TJ-MA manda soltar prefeito de Paulo Ramos
atual prefeito de Paulo Ramos (MA), Tanclêdo Lima Araújo
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu na tarde desta terça-feira (12) o relaxamento da prisão do prefeito de Paulo Ramos, Dr. Tanclêdo, que estava preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o dia 5 de julho.
O prefeito deve reassume suas funções no comando do município nas próximas
Beto Rocha é preso por tentativa de homicídio
Foi preso por volta das 16 hs desta terça-feira (12), pela Polícia Civil, o empresário e ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha.
Hoje Beto foi preso sob acusação de tentativa de homicídio. Ele espancou uma ex-companheira, que prefere não ser identificada, no dia 17 de junho. A vítima, que chegou a fazer exame de corpo de delito na ocasião, teve fratura em uma vértebra e traumatismo craniano.
A prisão de Beto foi solicitada pela delegada Ana Cláudia da DEM (Delegacia Especial da Mulher). Ele foi preso em casa no condomínio Vitral do Calhau em São Luís.
Pai e filho são presos em operação da Polícia Federal
O advogado tributário, Alan Gandra, preso hoje em operação da PF.
Por meio da operação “Lilliput”, a Polícia Federal prendeu o advogado Alan Fialho Gandra Filho, do escritório Gandra & Gandra e Advogados Associados e o auditor fiscal da Receita Federal, Alan Fialho Gandra, pai de Alan Filho, na manhã desta terça-feira (12), em São Luís.
Alan Gandra Filho é advogado especializado em direito tributário e está envolvido, junto com o pai e outras sete pessoas, em supostas fraudes em documentos e adoção de mecanismos para burlar fiscalização com o objetivo de beneficiar empresas do Grupo Dimensão.
O grupo detido realizava diversas atividades ilícitas como fraude de alvarás para facilitação do início de novas obras por parte de construtoras.
Alan Gandra Filho e o auditor fiscal da Receita Federal Alan Gandra.
Para fundamentar as acusações, a Polícia Federal fez uso de imagens de câmeras de segurança de agências bancárias que evidenciou a participação de agentes públicos envolvidos na rede de corrupção. Esses agentes sacavam mais de R$100 mil o que seria utilizado para pagamento de propina.
A operação foi realizada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal.
Abaixo a decisão com o nome dos envolvidos, que foram alvo da Operação Lilliput:
Promotoria pede que Justiça obrigue a Caema a regularizar fornecimento de água
Com o objetivo de fazer cumprir sentença transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra solicitou à Justiça a execução da sentença que obriga a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a regularizar o fornecimento de água, de forma ininterrupta e adequada, no referido município, no prazo de 180 dias, a contar da data da sentença, proferida em 24 de fevereiro deste ano.
Em caso de descumprimento, foi proposto o pagamento de multa diária pela empresa no valor de R$ 1 mil.
Também foi requerida a suspensão imediata da cobrança da taxa de água e esgoto, até o efetivo cumprimento dos pedidos da sentença. Igualmente foi solicitada a compensação financeira dos consumidores que pagaram contas no período de agosto de 2014 a junho de 2016, quando já estava em vigor a condenação.
O pedido de cumprimento da sentença foi feito pelo promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, ao juiz da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra. As solicitações foram formuladas pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública ajuizada em 2010 contra a Caema.
Servidores do judiciário decidem decretar estado de Greve Geral
Os sindicalizados convocados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA participaram de Assembleia Geral da categoria realizada neste sábado, 09/07, em sua sede social, na estrada da Raposa, e aprovaram por unanimidade estado de Greve Geral devido o modo como o Tribunal de Justiça-TJMA tem tratado a pauta do pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3% e pela retaliação do Governo do Estado do Maranhão com os servidores do judiciário maranhense.
Na Assembleia Geral, a categoria ainda aprovou:
1 – O Regimento das Assembleias Gerais do sindicato;
2 – A continuidade do movimento e mobilização para garantir o pagamento da reposição inflacionária de 6,3%;
3 – A aprovação imediata do novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), a iniciar pela equiparação salarial dos auxiliares aos vencimentos do cargo de técnico;
4 – E a moção de apoio ao servidor Fábio Aguiar que sofreu um assalto em sua residência e foi alvejado com arma de fogo.
