Um grupo de parlamentares do Partido Verde (PV) e de outros partidos, incluindo da base aliada ao governo, uniram-se em protesto, nessa terça-feira (28), para obstruir a pauta de votação da sessão plenária da Assembleia Legislativa. Projetos tidos como importantes para o Executivo deixaram de ser votados e foram adiados para a próxima sessão. “O governo de todos nós virou um governo para poucos”, afirmou o deputado Adriano Sarney (PV), ao avaliar o fato ocorrido, em discurso na tribuna.
“Entre os projetos de lei (do Executivo) que não foram votados na sessão, há um de suma importância, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. É importante que o Governo do Estado, o governador e os seus secretários, recebam esta mensagem clara da Assembleia Legislativa, uma mensagem que reflete a insatisfação de muitos deputados com o Executivo, por que não têm suas emendas parlamentares liberadas e, por isso, sofrem com a insatisfação de suas bases políticas no interior do estado”, analisou Adriano.
O deputado criticou a liberação seletiva de emendas parlamentares, beneficiando grupos políticos de uma região em detrimento de outros grupos, conforme a conveniência das ligações políticas do Poder Executivo. “O governo do Maranhão deveria ser do Maranhão e não um governo somente dos seus aliados”, destacou.
Emenda
A emenda parlamentar é o instrumento dos deputados (estaduais ou federais) para participar da elaboração do orçamento anual em âmbito estadual ou federal. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos para projetos de infraestrutura, saneamento básico, saúde, educação, entre outros.
Para orientar e disciplinar o trânsito durante as festividades de São Pedro e São Marçal, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), fará intervenções no tráfego nas imediações da Capela de São Pedro e interditará algumas avenidas de acesso ao bairro do João Paulo. Portaria disciplinando o trânsito e transporte durante o evento foi publicada na segunda-feira (27), pela SMTT. Na portaria a secretaria orienta os condutores de veículos para as alternativas de tráfego.
Na noite desta terça-feira (28), a SMTT fará disciplinamento do trânsito na Avenida Senador Vitorino Freire, na Areinha. Agentes de trânsito se posicionarão em frente a Capela de São Pedro para prestar as orientações. Não haverá interdição de vias no local.
As avenidas Kennedy, na altura do Colégio Gonçalves Dias no bairro de Fátima; Getúlio Vargas, próximo ao semáforo do cruzamento com a Avenida dos Franceses, no Monte Castelo, e São Marçal, em frente a feira do João Paulo, serão interditadas no período entre 22h de quarta-feira (29), a zero hora de sexta-feira (30), devido ao tradicional festejo de São Marçal, que encerra o período junino. A interdição do tráfego de veículos se estende também às transversais de ligação com estas avenidas.
No sentido bairro-centro, a opção de desvio indicada pela SMTT para quem estiver trafegando pela Avenida São Marçal, será feito pela Rua 05, da Jordoa, podendo seguir em frente até acessar o elevado Alcione Nazaré, na Ivar Saldanha.
Para os que estejam trafegando no sentido centro-bairro, percorrendo a Avenida Kennedy, o desvio será para a rua Armando Vieira da Silva, onde está localizado o Colégio Gonçalves Dias. Por estas vias, o tráfego desaguará na Avenida Getúlio Vargas. A SMTT permitiu que os carros de abastecimento tenham livre trânsito, até as 22h da quarta-feira (29).
Os ônibus do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís que trafegam pelo João Paulo terão seus itinerários modificados, conforme os mesmos desvios até o fim das festividades na Avenida São Marçal.
Autor de várias proposições como requerimentos e indicações apresentadas e aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís e dirigidas aos poderes públicos, manifestando uma preocupação constante para com o zelo com a vida dos pedestres, o vereador Sebastião Albuquerque (PRP) defende que seja realizada urgentemente uma reorganização do sistema de trânsito de São Luís. Reconhece ele que “executar uma missão como essa, dessa envergadura, requer muita dificuldade, desprendimento, engajamento e vontade de fazer o que seja necessário em busca de soluções pelo menos primárias para o problema”.
