São Luís na rota das cidades mais violentas do país
O programa Profissão Repórter da TV Globo, coordenado pelo jornalista Caco Barcelos, exibiu na noite de quarta, 24, as entranhas do mapa da violência no país. O estudo é coordenado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde 2014, para mostrar a evolução violência em estados e municípios brasileiros.
Em São Luís, o repórter Estevão Muniz esteve acompanhado de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que foi socorrer um rapaz baleado. São Luís passou a ser a capital mais violenta do país, com taxa de homicídio de 90 para cada 100 mil pessoas. A média nacional é de 29 mortes para cada grupo de 100 mil.
Segundo o delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo, admite que houve uma alta no número de homicídios até 2014, durante a gestão da ex-governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB). Na oportunidade, ele ressaltou que a partir do governo Flávio Dino (PCdoB), o número de assassinatos está diminuindo, por conta de investimentos feitos na área da Segurança Pública, apesar da reportagem informar o contrário.
Outras cidades também foram citadas na matéria como violentas, como é o caso de Maceió, em Alagoas, e Mata de São João, na Bahia.
Veja abaixo a íntegra da matéria pelo link do globo.com
http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2016/08/brasil-contabiliza-numero-recorde-de-57-mil-homicidios-em-um-ano.html
Lula diz que começa “semana da vergonha nacional” ao falar sobre impeachment
No dia em que o Senado deu início ao julgamento final do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a presidenta afastada e criticou os senadores por começarem “a semana da vergonha nacional”.
“Hoje começa o dia da vergonha nacional, o dia em que os senadores começam a rasgar a Constituição do país e o dia em que eles começam a debater a punição de uma mulher inocente, cujo único crime que cometeu foi justamente o de ser honesta”, disse Lula, ao participar de ato com metalúrgicos fluminenses no Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ).
Praticamente sem voz, falando baixo e pausadamente, Lula disse que ao julgar Dilma, os senadores estão “caçando” os votos dos brasileiros que a elegeram em 2014.
“Os senhores senadores que vão votar hoje para Dima ser impedida, que vão falar mal dela, não estão caçando a Dilma, estão caçando o voto que vocês deram em outubro de 2014”, acrescentou.
Os ex-presindente também criticou o governo do presidente interino, Michel Temer, por estar, segundo ele, atropelando a Constituição para tentar chegar ao poder.
“O que eles estão fazendo é descobrindo um jeito de chegar ao poder sem precisar disputar voto popular, mas apenas ganhar as eleições via golpe do Congresso Nacional. Eu não tenho nada pessoal contra o Temer, nada. Eu só queria que ele soubesse que seria digno que, enquanto advogado constitucionalista, ele não aceitasse chegar ao poder pelo golpe. E que ele [dissesse] que vai disputar as eleições em 2018, para saber se vai ser eleito pelo voto direto do povo brasileiro”.
Lula atacou ainda as propostas do atual programa de desinvestimento da Petrobras e de possíveis privatizações de estatais, conforme o ex-presidente, levantadas pelo governo interino.
“É um pedaço da Petrobras aqui, um outro da BR ali, do Banco do Brasil, da Caixa. É um pouco disto, daquilo e de repente este país de 204 milhões de habitantes, de 8,5 milhões de km², vai abrir mão de sua soberania para ficar mendigando favor a outros países ricos. Porque está prevalecendo o complexo de vira-lata em quem quer dirigir este país. Pessoas que acham que tudo que vem de fora é melhor”, disse.
Julgamento final
Sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o senadores começaram hoje a fase final do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A expectativa é de que o julgamento termine até a madrugada de quarta-feira (31).
Pela manhã, foram apresentadas questões de ordem por parte dos senadores. Nesta tarde, passaram a ser ouvidas as testemunhas. Primeiro a ser ouvido, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, testemunha da acusação, é considerada a mais importante do dia. Oliveira foi o autor do parecer do TCU que serviu de base para a reprovação das contas presidenciais de 2014. À época, ele considerou que houve crime de responsabilidade na abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional.
Ex-prefeito de Buritirana é condenado por não comprovar aplicação de recursos para compra de ambulância
Em decisão proferida pelo juiz Paulo Vital Souto Montenegro, o ex-prefeito da cidade de Buritirana, Willian Almeida foi condenado por não prestar contas de sobre a aplicação de verbas recebidas a título de convênio para a compra de uma ambulância. A ação foi movida pelo Município de Buritirana. A gestão de Willian Almeida foi de 2005 a 2012. Entre as penalidades sofridas pelo ex-gestor está o ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 136.119,09 (cento e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e nove centavos). Ele já havia sido condenado em 2014 por concessão ilegal de empréstimos. A decisão é da Comarca de Senador La Roque, da qual Buritirana é termo judiciário.
Consta no pedido do Ministério Público que o ex-prefeito não teria prestado contas ao órgão competente sobre a aplicação de verbas recebidas a título de convênio para a compra de uma ambulância, o que teria trazido prejuízos à municipalidade. Quando notificado para prestar informações o requerido informou, preliminarmente e no mérito, que foram apresentadas as contas, bem como a inexistência de ato de improbidade.
