Promotoria requer regularização do fornecimento de água em Alto Parnaíba
Devido a constantes interrupções no fornecimento de água em Alto Parnaíba, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 10 de agosto, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo ao Poder Judiciário que obrigue a empresa a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto de obra para regularizar o fornecimento de água no município.
Assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, a ACP questiona o desperdício de água potável derramada há mais de 30 anos pela Caema no Brejo São José. “E isso por um cano do sistema de abastecimento desta cidade, de responsabilidade da Caema, enquanto rotineiramente falta água para boa parte da população alto-parnaibana”.
Caso a liminar seja deferida pela Justiça, a Caema deve ser obrigada a iniciar as obras no prazo máximo de 45 dias, além de pagar multa por danos morais coletivos sofridos pela população de Alto Parnaíba no valor de 500 salários-mínimos, hoje totalizando R$ 440 mil. Também foi pedida a aplicação de multa no mesmo valor para indenizar os danos sociais.
Os valores das multas devem ser revertidas ao Fundo de Direitos Difusos e os recursos direcionados às obras para regularizar o abastecimento.
HISTÓRICO
A investigação foi iniciada em fevereiro deste ano, com a instauração de Inquérito Civil Público. À época, quase todos os bairros de Alto Parnaíba ficaram sem água.
Questionada pelo MPMA, a Caema confirmou que o problema foi causado por uma pane na bomba de um poço. Entretanto, a empresa justificou a interrupção devido aos problemas de fornecimento de energia.
Na ação, o titular da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba destaca que o fornecimento de água é extremamente precário, assim como é rotineira a oscilação de energia elétrica na cidade.
Diante do problema, o MPMA obteve decisão judicial favorável obrigando a Cemar a a regularizar o fornecimento de energia elétrica. Em outra ACP, movida pela Promotoria de Justiça, a Caema já havia sido condenada a restabelecer o fornecimento nos eventuais casos de interrupção no prazo máximo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
“A ré nunca respeitou essa ordem judicial e não tem o menor interesse em resolver os problemas de fornecimento de água em Alto Parnaíba”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça.
O representante da Caema, em audiência na Promotoria de Justiça, afirmou que a falta de água é resultado do desperdício decorrente da ausência de hidrômetros nas unidades consumidoras. Entretanto, a própria empresa afirmou que não pode instalar os equipamentos por falta de recursos.
Procuradoria exige posto da PRF na BR-226
BR-226, no Maranhão.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs a realização de acordo judicial com a União em Ação Civil Pública (ACP) para a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 226, nas proximidades da Terra Indígena Canabrava/Guajajara. A medida visa garantir a segurança de indígenas e moradores de cidades da região, em virtude da grande ocorrência de crimes na rodovia.
A proposta foi apresentada em audiência de conciliação entre MPF e União, realizada na tarde desta quarta-feira (17), na Justiça Federal do Maranhão. O MPF/MA pede que a PRF comprometa-se a manter o policiamento ostensivo permanente na região enquanto não for instalado o posto policial ou delegacia. O MPF pretende também que a PRF adote as medidas necessárias para o cumprimento da proposta, conforme cronograma a ser apresentado pela União, que analisará o acordo através da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento.
Obra de reforma do Estádio Municipal Nhozinho Santos continua atrasada e sem previsão de conclusão
Como já mostramos há alguns meses, a situação da reforma do Estádio Municipal Nhozinho Santos continua preocupante. O serviço, de responsabilidade da Prefeitura de São Luís já está parado novamente, há mais de um mês. Isso porque os funcionários que realizam os serviços no local estão com os pagamentos atrasados. Eles já solicitaram o pagamento à empresa, mas até agora não foram atendidos.
Os profissionais também alegam que há bastante tempo estavam sem materiais para realizarem os trabalhos no estádio. No começo do ano, eles também ficaram com os pagamentos atrasados durante quase dois meses, na época houve outra paralisação.
