Disputa pelo comando da Câmara já tem 14 candidatos; saiba quem são eles
A Câmara dos Deputados vai definir hoje (13), a partir das 16h, o nome de novo presidente da Casa após a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até o momento, 14 deputados oficializaram candidaturas para o mandato tampão até fevereiro do ano que vem. Além de comandar a Casa, quem vencer a disputa será o segundo na linha sucessória do país, caso o Senado confirme o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.
Novas candidaturas poderão ser registradas até o meio dia desta quarta-feira. A eleição ocorrerá por meio de urnas eletrônicas e o voto será secreto, conforme prevê o regimento interno da Casa.
A ordem dos candidatos na votação e a dos discursos será definida por meio de sorteio. Cada candidato terá dez minutos para apresentar suas plataformas e pedir o voto dos colegas.
Para ser eleito, o deputado precisará da maioria absoluta, ou seja, 257 votos. Caso ninguém consiga atingir esse número na primeira votação, haverá segundo turno. Em caso de empate, tanto no primeiro quanto em um eventual segundo turno, a disputa será decidida obedecendo aos seguintes critérios: maior número de mandatos e parlamentar mais idoso.
Candidatos
Beto Mansur – Atualmente, é o 1° secretário da Mesa Diretora da Câmara. Filiado ao PRB, está em seu quinto mandato como deputado federal. Mansur é radialista, empresário e engenheiro eletrônico e já foi prefeito de Santos (SP).
Carlos Henrique Gaguim – Integrante do chamado centrão e aliado de Eduardo Cunha, já foi do PTB e do PMDB. Foi duas vezes vereador de Palmas, três vezes deputado estadual, duas vezes presidente da Assembleia Legislativa e governador de Tocantins. Atualmente, é filiado ao PTN e exerce seu primeiro mandato de deputado federal.
Carlos Manato – Atual corregedor da Câmara, Manato também é integrante do centrão. É médico por formação e deputado desde 2003, quando se elegeu pelo PDT, antes de ir para o Solidariedade. Já integrou a Mesa Diretora da Câmara como suplente por duas vezes.
Cristiane Brasil – Em seu primeiro mandato de deputada federal, Cristiane já foi vereadora no Rio de Janeiro. Filha do delator do mensalão Roberto Jefferson, Cristiane é filiada ao PTB e já foi secretária extraordinária da Terceira Idade e secretária especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio de Janeiro.
Esperidião Amin – Advogado, professor universitário e administrador, Espridião Amin, atualmente em seu terceiro mandato na Câmara eleito pelo PP, foi governador de Santa Catarina e duas vezes prefeito de Florianópolis (SC).
Evair Vieira de Melo – Técnico agrícola e administrador de empresas com MBA em Gestão de Projetos, Vieira de Melo está em seu primeiro mandato como deputado federal pelo PV. Já foi secretário municipal de Agricultura de Venda Nova do Imigrante (ES) e diretor-presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.
Fábio Ramalho – Está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Formado em direito, Ramalho foi prefeito do município de Malacacheta (MG) no período de 1997 a 2004. Do PMDB, o deputado já integrou as comissões de Finanças e Tributação e de Legislação Participativa. Atualmente é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fausto Pinato – Primeiro relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Pinato está em seu primeiro mandato de deputado federal pelo PP. Advogado, o deputado paulista já trabalhou como secretário parlamentar na Câmara e como assessor técnico na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Giacobo – Aliado de Cunha e empresário do ramo de móveis e eletrodomésticos, o deputado do PR também é ligado à bancada do agronegócio e foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Luiza Erundina – Atualmente no PSOL, a deputada foi a primeira mulher prefeita de São Paulo (1989 a 1992), quando ainda era filiada ao PT (1980 a 1997). Do PT, Erundina foi para o PSB (1997-2016). Também foi vereadora (1983 a 1987) e deputada estadual (1987 a 1988).
