CHAPADINHA: MP recomenda retirada das cores do partido da prefeita Belezinha de todos os bens públicos
Prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, a Belezinha.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha recomendou, em 23 de agosto, à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro a retirada das cores do seu partido (verde e amarela) de todos os bens públicos e dos uniformes dos alunos e servidores municipais. Foi concedido prazo de 30 dias para o atendimento à Recomendação. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa.
O Ministério Público do Maranhão recomendou, ainda, que sejam adotadas as cores oficiais da bandeira do município (azul e branca) para a confecção de placas, caracterização dos veículos, bens moveis, imóveis, vestimentas ou qualquer ato de governo.
No prazo de dez dias, o município deve informar ao MPMA as providências a serem adotadas. Em caso de descumprimento da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha deverá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Na manifestação, o promotor de justiça ressaltou que foi verificado o uso pela atual gestão de cores coincidentes com as do partido da prefeita nos bens móveis municipais e nos uniformes escolares. A prática, conforme observação de Douglas Assunção Nojosa, pode caracterizar autopromoção e desrespeito ao interesse público e ao princípio da impessoalidade.
Empresas de transportes têm 90 dias para adaptar frota a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Em sentença assinada nessa quinta-feira (25), o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condena as empresas Expresso Guanabara S/A, Empresa São Mateus Ltda., Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda., Viação Nova Jerusalém, Autoviária Santos Ltda., Empresa São Francisco e Empresa João Martim a “adaptarem toda a sua frota de veículos de transporte coletivo rodoviário a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. O prazo para o cumprimento da determinação é de 90 (noventa dias). Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ônibus não adaptado, consta da sentença.
No documento, o magistrado condena ainda o Estado do Maranhão a, “decorridos os 90 dias, fiscalizar a adaptação dos ônibus das empresas rés”. A multa diária para o caso de descumprimento da determinação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).
A sentença atende à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do Estado do Maranhão e as citadas empresas de transporte coletivo, na qual o autor requer a condenação das rés em obrigação de fazer consistente em adaptarem 20% de sua frota às pessoas com deficiência.
Direitos fundamentais – Citando os artigos 227, § 2º e 224 da Constituição Federal, regulamentados pelas Leis Federais n 10.048/00 e 10.098/00, que asseguram às pessoas com deficiência acesso adequado aos veículos de transporte coletivo, Douglas de Melo Martins enfatiza que o ordenamento jurídico brasileiro “não admite como válida qualquer ação/omissão que vilipendie direitos fundamentais assegurados à pessoa com deficiência. Em caso de lesão a esses direitos, cabe aos poderes constituídos a missão de coibi-la e de exercitar os instrumentos processuais necessários a sua reparação”, frisa o magistrado, ressaltando que “é exatamente isso que ocorre na ação, em que o MP age em defesa dos interesses difusos relativos às pessoas com deficiência”.
Douglas de Melo destaca ainda “outros diplomas legislativos que regulam a matéria da acessibilidade em transportes coletivos”, a exemplo da Lei Estadual nº 5.990/94 e Lei Federal nº 10.048, que dispõem, respectivamente, sobre a comprovação de adaptação de 20% da frota dos veículos para o acesso aos cidadãos com cadeira de rodas exigida para a obtenção de novas concessões ou renovação das atuais (Lei 5.990/94) e sobre a produção de veículos planejados para garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência e a adaptação dos veículos em utilização (Lei Federal 10.048), bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em cujo artigo 48 se lê: “os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas”.
Eliminação de barreiras e obstáculos – A assinatura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo pelo Brasil também é destacada pelo magistrado, que cita o art. 9 da Conveção, onde se lê que cabe aos Estados Partes (signatários) tomar as medidas necessárias para garantir o acesso de pessoas com deficiência ao transporte, entre as quais a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade.
“Logo, existindo legislação específica e fundamentação legal para exigir das empresas de transporte coletivo e rodoviário a garantia da acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, a fim de assegurar o acesso aos direitos fundamentais à utilização do transporte coletivo, impõe-se o julgamento procedente da demanda, com a determinação de que toda (grifo do juiz) a frota das empresas rés sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos preconizados pela legislação federal superveniente mencionada”, conclui.
Em 72 horas, quatro pesquisas eleitorais movimentarão eleição em São Luís
Eleições em São Luís – Nada mais do que 4 (quatro) institutos de pesquisas coletarão dados entre os dias 20 deste mês à 02 de setembro. O primeiro instituto a divulgar será o DATA M. Contratado pelo Sinduscom e TV Difusora, o DATA M registrou seu levantamento no dia 22 de agosto, sob o protocolo MA-02635/2016. A pesquisa ouvirá1.000 eleitores entre os dias 25 e 27 e o resultado será divulgado no dia 28 de agosto.
Depois será a vez do instituto IMPAR. O levantamento foi contratado pelo jornal O Imparcial, tendo sido registrado no dia 23 de agosto, sob o protocolo MA-020095/2016. A pesquisa ouvirá 1.100 eleitores, e começou no dia 18 e finaliza, hoje (25/08), e o resultado será divulgado no dia 29 de agosto.
