Batuque Brasil é condenada a realizar isolamento acústico
Uma sentença proferida nesta segunda-feira (29) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a casa de shows Batuque Brasil, localizada no bairro da Cohama, a promover o isolamento acústico. De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial, a sentença deverá ser cumprida no prazo de 90 dias a partir da intimação. O Ministério Público Estadual, autor da ação, alega que a casa de shows ocasiona poluição sonora e causa risco à saúde da população adjacente.
A ação tem como réus Catarina Promoções e Eventos, Associação Comunitária dos Moradores da Cohama, Ronaldo Oliveira Silva e Sérgio Luís Monteiro, solidariamente. O isolamento deverá ser realizado de acordo com as normas instituídas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de impedir a emissão de ruídos acima do limite permitido pela Resolução CONAMA nº 001/90, após devido licenciamento do Estado e do Município. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 500,00 a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Interesses Difusos.
A Associação Comunitária dos Moradores da Cohama apresentou contestação na qual alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva e, no mérito, requereu julgamento improcedente. Em réplica, o MPE requereu a exclusão de Catarina Promoções e Eventos Ltda, uma vez que não teria sido arrolada como litisconsorte passivo, aduzindo que a sua habilitação na demanda se trataria de fraude processual. Nesse sentido, o MPE alega que a empresa seria de fachada, constituída para proteger o patrimônio de seus verdadeiros proprietários, os outros dois réus.
Leis ambientais – Ao decidir, o juiz citou o art. 3º da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) que caracteriza a poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, a saber: lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”, versou o juiz ao decidir. E continua: “O Conselho Nacional de Meio Ambiente, por sua vez, editou a Resolução 001/90, a qual prevê em seu inciso I que a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política obedecerá, no interesse da saúde, do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos nesta Resolução”.
Citou, ainda, a Lei Estadual 5.715/1993, que prevê os limites para emissão de ruído de modo a evitar a ocorrência de poluição sonora, dispondo que “Art. 10 – A emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, prestação de serviços, inclusive de propagando, bem com sociais e recreativas, obedecerá aos padrões e critérios estabelecidos nesta Lei (…) O art. 11, em seu inciso I, dispõe que o nível de som proveniente da fonte poluidora, medido dentro dos limites reais da propriedade onde se dá o suposto incômodo, não poderá exceder de 10 decibéis (dB(A)) o nível do ruído de fundo existente no local”.
Os réus alegaram, em contestação, a imprestabilidade dos laudos de vistoria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para sustentar a ocorrência de poluição sonora, pois teriam considerado que o estabelecimento está localizado em zona residencial e não em zona mista. Os réus alegam que a casa de shows está em zona mista. “No entanto, independentemente da localização do estabelecimento segundo a lei de uso e ocupação do solo, tanto do ponto de vista da norma NBR 10.151, quanto da lei estadual nº 5.715/1993, os níveis de ruído produzido pelo estabelecimento superam e muito os limites estabelecidos para zona mista ou residencial, conforme se constata dos laudos produzidos pela SEMA, em perícia realizada por determinação do Juízo (fls. 419-443), sob contraditório processual”, destacou Douglas Martins.
E conclui: “Desse modo, merece acolhimento o pedido do Ministério Público no sentido de que seja determinado o isolamento acústico do estabelecimento Batuque Brasil”. Com fundamento no artigo 497 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a ocorrência de ilícito, a sentença determina, ainda, que réus se abstenham, imediatamente, de realizar shows e eventos similares, até que comprovado o efetivo cumprimento da sentença, sob pena de multa por evento no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Bandidos explodem agência bancária em Caxias
Criminosos explodiram a agência do Banco do Brasil de Caxias (MA) – município localizado a 360 km de distância de São Luís – na madrugada desta terça-feira (30). Segundo informações do sargento Valdenir, do 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Caxias, a ação teve início por volta das 3h50.
O ataque foi concentrado à agência bancária. Seis homens armados de fuzis e pistolas usaram explosivos para destruir caixas eletrônicos abastecidos na tarde dessa segunda-feira (29), às vésperas do pagamento do funcionalismo público.
Até o momento, nenhum suspeito foi preso. Por volta das 7h20, a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) encontrou um veículo, modelo Fit, usado pelos suspeitos na ação.
Arrombamentos e assaltos a bancos
De acordo com dados do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), esse é o 37º arrombamento as agências bancárias registrado em 2016, no Maranhão. A ação mais recente havia sido registrada em Barreirinhas, no dia 15.
No período, outros oito assaltos a bancos foram registrados. Do total de ações registradas (45), 26 foram contra agências do banco Bradesco e 19 do Banco do Brasil.
Quando somados todos os casos de arrombamentos, assaltos e saidinhas bancárias, o número chega a 48 casos em 2016.
