O PSDB que se apequenou aos pés da Noviça Rebelde
O deputado estadual Neto Evangelista e suas contradições político-partidárias no período eleitoral em São Luís
O mesmo deputado estadual Neto Evangelista, que em maio deste ano afirmava que o PSDB em São Luís se apequenou por apoiar a deputada federal Eliziane Gama (PPS) na disputa pela Prefeitura da capital, agora anda cantando em verso e prosa que confia numa futura gestão da “Noviça Rebelde”. “Eu confio em Eliziane, sei que ela pode fazer um grande governo em São Luís”, declarou o parlamentar tucano, que no momento está secretário de estado de Desenvolvimento Social na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).
Neto Evangelista era um dos nomes fortes do PSDB para que o partido lançasse uma candidatura própria pela corrida ao Palácio La Ravardière, sede do governo municipal. No entanto, os tucanos resolveram dividir o palanque eleitoral em apoio à candidatura da deputada federal Eliziane Gama, que tem como companheiro de chapa o vereador José Joaquim (PSDB).
Pelo que disse anteriormente o deputado Neto Evangelista o PSDB parece ter mesmo se apequenado, no entanto, os fins sempre justificam os meios.
Assembleia Legislativa do Maranhão concede 34,5% de aumento para assessores que ganham acima de R$ 16 mil
O ultimo coronel do sertão, Humberto coutinho
A farra com o dinheiro público não para na Assembleia Legislativa do Maranhão. Como se não bastasse a conivência e privilégios para os funcionários “fantasmas”, os deputados maranhenses decidiram conceder, a partir de julho de 2016, o aumento faraônico de 34,5% aos servidores comissionados de nível XVIII, os popularmente conhecidos “ISO”.
O Projeto de Lei nº 145/2016, de autoria da Mesa Diretora, foi publicado no Diário da Assembleia nº 98, de 07/07/2016. Após aprovação “relâmpago”, foi promulgado pelo presidente da Casa, o deputado Humberto Coutinho, e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 03/08/2016.
O reajuste, equivalente a cinco anos de inflação acumulada (2012 a 2016 – INPC/IBGE), beneficia, especialmente, os assessores de gabinete dos parlamentares e os diretores da Casa, comprovando que a crise financeira que assola o país passa longe do Poder Legislativo Estadual, ainda mais quando se trata de agraciar os apaniguados políticos.
De acordo com a folha de pagamento da Alema referente a junho de 2016, os custos com os cargos comissionados nível XVIII chegavam, antes do aumento, a aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) ao mês. Com o reajuste, esse valor saltará para R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) mensais, ou seja, um impacto de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) ao ano, ceifados – injustamente – do bolso do cidadão trabalhador.
O Sindsalem alerta, que esse montante pode ser ainda muito maior, visto que uma interpretação ampliada da lei que concedeu o reajuste dá margem para que o aumento contemple não só os servidores de nível XVIII (atualmente, mais de 400), mas TODOS OS COMISSIONADOS da Casa, ou seja, mais de 1.500 servidores, que não pertencem aos quadros de estáveis e efetivos (concursados) da Alema.
Em regra, os cargos de nível XVIII são reservados à Administração da Casa e aos Gabinetes de Parlamentares, sendo que estes possuem em torno de 10 cargos “ISO”, que já recebiam mais de R$ 16 mil por mês e, agora, receberão quase R$ 22 mil.
Para o Sindsalem, esse aumento nababesco aos apadrinhados políticos e cargos “top” da Alema evidencia, mais uma vez, a falta de compromisso com a verdade e, sobretudo, a falta de palavra do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, que – alegando a atual crise financeira – impôs barreiras à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores estáveis e efetivos, recusando-se, inclusive, a conceder um mísero reajuste de 5% à categoria, índice que equivale à metade da inflação acumulada em 2015, chegando a divulgar através do eminência parda Carlos Alberto Ferreira, Diretor de Comunicação, que o governador Flavio Dino, foi quem travou o reajuste.
Vale ressaltar, ainda, que o nobre deputado Humberto Coutinho cortou ilegalmente o ponto e até a gratificação de servidores que exerceram o direito constitucional de greve, expulsando – por fim – o Sindsalem da sede da Alema, no Calhau, na tentativa de calar o Sindicato e sua diretoria, pelo simples fato de lutarem intransigentemente em defesa dos servidores e contra a corrupção que impera vergonhosamente no Poder Legislativo do Maranhão.
O silêncio dos deputados é bastante comprometedor e todos perdem legitimidade para fazer promessas em campanhas politicas que estão postas desde ontem (16), uma vez que temem se manifestar contra o coronelismo que os compromete com mordaças em troca de leitinho na chupeta.
Há uma necessidade urgente de manifestação do Ministério Público Estadual, uma vez que diante das investigações que estão sendo feitas sobre a folha de pagamento do parlamento estadual, o novo aumento beneficia diretamente os servidores fantasmas.
