PEC faz mercado apostar na queda dos juros
A aprovação da proposta do governo que limita o crescimento dos gastos públicos reforçou as apostas dos investidores na queda da taxa básica de juros da economia na próxima semana, quando o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central se reúne para avaliar o cenário econômico e a taxa Selic.
Em seus últimos comunicados, o Banco Central apontou o avanço das medidas de ajuste das contas do governo como uma condição para iniciar a redução da taxa Selic, que está em 14,25% ao ano desde julho do ano passado.
No mercado de juros futuros, em que os investidores buscam proteção contra flutuações das taxas de juros, contratos foram fechados na terça-feira (11) com taxas equivalentes a 12,659% para janeiro do próximo ano e 12% para janeiro de 2018.
Analistas esperam uma redução de pelo menos 0,25 ponto porcentual na taxa Selic na próxima reunião do Copom.
Alguns, como os economistas José Francisco de Lima Gonçalves e Júlia Araújo, do banco Fator, esperam um corte de 0,5 ponto.
O comportamento recente da inflação, que cedeu com a queda dos preços dos alimentos em setembro, já havia reforçado antes o otimismo dos investidores. Se não baixar os juros na próxima semana, o Banco Central terá outra oportunidade neste ano na reunião do Copom de novembro.
As melhores perspectivas para a economia brasileira também se refletem na Bolsa brasileira, que já subiu 4,55% neste mês. Analistas apontam a volta dos investidores estrangeiros ao mercado de ações como um sinal positivo.
CAPITAL EXTERNO
Somente na primeira semana de outubro, a Bovespa registrou entrada líquida de R$ 1,85 bilhão em capital externo, descontadas as retiradas de recursos pelos investidores. Em setembro, houve saldo negativo de R$ 1,97 bilhão.
“Os investidores estão mais confiantes com o ajuste fiscal, ainda mais após as eleições municipais, que enfraqueceram o PT e fortaleceram os partidos da base aliada do governo”, afirma o economista Guilherme Lerosa, da Lerosa Investimentos.
BNDES suspende financiamento para construtoras
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a suspensão de pagamento de US$ 4,7 bilhões para 25 contratos de financiamento no exterior de empresas de engenharia e construção investigadas pela Operação Lava Jato. A medida atendeu à ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os projetos suspensos envolvem financiamentos para exportações de serviços de engenharia das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para países como Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.
Ao todo, 47 contratos do banco com as construtoras serão revisados, num total de US$ 13,5 bilhões em financiamentos. Desses, 25 projetos já estavam contratados, num total de R$ 7 bilhões – dos quais US$ 2,3 bilhões já haviam sido liberados antes da suspensão.
Na ação, a AGU recomendou que o BNDES fizesse uma avaliação de crédito antes de continuar apoiando a exportação de serviços de engenharia, tendo em vista a percepção de aumento de risco nos negócios com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
CRITÉRIOS
Os 25 contratos com repasses suspensos estão sendo analisados caso a caso com base em critérios anunciados na terça-feira pelo banco, que levarão em conta aspectos como economicidade do projeto, adequação de custos, conformidade com práticas internacionais de contratação e verificação de concorrência no processo de seleção do prestador de serviço.
As regras foram definidas com base na recomendação da AGU e em determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A avaliação do BNDES também vai considerar o avanço físico da obra em questão, fontes equacionadas, exposição do risco de crédito do banco, além de exigir um termo de compliance do país importador e da empresa exportadora, que vai dizer se o contrato respeita a lei. Para retomar os contratos, as empresas terão que assinar termo de compromisso com o BNDES.
Multa da Lei Seca sobe em novembro
Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915.
Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.
O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.
De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.
A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do estado do Rio e do País inteiro. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.
Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.
Polícia Federal realiza operação em cidades maranhenses entre elas São Luís e Caxias
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (13/10) a Operação ÁPIA, com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuou no Estado do Tocantins fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais. Três cidades maranhenses estão sendo alvos da operação: São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias.
Participam da operação cerca de 350 policiais federais. Ao todo, estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias. Também estão sendo cumpridos mandados em Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Brasília/DF e Cocalinho/MT.
A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado nos anos de 2013 e 2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.
O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.
Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento para realização da obra de mais de 1.500 caminhões carregados de brita. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia. Em outra situação, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático.
Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.
Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos.
O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.
Bandidos invadem casa do secretário de saúde de Vargem Grande
Seis homens armados e encapuzados invadiram na manhã desta terça-feira (11), a casa do secretário de saúde da cidade de Vargem Grande, Charles Marinho.
Os bandidos entraram no imóvel pela porta dos fundos e acabaram rendendo os familiares do secretario que estavam no local. Charles não estava na casa e o seu pai, mãe e irmãos foram feitos reféns. Os ladrões roubaram dinheiro, joias, relógios, celulares, roupas e em seguida fugiram do local levando um carro da família.
Horas depois o veiculo foi encontrado abandonado nas proximidades da BR-222, já na saída da cidade. A polícia esta investigando o caso mas, não tem pistas dos assaltantes.