Inscrições para 50 vagas da Sefaz abrem nesta segunda-feira
A Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) abre nesta segunda-feira (11), às 10h (horário de Brasília), as inscrições do concurso público para preenchimento de 50 vagas de nível superior na Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA). As vagas são para auditor fiscal e técnico da Receita estadual.
Os salários variam entre R$ 4.715 a R$ 9,6 mil. As inscrições ocorrem pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso. Elas vão até as 14h do dia 9 de agosto. A prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 11 de setembro.
As inscrições custam R$ 180 para candidatos ao cargo de técnico da Receita estadual (que atua na arrecadação e fiscalização de mercadorias em trânsito e tecnologia da informação); e R$ 200 para o cargo de auditor fiscal. O período de requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição vai das 10h desta segunda-feira até as 14h do dia 15 de julho.
As vagas, de acordo com a Segep-MA, serão distribuídas em cidades do Maranhão de acordo com a necessidade da Sefaz-MA, que atualmente conta com 22 agências de atendimento, 19 postos fiscais e seis Unidades de Fiscalização Regional (UFRE) em todo o Estado.
Fonte: G1 Maranhão
ELEIÇÕES 2016: partidos podem escolher candidatos a partir do dia 20 deste mês
Imagem: Divulgação/Internet
Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso.
Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.
Convenções
Do próximo dia 20 de julho até 5 de agosto, os partidos estão autorizados a promoverem as convenções para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e a vereador. O primeiro turno da eleição municipal será no dia 2 de outubro.
No mesmo dia, candidatos, partidos e coligações poderão pedir direito de resposta a órgãos de imprensa por contestarem afirmações e imagens que considerem caluniosas.
A partir do dia 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão, por serem concessões públicas, estão proibidas de veicular opinião favorável ou contrária a candidatos e partidos políticos. As tevês também não podem dar tratamento privilegiado a candidatos de forma dissimulada em novelas ou filmes.
Propaganda na internet
O prazo para registro de candidatura nos tribunais regionais eleitorais termina no dia 15 de agosto, às 19h. No dia seguinte, a propaganda passa a ser permitida na internet e nas ruas. De acordo com a lei eleitoral, os candidatos podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som de 8h às 22h.
Comícios
Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão está prevista para começar no dia 26 de agosto. A reforma aprovada no ano passado reduziu de 90 para 45 dias o período de campanha.
Fonte: Agência Brasil
Filho de Waldir Maranhão pede parcelamento de mais de meio milhão de reais que terá que devolver ao TCE
Proposta de Thiago Maranhão é dar uma entrada de R$ 235 mil e parcelar o restante em 24 vezes de R$ 13.757,00
Após ser exonerado do cargo que ocupava de maneira fantasma no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Thiago Augusto Maranhão, filho do atual presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), pediu o parcelamento na devolução de recursos. Ao todo, o médico que teve cargo no Tribunal por três anos, precisa devolver mais de meio milhão de reais.
O pedido para parcelamento na devolução dos recursos foi realizado ontem (7). A proposta de Thiago Maranhão é dar uma entrada de R$ 235 mil e parcelar o restante em 24 vezes de R$ 13.757,00. Dessa forma, ao final de dois anos, o médico vai devolver cerca de R$ 565,2 mil ao Tribunal, que pode aceitar o não o pedido. A decisão pode acontecer já na semana que vem.
Tão logo foi denunciado como funcionário fantasma, Thiago Maranhão foi exonerado do cargo e uma liminar concedida pelo juiz Douglas Martins em Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luiz (MA) impôs a devolução dos salários e benefícios recebidos pelo médico ao longo de quase três anos. Determinou também o bloqueio de ativos financeiros e veículos do acusado até o limite de R$ 235 mil.
Thiago Maranhão foi nomeado em 19 de novembro de 2013 como assessor do então presidente do TCE/MA, Edmar Cutrim, com salário de R$ 6.529,85. Ele também recebia, todos os meses, auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00.
Segundo a denúncia, enquanto era remunerado por função comissionada de expediente diário em São Luís, o filho do presidente da Câmara concluiu residência médica (2011-2014) no Rio de Janeiro, trabalha no Instituto Dante Pazanezzi e faz pós-graduação em São Paulo.
Protesto
O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (Sindaecema) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (Astce) organizaram um protesto que mobilizou os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pela moralidade e transparência na gestão do TCE-MA.
Em nota, as entidades de classe disseram que o TCE-MA não pode ser utilizado como cabide de empregos para poderosos e protegidos, tampouco reduto eleitoreiro, e afirmaram que continuarão na batalha pela transparência e moralidade do Tribunal, pois este é um desejo de toda sociedade maranhense, que está ávida por um basta à corrupção.