Fonte – Sindsalem
Promotoria requer regularização do fornecimento de água em Alto Parnaíba
Devido a constantes interrupções no fornecimento de água em Alto Parnaíba, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 10 de agosto, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo ao Poder Judiciário que obrigue a empresa a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto de obra para regularizar o fornecimento de água no município.
Assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, a ACP questiona o desperdício de água potável derramada há mais de 30 anos pela Caema no Brejo São José. “E isso por um cano do sistema de abastecimento desta cidade, de responsabilidade da Caema, enquanto rotineiramente falta água para boa parte da população alto-parnaibana”.
Caso a liminar seja deferida pela Justiça, a Caema deve ser obrigada a iniciar as obras no prazo máximo de 45 dias, além de pagar multa por danos morais coletivos sofridos pela população de Alto Parnaíba no valor de 500 salários-mínimos, hoje totalizando R$ 440 mil. Também foi pedida a aplicação de multa no mesmo valor para indenizar os danos sociais.
Os valores das multas devem ser revertidas ao Fundo de Direitos Difusos e os recursos direcionados às obras para regularizar o abastecimento.
HISTÓRICO
A investigação foi iniciada em fevereiro deste ano, com a instauração de Inquérito Civil Público. À época, quase todos os bairros de Alto Parnaíba ficaram sem água.
Questionada pelo MPMA, a Caema confirmou que o problema foi causado por uma pane na bomba de um poço. Entretanto, a empresa justificou a interrupção devido aos problemas de fornecimento de energia.
Na ação, o titular da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba destaca que o fornecimento de água é extremamente precário, assim como é rotineira a oscilação de energia elétrica na cidade.
Diante do problema, o MPMA obteve decisão judicial favorável obrigando a Cemar a a regularizar o fornecimento de energia elétrica. Em outra ACP, movida pela Promotoria de Justiça, a Caema já havia sido condenada a restabelecer o fornecimento nos eventuais casos de interrupção no prazo máximo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
“A ré nunca respeitou essa ordem judicial e não tem o menor interesse em resolver os problemas de fornecimento de água em Alto Parnaíba”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça.
O representante da Caema, em audiência na Promotoria de Justiça, afirmou que a falta de água é resultado do desperdício decorrente da ausência de hidrômetros nas unidades consumidoras. Entretanto, a própria empresa afirmou que não pode instalar os equipamentos por falta de recursos.
Procuradoria exige posto da PRF na BR-226
BR-226, no Maranhão.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs a realização de acordo judicial com a União em Ação Civil Pública (ACP) para a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 226, nas proximidades da Terra Indígena Canabrava/Guajajara. A medida visa garantir a segurança de indígenas e moradores de cidades da região, em virtude da grande ocorrência de crimes na rodovia.
A proposta foi apresentada em audiência de conciliação entre MPF e União, realizada na tarde desta quarta-feira (17), na Justiça Federal do Maranhão. O MPF/MA pede que a PRF comprometa-se a manter o policiamento ostensivo permanente na região enquanto não for instalado o posto policial ou delegacia. O MPF pretende também que a PRF adote as medidas necessárias para o cumprimento da proposta, conforme cronograma a ser apresentado pela União, que analisará o acordo através da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento.
Obra de reforma do Estádio Municipal Nhozinho Santos continua atrasada e sem previsão de conclusão
Como já mostramos há alguns meses, a situação da reforma do Estádio Municipal Nhozinho Santos continua preocupante. O serviço, de responsabilidade da Prefeitura de São Luís já está parado novamente, há mais de um mês. Isso porque os funcionários que realizam os serviços no local estão com os pagamentos atrasados. Eles já solicitaram o pagamento à empresa, mas até agora não foram atendidos.
Os profissionais também alegam que há bastante tempo estavam sem materiais para realizarem os trabalhos no estádio. No começo do ano, eles também ficaram com os pagamentos atrasados durante quase dois meses, na época houve outra paralisação.
Os problemas no estádio são visíveis na parte interna como a falta de estrutura nos banheiros, assentos, gramados e outros pontos que estão críticos. Desde o início da reforma, a data de entrega da obra já teve várias mudanças, a princípio seria dia 19 de junho, depois mudou para 30 de julho, agora, com mais essa paralisação, não há previsão de entrega da obra.
ENTENDA
No dia 6 de abril de 2015, o Estádio Municipal de Futebol Nhozinho Santos foi lacrado depois de uma vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor e do Corpo de Bombeiros com homens do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE).
Na oportunidade, rachaduras foram encontradas em algumas partes da estrutura, além de outros problemas que não haviam sido corrigidos desde 2013 quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e a Semdel.
Naquela oportunidade, a Semdel se manifestou por meio de Robson Martins, então responsável pelo estádio. A informação era que em dezembro as obras para melhorias no estádio iniciariam, mas nada foi feito. Martins saiu dias depois da administração do estádio.
No mês de abril deste ano, as obras de reparo emergenciais começaram, os trabalhadores que acumularam dois meses de salários atrasados, chegaram a cruzar os braços, paralisando a obra.