TRE define plano de mídia para propaganda eleitoral em São Luís
Foi definido nesta quinta-feira (18) durante uma audiência pública o plano de mídia para o horário eleitoral gratuito e o sorteio para a escolha da ordem de veiculação das propagandas eleitorais. Representantes de partidos políticos, coligações, emissoras de TV e rádio participaram. A propaganda começa a ser veiculada na próxima semana.
A audiência definiu a TV e a rádio que vão ser as geradoras em rede da propaganda eleitoral, além da ordem de apresentação dos programas dos candidatos a prefeito durante o horário eleitoral gratuito.
Este ano, por conta do projeto de reforma política aprovado em 2015, algumas mudanças passam a valer nas campanhas eleitorais. Uma delas está no prazo para a campanha, que deixa de ser de 45 dias e passa a ser de 35 dias.
A campanha para os candidatos a vereadores na TV também muda. “A propaganda para vereadores será somente por meio de inserções e serão 28 minutos diários. Ficará a critério dos partidos e coligações distribuir entre seus candidatos”, explicou o coordenador de cadastro eleitoral, Magno Frazão.
A propaganda eleitoral na TV e no rádio vai ser feita em dois blocos de 10 minutos cada, duas vezes por dia, de segunda-feira a sábado. “Para nós da Justiça Eleitoral foi muito bom. Diminuiu muito essa preocupação com gasto, a gente tinha gasto com fiscalização, e esse foi um impacto muito positivo e para os candidatos também a preocupação. Então trouxe um impacto positivo sim”, esclareceu o juiz da 2ª Zona Eleitoral, Adelvam Nascimento Pereira.
Fonte: G1 Maranhão
Justiça condena município de Barreirinhas e Cemar a indenizar pais de pedreiro vítima de choque elétrico
Em sentença assinada no último dia 16 e publicada no DJE desta quinta-feira,18, (páginas 444 a 448) o juiz Fernando Jorge Pereira condenou o Município de Barreirinhas e a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, ao pagamento de R$ 60 mil (sessenta mil reais), cada requerido, total de R$ 120 mil (cento e vinte mil reais), a título de danos morais, a J.B.S. e M.I.P.S., pais de G.P.S., vítima de choque elétrico quando trabalhava para o município. Na sentença, o magistrado determina ainda aos réus o pagamento de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), a título de despesas com o funeral do pedreiro.
A título de pensão, Município e CEMAR deverão pagar, até o sexto dia útil de cada mês, implantados em folha de pagamento de cada requerido, em conta bancária fornecida pelos autores (cada um dos requeridos) os seguintes valores: de fevereiro de 2012 (retroativos) até 30 de setembro de 2017 (quando a vítima completaria 30 anos e presumidamente casaria), 1/6 (um sexto) do salário mínimo em vigor. A partir de outubro de 2017, o valor a ser pago corresponde a 1/12 (um doze avos) do salário mínimo em vigor. Custas e honorários advocatícios também devem ser pagos pelos requeridos.
A sentença atende à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada pelos pais do pedreiro morto em 11 de fevereiro de 2012, aos 24 anos de idade, quando trabalhava para o Município na reforma de escola da rede pública municipal situada no povoado Manoelzinho. De acordo com a ação, o rapaz encontrava-se no décimo terceiro dia de trabalho e até então não havia recebido equipamento de proteção individual (EPI), o que, segundo os autores da ação, contribuiu para a morte do pedreiro, vítima de choque elétrico causado por fiação da Cemar, quando a casa alugada pelo Município para abrigar G. e os demais trabalhadores contratados teria começado a pegar fogo devido a um curto-circuito.
Na ação, os autores ressaltam que o filho trabalhava desde os 18 anos ajudando os pais, lavradores, sem renda mensal – a não ser um benefício assistencial do Bolsa Família – nas despesas da casa, com uma remuneração média de R$ 900 (novecentos reais).
Risco – Em contestação, a Cemar alegou que o choque que vitimou o pedreiro ocorreu fora do ambiente de trabalho do mesmo, na casa alugada para o pernoite dos trabalhadores, e que nenhuma fiação da Cemar caiu sobre a vítima. A empresa alega ainda que ao ouvir um barulho que indicava um curto circuito, G. e outro trabalhador saíram da casa em direção à rua, quando o pedreiro resolveu levantar o arame – forte condutor de energia, de uma cerca da casa, momento em que ocorreu o choque fatal.
Já o Município, em suas contestações, afirmou que inexiste responsabilidade do Município, “nem mesmo que tal incidente houvesse ocorrido no canteiro de obras”, uma vez que a vítima não se encontrava trabalhando, e porque, de espontânea vontade, “assumiu o risco por sua conduta ao, após um curto circuito, ajuntar um arame, conduto elétrico, e pior ainda, sob chuva”. O Município diz-se ainda ilegítimo para estar no polo passivo, uma vez que terceirizou a obra da reforma.
Condições seguras – Citando o art.37, § 6º da CF, que responsabiliza objetivamente as pessoas jurídicas do direito público e as concessionárias de serviço público pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independente de dolo ou culpa, o juiz observa que G. “contratado para trabalhar como pedreiro em obra pública, residia, a bem do próprio serviço de reforma em escola municipal, em imóvel alugado por terceirizada do Município. Era obrigação da terceirizada/licitada oferecer imóveis em condições seguras de habitação”, salienta o juiz, ressaltando ainda a obrigação do Município de fiscalizar se esse dever estava sendo cumprido, bem como a obrigação da Cemar de “fiscalizar se seus postes na região do povoado Manoelzinho estavam em regular condições de uso”.
