Dos presos autorizados a sair para comemorar o Dia das Crianças, 34 não se reapresentaram
Dos 431 apenas que receberam permissão para passar o Dia das Crianças com suas famílias, 34 não retornaram e já são considerados foragidos da Justiça. Os beneficiados deveriam retornar aos 14 estabelecimentos penais da Ilha (São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar) até às 18h dessa terça-feira (18), quando expirou o prazo para o retorno.
A informação é da juíza Ana Maria Dias Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais – 1ª VEP – de São Luís. A magistrada aguarda apenas os nomes dos que não obedeceram ao prazo de retorno para expedir o mandado de prisão dos mesmos.
Para Ana Maria Vieira (foto), o número dos que não retornaram é significativo, uma vez que o total dos que não voltaram corresponde a 8,41% dos 404 que saíram no último dia 12 (a portaria autorizava a saída de 431 mas apenas 404 tiveram o nome homologado para a concessão do benefício).
Segundo a juíza, número significativo também foi registrado na Saída Temporária do Dia do Pais, quando apenas 39 dos 406 beneficiados não retornaram aos estabelecimentos prisionais, o que corresponde a 9,6%.
“São números muito significativos e demonstram que os apenados estão imbuídos no cumprimento das suas penas, inclusive, porque saíram em um momento de crise, mas retornaram”, avalia a magistrada.
Termo de compromisso – As cinco saídas temporárias às quais os presos têm direito durante o ano – Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal – são regulamentadas pela Lei de Execuções Penais – LEP. De acordo com a legislação, o benefício “será concedido por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”,
Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a serem cumpridas durante o período da saída, entre as quais as de não frequentar bares, casas noturnas e sim
Eduardo Cunha é preso em Brasília
O presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele na capital por ordem do juiz federal Sérgio Moro.
A prisão foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato, informou a Polícia Federal.
A investigação contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobrás estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.
Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.
Denúncias
A primeira denúncia contra Cunha veio em agosto de 2015, e acusa o parlamentar de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de construção de navios-sonda da Petrobrás.
Por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação em março deste ano e tornou Cunha o primeiro político réu na Lava Jato. Nesta denúncia ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro.
No mesmo mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra o peemedebista, desta vez por manter contas não declaradas no exterior utilizadas para receber propina, também no esquema de corrupção na Petrobrás. A denúncia teve origem na investigação da Suíça que, graças a um acordo de cooperação internacional, foi encaminhada ao Brasil para que o político pudesse ser processado no País.
Mais uma vez por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação contra o parlamentar, que passou a responder novamente por corrupção, lavagem e, pela primeira vez, por evasão de divisas.
Em 10 de junho deste ano, Janot apresentou a terceira denúncia contra o peemedebista, desta vez por suspeita de desviar dinheiro do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) nas aplicações que o fundo fazia em obras. A acusação tem como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e descreve em detalhes o suposto esquema ilegal instalado no banco público.
Conforme o procurador-geral, Cunha solicitava propina de grandes empresas para que Cleto viabilizasse a liberação de recursos do FGTS. O caso está sob sigilo na Corte e aguarda uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que não decidiu ainda se aceita a denúncia.
A incômoda discórdia entre Adriano Sarney e Braide
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) gerou uma enorme polêmica sobre apoios à candidatura de Eduardo Braide (PMN)
O candidato do PMN à Prefeitura de São Luís, deputado estadual Eduardo Braide, teve que desfazer a incômoda polêmica do dia promovida em discurso, nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa, pelo colega de parlamento Adriano Sarney (PV). Tudo porque o neto do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), afirmou categoricamente na Casa que o postulante ao Palácio La Ravardière buscou o apoio do grupo Sarney para se cacifar ao cargo no Executivo Municipal.
“A verdade é só uma: o deputado Eduardo Braide buscou o apoio do grupo Sarney, buscou o apoio do deputado Adriano Sarney, presidente do Partido Verde aqui nesta Casa, para que o PV o apoiasse na sua candidatura a prefeito de São Luís. Buscou o apoio do PMDB e foi até a sede do PMDB, no São Francisco, pediu apoio direto do presidente estadual do PMDB, Senador João Alberto, diante de testemunhas, câmeras filmaram tudo. Não achando suficiente, o deputado [Eduardo Braide], hoje candidato ao governo municipal de São Luís, foi até a casa da ex-governadora Roseana Sarney e pediu o apoio dela e do PMDB no primeiro turno. Eu estou aqui porque o meu compromisso é com a verdade”, afirmou Adriano Sarney.
O candidato e deputado estadual Eduardo Braide (PMN) rebateu em nota o discurso do deputado Adriano Sarney (PMN)
Por meio de nota, o candidato Eduardo Braide disse estar surpreso que a cada dia ocorram inúmeras tentativas de lhe atacarem politicamente. Ele ressaltou que manteve conversas com lideranças políticas diversas, por ser um rito natural dentro de uma campanha eleitoral.
“Fico surpreso a cada dia com as tentativas de me atacarem politicamente. Nunca escondi de ninguém que conversei com lideranças políticas de São Luís e do Estado. Isso faz parte da política, até porque um bom gestor precisa ter bons relacionamentos com quem pode ajudar a nossa cidade.
Ao fazer seu pronunciamento hoje, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adriano Sarney poderia ter usado a mesma verdade para declarar seu apoio ao meu adversário, fato já conhecido no meio político.
A postura do parlamentar só reforça que não fiz acordos ou conchavos para disputar a Prefeitura de São Luís desde o primeiro turno das eleições, quando tive somente 10 segundos de tempo de propaganda no Rádio e na TV. Reafirmo que sou independente e a minha única aliança é com o povo, que espera essa postura no jeito de fazer política”.
Soliney tem mal estar e será encaminhado para Goiânia-GO
O prefeito de Coelho Neto Soliney Silva (PMDB), deu entrada na noite deste domingo (16), na Unidade de Pronto Antendimento – UPA se queixando de muito mal estar. Ele foi atendido pelo médico plantonista Dr. Alysson Melo que após os primeiros atendimentos fez um relato do estado de saúde do peemedebista.
“O Prefeito chegou na UPA com desconforto respiratório, síndrome gripal, pressão alta e inflamação nos pulmões diagnosticado após Raio X, ocasionado talvez pela baixa imunidade, já que estamos tratando de um paciente com que possui uma doença auto-imune degenerativa e progressiva. Foi medicado, mas nossa recomendação é que se dirija a Goiânia-GO onde faz tratamento para que o eletródo e marcapasso que possui no corpo possa ser desligado e exames mais complexos possam ser realizados”, disse ele.
A médica Dra Gemma Galganne que já vinha acompanhando o prefeito desde o início da semana disse que os medicamentos não estavam agindo de forma satisfatória e que por isso era necessário um acompanhamento mais específico.
“Ele já vinha apresentando quadro de dispnéia, dores de cabeça, dores no corpo e quadro pneumônico. Estava sendo tratado com antibiótico, mas a imunidade baixa impossibilitou uma reação mais rápida e satisfatóra. Ele está há um ano sem fazer manutenção desses aaprelhos que tem no corpo e tudo isso pode se somar para que o quadro não melhore”, explicou ela.
Soliney permanece na UPA em observação e deve ser encaminhado para Goiânia-GO a fim de cumprir a recomendação médica.
Aprovada medida que autoriza policia militar da reserva a atuar na força nacional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 737/16, que permite aos militares inativos dos estados e do Distrito Federal atuarem na Força Nacional, com o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
A regra, prevista no projeto de lei de conversão do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), valerá para aqueles que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.
Segundo o texto de Valadares, será proibido o aproveitamento de militares que tenham passado para a reserva em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, licenciamento por indisciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão.
Para o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), autor da emenda que propôs essa mudança, tais modalidades de inatividade são incompatíveis com a incorporação à Força Nacional.
Diárias
A MP prevê ainda que os militares inativos aproveitados pela Força Nacional terão direito ao recebimento de diária. Se forem vitimados em serviço, terão direito a uma indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Seus dependentes terão direito a uma indenização no mesmo valor, em caso de morte do militar.
Promoção de oficiais
Os deputados aprovaram também emenda dos deputados Rôney Nemer (PP-DF), Alberto Fraga (DEM-DF) e Laerte Bessa (PR-DF) que aumenta de 5 para 15 anos o prazo de aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção ao quadro de oficiais de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. Até lá, o critério para promoção será a antiguidade.