Os problemas no estádio são visíveis na parte interna como a falta de estrutura nos banheiros, assentos, gramados e outros pontos que estão críticos. Desde o início da reforma, a data de entrega da obra já teve várias mudanças, a princípio seria dia 19 de junho, depois mudou para 30 de julho, agora, com mais essa paralisação, não há previsão de entrega da obra.
ENTENDA
No dia 6 de abril de 2015, o Estádio Municipal de Futebol Nhozinho Santos foi lacrado depois de uma vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor e do Corpo de Bombeiros com homens do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE).
Na oportunidade, rachaduras foram encontradas em algumas partes da estrutura, além de outros problemas que não haviam sido corrigidos desde 2013 quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e a Semdel.
Naquela oportunidade, a Semdel se manifestou por meio de Robson Martins, então responsável pelo estádio. A informação era que em dezembro as obras para melhorias no estádio iniciariam, mas nada foi feito. Martins saiu dias depois da administração do estádio.
No mês de abril deste ano, as obras de reparo emergenciais começaram, os trabalhadores que acumularam dois meses de salários atrasados, chegaram a cruzar os braços, paralisando a obra.
Esposa de Hemetério Weba acumula fortuna suspeita apenas como funcionária pública
Casada, 63 anos, mãe e funcionária pública. Essa é Iracy Mendonça Weba, que, como o sobrenome politico já entrega, é mulher do deputado estadual Hemeterio Weba (PV). Ela é discreta, evita se expor publicamente e, em geral, só é vista em algumas solenidades ao lado marido.
Iracy está os três candidatos que registraram candidaturas para disputar a Nova Olinda do Maranhão. Ela que é a candidata a prefeito mais rica do município precisará explicar à Receita Federal como fez para acumular um patrimônio equivalente a R$ 7 milhões apenas com um salario de servidora pública.
De acordo com a relação de bens entregue à Justiça Eleitoral e disponível para consulta no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Iracy detém patrimônio avaliado em R$ R$ 7,6 milhões. Deste montante, R$ 1,5 mi se referem 2.000 cabeças de gado.
Há ainda uma fazenda no município de Turilândia avaliada em R$ 2,2 milhões. A extensa lista de patrimônio inclui ainda uma mansão em São Luís no valor de R$ 1,5 mi e diversos veículos automotores com valores que variam entre R$ 80 mil a R$ 150 mil.
Ainda foi informado um sitio em Nova Olinda avaliado em R$ 300 mil e uma fazenda na cidade de Santa Luzia no valor de R$ 1 milhão. Os dados ainda apontam um galpão em Nova Olinda avaliado em R$ 220 mil.
A entrega de relação de patrimônio é uma exigência da Justiça Eleitoral para evitar que durante o mandato ocorra incompatibilidade com os vencimentos mensais recebidos no exercício da função pública. No caso de Iracy, a incompatibilidade já começa antes mesmo de virar prefeita. Se como uma simples ‘funcionária’ pública acumulou fortuna, como prefeita ela pode entrar no ranking das ‘bilionárias’ do Brasil.
Sem base em São Luís, Edilazio vira “aliado sem voto” de Wellington
O único peso do deputado verde ao candidato a prefeito do PP será apenas no judiciário.
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (16), para declarar apoio ao colega de parlamento e candidato à Prefeitura de São Luís, Wellington do Curso (PP). No entanto, o apoio que chegou a causar barulho em blogs foi classificado por internautas da capital, em comentários na página do deputado verde no Facebook, como piada.
Os internautas ironizaram o vídeo com a declaração de apoio afirmando que o parlamentar ‘virou um aliado’ sem voto para o candidato a prefeito do PP. Não é para menos. Em 2014, apesar da campanha milionária, Edilázio Júnior obteve míseros 5.991, equivalente a 1,21% da votação do eleitorado ludovicense. No ranking dos mais votados em São Luís, Júnior ficou na 23º colocação. A posição dele, por ironia do destino, é semelhante ao número da legenda da candidata Eliziane Gama (PPS), que recebeu apoio do PV.
Sem base e sem voto na capital, o único peso de Edilázio Júnior a Wellington do Curso será apenas no judiciário, onde é conhecido como ‘lobista’.