E continua: “Independentemente de dolo ou culpa, nos termos do citado artigo 37, § 6º da CF, basta a comprovação da omissão (não fiscalização da segurança do imóvel. Ademais, não não produziu o Município contra prova que elidisse a constatação dessa omissão); do dano (morte, incotroversa, como dito), e do nexo causal entre ambos, para se ter o Município como objetivamente responsável pelas indenizações e pensionamento reclamados. Quanto à Cemar, diga-se que na qualidade de consessionária de serviço público também se submete à regra constitucional da responsabilidade objetiva”, define. Para o magistrado, “ainda que terceiros tivessem agido na contra mão das regras comezinhas de segurança para regular forneciemnto de energia elétrica, era obrigação da Cemar tratar eventuais irregularidades, ao menos com certa periodicidade”.
Após polêmica, marqueteiro decide mudar jingle de Edivaldo
Após a repercussão negativa em torno do jingle de campanha de reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, o marqueteiro Evilson Almeida deu o braço a torcer, admitindo a hipótese de mexer na música.
Livremente inspirado no tema do filme Frozen, cantado pela popstar Demi Lovato, o jingle virou motivo de chacota e reclamação entre apoiadores e eleitores de Edivaldo logo depois de ser lançado.
O dono da Imagine Comunicação, então, decidiu mudar apenas a melodia da música. A letra, no entanto, deve permanecer a mesma.
Entre marqueteiros e publicitários do país inteiro, o caso já virou motivo de piada. Para alguns, inclusive, a peça pode ser caracterizada como plágio e resultar numa ação milionária de direitos autorais em favor da Disney.
Em debate da CNBB, Fábio Câmara promete estudar mudanças no Plano Diretor
O candidato do PMDB à Prefeitura de São Luís, Fábio Câmara, participou, na noite desta quarta-feira, dia 17 de agosto, no auditório do Instituto de Ensino Superior do Maranhão (IESMA), do debate promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Dividido em quatro blocos, Fábio Câmara respondeu perguntas elaboradas por membros da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís, debateu com os demais candidatos, destacou três de suas propostas e elogiou a importância da realização do evento que foi uma iniciativa de um movimento de fé.
Candidato do PMDB declarou que o instrumento básico de planejamento municipal não contempla atividades portuárias.
— Destaco a importância da CNBB em realizar esse debate de grande importância, pois como diz uma frase do Papa Francisco: o dialogo tem o poder de construir pontes, de facilitar o encontro e a inclusão — disse.
No primeiro bloco, o tema sorteado foi sobre Plano Diretor. O candidato peemedebista informou que o Plano Diretor é uma exigência legal, formal e fundamental para o desenvolvimento da cidade, mas afirmou que a legislação municipal precisa passar por uma revisão com ampla participação da sociedade na sua discussão e elaboração.
— O Plano Diretor é uma exigência legal, formal e fundamental para o desenvolvimento da cidade. Assim como o manual da Igreja é a Bíblia, o Plano Diretor é o manual da cidade. Mas um dos grandes problemas neste instrumento básico de planejamento municipal, que nós precisamos rever urgentemente, é que ele atualmente não contempla as tendências da cidade. Esta cidade tem uma tendência para questão portuária e nós iremos discutir a revisão do Plano Diretor, com clareza, tratando da questão do porto e retroporto que são empreendimentos que estão invadindo a área rural da cidade — disse.
Muito à vontade, em linguagem clara e simples, o candidato do PMDB, priorizou o detalhamento de propostas para o trânsito, o desenvolvimento econômico, metropolização, segurança entre outros temas. Ele também não deixou de criticar as falhas da atual gestão na cidade nas áreas de saúde e educação.
Fábio Câmara condenou, em síntese, o modelo de “gestão de empurra” que se instalou em São Luís nos últimos anos, onde problemas nas áreas do transporte público e mobilidade, por exemplo, sempre são dos outros e nunca do prefeito que administra.
— São Luís precisa de um prefeito com olhar no futuro e não no passado. Ao longo dos últimos dez anos todos que os gestores que administram a cidade adotaram o modelo de gestão baseada no ‘empurra’, sempre culpando o antecessor por falhas — disse.
No espaço das considerações finais, Fábio Câmara agradeceu a oportunidade e falou que sua participação no evento foi uma grande oportunidade para mostrar suas propostas de governo, pois os eleitores puderam conhecer o que cada ele pretende oferecer para a cidade.
Márlon Reis diz que ministro quer descredibilizar a Lei da Ficha Limpa
Ex-juiz de Direito, Márlon Jacinto Reis
O ex-juiz de Direito, Márlon Jacinto Reis, atualmente assessor jurídico do partido Rede Sustentabilidade (Rede), idealizado pela ex-senadora Marina Silva, rebateu as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, sobre a eficácia da Lei da Ficha Limpa, considerando-a uma norma criada por “bêbados”.
Márlon Reis, endeusado com um dos maiores defensores da legislação eleitoral em questão, afirmou ao site Congresso em Foco que “ele (Gilmar Mendes) utiliza esse tipo de ataque no sentido de descredibilizar uma das mais importantes conquistas brasileiras”.
Com a palavra Gilmar Mendes!