Transição nos municípios terá supervisão do MP
Ações da campanha acontecem em todo o estado
A Promotoria de Justiça de Carutapera encaminhou ao prefeito do município, Amin Quemel, no dia 21 de setembro, sugestão de proposta legislativa para a criação de norma que cria mecanismos de transição na gestão municipal, nos termos da ação institucional “A Cidade Não Pode Parar – campanha pela transparência na transição municipal “, lançada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
A campanha tem a parceria da Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
No último dia 21, a proposição foi entregue ao prefeito, já que é do Executivo a iniciativa de propor a criação de leis.
A mesma medida foi adotada em relação ao município de Luis Domingues, que é termo judiciário da comarca de Carutapera. O prefeito do município, José Fernando dos Remédios Sodré, também foi notificado.
Segundo o promotor de justiça da comarca, Luciano Canavarro, toda a documentação da campanha foi entregue aos líderes de partidos e candidatos a prefeito e vereador da região. “Na oportunidade, ressaltou-se a importância do anteprojeto de lei para a comunidade. Assim, acreditamos estar cumprindo a primeira parte deste grande projeto institucional. Resta-nos agora a fiscalização”, explicou.
Em Bacabal, promotora de justiça realizou reunião para explicar os termos da campanha
PAULO RAMOS
Em Paulo Ramos, o titular da Promotoria da Comarca, Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, reuniu-se, no dia 23, com os prefeitos Tancledo Lima de Araújo (Paulo Ramos) e Manoel Edvan Oliveira da Costa (Marajá do Sena) e formalizou a entrega de proposição legislativa para criação de lei municipal que trata da transição no Executivo local.
Marajá do Sena é termo judiciário da comarca de Paulo Ramos.
BACABAL
A Promotora de Justiça Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bacabal/MA, realizou reuniões, nos dias 20 e 21 de setembro, com representantes dos municípios de Lago Verde/MA, Bacabal, Bom Lugar e Conceição do Lago Açu, para explicar os termos da campanha pela transparência na transição municipal, bem como para entregar a minuta da lei municipal que trata do assunto.
Em Carutapera, promotor de justiça destacou importância da campanha para a comunidade
IMPERATRIZ
Os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público de Imperatriz, e Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público de Imperatriz, reuniram-se com os prefeitos de Governador Edson Lobão, de Davinópolis e Imperatriz, com o objetivo de apresentar a campanha sobre a transição municipal. Na oportunidade, foi entregue aos gestores o anteprojeto de lei que dispõe sobre a ação.
MORROS
Em Morros, a promotora Érica Ellen Beckman da Silva apresentou a campanha a representantes dos municípios de Cachoeira Grande e Morros e também entregou-lhes a minuta da lei municipal sobre a transição republicana.
Promotores de justiça de Imperatriz apresentaram a campanha no município
OLHO D´ÁGUA DAS CUNHÃS
Em Olho d´Água das Cunhãs, no dia 20, a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida fez a entrega formal ao prefeito Rodrigo Araújo de Oliveira de sugestão para a criação de lei que estabelece a transição nos moldes sugeridos pela campanha “A cidade não pode parar.”
Na ocasião, a promotora solicitou que o prefeito, posteriormente, informe sobre o encaminhamento das providências para o cumprimento da proposição.
Promotora de justiça de Morros apresentou campanha para representantes dos municípios de Morros e Cachoeira Grande
CUMPRIMENTO DAS LEIS
Nos documentos encaminhados aos prefeitos, os representantes do Ministério Público enfatizam a obrigação do cumprimento dos dispositivos legais que visam assegurar a transição republicana de governo, como a Lei Estadual 10.219/2015 e a própria Constituição do Estado, que, em seu artigo 156, dispõe sobre a obrigação de o prefeito entregar ao sucessor relatório da situação administrativa no prazo de 10 dias após a proclamação do resultado da eleição.
MP solicita pagamento de salários atrasados de servidores em Cururupu
O Ministério Público do Maranhão solicitou, em 13 de outubro, que a Justiça ordene o bloqueio de todas as contas do Município de Cururupu e que determine o envio das folhas de pagamento dos servidores efetivos e inativos da Prefeitura ao Banco do Brasil, referentes aos meses de julho, agosto e setembro, no prazo de 48 horas.
