempre antes do período chuvoso. O objetivo é vistoriar os 60 pontos de risco mapeados. Os trabalhos prosseguem até o dia 20 deste mês.

“Nossa meta é visitar todos os casarões e áreas incluídas no cronograma e comparar ao cenário encontrado no ano anterior”, explicou a superintendente de Defesa Civil da capital, Elitânia Barros. No Centro Histórico foram cerca de 30 casarões avaliados e segundo a superintendente da Defesa Civil, houve redução no número de casarões ocupados de alto risco. Ela aponta como fatores desta diminuição o trabalho conjunto dos órgãos de referência na contenção dos riscos e orientando a população.

Do total de prédios monitorados, parte estava fora do risco. São construções notificadas no ano passado e que foram revitalizadas, a exemplo do casarão número 403 e do prédio onde funciona atualmente a Casa do Bairro, projeto social da Prefeitura – ambos estão localizados na Rua da Palma. O casarão 315, interditado ano passado, permanecia fechado. No local de dois pavimentos funcionava um bar e a parte de cima servia de moradia. Já em outro casarão, de número 399, na mesma rua, havia sinais da permanência de pessoas, mas ninguém foi encontrado na ocasião da vistoria.

Elitânia Barros explica que quando há moradores nos casarões é feito um trabalho educativo e de orientação sobre as condições do local e as consequências da ocupação. “O que vemos é que, em sua maior parte, as pessoas atendem a orientação e entendem que devem preservar sua vida e de seus familiares”, disse a superintendente da Defesa Civil. Na área somavam mais de 70 casarões ocupados em situação de risco e atualmente, são apenas 30, devido o intensivo trabalho da Defesa e órgãos parceiros. “E vai diminuir ainda mais essa ocupação”, prevê Elitânia Barros. Nenhum prédio foi interditado na área durante a ação.

TJ nega reconsideração e Marcelo Jorge segue afastado

• 7 de dezembro de 2016
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Reconsideração de Marcelo Jorge é negada.

O desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa do prefeito afastado de Godofredo Viana, Marcelo Jorge, contra a medida do juiz Rômulo Lago e Cruz que lhe afastou cargo. O despacho saiu nesta quarta-feira (7).

A decisão foi monocrática, porém, mesmo cabendo recurso, é pouco provável que o prefeito afastado obtenha uma vitória antes do dia 31, quando acaba seu mandato. “Não vislumbro razões para acolher o pedido de reconsideração, haja vista que, analisando os documentos acostados e verificando a necessidade de maiores elementos cognitivos para formulação de um juízo”, disse o desembargador em seu despacho, segundo informações obtidas pelo blog.

>>Marcelo Jorge faz lobby no TJ-MA para voltar ao cargo

>>Desembargador adia decisão sobre volta de Marcelo Jorge ao cargo

2ª DERROTA NO TJ
Marcelo Jorge está impedido de ocupar a Prefeitura desde o final do mês passado, quando o juiz Rômulo Lago e Cruz, titular da 1ª Vara de Maracaçumé, determinou o seu afastamento do cargo até o fim do mandato.

A decisão do juiz veio depois da Ação Civil Pública (ACP)  ingressada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA)  em virtude dos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

É a segunda derrota do prefeito afastado no Tribunal de Justiça pelo mesmo desembargador. No dia 28 do mês passado, o magistrado que é o relator do processo na Corte, já havia adiado o julgamento sobre o Agravo de Instrumento interposto pelos advogados de Marcelo Jorge. No dia seguinte, a defesa do prefeito protocolou recurso de reconsideração na Presidência do Tribunal, mas, até agora não obteve êxito.

ENTENDA O CASO
Por decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, titular da 1ª de Maracaçumé, o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, ficará afastado do cargo até o fim do mandato. A decisão do juiz veio depois da Ação Civil Pública (ACP)  ingressada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA)  em virtude do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

A decisão judicial prevê ainda o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro.

A Justiça já havia bloqueado as contas do município para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes ao mês de setembro, o que já foi quase integralmente cumprido.

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