POÇÃO DE PEDRAS – Falso médico é indiciado em vistoria do MP
Em vistoria realizada no Hospital e Maternidade Municipal Agostinho Cruz Marques, em Poção de Pedras, no dia 22, o Ministério Público constatou a presença de um falso médico que estava de plantão. Maurizio Lima da Silva foi detido e encaminhado para a delegacia de polícia local, onde foi indiciado por exercício ilegal da Medicina.
A inspeção foi chefiada pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis, titular da comarca, acompanhada da Polícia Civil e assessor da promotoria. Depois de negar, Maurízio Silva confessou que ainda é estudante de Medicina e que usava o registro do CRM de outra pessoa.
Segundo a promotora, a investigação foi iniciada após a prisão em flagrante de Lindomar Alencar Pereira, no último dia 20, também por exercício ilegal da profissão de médico no mesmo hospital.
Na vistoria, a representante do Ministério Público recebeu, ainda, a informação da direção do hospital de que alguns médicos, quando não podem trabalhar, solicitam que outros médicos amigos os substituam.
A promotora de justiça Raquel Madeira Reis afirmou que um procedimento administrativo foi instaurado para levantar as irregularidades no hospital municipal. Concluído o procedimento, dependendo das provas que forem levantadas, poderão ser ajuizadas ações de improbidade administrativa contra a direção do hospital e os médicos que levam outros profissionais para substituí-los.
E agora Júlio Pinheiro? Professores estaduais se rebelam contra Dino
O candidato a vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), ao lado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT)
O que dirá o candidato a vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), companheiro de chapa à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sobre a manifestação e indignação dos professores da rede estadual de ensino em frente ao Palácio dos Leões, cobrando do governador Flávio Dino (PCdoB) o repasse de 11,36% aos educadores determinado pelo Ministério da Educação, retroativo a janeiro deste ano?
Foi só o presidente afastado do Sindicato dos Professores da rede estadual de ensino ser guinchado à condição de candidato a vice-prefeito, deixar o comando da entidade, para que os professores pudessem mostrar sua indignação com um governo comunista que não cumpre suas atribuições básicas.
Na quarta-feira, 25, um grupo de professores seguiu até a sede do governo estadual com faixas, cartazes e gritando palavras de ordem contra o governo Dino, por não pagar o devido aos educadores. Com o reajuste o salário-base de R$ 1.917, 78 passa para R$ 2.135, 64. Porém, até o momento, essa reposição ainda não aconteceu.
CHAPADINHA: MP recomenda retirada das cores do partido da prefeita Belezinha de todos os bens públicos
Prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, a Belezinha.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha recomendou, em 23 de agosto, à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro a retirada das cores do seu partido (verde e amarela) de todos os bens públicos e dos uniformes dos alunos e servidores municipais. Foi concedido prazo de 30 dias para o atendimento à Recomendação. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa.
O Ministério Público do Maranhão recomendou, ainda, que sejam adotadas as cores oficiais da bandeira do município (azul e branca) para a confecção de placas, caracterização dos veículos, bens moveis, imóveis, vestimentas ou qualquer ato de governo.
No prazo de dez dias, o município deve informar ao MPMA as providências a serem adotadas. Em caso de descumprimento da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha deverá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Na manifestação, o promotor de justiça ressaltou que foi verificado o uso pela atual gestão de cores coincidentes com as do partido da prefeita nos bens móveis municipais e nos uniformes escolares. A prática, conforme observação de Douglas Assunção Nojosa, pode caracterizar autopromoção e desrespeito ao interesse público e ao princípio da impessoalidade.
Empresas de transportes têm 90 dias para adaptar frota a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Em sentença assinada nessa quinta-feira (25), o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condena as empresas Expresso Guanabara S/A, Empresa São Mateus Ltda., Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda., Viação Nova Jerusalém, Autoviária Santos Ltda., Empresa São Francisco e Empresa João Martim a “adaptarem toda a sua frota de veículos de transporte coletivo rodoviário a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. O prazo para o cumprimento da determinação é de 90 (noventa dias). Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ônibus não adaptado, consta da sentença.
No documento, o magistrado condena ainda o Estado do Maranhão a, “decorridos os 90 dias, fiscalizar a adaptação dos ônibus das empresas rés”. A multa diária para o caso de descumprimento da determinação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).