Em caso de descumprimento, foi sugerida a condenação dos gestores responsáveis por prática de crime de desobediência e que seja estabelecido o pagamento de multa.
Também foi requerido que a Justiça autorize o estabelecimento bancário a proceder ao pagamento dos salários atrasados.
Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, formulada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.
ATRASO
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu tomou conhecimento do atraso no pagamento dos salários, após denúncia de servidores municipais.
Para o promotor de justiça, autor da ação, o problema não pode ser justificado, porque os Municípios recebem regularmente as cotas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos. Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
O município de Cururupu fica localizado a aproximadamente 442 km de São Luís.
Postos da Região Metropolitana de São Luís ainda não reduziram preços
A redução no preço dos combustíveis para os distribuidores, anunciada pela Petrobras na última sexta-feira (14), ainda não refletiu nas bombas dos postos de combustíveis da Região Metropolitana de São Luís (MA). Os preços praticados nas bombas nos quatro municípios que compõem a Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) ainda são os mesmos.
Preço do combustível não foi alterado ainda em São Luís e região (Foto: Raquel Soares)
A variação chega a R$ 0,20. Em alguns postos em São José de Ribamar, o preço está R$ 3,29 há alguns dias, antes mesmo do anúncio da Petrobrás. Em São Luís, os postos alternam entre R$ 3,39 e R$ 3,49 a gasolina comum.
O Sindcombustíveis-MA se manifestou por meio de nota e disse que não interfere nos preços dos postos no estado.
“Vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em toda cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo. Logo, não existem tabelamento nem fixação de valores máximos ou mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes em qualquer etapa de comercialização”, declarou o sindicato.
A Petrobrás reduziu o preço do diesel em 2,7% e da gasolina em 3,2% desde o sábado (15). Assim, a expectativa do consumidor é que a redução seja integralmente nas bombas. Se isso acontecer, o diesel pode cair 1,8% ou R$ 0,05 por litro e a gasolina pode cair 1,4%, ou R$ 0,05 por litro.
Adriano diz que Braide pediu apoio do grupo Sarney
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) abriu hoje (18) uma nova polêmica em relação à disputa pela Prefeitura de São Luís.
Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar contestou o também deputado Eduardo Braide, candidato a prefeito da capital pelo PMN, que tem alegado independência de grupos e partidos políticos, notadamente do grupo Sarney, na campanha.
Segundo Adriano, Braide buscou o apoio dele próprio, do presidente estadual do PMDB, senador João Alberto, e da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), na casa de quem chegou a ir pessoalmente.
“A verdade é só uma: deputado Eduardo Braide, no 1º turno, buscou o apoio do grupo Sarney, buscou o apoio do deputado Adriano Sarney, presidente do Partido Verde, aqui nesta Casa, para que PV o apoiasse na sua candidatura a prefeito de São Luís. Buscou o apoio do PMDB e foi até a sede do PMDB, no São Francisco, pedir o apoio direto do presidente estadual do PMDB, senador João Alberto”, declarou, citando que, nesse caso, há testemunhas e gravações de câmeras.
“E não achando suficiente, o deputado, hoje candidato ao governo municipal de São Luís, foi até a casa da ex-governador Roseana Sarney pedir o apoio da ex-governadora Roseana Sarney pedir o apoio do PMDB no 1º turno”, completou.
Governo divulga resultado final para contratação de professores
Foram conhecidos nesta segunda-feira (17), os 1.400 professores aprovados no processo seletivo para contratação temporária da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O Governo do Estado informou que os contratados serão encaminhados para Educação do Campo; Ensino Médio Regular e Quilombola, e escolas Indígenas das Unidades Regionais de Educação de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca.
Além dos aprovados, a seleção serviu também para preenchimento de cadastro de reserva. A relação completa pode ser acessada pelo endereço virtual da secretaria: www.educacao.ma.gov.br.
A divulgação final foi feita após a análise de recursos dos candidatos. A divulgação preliminar havia sido feita na primeira sexta-feira (7) do mês de outubro.
A distribuição das vagas foi determinada assim: 300 para a Educação do Campo, 800 vagas para o Ensino Médio Regular e Quilombola e 300 vagas para escolas indígenas.