Oposição é abafada na Câmara de São Luís
Os vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PMB) acabaram sendo votos vencidos pela maioria do parlamento
Apenas quatro vereadores de oposição à gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), votaram contra o projeto de correção salarial de 10,67% dos professores da rede municipal de ensino. Dos atuais 31 representantes no parlamento municipal, somente Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PMB), Marlon Garcia (PTdoB) e Manoel Rego (PP).
Dos quatro vereadores contrários à proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, dois são pré-candidatos à Prefeitura da capital maranhense como é o caso de Fábio Câmara e Rose Sales, que se colocaram favoráveis à reivindicação dos professores que exigem 11,36% de reajuste salarial. Apesar disso, desde o dia 25 de maio uma parcela da categoria se mantém em estado de greve, deixando cerca de 80 mil alunos fora da sala de aula.
Apesar disso, a maioria dos vereadores considerou que o Legislativo fez a sua parte e cabe agora aos professores grevistas encerrarem o movimento paredista e voltar para a sala de aula.
Wellington não perde a ordem
O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, ouviu as propostas apresentadas pelo deputado estadual Wellington do Curso
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), pré-candidato a prefeito de São Luís, tem montado uma agenda programática intensa. Depois de visitar o arcebispo da capital, Dom Belisário, o parlamentar esteve reunido com o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Thiago Diaz.
Na ocasião, Wellington ressaltou o papel de algumas comissões da Ordem, como a de mobilidade urbana, saúde, segurança e educação, fundamentais na fiscalização do trabalho feito pelo Executivo. Bem como a importância de coletar sugestões e ideias para formatação do plano de governo progressista.
“Essas comissões desempenham um papel fundamental na fiscalização dos serviços desempenhados pela prefeitura e governo. É um instrumento que garante a participação popular, ao receber denúncias, e permite um controle dos atos do Executivo. Nós defendemos isso. Defendemos que o povo deve ter acesso aos atos praticados pelo Prefeito ou Governador e tem o direito de cobrar, criticar, sugerir, fiscalizar e exercer aquilo que nos faz um Estado Constitucional de Direito: exercer a cidadania”, concluiu Wellington.
MPMA aciona ex-secretários de Estado da Fazenda por improbidade administrativa
Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, ingressou, nesta segunda-feira, 27, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda, e Akio Valente Wakiyama, que ocupou os cargos de secretário adjunto da Administração Tributária e de chefe da pasta da Fazenda.
Foi apurado pelo Ministério Público que, de 2010 a 2014, os ex-gestores concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares, beneficiando 190 empresas. De acordo com relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de Estado da Fazenda, as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de R$ 410.500.053,78 aos cofres do Estado do Maranhão.
Além de não terem sido publicadas nos meios oficiais, muitas das concessões sequer estão registradas no banco de dados da própria instituição. De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, autor da ação, os regimes especiais “não foram precedidos de nenhum estudo econômico que apresentasse justificativa para a renúncia concedida, através de estimativas de possíveis resultados compensatórios como a promoção de emprego, renda e arrecadação no estado”. Também não foram feitos estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro dessas concessões.
Além disso, a concessão de regimes especiais de tributação que resultem em redução de impostos deverão se basear, necessariamente, em convênios previamente firmados, o que não aconteceu em nenhum dos casos.
Nos casos investigados, a concessão dos regimes violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, além da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Paulo Roberto Ramos, também “estabelecem tratamento tributário de forma parcial, direcionado a determinados contribuintes, em detrimento dos demais empresários do ramo”.
PEDIDOS
Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama até o valor de R$ 410.500.053,78. Também foi pedida a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos ex-gestores.
Ao final , a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís pede a condenação dos ex-secretários por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado ou 100 vezes a remuneração recebida à época dos fatos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, mesmo que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários.
Vereador Osmar Filho é classificado como incapaz, despreparado e imaturo
Vereador Osmar Filho, incapaz e imaturo
Os professores de São Luís seguem em greve! Mas agora além do prefeito, os vereadores da capital maranhense também passaram a ser alvo das críticas e repudio dos docentes. Na manhã de segunda-feira (27), foi aprovado na Câmara Municipal, o reajuste dos servidores do magistério, percentual bem inferior ao proposto pelo SindEducação. Dos 28 presentes, 24 votaram de acordo com a orientação do líder do governo, Osmar Filho, o qual acabou sendo classificado de incapaz, despreparado e imaturo.
Em material divulgado pelo SindEducação foi apontado que “a postura do vereador Osmar Filho, na votação, mostrouincapacidade de entender os problemas educacionais. Ele se mostra um parlamentar despreparado para assumir qualquer função ainda mais sendo um representante do povo. Por ser imaturo, o vereador desconhece (ou finge desconhecer a real luta dos trabalhadores da educação) as reivindicações pontuais da categoria que desde 2013 vem sofrendo com os desmandos da gestão de Edivaldo Holanda Junior e de seu secretariado”.
Após a orientação de Osmar Filho, foi aprovado o percentual de reajuste dos profissionais do magistério em 3,5% a ser pago na folha de junho retroativo a janeiro; e 4,9% para o mês de novembro sem retroativo. O percentual de reajuste dos servidores municipais ficou 2% a ser pago na folha de junho retroativo a janeiro. Totalizando os 2% dos servidores municipais, os professores somam 5,5% retroativo a janeiro e 4,9% em novembro.
O SindEducação já iniciou uma campanha contra os 24 vereadores que votaram contra os professores e a favor do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Apenas os parlamentares Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rêgo (PP), Marlon Garcia (PTdoB) e Rose Sales (PMB) votaram contra o aumento.
João Alberto é acusado de violar regra e monta supergabinete no Senado Federal
Um levantamento feito pelo Congresso em Foco aponta que existe uma farra de nomeações no Senado Federal. De acordo com o periódico, existem 3 mil funcionários nomeados em gabinetes ou escritórios de representação dos senadores, média de 37 por parlamentar. Entre os campeões da farra de nomeações, está o maranhense João Alberto (PMDB), ele mantém 76 assessores. O número é bem superior ao de Reguffe (sem partido-DF), que possui apenas 9 servidores e até do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que dispõe de 71 servidores.
Pelas regras da Casa, cada senador pode manter até 55 cargos de confiança, desde que a remuneração total não ultrapasse os R$ 70 mil mensais. Ele pode escolher: distribuir salários mais elevados a poucos servidores, ou contratar muitos assessores com menor remuneração.
Na prática, porém, alguns parlamentares extrapolam os limites impostos pelo regimento interno e inflam suas equipes com base em brechas que permitem novas contratações àqueles que ocupam cargos na Mesa Diretora ou fazem parte de blocos ou lideranças partidárias.
Os campeões de extrapolar o número de nomeações são os senadores: Hélio José (PMDB-DF) com 86, Elmano Férrer (PTB-PI) com 80 e em terceiro lugar, com 76 assessores, aparece o senador João Alberto Souza. Medalha de bronze na disputa pela maior equipe do Parlamento, o senador do Maranhão nomeou apenas quatro servidores de carreira do Senado para sua equipe de 49 assessores no gabinete em Brasília. Todos os outros, inclusive aqueles que trabalham no Maranhão, são comissionados. A assessoria do peemedebista afirmou que a formação de sua equipe “está dentro do regulamento do Senado”.
Entre os que possuem menos servidores estão os senadores pelo Distrito Federal, Cristovam Buarque (PPS) que emprega 23 servidores e, assim como Reguffe (9 servidores), dispensa escritório fora do Congresso. Os dados são de levantamento da Revista Congresso em Fococom base nos registros do portal da Transparência do Senado.