A sentença atende à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do Estado do Maranhão e as citadas empresas de transporte coletivo, na qual o autor requer a condenação das rés em obrigação de fazer consistente em adaptarem 20% de sua frota às pessoas com deficiência.
Direitos fundamentais – Citando os artigos 227, § 2º e 224 da Constituição Federal, regulamentados pelas Leis Federais n 10.048/00 e 10.098/00, que asseguram às pessoas com deficiência acesso adequado aos veículos de transporte coletivo, Douglas de Melo Martins enfatiza que o ordenamento jurídico brasileiro “não admite como válida qualquer ação/omissão que vilipendie direitos fundamentais assegurados à pessoa com deficiência. Em caso de lesão a esses direitos, cabe aos poderes constituídos a missão de coibi-la e de exercitar os instrumentos processuais necessários a sua reparação”, frisa o magistrado, ressaltando que “é exatamente isso que ocorre na ação, em que o MP age em defesa dos interesses difusos relativos às pessoas com deficiência”.
Douglas de Melo destaca ainda “outros diplomas legislativos que regulam a matéria da acessibilidade em transportes coletivos”, a exemplo da Lei Estadual nº 5.990/94 e Lei Federal nº 10.048, que dispõem, respectivamente, sobre a comprovação de adaptação de 20% da frota dos veículos para o acesso aos cidadãos com cadeira de rodas exigida para a obtenção de novas concessões ou renovação das atuais (Lei 5.990/94) e sobre a produção de veículos planejados para garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência e a adaptação dos veículos em utilização (Lei Federal 10.048), bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em cujo artigo 48 se lê: “os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas”.
Eliminação de barreiras e obstáculos – A assinatura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo pelo Brasil também é destacada pelo magistrado, que cita o art. 9 da Conveção, onde se lê que cabe aos Estados Partes (signatários) tomar as medidas necessárias para garantir o acesso de pessoas com deficiência ao transporte, entre as quais a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade.
“Logo, existindo legislação específica e fundamentação legal para exigir das empresas de transporte coletivo e rodoviário a garantia da acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, a fim de assegurar o acesso aos direitos fundamentais à utilização do transporte coletivo, impõe-se o julgamento procedente da demanda, com a determinação de que toda (grifo do juiz) a frota das empresas rés sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos preconizados pela legislação federal superveniente mencionada”, conclui.
Em 72 horas, quatro pesquisas eleitorais movimentarão eleição em São Luís
Eleições em São Luís – Nada mais do que 4 (quatro) institutos de pesquisas coletarão dados entre os dias 20 deste mês à 02 de setembro. O primeiro instituto a divulgar será o DATA M. Contratado pelo Sinduscom e TV Difusora, o DATA M registrou seu levantamento no dia 22 de agosto, sob o protocolo MA-02635/2016. A pesquisa ouvirá1.000 eleitores entre os dias 25 e 27 e o resultado será divulgado no dia 28 de agosto.
Depois será a vez do instituto IMPAR. O levantamento foi contratado pelo jornal O Imparcial, tendo sido registrado no dia 23 de agosto, sob o protocolo MA-020095/2016. A pesquisa ouvirá 1.100 eleitores, e começou no dia 18 e finaliza, hoje (25/08), e o resultado será divulgado no dia 29 de agosto.
O instituto PREVER também registrou nova pesquisa na capital. Contratado pelo Blog do Luís Cardoso, o levantamento foi registrado no dia 24 de agosto, sob o protocolo MA-02350/2016. A pesquisa ouvirá 1.000 eleitores no período de 26 a 28 de agosto. O resultado será divulgado no dia 30 de agosto.
Entretanto, a maior expectativa é para a divulgação da primeira pesquisa IBOPE em São Luís. O instituto mais tradicional de pesquisa no Brasil, contratado pela TV Mirante, registrou o levantamento no dia 24 de agosto, sob o protocolo MA-08827/2016. O instituto ouvirá 805 entrevistados no período de 25 a 30 de agosto. O resultado será divulgado no dia 30 de agosto pela própria TV Mirante.
Com este emaranhado de pesquisas, vote consciente, não vá apenas pelo discurso ensaiado, vote em quem você conhece que já fez algo concreto por São Luís. Vote em quem você acha que pode tirar a nossa São Luís do caos urbano que se encontra.