Governador vira as costas para a Assembleia Legislativa
O governador Flávio Dino (PCdoB/foto) parece que está comprando uma briga monstruosa com a Assembleia Legislativa do Maranhão. O impasse pelo não pagamento das emendas parlamentares pode mexer com as estruturas, não só políticas, mas também administrativas do governo do estado.
De um lado, os 41 parlamentares de boca aberta à espera do bônus das emendas e de outro, um governador que já bateu o pé e afirmou que “não paga e não paga” o benefício a nenhum dos deputados.
Como justificativa, Flávio Dino afirma não ter como pagar as emendas porque o caixa do governo estadual está em baixa e que num momento de crise financeira que travessa o país, não há como servir as emendas de bandeja para os nobres parlamentares.
Só resta agora aos deputados estaduais obstruir a pauta de votação da Assembleia Legislativa e virar as costas para os projetos encaminhados à Casa pelo governador comunista.
Concurso movimenta o folclore de Santa Inês nesta sexta
Um grande concurso cultural reunirá cerca de 15 associações folclóricas de Santa Inês nesta sexta-feira, dia 8, no Espaço Dona Zima. De acordo com a organização, a noitada será de disputas entre as melhores apresentações locais nas categorias “Quadrilha Junina”; “Danças de livre estilo” e o maior destaque do evento, que será a disputa entre os melhores “miolos de boi” de Santa Inês.
A coordenação do evento diz que a princípio o concurso era somente para a escolha do melhor “miolo de boi” do município, mas a disputa se estendeu a outros tipos de danças, que também fazem parte do folclore regional. Para acertar os detalhes do evento, uma reunião entre os brincantes e a organização aconteceu na tarde desta terça-feira (5), no auditório da Prefeitura.
A disputa do “miolo de boi” homenageia a figura do brincante que passa o tempo todo ‘escondido’ dentro da armação em forma de touro. Ela é responsável pela performance do boi durante as apresentações deste folclore maranhense.
CPFs de servidores da Alema são consultados indevidamente
Os CPFs dos servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) divulgados pela Casa a mando da Justiça, estão passando por consultas em órgãos da Receita Federal por terceiros. O objetivo provavelmente é usar o dado para fraudar transações. No último dia 4 de julho, o diretor de Comunicação Social da Alema, Carlos Alberto Ferreira, divulgou no site da Assembleia, lista com informações dos servidores, em cumprimento uma determinação judicial.
Apesar da relação estar disponível de modo incompleto, neste caso faltam cargo e local de exercício, informações estão sendo utilizadas de modo impróprio.
Leia mais:
http://www.blogdoantoniomartins.com/index.php/2016/07/05/assembleia-recua-e-resolve-divulgar-nomes-e-salarios-de-servidores/
http://www.blogdoantoniomartins.com/index.php/2016/07/01/assembleia-fornece-a-justica-lista-com-nomes-e-salarios-de-servidores-mas-esconde-os-cargos/
Wellington é eleito Delegado para a 6º Conferência Estadual das Cidades
Para Wellington, é fundamental abordar temas como mobilidade urbana, habitação de interesse social, regularização fundiária, planejamento urbano e controle social, saneamento básico e meio ambiente
O deputado Wellington do Curso (PP) participou da 6° Conferência Municipal da Cidade de São Luís nos dias 4 e 5 deste mês, na sede do Sistema Fiema em São Luís.
Com o tema, “A Função da Cidade e da Propriedade”, e com o lema: Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas, o evento que era para ter palestra, leitura, discussão e aprovação do regulamento na 6° Conferência no primeiro dia, teve confusão, após Sociedade Civil não concordar pelo não comparecimento das autoridades competentes.
No segundo dia de evento, Wellington do Curso, representando o Poder Público, foi eleito pela mesa diretora para compor o Conselho Municipal da Cidade de São Luís e delegado para a Conferência Estadual das Cidades do Maranhão que será realizada em novembro de 2016.
“É de grande importância essa representação, nós iremos propor aos gestores públicos assuntos relevantes relacionados à política e o desenvolvimento urbano. A nossa cidade está crescendo e não se tem um Plano Diretor digno, que saia do papel. Eixos importantíssimos que estavam no plano da prefeitura como executados, foram repudiados pela Sociedade Civil por ser uma falsa informação. Abrimos os nossos olhos e agora queremos lutar por uma cidade melhor”, disse Wellington do Curso.
Wellington ressaltou a grande importância dos eixos temáticos mais carentes da nossa cidade, como Mobilidade Urbana, Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Planejamento Urbano e Controle Social, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Ainda parabenizou a sociedade civil por ter tomado a frente dos trabalhos e aprovado novas propostas para os eixos temáticos.
Promotoria aciona prefeito por contratações temporárias ilegais
A contratação irregular de servidores pelo Município de Balsas levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 30 de junho, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade contra o prefeito Luiz Rocha Filho (conhecido como Rochinha).
A ação é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público), Dailma Maria de Melo Brito.
Por meio de processo seletivo, em abril de 2014, o Município realizou contratações temporárias de servidores para diversos cargos, fora das hipóteses previstas pela Lei Municipal nº 922, de 13 de setembro de 2006.
Pela legislação municipal, as contratações temporárias somente são permitidas em situações de calamidade pública e combate a surtos endêmicos. Em caso de falta de servidores de carreira, é autorizada a contratação de profissionais da área da saúde para o Sistema Único de Saúde do Município e execução de programas e convênios municipais, estaduais e federais; professores e profissionais de recreação.
DESCUMPRIMENTO
Para regularizar a situação, o MPMA propôs, em maio de 2014, um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) estabelecendo a extinção até fevereiro de 2015 dos contratos temporários, exceto os de agentes de vigilância epidemiológica. Deveria ser, ainda, realizado concurso público, a ser homologado até o final de 2015.
Devido ao descumprimento, pelo Município, do CAC, uma Ação de Execução, ajuizada, em abril de 2015, estabeleceu a realização, até julho daquele ano, de um concurso público, o que somente ocorreu dois meses depois. A posse dos servidores aprovados e a exoneração de servidores contratados sem concurso deveriam ser efetivadas até janeiro de 2016.
“O prefeito mantém em sua folha de pagamento servidores contratados sem prévia realização de concurso público, ocupando cargos para os quais existem candidatos aprovados”, destaca a promotora na Ação.
Segundo ela, no Município de Balsas existem servidores contratados para cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público ou que figuram em cadastro de reserva. Também há casos de desvios de função.
“Há, até mesmo, a aberrante situação de pessoas que trabalham no lugar de servidores que residem em outra cidade”, relata Dailma Brito.
Um exemplo é o de uma de auxiliar de serviços gerais concursada, admitida em 2007. Ela chegou a trabalhar durante um ano, mas entrou em férias e não voltou ao emprego, uma vez que não se adaptou a morar em Balsas.
Desde agosto de 2008, sua filha trabalha em seu lugar. O contracheque é emitido em nome da servidora concursada, que transfere o salário para sua filha.
PEDIDOS
Na ação, o MPMA solicita que o prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do valor atualizado do dano; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos.
Outras sanções requeridas são a proibição, por três anos, do gestor de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Luiz Rocha Filho ao pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida.
O município de Balsas localiza-se a 737km de São Luís