“Continuaremos firmes na luta em defesa do sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no respeito aos direitos dos trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, disseram na nota o Sindaecema e a Astce.
Apoio de outras instituições
A Associação Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) são signatários de representações para que se determine a apuração da existência de crime contra o patrimônio público e improbidade administrativa no caso do filho do presidente (interino) da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA). O objetivo é dirigir as investigações não apenas ao acusado, ao conselheiro Edmar Cutrim, que o nomeou.
De acordo com Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a luta dos servidores é contra a prática de ‘apadrinhamento’ que mantém na folha de pagamento do órgão de fiscalização familiares de políticos não concursados e que não cumprem jornada de trabalho, popularmente denominados de ‘fantasmas’.
“A legitimidade do movimento em repúdio a esse tipo de prática patrimonialista decorre das próprias competências constitucionais conferidas aos Tribunais de Contas pela Constituição Cidadã de 1988”, explica a entidade.
Dessa forma, entende-se que é dever do Tribunal de Contas fiscalizar todos os atos de pessoal, não pode o próprio Tribunal se descontrolar, se desmandar em práticas que atentam contra a legalidade e a moralidade pública, pois disso provém sua autoridade moral para fiscalizar e julgar as contas dos gestores de todos os Poderes e órgãos do Estado do Maranhão e municípios.
“A ANTC conclama os diversos segmentos da verdadeira imprensa nacional, qualificada e comprometida com a defesa da moralidade pública, assim como faz um apelo ao povo maranhense, para que denunciem os desvios na gestão pública e apoiem os Auditores de Controle externo a garantir a justiça social”, explica nota da entidade.
Justiça determina continuidade da licitação do transporte coletivo de São Luís
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Bayma Araújo, decano da Corte, suspendeu liminar proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível da capital, José Brígido da Silva Lages, que determinou a suspensão do processo de licitação do transporte coletivo de São Luís.
A liminar anulava todos os atos praticados após a exclusão do Consórcio Nova Ilha, formado pela empresas Cisne Branco Transportes e Turismo, Transporte e Logística e Edeconvias Construções e Locações no certame.
Em sua decisão, o desembargador Bayma Araújo entendeu que a paralisação do procedimento licitatório e a alteração de decisão da Comissão Permanente de Licitação, para inserir as empresas integrantes do consórcio no certame, configura-se lesão à ordem pública, ferindo um dos princípios basilares da Constituição Federal que é a independência entre os Poderes.
“Compete ao Poder Judiciário, tão somente, o controle da legalidade dos atos discricionários praticados pelo Poder Executivo, não podendo o controle judicial invadir o mérito administrativo, consubstanciado nos critérios da conveniência e oportunidades administrativas”, frisou o magistrado, acrescentando que nesse aspecto, a adoção de regras classificatórias em certame público – desde que não infrinjam a legalidade – estão excluídas da seara da atuação do Judiciário.
Bayma Araújo enfatizou que a paralisação de procedimento licitatório bem como a alteração da decisão da Comissão Permanente de Licitação, configura ingerência indevida, com o agravante de que as demais empresas licitantes se sentirão no direito de contestar judicialmente o edital do processo de licitação, sem que utilizem a impugnação devida no âmbito administrativo.
O magistrado ressaltou que a paralisação do procedimento licitatório e a consequente concretização do efeito multiplicador, causariam graves prejuízos à coletividade e aos cofres públicos. “Tal fato, por si só, tem o condão de gerar lesão à economia pública”, assinalou o desembargador Bayma Araújo.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
Vereadores pressionam Severino para que PRP deixe governo Edivaldo Júnior
Os vereadores José Raimundo Alves Sena, o Nato, e Sebastião Albuquerque, representantes do Partido Republicano Progressista (PRP), na Câmara Municipal de São Luís, resolveram pressionar o presidente estadual do partido, Severino Sales, para que o partido deixe a base do governo Edivaldo Júnior (PDT) na Casa.
PRP ameaça deixar a base aliada do governo
Eles querem que a legenda siga o mesmo caminho do PSB, que já deixou a base governista, por falta de cumprimento de acordo por parte do chefe do executivo municipal.
Os parlamentares querem resolver logo a questão da coligação proporcional e chegaram a sugerir uma coligação com o PDT ou com algum partido da base. No entanto, o receio de alguns vem atrapalhando que as negociações prossigam.
Os vereadores já pediram uma reunião do diretório municipal para discutir a relação do partido com o governo.
“Não somos nós que temos que decidir se iremos ficar ou não na base aliada, quem tem que decidir é o prefeito. Se o partido dele – o PDT – achar que o PRP será uma ameaça para as pretensões dos pré-candidatos a vereadores, então não restará outra saída a não ser deixar a base de apoio e buscar novo rumo”, declarou um perrepista que é postulante a uma vaga na Câmara.