Na pauta de luta foi aprovada ainda a Operação Padrão com a continuidade dos movimentos de protesto na garantia do cumprimento do direito dos servidores.
Na terça-feira, 12/07, às 16h, na sede do SINDJUS-MA a convite do sindicato será realizada uma reunião com todos os sindicatos de servidores públicos do Estado, para deliberarem sobre a possibilidade de um ato público unificado do funcionalismo público, com objetivo de reivindicar do Governador Flávio Dino o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores e respeito a outros direitos adquirimos da categoria.
A decisão dos servidores pretende manter as negociações com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, que até o momento não tem demonstrado “vontade política” para que seja concretizado o pagamento das perdas inflacionárias. O Tribunal de Justiça informou que solicitou ao Governo do Estado por meio de oficio, que seja realizado o remanejamento da Gratificação por Produtividade Judiciária-GPJ para o pagamento das Perdas Inflacionárias. O pedido também já foi encaminhado ao Governador Flávio Dino, que solicitou apreciação da Secretaria de Planejamento, porém sem uma resposta efetiva para a categoria.
Os sindicalizados também receberam e puderam consultar o Regimento Interno das Assembleias Gerais do SINDJUS/MA que foi aprovado com apenas duas resalvas da categoria.
O regimento irá democratizar as assembleias e as decisões dos sindicalizados, mas principalmente fazer com que todos os sócios tenham o sindicato mais presente em suas regionais.
Além da análise da comissão que elaborou o projeto, o estatuto também foi apreciado pela assessoria jurídica do SINDJUS-MA. O regimento interno será disponibilizado em breve no site do sindicato.
– Concurso de Remoção
O SINDJUS-MA informou durante a Assembleia que a proposta do novo Concurso de Remoção, que foram realizadas com sugestão dos servidores teve sua pauta adiada devido o pedido de vista compartilhada pelos membros da comissão.
O SINDJUS-MA irá visitar os integrantes da comissão pedindo que a reunião seja marcada em caráter de urgência e que seja aprovada a resolução, para que seja permitido que os servidores sejam removidos independente de ser necessária a substituição entre os cargos.
– Precatórios e RPV’s
A Assessora Jurídica do SINDJUS-MA, Doriana Camelo, comunicou aos sindicalizados que todas as decisões para que os precatórios sejam expedidos até 01º de julho estão sendo tomadas.
O sindicato em parceria com o escritório Duailibe Mascarenhas está imprimindo e tirando cópias de todos os kits para acelerar o processo de expedição para que nenhum associado seja prejudicado.
– Auxílio Transporte Oficiais e Comissários
O SINDJUS-MA também já está tomando as medidas cabíveis contra a alteração da Resolução do auxílio transporte, pois iria acarretar na redução do auxílio já recebido. Os servidores querem que o valor seja mantido para que não haja comprometimento no cumprimento das diligências.
O TJMA foi intimado pelo CNJ, para adequar a resolução 44, a resolução 153 do conselho sem a participação dos servidores. Os servidores buscaram o apoio do SINDJUS-MA para que a resolução seja rediscutida com a participação dos comissários e oficiais de justiça.
A pedido do SINDJUS-MA a votação da resolução foi adiada da pauta. Os servidores formaram uma comissão para elaborar uma proposta de alteração que contemple a exigência do CNJ sem trazer prejuízos para a efetivação do cumprimento das ordens judiciais.
– Desvio de Função
Os servidores do judiciário, principalmente os auxiliares estão se organizando e montando uma comissão para combater essa prática. E o SINDJUS-MA apoiou o pedido dos servidores.
A orientação da assessoria jurídica foi a contratação de um perito para a constatação do desvio de função, e assim coibir essa prática no judiciário maranhense.
– Processo das Faltas
O SINDJUS-MA já visitou o relator do processo desembargador Jorge Rachid, e solicitou que ele levasse para a pauta de julgamento o processo. Assim para que o sindicato caso não tenha êxito, possa exercer seu direito de buscar os tribunais superiores para recorrer da decisão.