Guerreiro Júnior será plantonista de 2º Grau da Justiça
O desembargador Guerreiro Júnior – que está no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conforme previsto no Regimento Interno da Corte – é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual a partir das 18h desta sexta-feira (2), em substituição ao desembargador Jorge Rachid.
Durante o plantão, são recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Antes de dirigir-se ao local de atendimento, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas, que – além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação – são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao desembargador de plantão
A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no site www.tjma.jus.br, no link plantão judiciário.
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Improbidade afasta Marcel Curió em Gov Nunes Freire
O prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (PR) acaba de ser afastado por improbidade administrativa. Segundo um dos legisladores do município, a câmara de vereadores já organiza-se para que o vice-prefeito assuma a prefeitura o quanto antes.
Ressalta-se que a prefeitura está afundada em confusões, salários atrasados e muito problema para ser resolvido e o vice-prefeito assumirá um verdadeiro caldeirão. A partir de janeiro de 2017 retorna a administração do município Indalécio, que venceu as últimas eleições com mais de 3 mil votos de diferença.
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Osmar Filho deixará liderança do governo na Câmara
O líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), afirmou com exclusividade ao programa Câmara em Destaque, transmitido pela rádio Difusora AM (das 10h às 13h), que pode deixar a liderança do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), caso venha ocupar a vice-presidência do Casa, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Com relação às articulações para compor a nova Mesa Diretora, Osmar Filho, garante que tem sentando para conversar com todos os demais vereadores e em especial, com o presidente Astro de Ogum, que deve ser aclamado por consenso para mais um biênio 2017/2018.
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Irmão de Marcelo Jorge é suspeito de fraudar licitação
João Jorge ‘sonhou’ em ser prefeito de Centro Novo.
O ex-secretário de Planejamento, Administração e Finanças de Godofredo Viana, João Jorge Neto que é irmão do prefeito Marcelo Jorge (PTB), que está afastado do cargo até o fim do mandato, é o principal suspeito de usar nomes de empresas indevidamente para fraudar licitações da Prefeitura. Uma dessas supostas fraudes terminou com a vitória do Posto José Bonifácio II, segundo denúncias que chegaram ao blog nesta sexta-feira (2).
As empresas que aparecem como ‘interessadas’ em participar do processo de licitação no suposto esquema de fornecimento de combustíveis – com dinheiro público – podem ter sido usadas ilegalmente para reforçar o esquema que teria desviado recursos que poderiam ser investidos na saúde e educação daquela cidade.
>>Prefeito de Godofredo Viana emprega doador de campanha na Prefeitura
Relatório da prestação de contas de Marcelo Jorge referente ao exercício financeiro de 2013 ao qual o blog teve acesso revela que a autorização para a licitação de aquisição de combustíveis e lubrificantes partiu do próprio João Neto, no dia 10 de janeiro de 2013, conforme o oficio 053/13 em anexo.
Autorização para assaltar os cofres foi assinada no dia 01 de janeiro de 2013.
No documento encaminhado ao pregoeiro da prefeitura, o ex-secretário de Finanças pede que, depois de elaboradas as Minutas, solicita que sejam enviadas ao Setor Jurídico da Prefeitura para examiná-las e aprová-las. No entanto, o irmão do prefeito é cuidadoso em um detalhe: pede que o Edital seja feito em conformidade com a legislação.
O esquema de suposta fraude pode está no centro de um dos episódios que levaram na semana passada ao afastamento do prefeito Marcelo Jorge, pois parte destas irregularidades acabaram motivando atrasos de salários dos servidores municipais.
Posto de Miranda do Norte se ‘inscreve’ para ‘abastecer’ carros em Godofredo Viana.
Até um de Pirapemas também queria ‘abastecer’ carros da Prefeitura de Godofredo.
Dos três que se ‘inscreveram’ apenas um do próprio município ‘venceu’ a ‘licitação’.
