TCU põe sob suspeita contratos da gestão Braide na Caema com empreiteiras investigadas pela PF
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 27 de junho a 22 de julho de 2005 coloca sob suspeita contratos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) no período em que o deputado Eduardo Salim Braide (PMN) esteve como presidente da estatal entre 2005 a 2006, segundo o relatório que o BLOG DO ANTÔNIO MARTINS teve acesso com exclusividade nesta terça-feira (11).
De acordo com o TCU, irregularidades em contratos com empreiteiras estiveram entre as principais falhas identificadas. Duas das empresas contratas por Eduardo Braide para tocar a obra de substituição da adutora do Sistema Italuís com 45 km são investigadas pela Policia Federal: a construtora Gautama, apontada pela Polícia Federal como a maior beneficiada da máfia das obras e, a construtora OAS, uma das empresas citadas no escândalo de corrupção da Petrobrás que está sendo investigada pela operação Lava Jato. Na época, por conta das irregularidades, o órgão fiscalizador calculou que seriam necessários mais R$ 320 milhões para concluir o empreendimento.
Braide vai precisar esclarecer as dúvidas no momento em que elas surgem e não depois de virar prefeito. O povo precisar de explicações para essas denúncias apontadas pelo TCU.
Conforme o parecer, no Contrato nº 072/2000-RAJ, referente às obras do lote 1 da adutora de água Italuís, os auditores encontraram a incidência indevida do percentual de BDI sobre os equipamentos e materiais fornecidos por terceiros, já que estes compreendem cerca de 70% do valor contratado, em desacordo com o entendimento do TCU manifestado na Súmula TCU nº 247/2004.
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Os auditores constataram ainda sobrepreço de 75% dos itens referentes a serviços em relação à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, em desatenção ao previsto no art. 105 da Lei 10.934/2004 (LDO 2005/2005).
Auditoria do órgão constatou irregularidades na obra que vem sendo coordenada pela Caema, por força do convênio firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional.
PROVIDÊNCIAS
As irregularidades constatadas impediram a construtora Gautama, apontada pela Polícia Federal como a maior beneficiada da máfia das obras, de receber verbas federais, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Superfaturamentos, irregularidades nas licitações e projetos inadequados foram as principais falhas nas obras do Maranhão, Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Rondônia e Sergipe.
DOCUMENTO
Baixe aqui o relatório do TCU em PDF
MAIS BRONCAS
Além das suspeitas constatadas pelo TCU, Eduardo Braide também é alvo de um processo movido contra ele pela União por conta de irregularidades nos repasses previdenciários de servidores da Caema. Braide também é alvo de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por ter realizado concurso sem os critérios exigidos pela legislação em vigor. Essas e outras irregularidades o blog publicar numa série especial com os principais vícios do deputado a frente da estatal.
TRE mantém indeferimento de Zé Vieira em Bacabal
O ex-prefeito Zé Vieira (PP), de Bacabal, perdeu a primeira batalha para tentar validar seus votos na eleição deste ano.
Por 6 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve o indeferimento do registro do candidato a prefeito, nos termos do decidido pela juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, e de acordo com o voto do relador, desembargador Raimundo Barros.
Vieira teve 20.671 votos – todos anulados – e seria declarado eleito se conseguisse reverter hoje (11) o indeferimento. O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) foi quem obteve o maior número de votos válidos, 18.330.
Como o candidato do PP não conseguiu convencer os membros da corte, ele deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até lá, de acordo com resolução do próprio TSE, a Junta Eleitoral de Bacabal não pode proclamar o resultado da eleição. Se em última instância o indeferimento for mantido, é provável que haja novas eleições no municípios.
Criminosos ateiam fogo em veículo da Cemar em São Luís
Criminosos ainda não identificados pela a polícia atearam fogo em um veículo que prestava serviços para a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) no fim da manhã desta terça-feira (11), na comunidade Vila Cristalina, situada no bairro Ipase, em São Luís.
Segundo informações do comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPAM 1), coronel Pedro Ribeiro, a ação criminosa ocorreu por volta das 11h40 quando os prestadores de serviços estavam na comunidade realizando um chamado.
“Nós recebemos as informações da equipe do Ciops e eles nos comunicaram que os funcionários da prestadora de serviço da Cemar ligaram para lá dizendo que eles tinham deixado um carro em uma rua próxima de onde iria ser realizado o serviço e quando eles voltaram o carro já estava pegando fogo”, contou o comandante do CPAM1.
