PF apura responsabilidades por queda da ponte que liga o MA ao TO
A Polícia Federal iniciou investigações para apurar as responsabilidades relacionadas à queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada sobre o rio Tocantins, a qual conecta os estados do Maranhão e Tocantins. O acidente ocorreu no final da tarde do último domingo (22), quando diversos veículos, incluindo caminhões-tanque carregados com ácido sulfúrico e defensivos agrícolas, caíram no rio.
As diligências preliminares serão conduzidas pelas Superintendências Regionais da Polícia Federal no Maranhão e no Tocantins . Além disso, um procedimento de investigação precedente foi instaurado e policiais federais já foram deslocados para coletar dados e evidências sobre o caso. As equipes também irão avaliar a multidisciplinariedade das perícias necessárias e identificar demandas de equipamentos técnicos para aprofundar as investigações.
Para reforçar os trabalhos periciais, uma equipe composta por cinco peritos do Instituto Nacional de Criminalística, sendo dois engenheiros civis, dois especialistas em local de crime e um especialista em meio ambiente, será deslocada ainda nesta terça-feira (24/12) para a Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz.
A Polícia Federal destaca a importância de apurar as causas do acidente e os danos ambientais decorrentes, assegurando a responsabilidade dos envolvidos e contribuindo para a segurança e proteção da população e do meio ambiente.
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Sindicato vence na Justiça e desmoraliza o jurídico de Inaldo/Fred
Nova decisão desbloqueia contas da prefeitura de Paço do Lumiar e obriga pagamento do décimo terceiro salários devido aos servidores da Secretaria de Educação do Município, no prazo de 72 horas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) obteve, nesta terça-feira, 24, uma importante vitória frente ao bloqueio das contas da Prefeitura de Paço do Lumiar. (Eis aqui a decisão na íntegra)
A entidade conseguiu liminar que obriga a prefeitura luminense pagar o décimo terceiro salários devido aos servidores da Secretaria de Educação do Município, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. A decisão é do juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, que responde pelo Plantão Cível, na Comarca da Ilha de São Luís.
O despacho, nesta véspera de Natal, acabou desmoralizando o jurídico do prefeito ‘tampão’ Inaldo Pereira (PSDB), que deve seguir na gestão do sucessor Fred Campos (PSB). Conforme revelamos anteriormente, às vésperas do recesso judiciário, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, acatou ação movida pelo Ministério Público do Maranhão e determinou o bloqueio das contas da administração luminense, impedindo o pagamento da folha de pessoal, previdência, 13º salário e etc, atingindo ainda, verbas alimentares dos servidores e aposentados.
O procurador jurídico de Inaldo/Fred levou o caso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em grau de recurso, mas ao analisar o pedido para desbloquear as contas, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, manteve a decisão do juiz de primeiro grau. (Confira o despacho na íntegra)
O caso, no entanto, teve um entendimento diferente no pedido da assessoria jurídica do Sinproesemma. A vitória parcial, infelizmente, beneficia somente os servidores da educação. Enquanto isso, muitos servidores e aposentados passarão Natal sem ter o que comer. Eles alegam que a falta de pagamento vai além da questão financeira: é também emocional. O fim do ano, tradicionalmente uma época de esperança e renovação, se transformou em um período de angústia para essa categoria.
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Publicado ato que convoca eleição da Câmara para biênio 2025-2026
Convocação para a sessão de escolha ocorreu na edição de ontem do DOM
A sessão solene ocorrerá no dia 01 de janeiro de 2025 / Foto: Leonardo Mendonça
A Câmara de São Luís publicou na edição desta segunda-feira, 23, do Diário Oficial do Município (DOM), o Edital de Convocação nº 001/24, para a eleição da nova Mesa Diretora, que deve ocorrer no dia 01 de janeiro de 2025.
Segundo o DOM nº 869, o pleito deve ocorrer em sessão solene realizada a partir das 17h, no Auditório Alberto Abdalla, localizado na Fiema – Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – bairro Cohama.
A Convocação atende às disposições contidas no artigo nº 51, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São Luís, e artigo nº 15, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís.
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MPF investiga desabamento da ponte entre Maranhão e Tocantins
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre a contaminação do Rio Tocantins após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).
O inquérito civil foi instaurado porque, com o desabamento da ponte, caíram no rio caminhões carregados com ácido sulfúrico e agrotóxicos. A investigação também busca responsabilizar os envolvidos e garantir a reparação dos danos ambientais causados pelo desastre.
Os procuradores da República Alexandre Silva Soares e Thayná Freire de Oliveira solicitaram informações à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), e às prefeituras de Imperatriz e Estreito, sobre a suspensão dos serviços e o monitoramento da contaminação da água.
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Acionado por quebra de decoro, Othelino foi absolvido de acusações
Provavelmente por solicitação de forças superiores, o suplente de deputado Zé Inácio (PT) apresentou uma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pedindo a cassação do mandato do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) por alegada quebra de decoro parlamentar.
No entanto, o problema reside no fato de que, além dos supostos fatos terem ocorrido antes do mandato, Othelino acabou sendo absolvido de todas as acusações feitas contra ele, de acordo com os documentos anexados na representação assinada pelo advogado Marcus Lobo. (Eis aqui a petição)
O que é e o que configura?
Segundo o glossário de termos legislativos do Congresso Nacional, o decoro parlamentar são “princípios e normas de conduta que orientam o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato“. A quebra deste, portanto, pode levar a medidas disciplinares.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, estabelece que está passível de perder o mandato o parlamentar que tiver “procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar”. De acordo com a legislação, a responsabilidade por analisar possíveis infrações a estas regras cabe à Comissão de Ética – que atua mediante a provocação da Mesa Diretora.
E este ponto merece uma atenção: a acusação chega à Assembleia Legislativa após o partido do deputado acusado apresentar uma série de ações no Supremo Tribunal Federal. Duas dessas ações, por exemplo, tiveram consequências diretas no Palácio Manuel Beckman: uma anulou a reeleição antecipada da presidente Iracema Vale e outra levou à demissão de três diretores da Casa.
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