Humberto Coutinho é denunciado à Justiça por desvio de verba
Deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ‘, por suposto ato praticado enquanto exercia o cargo de prefeito da cidade de Caxias.
O MPMA acusou o ex-prefeito pelo desvio de R$ 1 milhão, proveniente de um convênio assinado entre a Prefeitura de Caxias e a Secretaria Estadual de Saúde, em maio de 2006, cujo objeto era aquisição de equipamentos para instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Dr. João Viana, no município de Caxias.
Procedimento investigatório do Ministério Público teria apurado irregularidades na aplicação das verbas recebidas, que não teriam sido aplicadas corretamente e a prefeitura não teria instalado a UTI. O MPMA também informou sobre o pagamento de quatro empresas, porém não houve comprovação da realização do procedimento licitatório necessário.
A defesa pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de justa causa e que os elementos levantados pelo Ministério Público teriam sido produzidos unilateralmente e se resumiriam a mera opinião. Negou também a fragmentação, licença ou inexibilidade da licitação.
O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, decidiu receber a denúncia para que os fatos sejam devidamente instruídos, uma vez que não há provas de que o convênio foi devidamente cumprido pela Prefeitura.
O magistrado ressaltou fatos como o pagamento de dois equipamentos de raios-X que não foram instalados, e o impedimento aos técnicos da Secretaria de Saúde de realizarem inspeção no Hospital Dr. Jorge Viana.
“O processo irá permitir que a ampla defesa seja exercida e a regularidade do uso dos recursos possa ser demonstrada”, avaliou o desembargador.
A decisão do Plenário foi unânime, sem os votos do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, e do desembargador Raimundo Barros, em razão de impedimento. (Processo: 54162016)
Maranhão cria Comitê de Bacias Hidrográficas
Deputado Sousa Neto é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa
Após a realização de debates e audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que é presidida pelo deputado Sousa Neto (PROS), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) foi criado o Comitê de Bacias Hidrográficas do Maranhão. O órgão colegiado será responsável pela gestão da área da Bacia do Rio Parnaíba no estado.
A Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste. Sua área de extensão é de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Mais de 19% da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba está situada no Maranhão, banhando 39 municípios, nos quais 11 estão totalmente inseridos em sua área de influência.
Entre os municípios maranhenses mais populosos localizados na bacia estão Balsas, Brejo, Coelho Neto, Pastos Bons, Santa Quitéria do Maranhão, São João dos Patos, Timon e Tutóia. Nos últimos 12 meses, a Comissão de Meio Ambiente da AL e a SEMA realizaram audiências públicas, com o objetivo de sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água quanto à importância da constituição de um comitê para o estado.
Para a criação definitiva do Comitê, foram concluídos todos os procedimentos para a assinatura do Termo de Cooperação entre os três estados (Maranhão, Piauí e Cerá), a Agência Nacional das Águas (ANA) e os Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios afluentes. Além disso, também foi aprovado o pacto e o plano de trabalho para os próximos cinco anos. As Resoluções 05/2000 e 109/2010, que dispõem sobre as diretrizes para a formação e funcionamento dos comitês e criação de unidades de gestão também estão sendo cumpridas.
Quase 30% dos eleitores do MA não tem o ensino fundamental, diz TSE
Dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições de 2016 no Maranhão mostram que 30% dos eleitores aptos a votar no estado não completaram o ensino fundamental. Neste ano, 4.611.247 maranhenses poderão participar do processo eleitoral.
A pesquisa também apontou que houve uma redução de 115.383 eleitores para este pleito. Segundo o TSE, a justificativa é que outras 29 cidades passaram pelo recadastramento biométrico. Com isso, o número de eleitores tende a cair devido a transferências de domicílio, mortes, idade apenas para voto facultativo, entre outros.
Os eleitores na faixa etária entre 25 e 29 anos também são a maioria, representado 12,29% das pessoas aptas a votar no Maranhão. São Luís segue sendo a cidade com o maior número de eleitores, totalizando 659.779. Imperatriz tem o segundo maior eleitorado, com 151.858 eleitores.
O recadastramento biométrico já foi realizado em 44 das 217 cidades do Maranhão.
Adolescentes que mataram Tatiana Cutrim ficarão 45 dias “internados”
Os dois adolescentes que mataram Tatiana Cutrim, anos 49, no último sábado (23) ficaram apenas 45 dias “internados” porque assim prevê Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A dupla foi apreendida em Santa Inês na última segunda-feira (25) e no mesmo dia eles confessaram o crime. A filha adotiva de Tatiana confessou ter planejado e executado o crime.
Edilázio “conspirador” fica sem apoio do PV em Paço do Lumiar
O deputado estadual Edilázio Júnior do PV, apesar de ter sido um dos parlamentares mais bem votados em Paço do Lumiar, não conseguiu emplacar apoio de seu partido à pré-candidatura de Gilberto Aroso (PRB), para prefeitura da cidade.
O deputado estadual Edilázio Júnior e o pré-candidato à prefeitura de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso entre lideranças.
Nesta última terça-feira (26), o Partido Verde oficializou apoio à pré-candidatura de Raimundo Filho (PT) durante encontro que reuniu pré-candidatos a vereadores da sigla e outras lideranças, no Sítio Salamanca, na Maioba. Estavam presentes Caetano Jorge, Kim Lopes, Augusto Barbosa (presidente do PSC) e os ex-prefeitos Amadeu Aroso e Bia Venâncio.
Raimundo Filho, pré-candidato a prefeitura de Paço do Lumiar entre lideranças que o apoiam.
“Gostaria, mais uma vez, de destacar e agradecer o apoio que recebemos de Caetano Jorge e Kim Lopes que abdicaram de suas pré-candidaturas em favor de nosso projeto. Saibam que foi com muita alegria que recebemos estes apoios que somarão efetivamente para o fortalecimento do nosso projeto para que o Paço volte a crescer e valorizar o seu povo. Estamos consolidando, diariamente, apoios a este projeto, por meio do diálogo e da união de diversas lideranças políticas e comunitárias, de partidos sérios e comprometidos com a reconstrução da nossa cidade¨, disse Raimundo Filho durante a reunião.
O pré-candidato a prefeitura de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PRB), apoiado pelo “conspirador” Edilázio Júnior, é ex-prefeito do município. Aroso disse ter resolvido pendências existentes com a Justiça Eleitoral e articula partidos e correligionários para disputar o pleito.