Do G1 Maranhão
Após um ano da “Operação Rapina”, Araújo Diniz abriu duas empresas para voltar atuar em prefeituras
BLOG MALDINE VIEIRA
O Empresário Antonio Araujo Diniz, candidato a prefeito no município de Mata Roma pelo PSDB, possui um passado aterrorizado por uma série de denuncias envolvendo dinheiro publico e marcado pela sua prisão em 2007.
Depois de ter sido preso e em pouco tempo solto, Araújo não se intimidou perante a Justiça e entre 2008 a 2009 abriu duas novas empresas para voltar a ganhar contratos milionários em prefeituras do Maranhão.
A primeira delas foi aberta em Setembro de 2008 cujo nome empresarial é JMA Construções – Ltda – EPP com endereço na Rua nova Betel, Nª 13, quadra 21 no bairro Jardim São Cristóvão em São Luís, a empresa é em nome do seu filho, Alexandre Martins Araujo.
Confiante de que não seria mais investido pela policia, uma segunda empresa foi aberta 2009, Araujo abriu a COLMED distribuidora de medicamento – Ldta em seu próprio nome, estranhamente a empresa aparece praticamente com o mesmo endereço da JMA construções, na Rua nova Betel Nª 15 quadra 21 no bairro Trirical em São Luís.
DE VOLTA AO MERCADO
Já conhecido nas Prefeituras do interior do Estado, o empresário não teve dificuldades em voltar a faturar alto nos cofres municipais.
A enrolada prefeita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha, foi uma das primeiras a fechar contratos milionários com a construtora controlada por Araújo Diniz.
Em pouco tempo de mercado, as empresas de Araujo viraram alvo de alguns prefeitos para fechar contratos de prestação de serviço no ramo de Medicamentos e Construção Civil.
O empresario conseguiu contratos em pelo menos 15 prefeituras, a maioria delas administrada por gestores completamente argolados em processos por desvio de dinheiro publico e que estão sendo alvo do Órgãos como MPMA, TCE-MA, MPF, TJMA e PF.
Deu no D.O.
Ouro negro – Chegou aos R$ 5.807.000,00 o combo de sete contratos que a Prefeitura de Codó firmou com duas empresas para fornecimento de combustível (gasolina, etanol, diesel e GLP). Três contratos, no valor total de R$ 220.000,00, ficaram com a Revendedora de Gás Butano São José. O grosso do pacotão quem levou foi a F R de Araujo Albuquerque – ME, que abocanhou R$ 5.587.000,00 em quatro contratos. A papelada foi assinada em 3 de março e vale até 30 de dezembro.
Ouro negro II – Bem mais modesto foi o tanque cheio da Prefeitura de Turilândia, que fechou com a Gasóleos Santos Ltda. um contrato para fornecimento de combustíveis no valor de R$ 1.233.600,00. O negócio está valendo desde 1º de fevereiro e segue até 31 de dezembro.
Oficinão – Para manter a saúde de sua frota de veículos a mesma Prefeitura de Turilândia tem mais dois contratos, com a NAP Netto Auto Peças Ltda. – ME, no valor total de R$ 650.353,00. Desde 25 de janeiro a empresa vem prestando serviço de manutenção e fornecendo peças de veículos (R$ 450.353,00) e fornecendo pneus (R$ 200.000,00). O negócio é válido até 31 de dezembro.
ABC – Ainda uma vez em Turilândia: o contrato da vez é para reforma e ampliação de escolas e quem levou foi a Marcopolo Empreendimentos e Serviços Ltda. no valor de R$ 1.124.764,02. Tudo sacramentado em 1º de fevereiro, valendo por 120 dias a partir da assinatura do contrato.
Lá vem o SOL – Em Santo Amaro do Maranhão a Prefeitura tem dois contratos com a mesma empresa, a SOL Construções e Serviços Ltda. – EPP, para construir um portal turístico e pavimentar a orla fluvial. O negócio, formalizado em 28 de março, saiu por R$ 1.812.440,42. A empresa tem 120 dias para concluir o portal e 360 dias para entregar a pavimentação.
Fora de foco – Além de turismo, Santo Amaro também aposta em ‘projetos diversos’ e para isso a Prefeitura vai pagar R$ 251.500,00. Foi este o valor definido pelo contrato firmado em 14 de março com a empresa Premier Vídeo Comunicação Ltda. para prestação de serviço de assessoria técnica para elaboração de projetos diversos. O negócio permanece válido até 31 de dezembro e até lá talvez a gente descubra o que são os tais projetos diversos que serão elaborados por lá…
Mercadinho – A Prefeitura de São João dos Patos fechou três contratos com a M Lima de Carvalho – ME no valor total de R$ 1.395.262,60 para fornecer merenda escolar, gêneros alimentícios e material de limpeza. Para cada objeto um valor diferente, mas tudo assinado no mesmo dia, em 7 de março. A merenda saiu por R$ 371.889,00, o pacote de alimentos custou R$ 732.785,25 e para material de limpeza e higiene são outros R$ 290.588,35. O negócio vale até 31 de dezembro.