Marcelo Castro – Médico e professor da Universidade Federal do Piauí, o peemedebista Castro é ex-ministro da Saúde do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff. Já foi deputado estadual e se destacou na Câmara dos Deputados como presidente da CPI que investigou os acidentes aéreos em 2007.
Miro Teixeira – Jornalista e advogado, Teixeira é o Decano da Câmara dos Deputados e cumpre o 11º mandato como deputado federal. Foi parlamentar Constituinte e ministro das Comunicações no primeiro ano do primeiro governo do presidente Lula. É filiado à Rede.
Rodrigo Maia – Filho de ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, Rodrigo Maia está em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados. Ex-presidente do Democratas, o parlamentar já foi por duas vezes líder da bancada do partido na Câmara.
Rogério Rosso – Deputado federal desde 2007, Rosso é advogado e ocupou cargos públicos no governo do Distrito Federal na gestão de Joaquim Roriz. Em 2010 foi escolhido governador em eleição indireta da Câmara Legislativa do DF para um mandato tampão após a saída do ex-governador José Roberto Arruda. Líder do PSD na Câmara, Rosso presidiu a Comissão do Impeachment que analisou a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Roussff na Casa. É aliado de Cunha.
Serrano do Maranhão deve criar Portal da Transparência
Prefeita de Serrano do Maranhão, Donária Rodrigues.
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar, ordenando a disponibilização e atualização regular do Portal da Transparência do município de Serrano do Maranhão (termo judiciário da Comarca de Cururupu). A determinação atende pedido formulado em Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho contra a Câmara de Vereadores. Proferiu a decisão o juiz Douglas Lima da Guia.
O Município de Serrano do Maranhão tem 60 dias para cumprir integralmente as medidas. No Portal da Transparência devem constar licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas, contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; servidores municipais, planos de carreira e estruturas remuneratórias, além de informações sobre as secretarias, leis municipais vigentes e atos normativos.
Foi determinado também que, antes de iniciar o processo licitatório para aquisição de software para construção do Portal, o Município deve realizar consulta à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Portal do Software Público Brasileiro, priorizando as soluções gratuitas e seguindo o modelo de acessibilidade do governo brasileiro.
Em caso de descumprimento das providências exigidas, foi fixado o pagamento de multa diária no valor de R$ 500, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.
INVESTIGAÇÃO
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, em apuração realizada em 2013, constatou a inexistência de informações necessárias no Portal da Transparência de Serrano do Maranhão. No mesmo ano, uma Recomendação foi emitida para que fosse efetivamente criada a página, mas a manifestação ministerial até hoje não foi atendida.
Redação: CCOM-MPMA
Divulgada foto de Advogado com uniforme de presidiário
O advogado tributário, Alan Gandra, preso hoje em operação da PF.
O BLOG DO ANTÔNIO MARTINS obteve, na noite desta terca feira (12), uma imagem exclusiva do advogado Alan Gandra Filho especializado em direito tributário com roupa de presidiário. Ele está preso em Pedrinhas desde Terca-feira, dia 12, juntamente com seu pai.
Alan Fialho Gandra, auditor fiscal preso pela PF
Pai e filho estão envolvido, junto com os outras sete pessoas, em supostas fraudes em documentos e adoção de mecanismos para burlar fiscalização com o objetivo de beneficiar empresas do Grupo Dimensão.
Wellington vistoria duplicação da BR-135 e cobra DNIT
Wellington integrou comitiva parlamentar que vistoriou obra de duplicação da rodovia federal
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), acompanhado de deputados federais e de gestores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vistoriaram as obras da duplicação da BR-135 na tarde desta segunda-feira (11), no Campo de Perizes e Bacabeira
A duplicação da rodovia foi anunciada em 2010 e era para ter sido entregue em dezembro de 2014, mas até o momento não foi concluída. Por conta dessa situação, os deputados foram vistoriar e cobrar agilidade na obra.
