Prefeito é acusado de reformar a própria casa com recursos públicos
A Promotoria de Justiça da Comarca de Monção ingressou, nesta quarta-feira, 29, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito João de Fátima Pereira. O Ministério Público recebeu e apurou uma denúncia de que o gestor teria utilizado recursos públicos para a compra de material de construção utilizado na reforma de sua residência.
O valor da compra seria de R$ 11.270,40. Documentos mostram que a solicitação de compra da Prefeitura de Monção tinha como destino o endereço do chefe do Executivo Municipal.
De acordo com o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, “não há dúvidas quanto à utilização de verba pública para a compra de materiais de construção, tais como kit de banheiro, chuveiro, telhas, cimento, dentre outros, destinados e utilizados na reforma da residência do demandado, constituindo tal conduta em ato de improbidade administrativa, na modalidade enriquecimento ilícito, causando dano ao erário no valor atualizado de R$ 20.489,25”.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação de João de Fátima Pereira à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
A lei também prevê o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
O fim de uma greve que já nasceu morta
A dramática novela sobre o impasse da greve dos professores da rede municipal de ensino de São Luís chegou ao capítulo final nesta sexta-feira, 1º. Assembleia geral da categoria, promovida pela direção do Sindicato dos Professores (Sindeducação), deixou bem claro que a maioria dos docentes não queria a manutenção do movimento paredista. Basta observar que 233 votos foram favoráveis ao fim da greve, enquanto apenas 28 se decidiram pela manutenção do movimento. Uma tremenda lavada da maioria.
Desde o dia 25 de maio deste ano, uma parcela de professores municipais decretaram greve por tempo indeterminado, deixando mais de 80 mil alunos fora da sala de aula. A categoria exigia um reajuste de 11,36%, enquanto o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) oferecia 10,67% de correção salarial.
Depois de um mês de impasse, o prefeito venceu a batalha ao encaminhar para a Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei determinando a correção de 10,67%, sendo pagos na folha de junho 3,5%, retroativo a janeiro deste ano; e 4,9% a ser quitado em novembro. A matéria foi aprovada no Legislativo por 27 votos favoráveis e apenas 4 contra.
Com a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, o movimento paredista dos professores perdeu o sentido de existir e não restou outra alternativa a não ser acabar com uma greve que já nasceu morta.
Eleições 2016: Wellington do Curso é quem mais cresce na preferência do eleitorado
Nova rodada de pesquisas do Instituto Escutec/O Estado, divulgada neste sábado 2, mostra que o deputado estadual e pré-candidato à prefeito de São Luís, Wellington do Curso (PP), é quem mais cresce na preferência do eleitorado ludovicense.
A avanço é apontado no comparativo com o levantamento anterior do Escutec/O Estado, divulgado em abril último.
Apesar de ter lançado oficialmente sua pré-candidatura há pouco mais de duas semanas, e de ainda não ter firmado aliança com outras legendas, Wellington avançou de 6,6% na intenção de votos para 17,5%. O avanço confirma a consolidação do pré-candidato do PP como terceira via, já que seus principais adversários, embora em lados distintos na disputa, fazem parte do mesmo grupo político, e possuem os mesmos padrinhos, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT).
Os novos números da Escutec mostram ainda que a deputada federal e pré-candidata Eliziane Gama (PPS) caiu.
Em Abril, Gama chegou a pontuar 26% na preferência do eleitoral. Na nova rodada de pesquisas do instituto, porém, ela marcou apenas 22,4%. Como até então, em comparação com levantamentos de outros institutos, Gama seguia estagnada, a queda pode estar ligada à aliança firmada por ela com o deputado federal e ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a quem Gama até recentemente chamava por ‘Caostelo’.
Já o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que concorre à reeleição apesar do alto índice de rejeição à sua gestão, conseguiu uma proeza não esperada por seus adversários e até por alguns de seus aliados.
No novo levantamento Escutec/Estado, Edivaldo pontuou 20,8%. No levantamento de abril, o pedetista apareceu com apenas 16,3%. O pequeno avanço de Edivaldo pode estar ligado à serie de usurpação de obras alheias.
Da pesquisa de abril pra cá, por exemplo, o pedetista vinha entregando casas do governo federal, e inaugurando obras do governo estadual, como a Ponte Pai Inácio e a Praça da Lagoa na Jansen, como se fossem de sua autoria.
A nova rodada de pesquisa Escutec foi realizada entre os dias 28 de junho a 1º de julho. Foram ouvidos 1 mil eleitores. O levantamento tem margem de erro de 3 pontos para mais, ou para menos, e um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número 07983/2016.
Fonte: Atual 7
Justiça do trabalho decreta estado de emergência financeira no Maranhão
Imagem: Flora Dolores
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decretou estado de emergência financeira, após corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho pela Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA). O Ato foi assinado na tarde desta sexta-feira (1º) pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do TRT no Maranhão.
O corte na ordem de aproximadamente 30% nas verbas de custeio e de 90% nosrecursos destinados a investimentos impossibilita que o Tribunal cubra as despesas mínimas necessárias ao seu funcionamento até o fim deste ano.
O desembargador James Magno Araújo Farias, baseia-se no levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal, que aponta que os recursos atualmente disponíveis serão suficientes para cobrir as despesas apenas até o final de agosto.
Com a medida, estão suspensas “todas as designações de magistrados e servidores que impliquem em deslocamento, pagamento de diárias e/ou custeio de transporte, salvo situações excepcionais, que exijam a representação do Tribunal, por meio de seus dirigentes e/ou magistrados ou servidores por eles designados, a critério da Presidência, mediante fundamentação”, já a partir de segunda-feira (4).
Além de implicar no adiamento das audiências já designadas, a Secretaria de cada Vara deverá tomar as providências necessárias para tal fim. À Corregedoria fica facultado designar magistrados para atuar remotamente nos acervos processuais das 23 Varas do Trabalho em todo o Estado do Maranhão, a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional.
Os percentuais de corte determinados pela Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA) atingiram o funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho, que se viram obrigados a adotar inúmeras medidas de contenção de despesas, dentre as quais alteração do horário de expediente, repactuação de contratos de serviços terceirizados, suspensão de obras de construção e reforma, assim como a suspensão de contratação de estagiários. Os elevados cortes superam os R$ 880 milhões.
A LDO 2016 também suspendeu as nomeações nos TRTs para preenchimento das vagas oriundas de aposentadorias e falecimentos de servidores. No TRT-MA, há cinco vagas de servidores e uma de juiz que não poderão ser providas até nova determinação superior.
Agência do BB é explodida em Buriti
Uma agência do Banco do Brasil, em Buriti, foi explodida por cerca de 7 bandidos armados na madrugada deste sábado (2). Três pessoas teriam sido feitas reféns durante a ação criminosa.
Os reféns foram liberados após os bandidos concluírem o roubo. Houve troca de tiros com três policiais militares, dois de plantão e um de folga. Mas apesar da tentativa de interceptar o grupo, a PM não teve sucesso.