O direcionamento de algumas licitações também era comum durante os processos realizados na gestão Marcelo Jorge. A estratégia mais frequente era a exigência de qualificações técnicas muito detalhadas e específicas para prestação de serviço ou compra de produto, geralmente beneficiando apenas um dos concorrentes. Em compras de menor valor, o responsável pela licitação também poderia escolher sempre as mesmas empresas ou chamar duas que não conseguirão competir com o fornecedor beneficiado pelo acordo.
Os pregões, presenciais também não estão imunes às irregularidades. Nas denúncias que o blog recebeu consta, inclusive, a existência de acordo antecipada entre os participantes. Numas dessas modalidades, já foram observadas situações em que um ou dois participantes oferecem lances extremamente baixos apenas para forçar a desistência de empresas com preços maiores, embora justos. No fim, aquelas que ofereceram lances baixos apresentam-se sem a documentação necessária, permitindo a convocação de outro participante que estava combinado com os primeiros.
Um desses casos teria ocorrido exatamente no Pregão Presencial nº 009/2013 para aquisição de combustíveis. Das três empresas que se interessaram em participar do certame apresentando as propostas dos preços apenas uma participou do pregão e acabou vencendo contrato, reforçando ainda mais a fraude para viabilizar vitórias de empresas supostamente indicadas por João Jorge.
Única empresa que participou da ‘licitação’ acabou sendo contratada.
QUEM É ELE?
Conhecido como ‘operador’ e ‘homem do cofre’, João Jorge realizou doações para a campanha do irmão prefeito nas eleições de 2012 que somam R$ 5 mil. As doações renderam a ele o cargo de secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças. Ele é o responsável, por exemplo, pela movimentação de todas as contas da Prefeitura. Nos últimos quatro anos, a pasta comandada por ele, realizou vários contratos entre os quais o blog vai começar a revelar nos próximos dias.
O irmão de Marcelo Jorge é sócio de seis empresas entre elas uma no estado de São Paulo, quatro no Maranhão e outra no Ceará. O capital social das empresas do qual João Jorge faz parte é de R$ 1.660.000,00. A primeira sociedade dele foi firmada no dia 17 de agosto de 1982. Esses e outros detalhes o blog também em uma série especial de quatorze reportagens. Aguardem!
Contrato foi homologado por João Jorge no dia 07 de fevereiro de 2013.
TJ-MA condena ex-prefeito de Tutoia por improbidade
Des. Guerreiro Junior foi relator do processo. Foto: Ribamar Pinheiro/ Arquivo TJMA
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da Comarca de Tutóia que condenou o ex-prefeito do Município, Egídio Francisco Conceição Junior, por atos de improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no montante de R$ 300 mil e ressarcimento ao erário no valor de R$ 619 mil –, o ex-gestor público está proibido de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais durante cinco anos.
O ex-prefeito foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), afirmando que nos exercícios financeiros de 1998 e 1999 as contas públicas do Poder Executivo de Tutoia foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultando em atos de improbidade administrativa.
Egídio Francisco recorreu da sentença, argumentando que não houve intenção (dolo) na conduta, pois os recursos foram devidamente aplicados, não configurando atos de improbidade administrativa por falta de provas de danos à coletividade.
O relator do recurso, desembargador Antonio Guerreiro Junior, não acatou as alegações do ex-gestor. O magistrado ressaltou os fatos levantados pelo MPMA e pelo TCE, que concluíram pela irregularidade de procedimento licitatório e indevida renúncia de receitas públicas, referentes a despesas não comprovadas pelo Município, responsabilizando o ex-prefeito à reposição dos valores e ao pagamento de multa.
Para o desembargador Guerreiro Junior, foram demonstradas as condutas e o enquadramento nos atos de improbidade administrativa, assim como comprovadas a má-fé do ex-gestor na malversação do dinheiro público.
O relator citou vários julgados de outros tribunais, entendendo que os atos de improbidade exigem apenas a caracterização da culpa, o que também foi demonstrado nos autos.
Ele afirmou que “os referidos processos de apreciação de contas do TCE/MA, como dito, trazem robustez de provas da má-fé do apelante na malversação do dinheiro público”. (Apelação Cível nº 18.961-2014)
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