TJMA mantém indisponibilidade de bens de prefeito de Itapecuru Mirim
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, que recebeu ação de improbidade administrativa e, liminarmente, determinou a indisponibilidade de bens do prefeito do município, Magno Rogério Siqueira Amorim, do tesoureiro e de duas secretárias municipais, até a quantia de R$ 35.415,00. O dinheiro corresponde a valor de possível ressarcimento ao erário, por suposto desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com a ação civil pública, com base na constatação de auditoria realizada na Secretaria de Saúde de Itapecuru Mirim, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). De acordo com o órgão, ficou demonstrada a ocorrência de lesão ao patrimônio público do Município.
Segundo a ação do MPMA, a constatação refere-se à realização de pagamentos para locação de veículos à empresa R. Medeiros de Carvalho – Maranata Serviços, para as secretarias de Finanças, Assistência Social e Administração do Município, no período de fevereiro a dezembro de 2013, com recursos desviados da Secretaria Municipal de Saúde, que eram destinados à atenção básica, média e de alta complexidade e contrapartida municipal, no valor de R$ 15.740,00.
No intuito de conseguir o efeito suspensivo da liminar, o prefeito recorreu ao TJMA, em agravo de instrumento, que teve como litisconsortes os outros três agentes públicos citados: Alexandre Félix Freire Martins, Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa e Miriam de Jesus Siqueira Amorim.
O gestor alegou que não há, nos autos, prova da necessidade de imposição de medida tão drástica. Afirmou que, para a caracterização de ato de improbidade, seria necessário demonstrar o prejuízo, além do locupletamento indevido (apropriar-se de dinheiro ilícito) por parte da pessoa acusada da prática de ato ímprobo.
O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu não ter razão o agravante. Disse que, nos autos, não se mostra inexistente ato de improbidade ou improcedência da ação ou, ainda, inadequação da via eleita – situações que seriam capazes de justificar a rejeição da ação de improbidade.
O relator acrescentou que as provas apontam para a ocorrência de indícios de irregularidades quanto à utilização dos recursos. Citou, ainda, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em situações análogas.
O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito e juiz substituto de 2º Grau, José Jorge Figueiredo, também negaram provimento ao recurso do prefeito.
Fechado acordo em Pinheiro: Luciano Genésio terá Leonardo Sá como vice
Um acordo fechado na manhã desta quarta-feira (27) entre os pré-candidatos a prefeito Leonardo Sá e Luciano Genésio deve garantir a vitória do grupo do governador Flávio Dino em Pinheiro. Depois de conversar com o deputado Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da Assembléia Legislativa, o médico Léo Sá decidiu desistir da sua candidatura para compor como vice na chapa de Luciano Genésio, filho do ex-prefeito José Genésio.
A composição representa um baque considerável na candidatura à reeleição do prefeito Filuca Mendes, candidato do grupo Sarney.
As pesquisas em Pinheiro davam praticamente um empate técnico entre os três pré-candidatos e o grupo governista estava encontrando dificuldades para resolver o impasse, pois tanto Leonardo Sá quanto Luciano estão bem posicionados nas sondagens e tecnicamente empatados, o mesmo acontecendo com Filuca. Com o acordo fechado entre Leonardo e Luciano (Léo Sá como vice), as chances de vitória do grupo do governador Flávio Dino aumentam consideravelmente na cidade mais importante da Baixada Ocidental Maranhense.
Hoje à tarde, o deputado Othelino Neto e o médico Leonardo Sá serão recebidos pelo governador para comunicá-lo oficialmente sobre o acordo.
Comarca de Mirinzal tem novo juiz titular
A posse ocorreu no Gabinete da Presidência do TJMA
O juiz Rafael Felipe de Souza foi titularizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, na Comarca de Mirinzal. A titularização do magistrado na comarca interrompe um período de três anos e meio de vacância na unidade judicial.
“Parabéns pela escolha e saiba que Mirinzal é uma comarca boa de trabalhar e a população o receberá bem, após tanto tempo sem ter juiz titular respondendo e prestando serviço aos jurisdicionados da região “, comentou o presidente do TJMA no ato de posse.
Natural de Ipatinga (MG), o novo juiz do Judiciário maranhense, empossado no dia 20 de julho, se comprometeu em oferecer Justiça ao povo maranhense. “Assumimos o compromisso com o dever de servir ao povo do Maranhão, acreditando no princípio da Justiça e naquilo que ele significa”, disse durante a posse.
A Comarca de Mirinzal fica localizada na baixada maranhense, a 167km de São Luís. Foi criada em 2005 pela Lei nº 87 e instalada em junho de 2006. Tem como termo judiciário o município de Central do Maranhão.
Polícia Civil apreende 22 máquinas caça-níqueis em São Luís
Uma operação realizada pela Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, apreendeu dezenas de máquinas caça-níqueis no bairro Divinéia, em São Luís.
Por telefone, o superintendente da Seic, o delegado Tiago Bardal, disse ao G1 que a polícia já estava monitorando o local há alguns meses. “Nós já estávamos observando, investigando há alguns meses. Deflagramos a operação na manhã de hoje e apreendemos várias máquinas caça-níqueis no local. A investigação vai continuar para descobrir o responsável pelo local em questão”, declarou Bardal.
Foram 22 máquinas eletrônicas apreendidas. Duas pessoas levadas à delegacia e foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência pela contravenção penal do jogo de azar.
Rodoviários consideram entrar em greve por conta da insegurança
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão cogita paralisação da categoria como forma de protesto contra a a insegurança nos ônibus. Na noite da última segunda-feira (25), o motorista Jackenilson Rocha Catanhede, foi baleado numa tentativa de assalto no bairro Itapera, e isso fortaleceu a sensação de insegurança dos trabalhadores.
O presidente do sindicato, Isaias Castelo Branco disse que os rodoviários já fizeram tudo o que foi possível para amenizar o problema e isso inclui a tentativa de identificação dos assaltantes que feriram o motorista.
Isaias, contudo, disse também que a paciência dos trabalhadores do setor já se esgotou quando o assunto é segurança. “Se as autoridades não adotarem postura enérgica diante da criminalidade, não nos restará alternativas que não seja cruzar os braços”, declarou.