Municípios maranhenses terão plebiscito no mesmo dia da eleição de prefeito e vereadores
As Eleições de 2016 serão diferentes para os eleitores dos municípios de Rosana, no estado de São Paulo, e João Lisboa, Senador La Rocque e Buritirana, no estado do Maranhão. Neste ano, além do pleito municipal, os eleitores desses locais votarão em um plebiscito. A consulta popular deverá ocorrer em conjunto com o primeiro turno da eleição, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.385/2012.
É a primeira vez que um plebiscito será realizado junto com uma eleição municipal. Em 2014, houve plebiscito em Campinas, concomitante às eleições gerais. Na ocasião, os eleitores do município tiveram de responder a uma consulta sobre a elevação das regiões de Ouro Verde e Campo Grande à condição de distritos administrativos.
Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais a responsabilidade de baixar instruções para a realização desses plebiscitos nos municípios da sua circunscrição. O processo de “múltiplas eleições” é vantajoso em vários aspectos e significa um passo importante na evolução do processo eleitoral. O carregamento dos softwares, a lacração das urnas e sua distribuição são de responsabilidade do TSE.
No caso de Rosana, os eleitores decidirão também sobre a transformação da região de Primavera em distrito administrativo. Após a escolha dos candidatos para os cargos em disputa, aparecerá na tela da urna a seguinte pergunta: “Você é a favor da criação do distrito de Primavera?”. O eleitor deverá então digitar 60, que corresponde ao SIM, ou 80, que corresponde ao NÃO. Também há a possibilidade de voto branco e nulo.
A numeração, correspondente ao SIM e NÃO, foi definida em sorteio, realizado em sessão plenária da Câmara Municipal de Rosana, no dia 15 de junho de 2016. O pedido do plebiscito foi feito pelo presidente da Câmara Municipal.
Maranhão – Em Senador La Rocque, Buritirana e João Lisboa, os eleitores, além de votar para eleger ou reeleger prefeitos e vereadores, vão às urnas para definir os limites territoriais desses municípios. O plebiscito nos municípios maranhenses é relativo à proposta de desmembramento e anexação de povoados.
A votação ocorrerá no mesmo dia do primeiro turno do pleito e será realizada nas mesmas urnas eletrônicas utilizadas para a eleição tradicional. O eleitor deverá votar no plebiscito após a escolha dos candidatos para os cargos em disputa. Também há a possibilidade de voto branco e nulo.
Todos os eleitores desses três municípios que estejam quites com a Justiça Eleitoral deverão votar também no plebiscito, e não apenas os moradores dos povoados envolvidos na disputa territorial.
Consulta popular – Plebiscito e referendo são mecanismos de participação popular direta em que os eleitores deliberam sobre assuntos de grande relevância. A principal diferença entre esses processos é a de que o primeiro é convocado previamente à criação da norma e, o segundo, posteriormente.
Um exemplo de plebiscito no Brasil ocorreu em 1993, quando a população foi consultada sobre a forma e o sistema de governo a serem adotados no país: monarquia ou república e presidencialismo ou parlamentarismo. Já como exemplo de referendo, pode-se citar o realizado em 2005 sobre a proibição do comércio de armas de fogo.
O plebiscito e o referendo estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e são regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
(TSE)
Polícia Federal apreende 120 kg de cocaína em Imperatriz
A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (24), no município de Imperatriz, a 626 km de São Luís, a apreensão de 120 kg de cocaína.
Segundo informações dos policiais, a droga apreendida estava escondida no fundo falso de uma carreta que transportava madeira pela rodovia Belém-Brasília. O veículo foi parado no posto da Polícia Rodoviária e a droga foi encontrada durante a vistoria.
O motorista que não teve o seu nome divulgado foi preso em flagrante e encaminhado juntamente com a droga para a sede da Polícia Federal em Imperatriz.
Droga estava escondida no fundo falso de uma carreta que transportava madeira pela rodovia Belém-Brasília (Foto: Reprodução/TV Mirante)
MPF/MA pede informações à Anvisa, MS e CFM para instruir investigação sobre fetos desaparecidos no HU-Ufma
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde (MS), Conselho Federal de Medicina (CFM), Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão e Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-Ufma) para instruir investigação que apura condições de segurança e qualidade dos procedimentos internos da Unidade Materno Infantil do HU-Ufma, em São Luís (MA). As solicitações foram feitas por meio de ofício após análise de relatório enviado pelo hospital, a pedido do MPF/MA.
Por meio de ofício, o MPF/MA pede que Anvisa, MS e CFM enviem manifestações técnicas que esclareçam quais são os procedimentos obrigatórios a serem adotados por unidades hospitalares em casos de morte fetal. À Anvisa solicita-se, também, que realize vistoria no HU-Ufma para verificar o atendimento aos protocolos e procedimentos legais. Além disso, solicita à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão o envio de cópias dos depoimentos colhidos e laudos periciais produzidos sobre o caso.
O HU-Ufma deverá encaminhar cópias de documentos, incluindo o que trata do controle de conferência do material contido na câmara fria do Materno Infantil, do dia 19 de julho de 2016, e levantamento dos últimos 6 meses sobre o fluxo de entrada e saída de cadáveres do local.
Mantida condenação do prefeito de Coelho Neto por improbidade administrativa
Prefeito de Coeolho Neto, Soliney de Sousa e Silva.
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença da 1ª Vara de Coelho Neto, condenando o prefeito Soliney de Sousa e Silva ao pagamento de multa civil de R$ 8 mil, correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial do ato indevido, além de juros e correção monetária, por ato de improbidade administrativa praticado em 2010.
A ação civil pública contra o prefeito foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), alegando que ele teria se utilizado da Procuradoria Geral do Município de Coelho Neto para propor ação de interesse pessoal, incorrendo em atos de improbidade por desvio de finalidade, dano ao erário e ofensa à moralidade administrativa. A sentença condenou o prefeito, entendendo que, na condição de gestor municipal, utilizou serviços de advogados contratados pelo Município em causa particular, à custa do erário, importando em enriquecimento ilícito.
Em recurso, o prefeito alegou ausência de dolo que configure ato previsto na Lei de Improbidade, pois toda a questão se tratou de uma falha de impressão da peça que, erroneamente, teria sido feita em papel com o timbre da Prefeitura.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator do recurso, ressaltou o objetivo da Lei de Improbidade, que é de punir agentes públicos que agem em desconformidade com os ditames protetivos da coisa pública, desde que esteja caracterizada a intenção de fraudar ou dilapidar o erário.
Para ele, não teria como afastar a existência do dolo no caso, ao menos genericamente, pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei, descumprindo obrigações que devem ser conhecidas e obedecidas por todos os gestores públicos.
O desembargador considerou acertada a sentença do Juízo de Coelho Neto, já que o prefeito não comprovou as alegações de sua defesa ou o pagamento dos serviços advocatícios.
Contas de luz no Maranhão vão ficar mais caras a partir de domingo
O reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi aprovado ontem (23) após reunião pública com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ficou definido que a partir de domingo (28), a conta de luz passará a ter um outro valor para as 2,3 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Maranhão.
Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a ANEEL considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, assim como os encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição são atualizados com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
Para mais informações sobre revisões tarifárias, a ANEEL disponibilizou consultadas no por meu do Site www.aneel.gov.br