O instituto PREVER também registrou nova pesquisa na capital. Contratado pelo Blog do Luís Cardoso, o levantamento foi registrado no dia 24 de agosto, sob o protocolo MA-02350/2016. A pesquisa ouvirá 1.000 eleitores no período de 26 a 28 de agosto. O resultado será divulgado no dia 30 de agosto.
Entretanto, a maior expectativa é para a divulgação da primeira pesquisa IBOPE em São Luís. O instituto mais tradicional de pesquisa no Brasil, contratado pela TV Mirante, registrou o levantamento no dia 24 de agosto, sob o protocolo MA-08827/2016. O instituto ouvirá 805 entrevistados no período de 25 a 30 de agosto. O resultado será divulgado no dia 30 de agosto pela própria TV Mirante.
Com este emaranhado de pesquisas, vote consciente, não vá apenas pelo discurso ensaiado, vote em quem você conhece que já fez algo concreto por São Luís. Vote em quem você acha que pode tirar a nossa São Luís do caos urbano que se encontra.
Faltam 38 dias para as eleições de 2 de outubro de 2016. (6 semanas)
Wellington apresenta propostas para resgatar o setor cultural de São Luís
O candidato a prefeito da coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington 11 (PP), apresentou nesta quinta-feira (25), durante entrevista concedida a Rádio Universidade FM, ações que ele implantará para resgatar o setor cultural de São Luís.
De acordo com Wellington, a cultura da capital maranhense foi totalmente esquecida nestes últimos quatro anos, assim como todos os agentes que a fazem.
“O cenário, hoje, é desolador. A atual administração renega as leis municipais que norteiam o setor e, por conta disso, não ocorreram investimentos corretos. Muito pelo contrário. O que se vê são as manifestações culturais sem nenhum apoio; festas tradicionais, como Carnaval e São João, sendo desprezadas; e as pessoas que fazem a cultura sendo humilhadas com o não pagamento, por parte da prefeitura, de caches, por exemplo”, afirmou o candidato no programa Santo de Casa, comandado pela radialista Gisa Franco.
Wellington garantiu que sua gestão à frente da prefeitura de São Luís desenvolverá uma política cultural que respeita e cumpre o estabelecido nas leis – plano municipal de cultura, sistema municipal de cultura e lei municipal de incentivo a cultura – de proximidade com todos os atores do setor visando fomentar a atividade e torna-la efetivamente uma economia criativa geradora de emprego e mais renda.
Além da realização e divulgação de eventos tradicionais do calendário anual, como Carnaval e São João, o candidato disse que investirá em projetos de valorização nas mais diversas áreas (teatro, cinema, dança, dentre outros); revitalização de espaços públicos, como o Circo Cultural Nelson Brito, no Aterro do Bacanga, para que neles ocorram produções diversas; e expansão das atividades do setor para que cheguem nas regiões mais distantes, como os bairros da zona rural.
“Cultura está acima de qualquer diferença. Pensamos a cultura como um setor que deve produzir; que deve gerar renda e emprego. No nosso governo, serão banidas as práticas de apadrinhamento. Cultura é para todos e todos os seus setores e agentes serão incentivados por nossa administração”, destacou.
Na visita a Rádio Universidade FM, Wellington 11 também concedeu entrevista ao jornalista Adalberto Júnior, na qual abordou outros temas, tais como saúde, educação e trabalho parceiro entre as prefeituras da Grande Ilha.
A entrevista irá ao ar nesta sexta-feira (26), às 7h20, e pode ser acompanhada na frequência FM 106,9 ou no www.universidadefm.ufma.br
De fantasma a deputado: salário de Marcos Caldas pula de R$ 13 mil para R$ 28 mil
Suplente no exercício do mandato assumiu no lugar de Alexandre Almeida. Ele era lotado como Diretor Geral Adjunto, mas não comparecia ao trabalho
O agora suplente de deputado estadual do exercício do mandato Marcos Caldas (PSDB) está sorrindo com as paredes.
Enquanto a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão não ingressa no Poder Judiciário estadual pela exoneração imediata dos funcionários fantasmas da Casa, prisão de todos os envolvidos e a devolução ao erário dos salários percebidos criminosamente, o tucano aproveitou a leniência da PGJ para pular de salário.
Até o último dia 22, Caldas recebia religiosamente, sem precisar ir trabalhar, o salário de R$ 13.188,94 (treze mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Ele era lotado no cargo em Comissão, Símbolo Isolado, de Diretor Geral Adjunto do Poder Legislativo maranhense.
Contudo, com o pedido de licença do deputado Alexandre Almeida (PSD), por 121 dias, para se dedicar à candidatura a prefeito de Timon, o novo representante do povo – que abandonou os sarneys e agora é dinista – vai passar a receber da Casa do Povo, mensalmente, o total de 28.512,00 (vinte e oito mil e quinhentos e doze reais).
Ele assumiu na terça-feira 23, em cerimônia não divulgada – por que será? – pela agência de notícias da própria Casa.
Além do aumento de salário, ele ganhou ainda o direito de nomear pelo menos cinco assessores.