“Em sede de contestação, o requerido reiterou os fundamentos expendidos nas informações outrora prestadas nestes autos. Instados a produzirem provas, a parte autora informou não ter interesse e pugnou pelo julgamento antecipado da lide. O réu requereu expedição de ofícios à SES/MA para informar sobre a existência ou não de apresentação de contas pelo Município de Buritirana/MA referente ao convênio 29/2011”, versa a decisão. O Ministério Público se manifestou pugnando pela procedência da ação.
Comportando o caso o julgamento antecipado da lide, o juiz decidiu: “Inicialmente, cumpre destacar que o requerimento pela expedição de ofício à SES/MA para informar acerca da prestação de contas do convênio deve ser indeferida porque as informações solicitadas pelo requerido são de acesso público e prescindem de intervenção judicial porquanto não sujeitas a sigilo ou reserva de jurisdição, podendo o próprio advogado do requerido ter acesso a essas informações”.
E segue: “Nesse sentido, o juiz não está obrigado a produzir prova que, com diligência razoável, possa ser livremente produzida pela parte, posto que compete a ela o ônus da produção probatória (inteligência dos arts. 373. I do NCPC), devendo a atuação judicial ser subsidiária e limitada aos casos em que a parte, conquanto prove que tentou produzir a prova, foi injustamente impedida, ou a prova que ela julga necessária se encontra sob sigilo ou reserva de jurisdição. E citou jurisprudências”.
Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levou em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente. Quanto ao ressarcimento integral dos danos causados pelo recebimento de valores aos quais não comprovou aplicação em seus fins devidos, nem os devolveu ao erário, devidamente corrigido, implica no montante de R$ 136.119,09 (cento e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e nove centavos), servindo de base para a condenação do requerido para o ressarcimento. “Quanto à perda da função pública, resta prejudicada, uma vez que o requerido não atua mais na qualidade de prefeito”.
Por fim, o magistrado julgou procedente a ação e condenou o ex-prefeito, além da devolução dos valores acima citados, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos, à multa civil de 10 vezes o valor da última remuneração percebida a ser apurado em liquidação de sentença, bem como à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Fim da greve de professores é intermediada pelo Ministério Público
Em reunião promovida pelo Ministério Público do Maranhão, realizada na Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz, em 22 de agosto, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Governador Edison Lobão (Sinteegel) decidiu encerrar a greve dos professores da rede municipal, normalizando o expediente nesta quarta-feira, 24. As aulas tiveram o horário reduzido desde o dia 9 de agosto, em virtude do atraso no pagamento do salário dos professores.
Por outro lado, o Município se comprometeu a regularizar o pagamento dos professores. Os salários do mês de julho deverão ser pagos até o dia 30 de agosto e os do mês de agosto até o dia 20 de setembro.
Participaram da reunião o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha Filho (Comarca de Imperatriz); o prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo; o secretário municipal de Educação, José João da Silva e o presidente do Sinteegel, Daurizete Sousa Silva.
O presidente do sindicato se comprometeu a entregar ao Ministério Público do Maranhão o calendário de reposição das horas perdidas até o dia 31 de agosto. Em caso de descumprimento, o MPMA adotará as medidas judiciais cabíveis.
Localizado a 730 km de São Luís, o município de Edison Lobão é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.
Governo do Estado cobra R$ 86 milhões de 1,2 mil empresas que teriam sonegado ICMS
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) emitiu 1.287 autos de infração, cobrando R$ 86 milhões de 1.243 empresas maranhenses que cometeram diversas infrações fiscais à legislação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No valor cobrado já está incluído o valor das multas pela infração e os demais acréscimos moratórios devidos pelos contribuintes
A cobrança resulta de venda de gado sem o pagamento do ICMS, diferenças encontradas no faturamento na venda de mercadorias informado pelas administradoras de cartão de crédito, diferença de alíquota em entradas interestaduais de mercadorias, operações de exportação não comprovadas, serviços de transportes sem documento fiscal e outras infrações fiscais.
Regularização – O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro (foto), lembrou que com a Resolução Administrativa que prorrogou até 30 de setembro o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (REGULARIZE-SE), o contribuinte autuado poderá obter desconto de 100% da multa e dos juros para pagamento em cota única, até o dia 31 de agosto e desconto de 90% para pagamentos de 1º a 30 de setembro, para débitos de fatos geradores ocorridos até dezembro de 2015.
O programa também oferece descontos para os contribuintes que optarem pelo parcelamento de débitos. Para quitação de dívidas de ICMS em até 60 vezes, o desconto da multa e dos juros é de 80%, se a adesão ocorrer até o dia 31 de agosto; e de 70%, para adesão de 1ª a 30 de setembro. Parcelas de 61 até 120 vezes também terão descontos de 60% (até 30 de agosto) e 50% (de 1 a 30 de setembro).
A adesão ao programa na forma de parcelamento deverá ser formalizada nas agências de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), até a data prevista na Resolução.
O Auto de Infração Eletrônico é encaminhado automaticamente ao Domicílio Tributário Eletrônico para que o contribuinte possa dar ciência para, posteriormente, ser realizado o pagamento, solicitado parcelamento, ou ainda, a contestação/impugnação junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF.