Desesperada para assumir, Maurinete invade Prefeitura de Bom Jardim
Vice-prefeita de Bom Jardim, Maurinete Gralhada.
É de desespero a atitude da vice-prefeita Maurinete Gralhada para assumir o comando da Prefeitura de Bom Jardim-MA.
Após a decisão que afastou hoje (11) a prefeita Lidiane Leite, Maurinete foi correndo à Câmara Municipal para ser empossada.
Como o presidente da Casa Legislativa, Arão Silva, também foi afastado, ficou então a cargo do vice-presidente Manoel da Conceição Ferreira Filho dá a posse. Ocorre que ele está viajando.
Num claro ato de desespero para assumir o cargo, a vice Maurinete Gralhada decidiu invadir a prefeitura, mesmo sem ser empossada.
Neste momento o clima é tenso em Bom Jardim.
Justiça determina bloqueio de bens e afastamento de prefeito de Pio XII
Paulo Roberto Sousa Veloso, prefeito do município Pio XII.
Por decisão judicial emitida nesta quarta-feira (10), Paulo Roberto Sousa Veloso, prefeito do município Pio XII, a 270 km de São Luís, deverá se afastar do cargo por atos de improbidade administrativa. Além do gestor municipal, Iara Adriana Araújo Portilho, Antonio Roberval de Lima e Melquizedeque Fontenele Nascimento, que são secretários de Educação, Administração e Finanças, respectivamente, e um procurador do município também serão afastados.
A decisão assinada pelo magistraodo Raphael Leite Guedes, que responde pela comarca de Pio XII, foi por suspeita de haver funcionários “fantasma” no município. Segundo o juíz, “os graves fatos narrados e comprovados pelo representante do Ministério Público, transgrediram as normas constitucionais com a nomeação de inúmeros ‘funcionários fantasmas’, dentre os quais se constata a existência de familiares destes”.
Ainda na decisão, o magistrado determina a indisponibilidade dos bens de todos os citados, limitado à quantia de R$ 2.978.406,88, dos quais R$ 2.478.406,88 decorrentes de prejuízo ao Erário pelo pagamento de “funcionários fantasmas”. Os outros R$ 500,000,00 correspondem a valor de eventual condenação por danos sociais.
Investigações
De acordo com o juiz, o “esquema” teria sido relatado com detalhes pelo secretário de Administração de Pio XII quando de depoimento perante o Ministério Público. No depoimento, o secretário relatou ainda a participação do procurador geral do Município no “esquema municipal de desvio de verbas”, que teria estaria presente no momento em que ele (secretário) fez a folha de pagamento.
O procurador teria ainda praticado “atos no sentido de atrapalhar o desenvolvimento das investigações pelo Ministério Público quando tentou interferir na realização de oitiva de testemunha”, destaca o juiz.
Para o magistrado, o afastamento do prefeito, secretários e procurador visa a evitar, entre outras situações, que os gestores subtraiam ou destruam provas imprescindíveis a fim de prejudicar a continuidade das investigações que já descobriram um prejuízo de aproximadamente R$ 2.500.000,00.
Jovem é morto em assalto após se recusar a entregar celular, diz polícia
Um rapaz de 29 anos foi assassinado após supostamente reagir a um assalto próximo a uma praça no bairro Cohatrac IV, na Região Metropolitana de São Luís no fim da tarde desta quarta-feira (10). A vítima identificada como Luís Mário Costa Ferreira, 29 anos, foi alvejada no peito e morreu a espera de socorro.
Segundo a Polícia Militar, Luís Mario estava na praça com um amigo quando um homem abordou os dois, a pé e anunciou o assalto. A vítima teria se negado entregar o aparelho celular ao assaltante, mas a polícia não descarta outras linhas de investigação.
Segundo testemunhas, o suspeito usava camiseta escura. Dois disparos foram efetuados, mas apenas um acertou Luís Mário, no peito. O corpo ainda está no local a espera do Instituto Médico Legal (IML).
Outros casos
No último sábado (6), o cabo reformado da Polícia Militar foi assassinado durante uma tentativa de assalto em São José de Ribamar. Em junho, um bombeiro foi morto em tentativa de assalto próximo a sua residência. Ao chamar vigia da rua, suspeitos atiraram na cabeça do militar.
Afastamento do prefeito “Deco” pela Justiça resultou de ação do Ministério Público
Raimundo Nonato dos Santos, prefeito de Humberto de Campos.
Em atendimento a recurso do Ministério Públicodo Maranhão, o Tribunal de Justiça determinou, nesta terça-feira, 9, o imediato afastamento de Raimundo Nonato dos Santos do cargo de prefeito de Humberto de Campos.
Em Ação Civil Pública, o órgão ministerial apontou que o gestor, em conjunto om secretários e servidores municipais, além de empresários, utilizou-se da máquina administrativa do município para desviar dinheiro público, por meio de fraude em licitação, contratação de empresa fantasma e outras ilegalidades para ocultar crimes e atos de improbidade já cometidos.
A decisão do TJ, prolatada em agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, suspendeu decisão anterior do Juízo da Vara da Comarca, que havia indeferido a cautelar de afastamento do prefeito.
Conforme a manifestação do Ministério Público, o afastamento é “essencial para o esclarecimento da verdade, bem como para evitar maiores danos ao interesse público”. Segundo consta na ACP, o prefeito vem mobilizando a máquina administrativa para ocultar os ilícitos praticados, “com a realização de mais despesas para realizar a obra que já deveria estar lá, pois foi informada como pronta e, ainda, oculta informações cruciais ao esclarecimento da verdade”.
Para o relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior, a não concessão do efeito suspensivo causaria graves prejuízos ao erário municipal e à instrução das ações de improbidade, uma vez que, no exercício do cargo, o prefeito poderia atrapalhar o andamento das investigações.
Na decisão judicial, também foi deferido o pedido do MPMA para que fosse determinado aos estabelecimentos bancários de Humberto de Campos que não permitam movimentações bancárias pelo prefeito Raimundo Nonato dos Santos nas contas da Prefeitura do Município.
A Ação Civil Pública foi ajuizada em março de 2015 pelo promotor de justiça Carlos Augusto Soares, que respondia pela Promotoria de Humberto de Campos à época. O agravo de instrumento é de autoria da promotora Maria do Nascimento Carvalho Serra, atual titular da comarca.
OBRA FANTASMA
De acordo com a Promotoria de Humberto de Campos, durante o procedimento investigatório, que baseou a Ação Civil Pública, foi constatado que o prefeito apresentou ao TCE a prestação de contas de 2013 de uma quadra poliesportiva na zona rural do município, que não foi construída.
A obra fantasma custou aos cofres municipais R$ 143.594,54, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, segundo o MPMA, todo o processo licitatório conteve irregularidades.
Acusação entrega alegações finais contra Dilma no processo de impeachment
Presidente afastada Dilma Rousseff.
Apesar das 48 horas de prazo para entregar as alegações finais do processo de impeachment –o chamado libelo acusatório – da presidenta afastada Dilma Rousseff, o representante dos advogados responsáveis pela acusação já protocolou, no início da tarde desta quarta-feira (10), o documento na Secretaria-Geral da Mesa do Senado. “As provas são contundentes, são cabais, contra fatos não há argumentos. Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomoda e causa um desconforto político, econômico doloroso? Não só para os parlamentares que se tornam juízes do feito, mas sobretudo para a sociedade que sofre as consequências dos atos nefastos praticados pela presidente”, destacou o advogado João Berchmans Serra sobre o documento de nove páginas.
Testemunhas
Apesar de não ter ido pessoalmente ao Senado, o jurista Miguel Reale Júnior, que, junto com os advogados Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, é responsável pelo documento, confirmou, por telefone, que a acusação irá abrir mão de três das seis testemunhas a que tem direito no processo e sinalizou que no dia do julgamento final poderá até dispensar outras.
Os nomes escalados pela defesa, também entregues hoje, não são novidade. Todos já foram ouvidos pela Comissão Especial do Impeachment ainda na fase de admissibilidade do processo. Além do representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, na lista entregue ao Senado estão o auditor federal de contas de controle externo do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho e o auditor federal de controle externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do tribunal Leonardo Rodrigues Albernaz.
Defesa
Para defesa, o prazo para apresentação das alegações finais contraditando os argumentos da acusação termina na segunda-feira (15), mas a expectativa é que o advogado José Eduardo Cardozo se antecipe e entregue amanhã (11) no fim da tarde. Diferentemente da acusação, Cardozo pretende indicar as seis testemunhas a que também têm direito. Na última fase, o advogado não descarta a possibilidade de Dilma ir pessoalmente se defender no Senado.
Pronúncia
Em uma sessão que começou na manhã de ontem (9) e terminou na madrugada desta quarta-feira (10), a presidenta afastada Dilma Rousseff se tornou ré no processo de impeachment. O Senado decidiu, por 59 votos a favor e 21 contra, pela aceitação do parecer que leva a petista ao julgamento por crime de responsabilidade, que pode cassar o seu mandato, previsto para começar no fim de agosto. A votação foi dividida em quatro partes, uma para cada crime imputado a Dilma — três decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e a suposta operação de crédito com o Banco do Brasil no Plano Safra.
Julgamento Final
Com a antecipação da entrega do libelo acusatório, repeitando o intervalo mínimo de dez dias, a data do julgamento final que vai decidir se a petista será afastada definitivamente do cargo poderá ser marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já a partir do dia 23. Nessa votação final, serão necessários 54 votos contrários a petista que, se for derrotada, também ficará inelegível por oito anos. Aliados do presidente interino Michel Temer pressionam para o julgamento começar no dia 25, em uma quinta-feira. Mesmo com a expectativa de a fase final durar até cinco dias, Lewandowski já adiantou que não marcará sessões no fim de semana.
Os advogados de acusação deverão acompanhar no plenário o julgamento final. A exceção será o jurista Hélio Bicudo, de 94 anos, que enfrenta graves problemas de saúde, mas mesmo assim fez questão de assinar todas as peças apresentadas pela acusação.