São Luís: ônibus urbanos voltam a circular após suspensão da greve
A frota de ônibus urbanos começou a sair das garagens nas primeiras horas desta terça-feira (17), em São Luís, após a suspensão da greve dos rodoviários.
Na região da Avenida Beira-Mar, na região central, já é possível observar ônibus urbanos circulando, indicando a retomada gradual do transporte público na capital.
A retomada dos ônibus do sistema urbano de São Luís foi anunciada após reunião entre representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, realizada nesta terça-feira (17).
Segundo o diretor do SET, Paulo Pires, os ônibus devem voltar a circular nesta manhã, com cerca de 70% da frota em operação. A previsão é que o serviço seja normalizado ao longo do dia.
Ainda de acordo com ele, as empresas se comprometeram a pagar parte dos salários atrasados dos trabalhadores, o que contribuiu para o acordo.
Valores descontados ainda são discutidos
Durante a reunião, representantes das empresas também cobraram da prefeitura a devolução de valores que teriam sido descontados de forma irregular.
Segundo o SET, cerca de R$ 4,5 milhões referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025 teriam sido retidos pelo município por meio de glosas — descontos que, de acordo com as empresas, não estariam previstos em contrato.
“Esse dinheiro ficou retido pelo município e as empresas têm dificuldade de operar, ainda mais com a nova crise dos combustíveis”, afirmou Paulo Pires.
Sindicato diz que greve de ônibus foi apenas suspensa
O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, afirmou que o movimento grevista foi apenas suspenso, e não encerrado.
Segundo ele, as empresas prometeram pagar a diferença salarial determinada pela Justiça, referente ao reajuste de 5,5% definido em decisão do tribunal trabalhista.
“Se não resolver tudo que foi decidido no tribunal até o dia 31, nós vamos voltar a fazer o nosso movimento”, afirmou.
O sindicato também cobra a implementação de outros benefícios aprovados judicialmente, como plano odontológico, seguro de vida e exame toxicológico.
Sistema pode voltar a parar
Marcelo Brito afirmou ainda que os trabalhadores devem retornar às garagens para retomar as atividades, mas destacou que a categoria espera o cumprimento integral do acordo.
“Estamos mostrando para a população que queremos a cidade funcionando, mas também precisamos que os nossos direitos sejam respeitados”, disse.
Caso as medidas não sejam implementadas até o fim do mês, o sindicato afirma que uma nova paralisação não está descartada.
Sindicato confirma suspensão da greve
Em nota, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que a paralisação foi suspensa após reunião realizada na Promotoria do Consumidor, que durou mais de três horas.
Segundo o sindicato, os empresários apresentaram uma proposta considerada “minimamente aceitável”, comprometendo-se a garantir o pagamento da diferença salarial referente ao reajuste de 5,5%, determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA).
De acordo com a entidade, as empresas se comprometeram a efetuar os pagamentos até a manhã desta terça-feira (17). Com isso, os trabalhadores do sistema de transporte urbano devem retomar as atividades nas primeiras horas do dia.
Ainda segundo o sindicato, ficou acordado que os empresários terão até o dia 31 de março para apresentar uma solução definitiva em relação ao pagamento do reajuste salarial e do ticket alimentação dos trabalhadores. Caso o acordo não seja cumprido, o movimento grevista poderá ser retomado após essa data.
Na nota, o sindicato também destacou a atuação da promotora do consumidor Lítia Cavalcante, afirmando que ela conduziu as discussões com foco na busca de uma solução para os trabalhadores e na retomada do transporte público em São Luís.
A entidade também criticou a atuação da Prefeitura de São Luís durante as negociações, afirmando que, segundo o sindicato, o município não apresentou proposta para encerrar a greve, o que, na avaliação da categoria, demonstra desinteresse em resolver o impasse.
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Em nota, Nagib esclarece condenação do TCU: ‘não subsiste débito’
O deputado estadual Francisco Nagib divulgou uma nota oficial, netsa segunda-feira (16), para esclarecer matéria que confirmava sua inelegibilidade até 2031 em decorrência de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por meio do comunicado, o parlamentar classificou as publicações como distorcidas e baseadas em informações antigas, afirmando que o conteúdo tenta criar um fato político onde, segundo ele, não existe novidade.
Na manifestação, Nagib afirma que o assunto citado na matéria não é recente, mas sim um tema já discutido desde 2023, relacionado à prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à construção de creches durante o período em que ele foi prefeito de Codó.
De acordo com a nota, o processo chegou a ter um julgamento inicial apontando irregularidade e imputação de débito, o que levou à inclusão de seu nome em uma lista do TCU. No entanto, após a apresentação de recursos e a análise das justificativas, o tribunal teria reformado parcialmente a decisão, retirando a imputação de débito que havia sido atribuída.
Veja a nota:
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Carga ilegal de canetas emagrecedoras é apreendida no aeroporto
O material irregular foi apreendido esta semana durante fiscalização no aeroporto da capital maranhense.
A Polícia Federal apreendeu, nesse domingo (15/3), diversas canetas e frascos do medicamento emagrecedor contendo tirzepatida no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, na capital maranhense. A carga era transportada sem a devida autorização sanitária e sem o recolhimento de tributos.
O material ilícito foi localizado durante a abordagem e a inspeção das bagagens de um passageiro que havia embarcado em Foz do Iguaçu/PR. A tirzepatida é uma substância que exige controle rigoroso e autorização específica dos órgãos competentes para importação e para comercialização no Brasil.
