Nuza Lima assumirá a Comarca de Alto Parnaíba
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, titularizou na Comarca de Alto Parnaíba a juíza Nuza Maria Oliveira Lima, uma das cinco juízas empossadas no último dia 20 de julho. Com a titularização da magistrada, são menos cinco comarcas vagas no Maranhão.
Natural de Jacobina (BA), ela já trabalhava no Judiciário maranhense como assessora de juiz em Maracaçumé. Para ela, é crucial o papel do Judiciário na melhoria das condições de vida e das políticas públicas em prol da sociedade. “Espero, sinceramente, dar o melhor de mim e corresponder ao que o povo espera de um juiz”, afirmou durante a posse.
A Comarca de Alto Parnaíba – distante mais de mil quilômetros de São Luís – faz parte do Polo de Imperatriz. Chegou a ser preenchida no fim de 2015, mas voltou a ficar sem titular em fevereiro de 2016. Ela foi criada pelo Decreto-Lei nº 960/1944 e instalada no mesmo ano.
Paço do Lumiar anuncia pagamento da primeira parcela do 13º junto com salário mensal dos servidores para este sábado (30)
Prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro.
A Prefeitura de Paço do Lumiar antecipará o pagamento total da primeira parceria do 13º salário de todos os servidores de Paço do Lumiar para este sábado (30). O benefício será depositado na conta do funcionalismo juntamente com os proventos do mês de julho.
A medida foi possível com os ajustes e priorização dos servidores pela atual gestão. Antes, o repasse da metade do 13º seria feito conforme um calendário que seguia mês a mês, dividido por secretaria ou órgão, com previsão até dia 15 de novembro. Aposentados, pensionistas e trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) já haviam recebido nos meses de junho e julho.
“O pagamento dos servidores é necessidade primordial, mesmo em meio à crise econômica. Fizemos ajustes e cortes, mantendo as contas municipais equilibradas, e vamos quitar a primeira parcela do 13º de todo o funcionalismo municipal, antes do previsto pelo escalonamento que se estendia até novembro”, destacou o secretário de Administração e Finanças, Gean Monteiro.
Gean lembrou ainda que, enquanto muitos municípios estão parcelando ou mesmo atrasando salários, Paço do Lumiar vem mantendo o compromisso com o repasse dos salários dos servidores. “Esse é o diferencial da gestão de Paço do Lumiar, que vem se esforçando em fazer economia para enfrentar a crise e permitir que essa conquista de depositar os primeiros 50% do 13º salário fosse feita antes do fim de julho. Com a medida vamos dar segurança às equipes de trabalho, e assim continuarmos prestando serviços com qualidade à população luminense”, comemorou o secretário.
Prever também aponta liderança de Wellington do Curso no 2º turno
A pesquisa Prever de intenções de votos divulgada nesta quinta-feira (28), também apurou um resultado considerado “estranho” por aliados da deputada Eliziane Gama (PPS).
Exatamente como levantado pelo instituto Econométrica , nas simulações de 2º turno o terceiro colocado, Wellington do Curso (PP), aparece na frente tanto da popular-socialista, quanto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
No primeiro caso, Wellington aparece com 32,%, Eliziane com 30,8%.
Na disputa contra Edivaldo, Wellington teria 35,1% e o prefeito, 30,5%.
O instituto Prever também confirma que Edivaldo Jr. reduziu drasticamente a diferença que Eliziane Gama tinha sobre ele num eventual segundo turno.
Segundo a nova pesquisa, nesse cenário Eliziane teria 34,6%, e Edivaldo, 31,2%.
A pesquisa, que foi encomendada por Hilton Ferreira Neto-ME (Blog do Neto Ferreira), ouviu 700 pessoas entre os dias 22 a 24 de julho. A margem de erro é de 3,7 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA-02842/2016.
Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais
Termina hoje (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff entregue à Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até as 18h30, horário em que se encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.
De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo – um dos advogados de defesa da petista.
Inicialmente, o prazo terminaria ontem (27), mas foi prorrogado por 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazopor dois dias.
Internet
Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.
No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.
O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.
Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.
Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira (2), na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.
O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.
Veículos recuperados são entregues à Blitz Urbana
Como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em maio deste ano, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) com o Município de São Luís e a empresa Transrio Transportes e Logística LTDA, foram entregues, na manhã desta quarta-feira, 27, na sede das Promotorias da Capital, em São Luís, cinco veículos S-10 totalmente recuperados para atividades da Blitz Urbana.
A entrega foi feita pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães ao coordenador de fiscalização de obras da Blitz Urbana, Alexandre Santos. “Nesse caso, uma multa foi revertida para o benefício da sociedade, na medida em que esses veículos serão utilizados para fiscalizar irregularidades, protegendo o interesse público.”
A recuperação dos veículos foi possível após a destinação da multa no valor de R$ 31.900 mil aplicada à empresa Transrio Transporte e Logística LTDA por realizar construção sem alvará.