“De modo institucional estamos apresentando uma sugestão prévia de aglutinarmos os setores envolvidos no assunto como as secretarias estaduais e municipais, autarquias, Ministério Público, representantes de entidades, organismos e outros setores ligados a temática, bem como professores, técnicos e estudiosos de universidades e outros centros para discutirmos o tema, ou pelo menos um debate sobre a questão, visto que há muito não se tem notícia de providência nesse sentido”, acentua o vereador.
Para ele no tocante a ações imediatas, como as que tratam de equipamentos e outras medidas, “o que nós estamos a propor inicialmente que essa reorganização no trânsito de nossa cidade possa começar a ser feita a partir das faixas de pedestres, bem como uma ampla campanha de conscientização dos condutores de veículos, no que tocante ao respeito a vida dos transeuntes das vias públicas”, sugere o parlamentar republicano.
Sebastião Albuquerque ilustra sua fala dando como exemplo “uma grande parte das faixas para pedestres que necessitam de renovação de pintura, ou praticamente deixaram de existir, principalmente em locais de grande fluxo de veículos e pedestres”. Ele também cita problemas na questão da sinalização, além de falhas apontadas como deficiência do sistema de fiscalização.
“Nós temos muito a lamentar a triste constatação de que a maioria dos acidentes registrados são provocados pelas péssimas condições do nosso trânsito, que mata muito mais que conflitos armados nos lugares conflagrados por guerras ou disputas onde existem a utilização das mais diversas armas”, sem descartar a ação de motoristas que desrespeitam o cidadão ou a imprudência de outros, assinala o vereador do PRP. Ele continua dizendo que “como cidadãos, que sejamos condutores de veículos ou pedestres precisamos dar nossa contribuição para pelo menos minimizar essa situação caótica”.
O ex-prefeito de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva e a mulher, Ângela Maria Everton, saíram do Complexo Penitenciário de Pedrinhas às 0h desta terça-feira (29). É que venceu o prazo do mandado de prisão temporária do casal, que era de cinco dias. Os dois estavam na cadeia desde a última sexta-feira (24).
O casal saiu do presidio acompanhando dos advogados e foram direto para casa. Na residência, foram recebidos por familiares com aplausos e abraços.
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Ex-prefeito Curió e esposa são presos pelo crime de agiotagem
PRISÃO
O ex-prefeito de Turilândia, Domingos Curió e a sua esposa, Angêla Maria, foram presos por determinação da Justiça, a pedido do Departamento da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), órgão ligado a Polícia Civil, por suspeita de crimes de agiotagem e de desvio de dinheiro público.
As investigações vinham ocorrendo desde 2013 e, envolve mais de 40 prefeitos suspeitos de cometer crimes de agiotagem e desvios de dinheiro. O ex-prefeito e a ex-secretária são pais do prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió.
Uma operação deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (29) pela a Polícia Federal (PF) desarticulou uma organização criminosa voltada a saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal no Maranhão.
A “Operação Lázaro”, que conta com o apoio de 50 policiais, cumpre mandados de busca e apreensão, mandados de prisão temporária e mandados de condução coercitiva em São Luís. Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Também há ações ocorrendo no Piauí e em São Paulo. Ao todo, são 8 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva.
A operação faz parte da segunda fase da “Operação Triângulo dos Precatórios”, que foi desencadeada no final de 2015 para desmantelar grupo criminoso organizado que realizava saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal em diversos estados do Brasil.
De acordo com a investigação da PF, a organização criminosa selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, ressuscitando-as mediante a falsificação de documentos.
A PF estima que os criminosos tenham realizado mais de 10 milhões de reais em saques fraudulentos, valor este que era movimentado e ocultado através de contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas laranjas.
Os presos conduzidos na operação foram encaminhados para depoimentos na sede da Polícia Federal, situado no bairro Cohama, na capital.
Operação Lázaro
O motivo do nome da operação é em alusão à passagem bíblica do retorno de Lázaro à vida, já que o grupo criminoso utilizava de pessoas falecidas para se beneficiarem desses precatórios.