Todo o material apreendido foi encaminhado à sede da PF para os procedimentos legais cabíveis. O passageiro poderá responder pelos crimes de contrabando e de infração sanitária.
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MPMA cobra solução para crise no transporte público em São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) tenta reverter decisão judicial em ação civil que discute o equilíbrio do transporte público em São Luís, incluindo subsídio, renovação da frota, custos do sistema e cumprimento de obrigações contratuais. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti afirmou, em entrevista à TV Mirante nesta segunda-feira (16), que a ação também busca mais transparência sobre o uso de recursos públicos destinados ao pagamento dos rodoviários.
Segundo a promotora, o processo tramita na Vara de Interesses Difusos e envolve diretamente a Prefeitura, empresas concessionárias e regras do contrato do sistema de transporte.
Ação civil sobre transporte público
De acordo com Lítia, existe uma ação civil pública em andamento e o MP tenta reverter decisão que negou medida urgente.
Ela explicou que a ação trata do subsídio pago ao sistema, da renovação da frota, da retirada de ônibus antigos e da obrigação de inclusão de novos veículos.
“O subsídio é exclusivamente para pagamento dos rodoviários, não existe outra destinação, e por isso precisamos entender como esse cálculo está sendo feito. Também pedimos na tutela a questão das planilhas de custos. Por quê? Porque nós não sabemos exatamente como é feito o cálculo do subsídio”, afirmou.
Segundo a promotora, o processo também prevê a inclusão de 100 novos ônibus até o fim de agosto, a retirada de veículos com mais de dez anos e melhorias que estavam previstas no projeto que originou o contrato.
Falta de dados do sistema
O MP instaurou inquérito civil para obter informações detalhadas sobre o transporte público em São Luís, especialmente as planilhas de custo usadas para calcular o subsídio.
De acordo com a promotora, o dinheiro utilizado é público e, por isso, precisa de transparência.
Ela disse que o sindicato das empresas já se dispôs a apresentar dados, mas a Prefeitura ainda não respondeu aos pedidos formais.
Segundo Lítia Cavalcanti, representantes da SMTT foram chamados para reuniões na promotoria, mas não compareceram, o que levou à abertura do inquérito para permitir a requisição obrigatória de documentos e depoimentos.
Subsídio e crise no sistema
A promotora explicou que o sistema de transporte público em São Luís é concedido, ou seja, pertence ao município, mas é operado por empresas contratadas.
Ela afirmou que o subsídio foi criado para evitar aumento da tarifa e garantir pagamento dos rodoviários, mas que os valores precisam ser atualizados.
Segundo ela, houve aumento salarial da categoria, aumento de combustível e dificuldades financeiras das empresas, o que teria provocado desequilíbrio no sistema.
Lítia disse que atualmente existem empresas em recuperação judicial e que a população tem sido prejudicada com a redução da frota.
Vouchers e gastos emergenciais
Questionada sobre o uso de vouchers para transporte por aplicativo, a promotora afirmou que o tema não faz parte da ação atual, porque já está sendo discutido em outros processos.
Ela avaliou que o gasto com vouchers é alto e que o mais eficiente seria resolver o problema estrutural do transporte público em São Luís.
Segundo a promotora, o consumidor é o principal prejudicado pela disputa entre empresas e poder público.
Ela informou que novas reuniões estão sendo realizadas para tentar acordo e que o Ministério Público continua convidando representantes da Prefeitura para diálogo, mas sem garantia de participação.
A promotora afirmou que ainda existe possibilidade de solução, mas que a falta de diálogo pode agravar a crise no sistema.
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TCU confirma Francisco Nagib fora das urnas até 2031 no Maranhão
Deputado estadual teve sua inelegibilidade confirmada por reprovação de contas
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, por meio de certidão de contas julgadas irregulares para fins eleitorais – positiva, emitida no último sábado, 14, que o deputado estadual Francisco Nagib não pode concorrer a cargos eletivos até 2031.
Segundo o documento obtido pelo blog do Antônio Martins, o deputado estadual teve sua inelegibilidade confirmada por reprovação de contas e seu nome consta em uma lista de inelegíveis enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2024.
Segundo as informações, Nagib estaria proibido de concorrer a qualquer cargo eletivo pelos próximos oito anos, e somente após esse período seu nome deixará de constar na lista.
O blog constatou que o processo de condenação do parlamentar no TCU teve seu trânsito em julgado em agosto de 2023, após as eleições de 2022, período em que ele ainda não constava na lista dos condenados.
O trânsito em julgado é o momento em que uma decisão se torna definitiva e irrecorrível, pois esgotaram-se todos os recursos possíveis ou os prazos para recorrer terminaram.
Contudo, mesmo após esse procedimento, em novembro do ano passado, a defesa de Nagib ingressou com um recurso de revisão provido sem exclusão da responsabilidade do interessado. O processo está em fase de notificação.
Nagib foi prefeito de Codó e foi condenado pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a uma obra que não foi concluída — gerando um prejuízo atualizado, sem juros, de R$ 5,4 milhões aos cofres públicos.
Por que uma pessoa consta na lista?
Porque o TCU declarou como irregular a prestação de suas contas por motivos como:
• Omissão na prestação de contas;
• Uso indevido do recurso público; e
• Desvio de dinheiro ou bens públicos.
A composição dessa lista observa os últimos 8 anos a partir do trânsito em julgado da decisão. A lista de responsáveis elaborada pelo TCU auxilia as decisões da Justiça Eleitoral quanto à participação dessas pessoas como candidatas nas eleições.
Clique aqui e baixe a certidão
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