Gaeco deflagra ação contra crimes licitatórios em Imperatiz e Davinópolis
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 10, a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.
De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.
A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.
O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.
A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.
Pedro Lucas apresenta proposta de ampliação do seguro-defeso para pescadores da Amazônia Legal
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) apresentou nesta quarta-feira, 09, a emenda nº 3 à medida provisória 1263/2024, que amplia o acesso emergencial ao seguro-defeso aos pescadores de toda a região da Amazônia Legal, que inclui o estado do Maranhão.
A proposta inicial da medida provisória abrange apenas pescadores artesanais atingidos pela estiagem na região Norte.
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também chamado de “seguro-defeso”, é um auxílio no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS para indivíduos que têm na pesca de pequena escala sua única fonte de renda. Esse benefício é oferecido para complementar a renda das famílias durante o período em que a pesca é suspensa, principalmente com o objetivo de permitir a preservação e a reprodução das espécies.
A proposta do Congresso Nacional visa garantir a ampliação emergencial desse benefício aos pescadores que estão sendo atingidos com a estiagem. A emenda nº 3, apresentada pelo apresentada pelo deputado Pedro Lucas destaca que entre junho e julho, a área afetada pela seca no Maranhão aumentou de 31% para 73%, o maior percentual desde fevereiro, quando 92% do estado enfrentava o fenômeno. Em julho, o Maranhão registrou a maior área com seca de todo o Nordeste.
“Não há dúvidas que as mudanças climáticas já afetam gravemente o nosso dia a dia. Diversas famílias que dependem do trabalho no campo ou da pesca têm sentido esses efeitos, por isso, essa medida provisória é de grande importância por dar a atenção aos pescadores que estão sem renda diante dessa grave estiagem. Porém, acredito que seja fundamental ampliar a área atendida, incluindo todos os estados da Amazônia Legal, onde a estiagem também tem feito um grande impacto.” destacou o deputado.
A seca na Baixada Maranhense, que abrange mais de 20 municípios, é a pior dos últimos 10 anos. Essa situação tem gerado transtornos para a população local, com lagos e lagoas secando e causando a morte de milhares de peixes.
A vitória dos irmãos Dr. Joel e Rômulo Marques nas eleições 2024
A eleição do último domingo (06) também marcou a vitória nas urnas de dois irmãos em dois municípios diferentes.
Os irmãos Dr. Joel e Rômulo Marques saíram das urnas eleitos em São Luís e Cajapió.
Depois de uma passagem exitosa pela Secretária de Saúde de São Luís, Dr. Joel se elegeu vereador da capital maranhense pelo partido do prefeito reeleito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).
O médico e agora vereador eleito, obteve 7.319 votos, sendo o segundo mais votado no PSD, ficando atrás apenas de Douglas Pinto, que foi o fenômeno em São Luís com mais de 16 mil votos.
Já Rômulo Marques, em uma eleição disputada, conseguiu ser eleito prefeito de Cajapió, na Baixada Maranhense, com 4.251 votos.
O advogado contou com o apoio do seu padrinho político, o atual prefeito de Cajapió, Dr. Marcone, que lhe apoiou incondicionalmente para que o trabalho no município pudesse continuar.
Enfim, a família dos irmãos Dr. Joel e Rômulo Marques comemoram em dobro o resultado das eleições 2024
Clara destaca desafio contínuo para garantir maior igualdade de gênero nos espaços de decisão política
Eleita vereadora pelo Partido Social Democrático (PSD) no último domingo (6), Clara Gomes reforçou a representatividade feminina na Câmara Municipal de São Luís. Com a eleição de seis mulheres em 2024, comparado com cinco em 2020, houve um aumento modesto, mas importante, da presença feminina no Legislativo da capital maranhense.
A presença de Clara entre as novas eleitas é um reflexo do avanço contínuo na ampliação da diversidade de gênero nas instituições políticas locais. Apesar do aumento ser pequeno, dado o total de 31 cadeiras, ele é um marco no esforço de promover maior participação feminina na política municipal.
Clara reconhece o progresso, mas destaca que ainda há muito a ser feito para incluir mais mulheres na política. “Apesar das mulheres constituírem a maioria do eleitorado brasileiro e a legislação prever uma cota de 30% para candidatas femininas, estamos longe de alcançar os ideais 50% dessa representação na política”, afirmou a vereadora eleita. Suas palavras evidenciam o desafio contínuo para garantir maior igualdade de gênero nos espaços de decisão política.
Quanto à sua atuação no Legislativo Municipal, ela reafirma que será a voz da população na Câmara Municipal.
Além de Clara Gomes, foram eleitas Concita Pinto (PSB), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista (União), Flávia Berthier (PL) e professora Magnólia (União) e, as co-vereadoras de dois mandatos coletivos, Eni Ribeiro, Eunice Chê e Flávia Almeida, do Coletivo Nós (PT), e a Professora Concita, do Coletivo Unidos (PRD).
Paulo Víctor se adianta para evitar avanço de Braide sobre a presidência da Câmara
O vereador Paulo Victor (PSB), atual presidente da Câmara de São Luís, já começou a angariar apoios para a próxima eleição da Mesa Diretora.
Nesta segunda-feira, 7, apenas um dia após a votação para prefeito e vereadores, quatro colegas de parlamento declararam apoio ao projeto do socialista para eleger-se novamente presidente da Casa.
São eles: Beto Castro (Avante), Edson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV) e Marlon Botão (PSB).
O movimento do socialista tem uma razão de ser: ele quer evitar um avanço do prefeito Eduardo Braide (PSD). O gestor conseguiu eleger, só pelo seu partido, cinco vereadores – fora outros dois aliados por outros partidos -, e deve partir para um “corpo a corpo” com mais parlamentares.
Além disso, ele declarou, em entrevista à TV Mirante, que já recebeu ligações de eleitos que, mesmo não sendo da sua base “manifestaram o desejo de caminhar conosco”.
“Ontem mesmo eu já recebi ligações de diversos vereadores que, mesmo não tendo sido eleitos por nossa coligação, manifestaram o desejo de caminhar conosco no que for bom para São Luís; e nós temos o dever e vamos ampliar nossa base na Casa”, afirmou.
Foi a senha para que Paulo Victor não perdesse tempo…