“Essa é uma obra de grande importância para todos nós e não podemos deixar parar. Estamos fazendo o nosso dever, o nosso papel de cobrar pela conclusão desta duplicação. Desde 2015, no início do nosso mandato, estamos cobrando providências e a atuação do DNIT para a finalização dessas obras”, lamentou Wellington.
Wellington acredita que com a conclusão da obra os motoristas terão mais segurança na rodovia. “A duplicação concluída proporcionará a melhoria do tráfego, o aumento da segurança dos usuários da rodovia e até a redução do tempo de percurso para quem trafega”, disse o deputado.
O parlamentar concluiu pedindo ao Governo Federal que acelere as obras da duplicação da BR-135. “Nós percebemos que é um verdadeiro descaso do Governo, só conseguimos observar poucas máquinas e em outra parte da extensão da BR, se quer, nenhuma máquina. Uma falta de respeito com o povo. Enquanto não conclui, muitas vidas estão se perdendo ao trafegar por ela”, concluiu.
Os deputados federais Hildo Rocha (PMDB), Aluísio Mendes (PTN), João Marcelo (PMDB) e Alberto Filho (PMDB) vistoriaram a obra, além dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT) e Junior Verde (PRB).
Ex-prefeitos são condenados a ressarcir município de Fortuna
O desembargador Marcelino Everton foi o relator do processo
Os ex-prefeitos do município de Fortuna, Onofre Alves Barbosa e Raimundo Coelho de Sousa, foram condenados a ressarcir o erário municipal, em razão de irregularidade na contratação de servidores efetivos, realizada sem concurso público.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de maneira desfavorável ao recurso dos ex-gestores e manteve sentença de primeira instância, que julgou prescritas outras sanções pretendidas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), exceto o ressarcimento, considerado imprescritível pela Constituição Federal.
O MPMA ajuizou ação de improbidade contra Onofre Barbosa, prefeito de 1993 a 1996, por ter contratado duas servidoras sem aprovação em concurso público. Em relação a Raimundo de Sousa, por ter mantido as contratações ilegais durante as gestões de 1997 a 2000 e 2001 a 2004.
As duas servidoras foram demitidas em dezembro de 2008. Elas recorreram à Justiça do Trabalho, e o Município foi condenado a pagar todas as verbas indenizatórias decorrentes da rescisão contratual.
O Ministério Público sustentou que, se o concurso fosse realizado, o Município não teria que arcar com indenização de pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois as servidoras ocupantes dos cargos seriam estatutárias, ao invés de regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Justiça de 1º grau concordou nessa parte com o MPMA, mas julgou prescritas outras sanções em relação aos dois ex-prefeitos – entre elas, perda de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público – porque a ação, ajuizada em 2011, foi acima do prazo definido de 5 anos para instauração de ações, já que o segundo deles deixou o cargo em 2004.
Os dois ex-prefeitos apelaram ao TJMA: Onofre Barbosa alegou prescrição da ação e inexistência de ato de improbidade, entendendo não ter havido dolo ou má-fé; Raimundo de Sousa alegou cerceamento de defesa e ilegitimidade do MPMA para cobrança.
O desembargador Marcelino Everton (relator) concordou com a prescrição em relação às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, exceto o ressarcimento ao erário. Acrescentou que ficou caracterizada a intenção em burlar a Constituição por Onofre Barbosa, ao contratar servidoras sem concurso público.
Já em relação a Raimundo de Sousa, o relator entendeu que não houve impedimento para o julgamento antecipado da ação e, muito menos, cerceamento de defesa. Concluiu também como imprescritível o ressarcimento e disse que não se pode falar, no momento, de ilegitimidade do Ministério Público, já que ainda não se discute a execução do julgado.
O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito e juiz substituto de 2º grau, José Jorge Figueiredo, concordaram com o voto do relator e negaram provimento ao apelo. (Processo nº 220/2015)