Ainda conforme o coronel Pedro Ribeiro, após o ataque ao veículo foi iniciada uma diligência nas proximidades da comunidade com o intuito de tentar identificar e prender os autores do ato criminoso. Equipes das Polícias Militar e Civil, e mais o Serviço de Inteligência também está no local realizando buscas. “Ainda não temos nenhuma informação de quantos criminosos estão envolvidos e por isso mesmo nós reunimos o pessoal da Polícia Militar e Civil e também o Serviço de Inteligência para que juntos possamos prender os envolvidos”, finalizou.
Último ataques
Os ataques tiveram início no último dia 27 de setembro quando os criminosos realizaram uma série de ataques a ônibus do transporte coletivo de São Luís. Na ocasião, os coletivos da Vila Conceição que faz linha para o bairro Coroadinho e outro na região do Tibiri foram completamente destruídos pelas as chamas. Houve ainda o registro de tentativa de ataque a outro coletivo no Bairro de Fátima.
Desde que os atentados começaram, os criminosos incendiaram 15 escolas, três carros de empresas privadas, dois caminhões de lixo e um Centro de Referência de Assistência Social. Além disso, atacaram duas agências bancárias e tentaram atear fogo em quatro veículos e um rolo compressor.
PF desarticula no Maranhão quadrilha de tráfico internacional de cocaína
A Polícia Federal deu início na manhã desta terça-feira (11) nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA), Pinheiro (MA), Vitória do Mearim (MA), Santa Inês (MA), Olho-d’Água das Cunhãs (MA) e Castanhal (PA) a uma operação para desarticular uma associação criminosa especializada no tráfico transnacional de cocaína oriunda da Colômbia e Peru, tendo como destino traficantes atuantes no Maranhão. Cerca de 70 policiais federais cumprem 16 mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão, na Operação Thunderbolt.
Investigações levaram a apreensão de cocaína (Foto: Divulgação/PF-MA)
O Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Bacabal (MA) determinou, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores dos investigados. Também está sendo cumprido mandado de prisão preventiva contra um traficante colombiano, cujo nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol.
A investigação teve início há cerca de dois anos e identificou três núcleos de uma estruturada organização criminosa de traficantes especializados na venda de cocaína principalmente na capital maranhense e nas macrorregiões de Bacabal e Santa Inês.
Um dos núcleos da organização, segundo a Polícia Federal, adquiria a droga produzida na Bolívia e a transportava até o território maranhense por aeronaves e/ou veículos terrestres. Outros dois núcleos, chefiados por traficantes atuantes em Bacabal e São Luís recebiam a cocaína de um traficante colombiano residente em Letícia na Colômbia, cidade que faz fronteira com o município brasileiro de Tabatinga (AM).
Dinheiro em espécie também foi apreendido pela PF (Foto: Divulgação/PF-MA)
O entorpecente era transportado por via fluvial até cidades ribeirinhas do Pará, de onde era levado de carro ao Maranhão.
O acompanhamento dos alvos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal durante a investigação levou à apreensão de cerca de 200 kg de cocaína e a prisão em flagrante de oito envolvidos, além da apreensão de veículos de luxo e valores em espécie.
Saiba como cada deputado do Maranhão votou na PEC do teto de gastos
Deputados comemoram após Câmara aprovar texto-base PEC (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Para ter aprovação final, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado.
No Maranhão, 17 dos 18 deputados federais participaram da votação.Treze votaram pela aprovação da PEC e quatro foram contra.
Da bancada maranhense, apenas um deputado faltou à sessão: Waldir Maranhão, do PP.
Veja como foi o voto dos deputados maranhenses:
Aluisio Mendes – PTN – Sim
Alberto Filho – PMDB – Sim
Cleber Verde – PRB – Sim
Davi Alves Silva Júnior – PR – Sim
Eliziane Gama – PPS – Não
Hildo Rocha – PMDB – Sim
Ildon Marques – PSB – Sim
João Castelo – PSDB – Sim
João Marcelo Souza – PMDB – Sim
José Reinaldo – PSB – Sim
Júnior Marreca – PEN – Sim
Juscelino Filho – DEM – Sim
Pedro Fernandes – PTB – Sim
Rubens Pereira Júnior – PCdoB – Não
Victor Mendes – PSD – Sim
Weverton Rocha – PDT – Não
Zé Carlos – PT – Não