Não vai de táxi – A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá e a empresa Luiz Raimundo Teixeira Lobato – ME firmaram contrato no valor de R$ 2.381.020,00, desde 5 de janeiro, para locação de veículos e máquinas. A empresa tem até 31 de dezembro para prestar o serviço.
Não vai de táxi II – A Prefeitura de Centro Novo do Maranhão também tem contrato para locação de veículos, só que vai pagar a metade do valor fechado em Santa Luzia do Paruá. Aqui quem levou foi a MP Empreendimentos Ltda. – ME, que vai receber R$ 1.177.320,00 pelo serviço. O documento foi assinado em 4 de abril e vale por 12 meses.
Não vai de táxi III – O mesmo tipo de contrato, em Belágua, saiu pela mesma faixa de preço do que foi contratado em Centro Novo do Maranhão. O serviço de locação de veículos da Prefeitura de Belágua, formalizado em contrato desde 8 de janeiro, saiu por R$ 1.230.500,00 e quem levou foi a Rio Preto Construções e Serviços Ltda. O negócio vale até o dia 31 de dezembro.
Papel ofício – A Office Papelaria, Equipamentos, Gráfica e Transporte Ltda. – ME levou dois contratos da Prefeitura de Afonso Cunha e vai receber um total de R$ 1.186.391,16. A empresa tem até 31 de dezembro para fornecer material de limpeza (R$ 350.747,76) e de informática (R$ 835.643,40). Os documentos foram assinados respectivamente em 19 de fevereiro e 15 de março.
Tapa buracos – A Prefeitura de Formosa da Serra Negra firmou contrato com a Construtora Construeng Ltda. para pavimentação asfáltica nas ruas do município no valor total de R$ 1.571.965,30. Tudo sacramentado em 1º de abril, com prazo de 180 dias para execução, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
Campanha de Ildon Marques cresce e incomoda adversários
Incomodados com o crescimento da Campanha do candidato a prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PSB) e obstinados a tirá-lo da disputa eleitoral, adversários se utilizam de artifícios de política suja, como fakes – perfis falsos em redes sociais – e o alinhamento de blogs, em sua maioria de “pseudojornalista” que bombardeiam a rede com textos “requentados” e pouco, ou nenhum, conhecimento dos fatos que norteiam sua candidatura.
Desta vez o alvo das criticas foi o Programa Eleitoral do candidato, que por ter citado o investimento realizado na Educação, alterando a merenda (bolacha com biscoito) em alimentação escolar, fato marcante de sua administração e muito lembrado pelo famoso chambarí, servido às sextas-feiras, foi alvo de retaliação dos adversários. Ter mencionado tal fato, um feito concreto de sua gestão e vivo na memoria de pais e alunos beneficiados, o incômodo foi geral em meio a seus opositores, inclusive do atual prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira, que apoiando o candidato do PSC, Ribinha Cunha, enviou áudio publicado em diversos blogs e redes sociais tentando desconstruir a citação de Ildon Marques, dizendo ser esta a única proposta do candidato do PSB.
Porém, o prefeito deve estar cego, mal dirigido ou mal intencionado mesmo, para fazer tal colocação. Pois, há enorme diferença entre uma citação e proposição. Em nenhum momento o candidato a prefeito Ildon Marques, apresentou o chambarí como proposta de governo. E, de forma irresponsável isso é colocado ao eleitor, novamente com o intuito de confundi-lo, já que disseminar o boato de inelegibilidade do candidato não funcionou. As Propostas de Ildon, presentes em seu Plano de Governo estão disponíveis para livre consulta e acessíveis a todos os cidadãos no site do TSE.
Conheça algumas Propostas de Ildon Marques para a Educação
• Passe-livre nos transportes coletivos aos estudantes da rede pública de ensino municipal;
• Escolas em Tempo Integral;
• Revisão e Melhoria do Cardápio da Merenda Escolar;
• Computadores portáteis do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental (alunos e professores);
• Espaço multimídia para capacitação permanente dos professores da Rede Municipal de Ensino;
• Taxa de alfabetização próxima a 100%;
• Estudo do Estatuto do Servidor Público;
• Cumprimento da Lei nº 11.738/2008;
• Resgate da implantação gradativa da língua espanhola e da linguagem de libras no currículo do ensino fundamental;
• Inclusão de profissionais da área de Psicologia e Assistência Social nas unidades escolares.
Para ter acesso ao Plano de Governo completo o eleitor pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral.